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Há um cheiro podre de Colômbia no ar brasileiro. Não temos ainda, é evidente, um Estado paralelo corrupto e criminoso atuando em função do narcotráfico. Mas a comparação com o desgoverno colombiano já soou mais forçada. E o que importa, como gosta de dizer o presidente, é o rumo que o país vai tomando. Em que, exatamente, está se transformando esta sociedade? O seqüestro e assassinato inomináveis de Celso Daniel acrescentam uma pedra triste à gangsterização da sociedade brasileira. A expressão é dura, decerto, mas o que foi a era Collor se não um filme B de gangsterismo de Estado patrocinado pelas elites do Sudeste rico do país?

Será que o crime no Brasil chegou aos níveis de sofisticação e planejamento das grandes famílias mafiosas? Em vez de "crime organizado", não será o Brasil, definitivamente, desorganizado e, portanto, incapaz de enfrentar o crime, a fome, a miséria, a injustiça e o que mais vier? A polícia é que é desorganizada. A Justiça é desorganizada. Depois da morte do prefeito Celso Daniel, anunciam grupos de trabalho, aumento do efetivo policial, Exército e Polícia Federal na investigação. Mas de polícia inteligente ninguém fala. De Justiça eficiente e dura ninguém diz nada.

A comparação do Brasil de hoje com a Colômbia, como está no primeiro texto, remete ao fato de que o poder público brasileiro mostra-se incapaz de exercer sua autoridade sobre a totalidade do espaço territorial do país. Em alguns casos, premido pela ação resoluta e violenta de narcotraficantes, ele se viu na contingência de afastar-se formalmente de determinadas áreas, eximindo-se de administrá-las, em processo semelhante ao protagonizado pelo governo de Bogotá em relação às Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (FARC).

Considere as frases abaixo.

I. O argumento indutivo deve considerar a possibilidade de relativização, sobretudo em questões relacionadas a ética e direitos humanos, cuja generalização pode facilmente recair em problemas de coerência.

II. Como formas canônicas de raciocínio, tanto a indução como a dedução são válidas e incontestes, desde que resultantes de premissas aceitas pela maioria, uma vez que todo pensamento parte de uma generalização.

III. Ainda que muito usados, processos de raciocínio como a dedução carecem de relevância no contexto ideológico atual, em que até mesmo na redação de uma lei devem prevalecer determinações particulares.

Está correto o que consta em

Julgue os seguintes itens, acerca das limitações do poder de tributar.

Em que pese o princípio da legalidade, a medida provisória pode instituir e aumentar tributos, ressalvados aqueles que demandem lei complementar para sua instituição.

Tronco com vários ramos, na conhecida expressão do jurista Miguel Reale, o Direito é um amplo conjunto de estudos discriminados. Com relação a aspectos conceituais, áreas e terminologia do Direito, julgue os itens a seguir, considerando o texto III.

Pela teoria tridimensional do Direito, fato, valor e norma são elementos indispensáveis à existência do fenômeno jurídico e, não existindo separadamente um dos outros, coexistem em uma unidade concreta.

A propósito da estrutura e da organização social, julgue os itens subseqüentes.

O movimento do trabalhador rural contemporâneo difere daquele que lhe deu origem nos anos 60 na medida em que houve, nesses quarenta anos, uma grande modernização da agricultura e a maciça introdução de serviços de seguridade social por meio dos sindicatos rurais.

A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue os itens que se seguem.

Caso a empresa Y desenvolva e obtenha patente para produto dependente da patente pertencente à empresa X, e o produto objeto dessa nova patente constitua substancial progresso técnico em relação ao da patente da empresa X, se não foi celebrado acordo para a produção do produto objeto da patente dependente da empresa Y, esta poderá solicitar ao INPI a concessão de licença compulsória.

Um item essencial da regulação de serviços públicos é, sem dúvida, o preço do serviço. De fato, a política tarifária constitui um instrumento regulatório central, e seus objetivos admitem a seguinte sistematização:

• objetivo financeiro: cobertura dos custos do serviço;

• objetivo econômico: indução à eficiência econômica e alocativa, incentivando a produtividade e qualidade, a modernização e a inovação e até um determinado nível de competição;

• objetivo social: garantir adequado acesso do serviço público a todos.

Tendo por base a literatura sobre economia da regulação e a legislação brasileira de concessão de serviços públicos, julgue os itens a seguir.

Segundo a legislação das concessões, novos benefícios tarifários pelo poder concedente podem ser introduzidos, bastando para tal que sejam previstos, em decreto do Poder Executivo, os recursos ou a simultânea revisão da estrutura tarifária do concessionário ou permissionário, de forma a se preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de acordo com os dados internacionais, o Brasil tem um contingente de portadores de necessidades especiais (PNEs) próximo a 10% de sua população. A Constituição da República garante o atendimento educacional especializado a esse grupo populacional, preferencialmente na rede regular de ensino.

Seguindo preceito constitucional, a percentagem de cotas para PNEs em concursos públicos corresponde à proporção desses indivíduos na população brasileira.

Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de acordo com os dados internacionais, o Brasil tem um contingente de portadores de necessidades especiais (PNEs) próximo a 10% de sua população. A Constituição da República garante o atendimento educacional especializado a esse grupo populacional, preferencialmente na rede regular de ensino.

A educação especial é destinada a pessoas portadoras de necessidades especiais de aprendizagem, derivadas de deficiência física, sensorial, mental ou múltipla e, também, de características como altas habilidades, super dotação ou talentos.

As circunstâncias que cercam o mundo contemporâneo, em que as crescentes aspirações por cidadania conjugam-se com uma revolução tecnológica que impulsiona a mundialização de uma economia cada vez mais competitiva, fazem da educação alvo certo das atenções das sociedades e dos governos. País historicamente marcado pelas mais diversas formas de desigualdade, entre as quais avultam aquelas geradas ou preservadas pela oferta insuficiente ou qualitativamente deficitária dos serviços educacionais, o Brasil dos dias de hoje apresenta, em termos de educação, um quadro que, embora indiscutivelmente diferente do existente há algumas décadas, ainda está longe do razoavelmente aceitável, quiçá do ideal.

Consolida-se o projeto de avaliação recentemente introduzido pelo Ministério da Educação (MEC) para avaliar o desempenho dos alunos da última etapa da educação básica: ao cabo de seu terceiro ano de aplicação, o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) vê elevar-se a nota obtida pelos alunos, embora com discreta diminuição do universo de estudantes avaliados.

Sobre o Balanço de Pagamentos do Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) No Balanço de Pagamentos, a Conta de Capital representa o somatório dos valores líquidos dos investimentos diretos, investimentos em carteira, derivativos e outros investimentos.

( ) No Balanço de Pagamentos, a Balança de Transações Correntes representa o somatório dos valores líquidos da balança comercial, serviços, rendas e transferências unilaterais correntes.

( ) O Balanço de Pagamentos é o registro estatístico de todas as transações (fluxo de bens e direitos de valor econômico) entre os residentes de uma economia e o restante do mundo, ocorridos em determinado período de tempo.

( ) As transações entre os residentes no Brasil e os residentes no exterior, independentemente da moeda utilizada, de acordo com as normas em vigor no país, são realizadas por intermédio do sistema bancário ou de agentes credenciados pelo Banco Central do Brasil.

A sequência está correta em

Acerca da evolução das instituições do mercado de trabalho e da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Inicialmente, as contribuições para o INPS eram de 8% para o empregado e de 16% para o empregador, e era vedada a transferência de recursos do tesouro para cobrir eventuais déficits, o que foi fator importante para garantir a estabilização do déficit público no período.

O Código Tributário Nacional estabelece regras específicas sobre a interpretação da definição legal do fato gerador da obrigação tributária. Ao se interpretar a definição legal do fato gerador,

deve-se desconsiderar o fato de a pessoa natural estar ou não sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais.

Se, no curso do processo, o juiz considerar necessária a realização de alguma perícia, essa será feita por perito indicado pelas partes, mas nomeado pelo juiz.

Com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem.

Na condição de contribuinte individual, é segurado obrigatório da previdência social a pessoa física, proprietária ou não, que explore atividade de extração mineral — garimpo —, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não-contínua.

A Constituição da República de 1988 consagra expressamente a livre iniciativa como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, atribuindo-lhe a qualidade de valor social, ao lado do trabalho. Isso significa que o(a)

liberdade de iniciativa é um valor supremo, vedada ao Estado a iniciativa pública.

Julgue os itens seguintes, a respeito de abordagens contemporâneas referentes à transformação organizacional.

A ampliação do leque de stakeholders primários e mesmo a incorporação de stakeholders secundários a arranjos de governança corporativa de organizações públicas vai de encontro à proposta da denominada teoria dos stakeholders.