Questões de Concursos Consultor Pleno

Em relação ao preço de transferência e a evasão fiscal, praticados em transações entre partes da empresa localizadas em vários países (empresas multinacionais que possuem subsidiárias em países diferentes), podemos afirmar que:

Dado um esquema das relações a seguir, qual seria um comando SQL que responderia ao seguinte questionamento: "Quais os nomes dos empregados do departamento cujo código é 307 que não gozaram nenhum dia de férias no ano de referência de 2005?

" Esquema das relações:

Empregados : (Cód_Empregado, Nome_Empregado, Cód_Departamento) Departamentos : (Cód_Departamento, Nome_Departamento)

Férias : (Cód_Empregado, Ano_Referencia, Data_Inicio, Data_Final)

 Observações:

* Um departamento possui vários empregados e cada empregado tem que estar lotado necessariamente em um único departamento;

* Um empregado pode gozar vários períodos de férias, mas somente poderá registrar uma única férias para cada ano de referência;

Assinale a alternativa correta.

Em relação ao mercado financeiro internacional, podemos afirmar que:

De acordo com o Decreto n° 3.048, que trata do Regulamento da Previdência Social, a seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto de receitas provenientes: a) da União; b) dos impostos e taxas; e c) de outras fontes.

II. Contribuição do segurado empregado, do doméstico, e do trabalhador avulso é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa.

III. Contribuição do empregador rural pessoa física e a do segurado especial, incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural.

No regime da Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que:

Quando uma pessoa confere, gratuita ou onerosamente, a outra o direito de temporariamente explorar economicamente um bem que lhe pertence, retirando deste os frutos e utilidades que é capaz de produzir, temos o que o Código Civil denomina de direito real de:

Analise as afirmativas abaixo, relacionadas aos aspectos peculiares dos princípios processuais trabalhistas e assinale a alternativa correta.

I. O princípio do "jus postulandi" da parte está consubstanciado no processo do trabalho, o qual estabelece que os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Todavia, em caso de recurso endereçado ao Supremo Tribunal Federal, deverá o mesmo ser subscrito por advogado, sob pena de o apelo não ser conhecido.

II. Após a EC 45/2004, que ampliou a competência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar qualquer demanda envolvendo relação de trabalho constitui entendimento doutrinário que o �jus postulandi� da parte é restrito às demandas que envolvam somente a relação de emprego.

III. Em dissídio individual, está sujeita ao duplo grau de jurisdição, a decisão trabalhista contrária a Fazenda Pública, quando a condenação não ultrapassar o valor correspondente a dez salários mínimos.

IV. Nada obsta que o reclamante, na própria audiência, antes da apresentação da peça contestatória do reclamado, possa aditar ou modificar sua peça vestibular, desde que sejam respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa, com prazo para o reclamado manifestar-se sobre este aditamento.

V. O princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias está contemplado na norma consolidada, ao dispor que estas decisões não são recorríveis de imediato, somente permitindo-se a apreciação do seu conteúdo, em recurso da decisão definitiva que julga improcedente a reclamação ou acolhe a exceção de incompetência argüida.

Assinale a alternativa incorreta.

Quanto às reservas aos tratados internacionais, é correto afirmar que:

Encontra-se determinado indivíduo vinculado aos quadros de Repartição Pública Federal onde ocupa cargo de provimento efetivo. Detectado o cometimento de conduta irregular pelo aludido agente público, instaurou-se processo disciplinar para o efeito de apurar o fato e, se o caso, aplicar a punição cabível. Verificada a sua responsabilidade, recomenda a comissão processante lhe seja aplicada a pena de demissão, o que incumbe legalmente ao Presidente da República. Observa-se, todavia, haver delegação de competência para Ministro de Estado, a quem foi encaminhado o processo para o julgamento e deliberação final. Deseja o agente, preventivamente, ajuizar mandado de segurança em que aduzirá a ocorrência de afrontas à ampla defesa e ao contraditório, buscando sustar o ato da autoridade. Tal medida deverá ser impetrada perante:

O registro dos contratos que impliquem transferência de tecnologia, contratos de franquia e similares no INPI:

Segundo o Código Civil, o acordo pelo qual o credor aceita receber o objeto diferente do que constituíra a obrigação denomina-se:

Assinale a alternativa incorreta sobre a sociedade limitada:

Assinale a alternativa correta.

Quanto ao estabelecimento, é correto afirmar:

A novação pessoal passiva que se realiza independentemente do consentimento do devedor originário recebe o nome de:

Assinale a alternativa correta.

A respeito da propriedade industrial, é correto afirmar: