Questões de Concursos Consultor Legislativo

Mudanças ocorridas na contemporaneidade, sobretudo no mundo ocidental, como a participação social da mulher e sua inserção no mundo de trabalho, constituem-se em fatores centrais para a ampliação da oferta de educação infantil. Todavia, essa modalidade educativa no Brasil ainda é incipiente. A respeito desse assunto e considerando a realidade brasileira, julgue os seguintes itens.

Com a implementação do FUNDEF e a responsabilização dos municípios pela oferta da educação infantil, a participação dos sistemas estaduais nessa modalidade da educação básica vem-se reduzindo sistematicamente nos últimos anos.

A noção de sistemas nacionais ou locais de inovação tecnológica tem sido muito difundida na literatura especializada e utilizada nos programas governamentais. Compreende arranjos institucionais que envolvem interações entre os governos e suas agências, empresas, universidades, institutos de P&D e prestadores de serviços tecnológicos, além de outros atores, gerando sinergias para o desenvolvimento tecnológico e para a introdução de inovações no mercado. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Uma teoria, muito em voga atualmente, considera as inovações como processos de forte memória, com poucas possibilidades de rupturas, porque a capacidade inovativa depende de opções tecnológicas históricas, inclusive da aprendizagem decorrente de escolhas anteriores.

Um pequeno município implementou, com a colaboração de ONGs locais, ações suplementares na área do ensino médio com recursos de um programa federal financiado por um organismo multilateral de crédito. A Secretaria Municipal de Educação passou a interagir ativamente com o órgão regional de uma entidade vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela implementação do programa em questão.

Com relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar que se trata de

descentralização, pois a ação citada implica parceria com entidades da sociedade civil.

A Carta Magna de 1988 caracteriza-se por, entre outros aspectos, descentralizar as competências administrativas, restabelecendo e aprofundando espaços de autonomia retirada durante o regime militar. Considerando os dispositivos dessa Carta referentes à competência legislativa, julgue os itens subseqüentes.

A competência da União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação exclui a competência suplementar dos estados.

Observa-se, nos últimos anos, uma significativa expansão do ensino médio no Brasil, tendo em vista a complexidade das relações sociais hoje estabelecidas e os crescentes requisitos do mercado de trabalho. A partir dessa realidade, julgue os itens subseqüentes.

A matrícula no ensino médio cresceu mais de 50% ao longo da última década. Esse crescimento foi significativamente maior no setor público estadual, refletindo dois fenômenos: de um lado, aumento de demanda de educação média, seguindo tendência já consolidada em outros países; de outro, o deslocamento de interesses do capital privado investido na área de educação.

Julgue os itens abaixo, relativos ao Projeto de Lei (PL) n.^o 257/2000, conhecido como PL da Inovação, que dispõe acerca do incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica.

Segundo esse PL, os docentes de instituições públicas de ensino superior, mesmo que contratados em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, teriam o direito de licenciarem-se, com remuneração reduzida, por prazo determinado, para desenvolverem atividade empreendedora relativa à produção de bens diretamente decorrentes de sua criação ou invenção.

Nos últimos anos, surgiu um movimento social articulado por entidades e atores sociais que têm por objetivo resgatar os aspectos humanos de solidariedade entre os homens. Esse movimento combate a mercantilização e a monetização das relações entre as pessoas e a natureza. No que se refere a esse movimento, julgue os itens abaixo.

O estímulo ao consumo da produção local incentiva um sistema de alimentação menos mercantilizado.

Em relação à mensuração do resultado fiscal e da dívida do setor público, julgue os itens seguintes.

A mensuração calculada com base na forma chamada abaixo da linha consiste no levantamento de dois valores: o primeiro referente a todas as despesas executadas e o segundo, a todas as receitas realizadas durante determinado período; o déficit ou superávit público será determinado por meio da diferença desses valores.

Com referência à administração pública brasileira, julgue os itens abaixo.

A reversão parcial dos efeitos do Plano Collor sobre a administração pública procedida durante o governo Itamar Franco baseava-se no resgate do conceito de administração para a democracia.

Um pequeno município implementou, com a colaboração de ONGs locais, ações suplementares na área do ensino médio com recursos de um programa federal financiado por um organismo multilateral de crédito. A Secretaria Municipal de Educação passou a interagir ativamente com o órgão regional de uma entidade vinculada ao Ministério da Educação, responsável pela implementação do programa em questão.

Com relação à situação hipotética apresentada, é correto afirmar que se trata de

cooperação, pois a ação envolve recursos externos no âmbito de projeto específico de cooperação técnica.

O sistema elétrico brasileiro passa por profundas mudanças em sua estrutura. A produção, a transmissão e a distribuição de energia elétrica, que, em sua maioria, eram monopólios estatais, estão passando por um processo de reestruturação e privatização. Nesse contexto e com relação à atual estrutura do sistema energético brasileiro, julgue os itens abaixo.

A produção de energia elétrica, seja ela hidrelétrica ou termelétrica, é considerada atividade sujeita à competição.

Acerca da legislação e dos aspectos atinentes à educação, à cultura e ao desporto, no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

<<2005cldf411rgcf_e>>O Conselho Nacional de Educação, instituído por determinação constitucional, exerce funções executivas que garantem o equilíbrio financeiro do sistema nacional de ensino, bem como o cumprimento das determinações curriculares, tanto em termos de conteúdos a serem ministrados quanto em relação à metodologia de ensino.

O transporte constitui sabidamente um dos elementos centrais da estruturação espacial das cidades e das regiões. Vários geógrafos e economistas têm-se dedicado a estudar as relações entre uso do solo, economia, desenvolvimento das cidades e regiões e o transporte. Igualmente, o papel dos transportes no desenvolvimento urbano e regional levou a que o recém-promulgado Estatuto da Cidade - Lei n.º 10.257, de 10/7/2001 - tivesse dedicado a esse setor várias disposições. A respeito da geografia urbana e regional dos transportes e do Estatuto da Cidade, julgue os itens abaixo.

A oferta de transporte inclui-se entre as diretrizes para a política urbana dispostas do referido estatuto.

Nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000, o refinanciamento da dívida pública deverá constar:

De acordo com o Art. 1º do Regimento Interno da Câmara de Parnamirim (PE), a Câmara Municipal é:

Em uma planilha de controle, o servidor quer inserir uma fórmula que mostre o texto "Aprovado" se a nota na célula E2 for maior ou igual a 7, e "Reprovado" caso contrário. Qual a fórmula correta para isso?

Um servidor está finalizando um documento extenso e precisa inserir numeração em todas as páginas, mas deseja que a numeração comece apenas a partir da terceira página. Qual sequência de ações atende a esse objetivo?

"De acordo com o estudo, 21% dos oceanos no mundo escureceram entre 2003 e 2022."
Na Língua Portuguesa, há diversas regras que regem a concordância verbal e nominal. No trecho apresentado, observa-se o emprego adequado de uma das regras. Com base nisso, analise os enunciados a seguir e assinale a alternativa em que um dos critérios não foi empregado corretamente.

Com base nas regras de acentuação gráfica dos vocábulos extraídos do texto, assinale com (V) as afirmativas verdadeiras e com (F) as falsas:
(__)Todas as palavras proparoxítonas são acentuadas, o que justifica o acento na palavra 'plâncton'.
(__)O vocábulo 'episódio' pode ter duas classificações de acordo com a posição da sílaba tônica.
(__)Os vocábulos 'já' e 'têm' são acentuados pela mesma regra dos monossílabos tônicos.
(__)O vocábulo 'até' é acentuado por ser um oxítono terminado em 'e'. Quanto ao acento de tonicidade, os vocábulos 'levar' e 'superficial' apresentam a mesma classificação de 'até'.

A sequência que preenche corretamente os espaços é:

Nos termos do art. 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 1