Questões de Concursos Consultor Legislativo

Com relação à sociedade que adota o nome empresarial Cia. Agrícola do Planalto José Lindomar, julgue os itens a seguir.

A sociedade é constituída por quotas de responsabilidade limitada.

O neo-institucionalismo econômico (NIE) forma um complexo conjunto de abordagens e teorias e busca servir de ferramenta de análise de transações, desempenho econômico e lógico das organizações, bem como de análise de elementos do ambiente institucional e mudança institucional, espalhando-se e focando em muitos campos temáticos e metodológicos. Com relação ao NIE, julgue os itens que se seguem.

A maioria das abordagens pressupõe que o comportamento humano é fundamentalmente racional, buscando maximizar uma utilidade e que organizações são estabelecidas como domínios racionais, porque buscam eficiência e resultados preestabelecidos.

Acerca de uma economia do tipo IS-LM aberta ao exterior e desconsiderando o papel das expectativas sobre a taxa de câmbio, julgue os itens abaixo.

Para reduzir o déficit comercial mantendo o nível do produto, o governo deverá combinar a depreciação da moeda com uma política fiscal expansionista.

A legislação de competência do governo federal tem garantido os direitos relacionados à saúde em diversos setores e âmbitos. A respeito dessa legislação, julgue os itens a seguir.

A ética dos procedimentos de manipulação genética é um problema contemporâneo de grande importância. A legislação vigente (art. 13 da Lei n.^o 8.974/1995), que estabelece normas para o uso de técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente, de organismos geneticamente modificados, determina que é permitida a manipulação genética de células germinais humanas, desde que se respeitem os princípios de autonomia e beneficência, bem como a aprovação da CTN-Bio.

Quanto aos requisitos de admissibilidade dos recursos, julgue os itens a seguir.

Acerca da extinção do crédito, julgue os itens a seguir.

A decadência extingue o direito de a fazenda pública constituir o crédito tributário.

Fernando, casado no regime de separação legal de bens, contraiu dívida em seu nome, no valor de R$ 1 milhão, com Benício, por mútuo. Fernando, mutuário, ofereceu em garantia um avião de propriedade da sua empresa, uma sociedade anônima.

Se o bem fosse um navio que pertencesse a Fernando e a sua esposa, seria o caso de penhora e não de hipoteca.

Julgue os itens abaixo, referentes à evolução dos indicadores de desigualdade de renda no Brasil dos últimos vinte anos.

A desigualdade de renda, se medida pelo coeficiente de Gini, vem crescendo de forma significativa.

Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.

O ensino é livre à iniciativa privada, desde que atenda às condições das normas gerais da educação nacional, devendo funcionar mediante autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público.

O conceito de ética subjacente aos códigos de ética é aquele correspondente à ética da convicção ou do valor.

Julgue os itens a seguir, relativos à educação na forma da Constituição da República.

O aperfeiçoamento de ensino obrigatório pelo poder público e a sua oferta regular ficam condicionados à cláusula do economicamente possível.

O texto abaixo é composto de trechos adaptados da Mensagem do presidente da República, encaminhando ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Plano Plurianual — PPA — 2000-2003 (em 31/8/1998).

Os investimentos previstos no Aeroporto Luis Eduardo Magalhães, de Salvador, estão contidos no programa do Eixo Transnordestino.

Com relação ao Estado e à repartição de competências, julgue os próximos itens.

Considere que lei do DF determina a apreensão de veículo conduzido por pessoa sob a influência de álcool nos casos em que o nível alcoólico estiver acima do determinado no Código de Trânsito Brasileiro. Nessa hipótese, conforme entendimento jurisprudencial do STF, não haveria inconstitucionalidade formal, já que a matéria tratada não se refere a trânsito, mas sim a confisco de bens, o que não seria matéria vedada ao DF.

Analise a afirmação a seguir.

O Estado é civilmente responsável pelos danos que seus agentes, nessa condição, causarem à vítima, ainda que haja culpa exclusiva desta última.

Considerando a responsabilidade civil do Estado, a afirmativa acima descreve a teoria

Acerca dos princípios que regem a aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir.

As disposições de uma lei penal nova aplicam-se naquilo que favorecer o agente, ainda que haja contra ele sentença penal condenatória transitada em julgado.

Acerca da evolução das instituições do mercado de trabalho e da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Inicialmente, as contribuições para o INPS eram de 8% para o empregado e de 16% para o empregador, e era vedada a transferência de recursos do tesouro para cobrir eventuais déficits, o que foi fator importante para garantir a estabilização do déficit público no período.

A sociologia das organizações é tributária de uma marcante influência de Max Weber. Entre uma diversidade de leituras e abordagens, há aquelas que originalmente tratavam da identificação de disfuncionalidades burocráticas ou buropatologias. Julgue os itens abaixo, relativos aos principais autores relacionados a essas abordagens.

Michels identifica uma tendência à oligarquização segregatória do poder intraburocrático.