Início Questões de Concursos Consultor Legislativo Resolva questões de Consultor Legislativo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Consultor Legislativo Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 2721Q975939 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025Nos termos do art. 41, § 3º, da Constituição Federal de 1988, o servidor estável, quando tiver seu cargo extinto ou declarado desnecessário: ✂️ a) Permanecerá em atividade até completar o tempo de aposentadoria. ✂️ b) Será automaticamente demitido, sem direito a remuneração. ✂️ c) Terá direito à remuneração integral e imediata reintegração. ✂️ d) Ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2722Q1071475 | Filosofia, Conceitos Filosóficos, Consultor Legislativo, Câmara de São Gonçalo RJ, SELECON, 2022Para Boff (2006), existem muitas morais, tantas quantas culturas e estilos de casa. São diferentes a moral do empresário, que visa o lucro, e a moral do operário, que procura aumento de salário, assim como há as diferentes morais das diferentes profissões. Para o autor, moral é sempre: ✂️ a) única ✂️ b) dúbia ✂️ c) plural ✂️ d) coletiva Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2723Q975944 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025Conforme o art. 37, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o acesso a cargos, empregos e funções públicas é assegurado: ✂️ a) Somente a brasileiros naturalizados. ✂️ b) A brasileiros e a estrangeiros, conforme a lei. ✂️ c) Exclusivamente a brasileiros, sem exceção. ✂️ d) Apenas a brasileiros natos, conforme a CF88. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2724Q975952 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025Nos termos do art. 35, inciso II, da Constituição Federal de 1988, a intervenção do Estado nos Municípios poderá ocorrer quando: ✂️ a) O Município suspender programas federais voluntariamente. ✂️ b) O Município aumentar impostos sem autorização estadual. ✂️ c) O Município descumprir normas estaduais sobre segurança pública. ✂️ d) O Município deixar de prestar contas na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2725Q975946 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025Nos termos do Art. 29-A, § 2º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, qual alternativa apresenta de forma mais completa e correta o que constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal em relação às despesas e ao orçamento do Poder Legislativo do município? ✂️ a) Nomear servidores sem concurso público. ✂️ b) Efetuar repasse que supere os limites definidos no referido artigo. ✂️ c) Não cumprir a lei orgânica municipal. ✂️ d) Deixar de apresentar relatório anual à Câmara Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2726Q975949 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025Nos termos do art. 29, VI, da Constituição Federal de 88, o subsídio dos Vereadores será: ✂️ a) Estabelecido por decreto legislativo federal. ✂️ b) Fixado pelo Prefeito, mediante lei específica ou, excepcionalmente, por lei complementar aprovada por 2/3 dos presentes. ✂️ c) Definido pela Câmara Municipal durante o exercício do mandato. ✂️ d) Fixado pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente, conforme a Constituição e a Lei Orgânica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2727Q975942 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025Nos termos do art. 41, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável perderá o cargo: ✂️ a) Por ato discricionário da autoridade superior. ✂️ b) Mediante processo administrativo, com garantia de ampla defesa. ✂️ c) Somente por decisão judicial transitada em julgado. ✂️ d) Mediante avaliação periódica de desempenho, sem necessidade de defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2728Q975950 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025Nos termos do art. 4º da Constituição Federal, são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil: ✂️ a) Igualdade entre os Estados, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos. ✂️ b) Cooperação militar compulsória e dominação estratégica. ✂️ c) Intervenção humanitária e supremacia econômica. ✂️ d) Isolamento diplomático e imposição de sanções unilaterais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2729Q1088656 | Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, Consultor Legislativo, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025Nos termos do art. 29, IV, alínea "b", da Constituição Federal de 88, qual o número máximo de Vereadores nos Municípios com população superior a 15.000 e de até 30.000 habitantes? ✂️ a) 11 Vereadores. ✂️ b) 9 Vereadores. ✂️ c) 15 Vereadores. ✂️ d) 13 Vereadores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 2730Q975948 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025Nos termos do art. 30, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios: ✂️ a) Regular somente os hospitais privados no âmbito municipal. ✂️ b) Financiar exclusivamente os serviços de saúde, sem apoio da União ou do Estado. ✂️ c) Delegar integralmente a prestação de serviços de saúde aos Estados. ✂️ d) Prestar serviços de saúde à população, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
2721Q975939 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025Nos termos do art. 41, § 3º, da Constituição Federal de 1988, o servidor estável, quando tiver seu cargo extinto ou declarado desnecessário: ✂️ a) Permanecerá em atividade até completar o tempo de aposentadoria. ✂️ b) Será automaticamente demitido, sem direito a remuneração. ✂️ c) Terá direito à remuneração integral e imediata reintegração. ✂️ d) Ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2722Q1071475 | Filosofia, Conceitos Filosóficos, Consultor Legislativo, Câmara de São Gonçalo RJ, SELECON, 2022Para Boff (2006), existem muitas morais, tantas quantas culturas e estilos de casa. São diferentes a moral do empresário, que visa o lucro, e a moral do operário, que procura aumento de salário, assim como há as diferentes morais das diferentes profissões. Para o autor, moral é sempre: ✂️ a) única ✂️ b) dúbia ✂️ c) plural ✂️ d) coletiva Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2723Q975944 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025Conforme o art. 37, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o acesso a cargos, empregos e funções públicas é assegurado: ✂️ a) Somente a brasileiros naturalizados. ✂️ b) A brasileiros e a estrangeiros, conforme a lei. ✂️ c) Exclusivamente a brasileiros, sem exceção. ✂️ d) Apenas a brasileiros natos, conforme a CF88. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2724Q975952 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025Nos termos do art. 35, inciso II, da Constituição Federal de 1988, a intervenção do Estado nos Municípios poderá ocorrer quando: ✂️ a) O Município suspender programas federais voluntariamente. ✂️ b) O Município aumentar impostos sem autorização estadual. ✂️ c) O Município descumprir normas estaduais sobre segurança pública. ✂️ d) O Município deixar de prestar contas na forma da lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2725Q975946 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025Nos termos do Art. 29-A, § 2º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, qual alternativa apresenta de forma mais completa e correta o que constitui crime de responsabilidade do Prefeito Municipal em relação às despesas e ao orçamento do Poder Legislativo do município? ✂️ a) Nomear servidores sem concurso público. ✂️ b) Efetuar repasse que supere os limites definidos no referido artigo. ✂️ c) Não cumprir a lei orgânica municipal. ✂️ d) Deixar de apresentar relatório anual à Câmara Municipal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2726Q975949 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025Nos termos do art. 29, VI, da Constituição Federal de 88, o subsídio dos Vereadores será: ✂️ a) Estabelecido por decreto legislativo federal. ✂️ b) Fixado pelo Prefeito, mediante lei específica ou, excepcionalmente, por lei complementar aprovada por 2/3 dos presentes. ✂️ c) Definido pela Câmara Municipal durante o exercício do mandato. ✂️ d) Fixado pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente, conforme a Constituição e a Lei Orgânica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2727Q975942 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025Nos termos do art. 41, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável perderá o cargo: ✂️ a) Por ato discricionário da autoridade superior. ✂️ b) Mediante processo administrativo, com garantia de ampla defesa. ✂️ c) Somente por decisão judicial transitada em julgado. ✂️ d) Mediante avaliação periódica de desempenho, sem necessidade de defesa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2728Q975950 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025Nos termos do art. 4º da Constituição Federal, são princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil: ✂️ a) Igualdade entre os Estados, defesa da paz e solução pacífica dos conflitos. ✂️ b) Cooperação militar compulsória e dominação estratégica. ✂️ c) Intervenção humanitária e supremacia econômica. ✂️ d) Isolamento diplomático e imposição de sanções unilaterais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2729Q1088656 | Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, Consultor Legislativo, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025Nos termos do art. 29, IV, alínea "b", da Constituição Federal de 88, qual o número máximo de Vereadores nos Municípios com população superior a 15.000 e de até 30.000 habitantes? ✂️ a) 11 Vereadores. ✂️ b) 9 Vereadores. ✂️ c) 15 Vereadores. ✂️ d) 13 Vereadores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
2730Q975948 | Direito Constitucional, Consultor Legislativo, Câmara Municipal de Parnamirim PE, IGEDUC, 2025Nos termos do art. 30, inciso VII, da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios: ✂️ a) Regular somente os hospitais privados no âmbito municipal. ✂️ b) Financiar exclusivamente os serviços de saúde, sem apoio da União ou do Estado. ✂️ c) Delegar integralmente a prestação de serviços de saúde aos Estados. ✂️ d) Prestar serviços de saúde à população, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro