Questões de Concursos Consultor Pleno

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102Q468616 | Direito Tributário, Crédito tributário, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

Analise a questão abaixo e depois assinale a alternativa correta.

A receita federal impetrou ação de execução fiscal contra a empresa ï¿½concursos público ltdaï¿½, em face de sonegação tributária do imposto de renda da pessoa jurídica e da Cofins. No entanto, o gerente e o dono da empresa, se evadiram e não se localizaram quaisquer bens penhoráveis, em nome da empresa ou destes últimos, nem mesmo foram encontrados bens em nome dos outros dois sócios da empresa, os quais, na verdade, eram laranjas que nem sabiam ter tido os seus nomes utilizados na criação da empresa. O juiz determinou o arquivamento temporário da ação, e, após cinco anos de arquivamento, sem ouvir os executados e a Fazenda Pública, declarou de ofício a extinção do crédito tributário em função da prescrição intercorrente.

✂️ a) O procedimento do juiz é rigorosamente idêntico ao determinado na lei que atualmente rege o assunto, lei esta, que não foi expressamente revogada até o presente momento.
✂️ b) O procedimento do juiz é inadequado, uma vez que não é possível ao magistrado, em nenhuma hipótese, declarar de ofício a prescrição intercorrente.
✂️ c) O procedimento do juiz é inadequado porque deveria obrigatoriamente antes de declarar a ocorrência da prescrição intercorrente ouvir a Fazenda Pública, conforme previsto em lei que até o presente não foi revogada. Também, se entendesse conveniente, poderia o juiz oitivar previamente os executados.
✂️ d) O procedimento do juiz é inadequado, porque deveria, obrigatoriamente, antes de declarar a ocorrência da prescrição intercorrente ouvir a Fazenda Pública e o Ministério Público.
✂️ e) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

103Q464830 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, pessoa jurídica de direito privado beneficente de assistência social, está obrigada a apresentar, anualmente, ao órgão do Instituto Nacional do Seguro Social, jurisdicionante de sua sede, exceto:

✂️ a) V. demonstrativo mensal por atividade, no qual conste a quantidade de atendimentos gratuitos oferecidos a pessoas carentes, o valor efetivo total das vagas cedidas, a receita proveniente dos atendimentos prestados ao Sistema Único de Saúde, o valor da receita bruta, da contribuição social devida, o porcentual e o valor da isenção usufruída, para o caso da pessoa jurídica de direito privado a que se refere o art. 207; e VI. resumo de informações de assistência social.
✂️ b) III. demonstração de mutação de patrimônio; e IV notas explicativas.
✂️ c) deverá apresentar, até 31 de janeiro de cada ano, plano de ação das atividades a serem desenvolvidas durante o ano em curso.
✂️ d) as folhas de pagamento relativas ao período, bem como os respectivos documentos de arrecadação que comprovem o recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social, além de outros documentos que possam vir a ser solicitados pela fiscalização do Instituto.
✂️ e) manter, em seu estabelecimento, em local visível ao público, placa indicativa da respectiva disponibilidade de serviços gratuitos de assistência social, educacionais ou de saúde a pessoas carentes, em especial a crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência, indicando tratar-se de pessoa jurídica de direito privado abrangida pela isenção de contribuições sociais, segundo modelo estabelecido pelo Ministério da Previdência e Assistência Social.

104Q398800 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Consultor Pleno, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, FUNIVERSA

Uma vez declarada a nulidade do contrato administrativo:

✂️ a) apenas se pode concluir que os efeitos jurídicos que ele produziu serão simplesmente desconstituídos, sem quaisquer outras conseqüências administrativas.
✂️ b) as atividades que dele resultem serão encerradas, sem que caiba ao contratado, em nenhuma hipótese, o direito a eventual indenização ou reparação.
✂️ c) ficará a Administração obrigada a indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela foi declarada e por outros prejuízos regularmente comprovados, contanto que não lhe tenha dado causa.
✂️ d) não impõe a apuração das causas da nulidade de modo a identificar os responsáveis pelo ato, porquanto a extinção do contrato já serve para sanear a irregularidade detectada.
✂️ e) o contrato deve ser ignorado.

105Q617375 | Informática, Redes de computadores, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

Para facilitar o processo de padronização e obter interconectividade entre máquinas de diferentes sistemas operativos, a Organização Internacional de Padronização (ISO - International Organization for Standardization) aprovou, no início dos anos 80, um modelo de referência para permitir a comunicação entre máquinas heterogêneas, denominado OSI (Open Systems Interconnection). Esse modelo serve de base para qualquer tipo de rede, seja de curta, média ou longa distância. Este modelo é dividido em camadas hierárquicas. Qual destas camadas é responsável pelo endereçamento dos pacotes, convertendo endereços lógicos em endereços físicos, de forma que os pacotes consigam chegar corretamente ao destino. Essa camada também determina a rota que os pacotes irão seguir para atingir o destino, baseada em fatores como condições de tráfego da rede e prioridades.

✂️ a) Camada Link de enlace de dados.
✂️ b) Camada de Rede.
✂️ c) Camada de transporte.
✂️ d) Camada de sessão.
✂️ e) Camada de apresentação.

106Q436127 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Consultor Pleno, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, FUNIVERSA

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo Supremo Tribunal Federal por meio de controle difuso tem efeito erga omnes e ex nunc.
✂️ b) O Supremo Tribunal Federal não admite, em hipótese alguma, o controle da constitucionalidade pela via de exceção, realizada por meio de ação civil pública.
✂️ c) Segundo entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal, o mandado de segurança proposto por parlamentar não é meio viável para controle da constitucionalidade por desrespeito às normas constitucionais relativas ao processo legislativo.
✂️ d) O Supremo Tribunal Federal vem entendendo que, excepcionalmente, por razões de segurança jurídica ou interesse social, a declaração de inconstitucionalidade no controle difuso, mesmo entre as partes, poderá se dar com efeitos ex nunc.
✂️ e) A Ação Direta de Inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual que fere a Constituição Estadual deve ser proposta perante o Superior Tribunal de Justiça.

110Q417500 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Consultor Pleno, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, FUNIVERSA

Após a assinatura do contrato, quaisquer tributos ou encargos criados, alterados ou extintos:

✂️ a) implicarão na revisão dos valores estabelecidos, para mais ou para menos, conforme o caso, mas apenas se repercutirem comprovadamente nos valores contratados.
✂️ b) não implicarão em alteração das condições contratuais, de vez que a lei nova não poderá alcançar o ato jurídico perfeito.
✂️ c) apenas implicarão na revisão dos valores estabelecidos se houver previsão contratual específica nesse sentido.
✂️ d) apenas ensejarão a modificação dos valores contratuais quando resultarem em agravamento das condições impostas ao contratado.
✂️ e) acarretarão a extinção do contrato já que não se tem como justificar acréscimos em favor do contratado que não se achavam previstos em sua proposta.

112Q617205 | Informática, Banco de Dados, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

Fazendo-se uma analogia dos modelos de dados denominados multidimensionais, mais utilizados em sistemas gerenciais, com os modelos relacionais tradicionais, mais utilizados em sistemas transacionais ou operacionais, pode-se concluir que:

✂️ a) os modelos dimensionais tendem a ser mais normalizados que os modelos transacionais, ocasionando maior redundância de atributos nas tabelas.
✂️ b) os modelos dimensionais tendem a ser mais normalizados que os modelos transacionais, ocasionando menor redundância de atributos nas tabelas.
✂️ c) os modelos dimensionais tendem a ser menos normalizados que os modelos transacionais, ocasionando menor redundância de atributos nas tabelas.
✂️ d) os modelos dimensionais tendem a ser menos normalizados que os modelos transacionais, ocasionando maior redundância de atributos nas tabelas
✂️ e) os modelos dimensionais não empregam o conceito de normalização, em virtude de não se tratar de banco de dados relacional

113Q729189 | Direito Internacional, Incorporação ao direito interno, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

Sobre a incorporação dos tratados ao direito interno brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Cabe ao Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, além de participar de sua elaboração.
✂️ b) Assinado o Tratado, o Presidente da República dispõe de até trinta dias para submetê-lo à apreciação do Congresso Nacional.
✂️ c) Se aprovado em ambas as casas pelo Congresso Nacional, a promulgação do Decreto Legislativo pelo Presidente do Senado Federal estabelece que o país está obrigado internacionalmente nos termos do Tratado.
✂️ d) O Presidente da República ratifica o tratado, por meio da promulgação do Tratado através de Decreto Presidencial e da Troca ou do depósito do instrumento de ratificação.
✂️ e) Em caso de denúncia de Tratado aprovado em ambas as Casas do Congresso, o Presidente deve solicitar a aprovação do Congresso para efetuá-la.

114Q467342 | Direito Tributário, Impostos, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

De acordo com o Decreto nº 3.000, que dispõe sobre o Regulamento do Imposto de Renda, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto ao período de apuração.

I. O imposto será determinado com base no lucro real, presumido ou arbitrado, por períodos de apuração trimestrais, encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano-calendário.

II. A pessoa jurídica sujeita à tributação com base no lucro real poderá optar pelo pagamento do imposto adicional, em cada mês, determinados sobre base de cálculo estimada.

III. A pessoa jurídica que optar pelo pagamento do imposto, por período anual, deverá apurar o lucro real em 31 de dezembro de cada ano.

✂️ a) Apenas as afirmativas I e II estão certas.
✂️ b) Apenas a afirmativa III está certa
✂️ c) Todas as afirmativas estão certas
✂️ d) Apenas a afirmativa II está errada.
✂️ e) Apenas as afirmativas I e II estão erradas.

115Q391475 | Direito Administrativo, Disposições Gerais, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

No regime da Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que:

✂️ a) a Lei citada enumera, expressamente, todos os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação.
✂️ b) a modalidade licitatória de pregão foi incluída entre aquelas expressamente previstas na Lei citada.
✂️ c) o convite é modalidade de licitação entre interessados previamente cadastrados do ramo pertinente ao seu objeto.
✂️ d) após a fase de habilitação dos concorrentes, não mais poderá ser acolhido, em qualquer hipótese, pedido de desistência da proposta
✂️ e) os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de dação em pagamento, poderão vir a ser alienados independentemente de autorização legislativa.

116Q377489 | Administração Pública, Gestão da qualidade e as novas tecnologias gerenciais, Consultor Pleno, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, FUNIVERSA

O II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), implementado no Governo Geisel, teve entre seus objetivos:

✂️ a) a substituição de importações notadamente nos setores de bens de capital, excluindo-se a de insumos básicos para a indústria.
✂️ b) a desaceleração dos investimentos em prospecção de petróleo e investimento em substitutos do petróleo.
✂️ c) a elevação da capacidade geradora de energia elétrica, buscando-se viabilizar a expansão da produção de bens com elevado conteúdo energético, a exemplo do alumínio.
✂️ d) a redução, a curto prazo, da participação do capital estrangeiro na economia brasileira.
✂️ e) a implementação de um plano de ajustamento da economia aos novos preços do petróleo, mediante medidas de racionamento do consumo de derivados.

117Q401557 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Consultor Pleno, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, FUNIVERSA

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A publicidade dos atos, programas, obras e serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter sempre caráter educativo, sob pena de punição da autoridade responsável.
✂️ b) As pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços, responderão sempre pelos danos causados pelos seus agentes a terceiros.
✂️ c) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
✂️ d) Os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, serão estabelecidos por meio de lei complementar.
✂️ e) A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta somente poderá ser ampliada por meio de lei específica.

118Q524742 | Auditoria, Auditoria Governamental, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

O Relatório é a exposição adequadamente pormenorizada de circunstância, fato ou objeto. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Quanto ao alcance: devem ser preliminares (abrangência ou profundidade restritas); de progresso (relativos a um período; relacionado com períodos anteriores e com o posterior) e finais (completos em si).

II. Quanto às finalidades: informar para efeitos posteriores; manter um repositório de dados e informações de valor técnico, científico ou administrativo.

III. Quanto à periodicidade: constante (anuais, mancais, diários, etc.); variável (circunstanciais mas seqüentes e dependentes); singulares (isolados e independentes).

✂️ a) Apenas a afirmativa III está certa.
✂️ b) Apenas a afirmativa I está certa.
✂️ c) Todas as afirmativas estão certas.
✂️ d) Apenas a afirmativa II está errada.
✂️ e) Apenas as afirmativas I e II estão erradas.

119Q403025 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A regra geral nas contratações feitas pela Administração Pública é a da licitação. No entanto, em algumas circunstâncias, a Lei 8.666/93 permite a contratação direta, sem licitação. Essas hipóteses são numerus clausus e estão todas previstas nos casos de dispensa de licitação, descritos no art. 24 da Lei de Licitações e Contratos
✂️ b) Os contratos administrativos previstos na Lei 8.666/93 são regulados pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, não havendo aplicação supletiva das disposições de direito privado, por se tratar de norma de ordem pública.
✂️ c) A dispensa indevida de licitação constitui ato de improbidade administrativa.
✂️ d) A Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, inciso XXI, determina a regra de obrigatoriedade da licitação pública para qualquer um dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, estabelecendo, entretanto, ressalva, com afastamento de licitação a casos especificados em legislação de cada um dos Entes Federativos mencionados.
✂️ e) A Lei nº 8.666/93 não veda a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das modalidades nela referidas

120Q724598 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

Sobre a política comercial brasileira recente, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A política comercial do atual governo (Presidente Luís Inácio Lula da Silva), foi direcionada ao estreitamento das relações com o Mercado Comum do Sul (Mercosul), com a própria região da América Latina e com demais mercados emergentes.
✂️ b) A decisão de promover uma Alca menos ambiciosa conseguiu superar o impasse nas negociações Brasil – Estados Unidos.
✂️ c) A dificuldade das negociações na Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio favoreceram a aproximação entre o Mercosul e a União Européia.
✂️ d) Após meses de negociações, a Rodada Doha vem encontrado soluções que cortam subsídios agrícolas europeus e solucionam questões como a abertura do setor de serviços. Tais decisões favorecem as exportações brasileiras e a inserção econômica internacional do Brasil.
✂️ e) Todas as alternativas estão acima corretas.

Questões de Concursos Consultor Pleno

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101Q427849 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

102Q468616 | Direito Tributário, Crédito tributário, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

103Q464830 | Direito Previdenciário, Regime Geral de Previdência Social, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

104Q398800 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Consultor Pleno, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, FUNIVERSA

105Q617375 | Informática, Redes de computadores, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

106Q436127 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Consultor Pleno, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, FUNIVERSA

107Q618182 | Informática, Gerência de Projetos, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

108Q414951 | Direito Civil, Propriedade, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

109Q617069 | Informática, Filosofia do SGBD, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

110Q417500 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Consultor Pleno, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, FUNIVERSA

111Q417104 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

112Q617205 | Informática, Banco de Dados, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

113Q729189 | Direito Internacional, Incorporação ao direito interno, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

114Q467342 | Direito Tributário, Impostos, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

115Q391475 | Direito Administrativo, Disposições Gerais, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

116Q377489 | Administração Pública, Gestão da qualidade e as novas tecnologias gerenciais, Consultor Pleno, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, FUNIVERSA

117Q401557 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Consultor Pleno, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos, FUNIVERSA

118Q524742 | Auditoria, Auditoria Governamental, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

119Q403025 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA

120Q724598 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Política, Consultor Pleno, APEX Brasil, FUNIVERSA