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Questões de Concursos Consultor Técnico Jurídico

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21Q710519 | Português, Morfologia, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

     Falso mar, falso mundo


      O mundo anda cada vez mais complicado, o que não é bom. O frágil corpo humano não foi feito para competir com a máquina, conviver com a máquina e explorá-la. A cada adiantamento técnico-científico, o conflito fica mais duro para o nosso lado.

      Mas nesta semana vi na TV uma reportagem que me horrorizou como prova de que, a cada dia, mais renunciamos às nossas prerrogativas de seres vivos e nos tornamos robotizados. Foi a “praia artificial” no Japão (logo no Japão, arquipélago penetrado e cercado de mar por todos os lados!).

      É um galpão imenso, maior que qualquer aeroporto, coberto por uma espécie de cúpula oblonga, de plástico. E filas à entrada, lá dentro um guichê, o pessoal paga a entrada, que é cara, e some. Deve entrar no vestiário, ou antes, no despiário, pois surgem já convenientemente seminus, como se faz na praia. Pois que debaixo daquele imenso teto de plástico está um mar, com a sua praia. Mar que, na tela, aparece bem azul com ondas de verdade, coroadas de espuma branca; ondas tão fortes que chegam a derrubar as pessoas e sobre as quais jovens atletas surfam e rebolam. E um falso sol, de luz e calor graduáveis; e a praia é de areia composta por pedrinhas de mármore.

      Não sei se pelo comportamento dos figurantes, a gente tinha a impressão absoluta de que assistia a uma cena de animação figurada em computador. A única presença viva, destacando-se no elenco de bonecos, era a repórter, apresentadora do espetáculo. Já se viu! Se fosse uma honesta piscina de água morna, tudo bem. Mas fingir as ondas, falsificar um sol bronzeando, de trinta e cinco graus, e toda aquela gente se deitando com a simulação e depois voltando para a rua vestida nos seus casacos! Me deu pena, horror, sei lá. Aquilo não pode deixar de ser pecado. Falsificar com tanta impudência as criações da natureza, e pra quê!

(Adaptado de: QUEIROZ, Rachel. Melhores crônicas. São Paulo: Global Editora, 1994, edição digital) 

O frágil corpo humano não foi feito para competir com a máquina, conviver com a máquina e explorá-laA cada adiantamento técnico-científico, o conflito fica mais duro para o nosso lado. (1° parágrafo)


Os elementos sublinhados acima constituem, respectivamente:

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22Q707006 | Direito Penal, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

O arrependimento posterior se configura quando
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23Q712262 | Matemática, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

A soma de 6 números inteiros consecutivos é igual à soma dos 3 inteiros consecutivos que sucedem imediatamente o último termo da primeira soma. Essa soma vale
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24Q708291 | Português, Interpretação de Textos, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

   Falso mar, falso mundo


      O mundo anda cada vez mais complicado, o que não é bom. O frágil corpo humano não foi feito para competir com a máquina, conviver com a máquina e explorá-la. A cada adiantamento técnico-científico, o conflito fica mais duro para o nosso lado.

      Mas nesta semana vi na TV uma reportagem que me horrorizou como prova de que, a cada dia, mais renunciamos às nossas prerrogativas de seres vivos e nos tornamos robotizados. Foi a “praia artificial” no Japão (logo no Japão, arquipélago penetrado e cercado de mar por todos os lados!).

      É um galpão imenso, maior que qualquer aeroporto, coberto por uma espécie de cúpula oblonga, de plástico. E filas à entrada, lá dentro um guichê, o pessoal paga a entrada, que é cara, e some. Deve entrar no vestiário, ou antes, no despiário, pois surgem já convenientemente seminus, como se faz na praia. Pois que debaixo daquele imenso teto de plástico está um mar, com a sua praia. Mar que, na tela, aparece bem azul com ondas de verdade, coroadas de espuma branca; ondas tão fortes que chegam a derrubar as pessoas e sobre as quais jovens atletas surfam e rebolam. E um falso sol, de luz e calor graduáveis; e a praia é de areia composta por pedrinhas de mármore.

      Não sei se pelo comportamento dos figurantes, a gente tinha a impressão absoluta de que assistia a uma cena de animação figurada em computador. A única presença viva, destacando-se no elenco de bonecos, era a repórter, apresentadora do espetáculo. Já se viu! Se fosse uma honesta piscina de água morna, tudo bem. Mas fingir as ondas, falsificar um sol bronzeando, de trinta e cinco graus, e toda aquela gente se deitando com a simulação e depois voltando para a rua vestida nos seus casacos! Me deu pena, horror, sei lá. Aquilo não pode deixar de ser pecado. Falsificar com tanta impudência as criações da natureza, e pra quê!

(Adaptado de: QUEIROZ, Rachel. Melhores crônicas. São Paulo: Global Editora, 1994, edição digital) 

A única presença viva, destacando-se no elenco de bonecos, era a repórter, apresentadora do espetáculo. (4° parágrafo)


Sem prejuízo do sentido, o segmento sublinhado pode ser corretamente substituído por:

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25Q711528 | Direito Civil, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Em contrato de compra e venda, as partes estipularam que o negócio somente produzirá efeito se ocorrer determinado evento futuro e incerto. Essa cláusula constitui
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26Q711499 | Legislação Municipal, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza, em relação às espécies legislativas, dispõe que:
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27Q709067 | Direito Penal, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Configura o crime de falsificação de documento público o ato de
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28Q709463 | Direito Civil, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Acerca dos direitos da personalidade, segundo o Código Civil, considere as seguintes proposições.


I. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

II. É defeso, mesmo que por exigência médica, o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

III. O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

IV. Os direitos da personalidade são, sem exceção, intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

V. É inválida a disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, ainda que com objetivo científico.


Está correto o que se afirma APENAS em

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29Q707387 | Direito Previdenciário, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

José Maria foi eleito para integrar o conselho deliberativo de Entidade de Previdência Complementar patrocinada pelo Poder Público e suas Empresas, nos termos da Lei Complementar n° 108/2001. Com estas informações, é correto afirmar:
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30Q710353 | Português, Interpretação de Textos, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

 A história do animal de estimação revela mudanças sociais ao longo do tempo. Na França, por exemplo, a corte de Luís XVI já rompera com o animal-máquina dos cartesianos. A afeição que Rousseau dedicou a seu cão fizera escola nos salões; deixara-se de considerar o animal como um boneco vivo para ver nele um indivíduo, digno de sentimento.

      A época romântica fornece numerosos exemplos de atitudes de ternura para com o animal de companhia. O animal faz-se recurso contra os temores da solidão. Isolado em 1841 em Citavecchia, Stendhal afaga seus dois cachorros. Victor Hugo mostra-se muito apegado ao cão que o acompanha no exílio.

      Em 1845, a Sociedade Protetora dos Animais instala-se em Paris. Desde então amplia-se a mania das exposições caninas; a fotografia do bicho junta-se à das crianças no álbum de família. O cão chega a colocar um problema para as companhias ferroviárias, que reservam um vagão para eles.

      Durante o final do século XIX, o status do animal tende a modificar-se. A crescente influência dos livres-pensadores favorece o crescimento de uma nova fraternidade entre o homem e o bicho. Garantir seus direitos, assegurar sua felicidade é tentar romper com a nova solidão do gênero humano. O problema absolutamente não se coloca em termos ecológicos; trata-se de enaltecer simultaneamente o sentimento de humanidade e a utilidade social. A escola primária empenha-se em dar uma crescente atenção aos animais. A vulgarização das doutrinas evolucionistas, a expansão da medicina veterinária, os êxitos da zootecnia trabalham em favor desta nova fraternidade e avivam a inclinação ao antropomorfismo. Este alcança então o seu ápice.

      Entretanto, igualmente neste domínio, as descobertas de Pasteur convidam a uma mudança de conduta. É certo que não parece que o cuidado com a assepsia, que levava a não se acariciar um animal sem usar luvas, tenha sobrevivido por muito tempo à moda inicial das novas teorias; o medo dos micróbios irá atuar pelo menos em favor do gato de apartamento, reputado como mais limpo que seu concorrente. O felino, até então limitado à alta sociedade e aos meios artísticos, expande-se entre o povo. Ao raiar do século XX, inaugura-se entre o homem e o animal uma inversão na relação afetiva de dependência; o último já se apresta a tornar-se o soberano e o senhor do espaço doméstico.

                                      (Adaptado de: A história da vida privada. Volume IV, 1993) 

Sem prejuízo do sentido, o segmento sublinhado pode ser substituído pelo que se encontra entre parênteses em:
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31Q709021 | Legislação Municipal, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

A Lei Orgânica do Município de Fortaleza, a respeito da Administração Municipal, estatui que:
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32Q708714 | Português, Interpretação de Textos, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

  A história do animal de estimação revela mudanças sociais ao longo do tempo. Na França, por exemplo, a corte de Luís XVI já rompera com o animal-máquina dos cartesianos. A afeição que Rousseau dedicou a seu cão fizera escola nos salões; deixara-se de considerar o animal como um boneco vivo para ver nele um indivíduo, digno de sentimento.

      A época romântica fornece numerosos exemplos de atitudes de ternura para com o animal de companhia. O animal faz-se recurso contra os temores da solidão. Isolado em 1841 em Citavecchia, Stendhal afaga seus dois cachorros. Victor Hugo mostra-se muito apegado ao cão que o acompanha no exílio.

      Em 1845, a Sociedade Protetora dos Animais instala-se em Paris. Desde então amplia-se a mania das exposições caninas; a fotografia do bicho junta-se à das crianças no álbum de família. O cão chega a colocar um problema para as companhias ferroviárias, que reservam um vagão para eles.

      Durante o final do século XIX, o status do animal tende a modificar-se. A crescente influência dos livres-pensadores favorece o crescimento de uma nova fraternidade entre o homem e o bicho. Garantir seus direitos, assegurar sua felicidade é tentar romper com a nova solidão do gênero humano. O problema absolutamente não se coloca em termos ecológicos; trata-se de enaltecer simultaneamente o sentimento de humanidade e a utilidade social. A escola primária empenha-se em dar uma crescente atenção aos animais. A vulgarização das doutrinas evolucionistas, a expansão da medicina veterinária, os êxitos da zootecnia trabalham em favor desta nova fraternidade e avivam a inclinação ao antropomorfismo. Este alcança então o seu ápice.

      Entretanto, igualmente neste domínio, as descobertas de Pasteur convidam a uma mudança de conduta. É certo que não parece que o cuidado com a assepsia, que levava a não se acariciar um animal sem usar luvas, tenha sobrevivido por muito tempo à moda inicial das novas teorias; o medo dos micróbios irá atuar pelo menos em favor do gato de apartamento, reputado como mais limpo que seu concorrente. O felino, até então limitado à alta sociedade e aos meios artísticos, expande-se entre o povo. Ao raiar do século XX, inaugura-se entre o homem e o animal uma inversão na relação afetiva de dependência; o último já se apresta a tornar-se o soberano e o senhor do espaço doméstico.

                                      (Adaptado de: A história da vida privada. Volume IV, 1993) 

A partir do texto, afirma-se corretamente:
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33Q709764 | Filosofia e Sociologia do Direito, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Dizer que o direito não existe essencialmente para satisfazer a ordem e a segurança ou que o papel do jurista não é só aplicar ou estudar leis existentes, postas pelo Estado, mas, mais que isto, aplicar o Direito com base em uma justiça do filósofo e do sábio, do caso concreto, não se dissociando os conceitos de justiça e de um direito que seja justo, sendo que a lei injusta não deve ser considerada lei, contraria o positivismo jurídico e reflete o pensamento
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34Q709978 | Português, Interpretação de Textos, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

 A história do animal de estimação revela mudanças sociais ao longo do tempo. Na França, por exemplo, a corte de Luís XVI já rompera com o animal-máquina dos cartesianos. A afeição que Rousseau dedicou a seu cão fizera escola nos salões; deixara-se de considerar o animal como um boneco vivo para ver nele um indivíduo, digno de sentimento.

      A época romântica fornece numerosos exemplos de atitudes de ternura para com o animal de companhia. O animal faz-se recurso contra os temores da solidão. Isolado em 1841 em Citavecchia, Stendhal afaga seus dois cachorros. Victor Hugo mostra-se muito apegado ao cão que o acompanha no exílio.

      Em 1845, a Sociedade Protetora dos Animais instala-se em Paris. Desde então amplia-se a mania das exposições caninas; a fotografia do bicho junta-se à das crianças no álbum de família. O cão chega a colocar um problema para as companhias ferroviárias, que reservam um vagão para eles.

      Durante o final do século XIX, o status do animal tende a modificar-se. A crescente influência dos livres-pensadores favorece o crescimento de uma nova fraternidade entre o homem e o bicho. Garantir seus direitos, assegurar sua felicidade é tentar romper com a nova solidão do gênero humano. O problema absolutamente não se coloca em termos ecológicos; trata-se de enaltecer simultaneamente o sentimento de humanidade e a utilidade social. A escola primária empenha-se em dar uma crescente atenção aos animais. A vulgarização das doutrinas evolucionistas, a expansão da medicina veterinária, os êxitos da zootecnia trabalham em favor desta nova fraternidade e avivam a inclinação ao antropomorfismo. Este alcança então o seu ápice.

      Entretanto, igualmente neste domínio, as descobertas de Pasteur convidam a uma mudança de conduta. É certo que não parece que o cuidado com a assepsia, que levava a não se acariciar um animal sem usar luvas, tenha sobrevivido por muito tempo à moda inicial das novas teorias; o medo dos micróbios irá atuar pelo menos em favor do gato de apartamento, reputado como mais limpo que seu concorrente. O felino, até então limitado à alta sociedade e aos meios artísticos, expande-se entre o povo. Ao raiar do século XX, inaugura-se entre o homem e o animal uma inversão na relação afetiva de dependência; o último já se apresta a tornar-se o soberano e o senhor do espaço doméstico.

                                      (Adaptado de: A história da vida privada. Volume IV, 1993) 

A crescente influência dos livres-pensadores favorece o crescimento de uma nova fraternidade entre o homem e o bicho. (4° parágrafo)


Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante será:

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35Q711895 | Legislação Municipal, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Segundo a Lei Orgânica do Município de Fortaleza, no que se refere aos servidores públicos,
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36Q708288 | Português, Interpretação de Textos, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

 A história do animal de estimação revela mudanças sociais ao longo do tempo. Na França, por exemplo, a corte de Luís XVI já rompera com o animal-máquina dos cartesianos. A afeição que Rousseau dedicou a seu cão fizera escola nos salões; deixara-se de considerar o animal como um boneco vivo para ver nele um indivíduo, digno de sentimento.

      A época romântica fornece numerosos exemplos de atitudes de ternura para com o animal de companhia. O animal faz-se recurso contra os temores da solidão. Isolado em 1841 em Citavecchia, Stendhal afaga seus dois cachorros. Victor Hugo mostra-se muito apegado ao cão que o acompanha no exílio.

      Em 1845, a Sociedade Protetora dos Animais instala-se em Paris. Desde então amplia-se a mania das exposições caninas; a fotografia do bicho junta-se à das crianças no álbum de família. O cão chega a colocar um problema para as companhias ferroviárias, que reservam um vagão para eles.

      Durante o final do século XIX, o status do animal tende a modificar-se. A crescente influência dos livres-pensadores favorece o crescimento de uma nova fraternidade entre o homem e o bicho. Garantir seus direitos, assegurar sua felicidade é tentar romper com a nova solidão do gênero humano. O problema absolutamente não se coloca em termos ecológicos; trata-se de enaltecer simultaneamente o sentimento de humanidade e a utilidade social. A escola primária empenha-se em dar uma crescente atenção aos animais. A vulgarização das doutrinas evolucionistas, a expansão da medicina veterinária, os êxitos da zootecnia trabalham em favor desta nova fraternidade e avivam a inclinação ao antropomorfismo. Este alcança então o seu ápice.

      Entretanto, igualmente neste domínio, as descobertas de Pasteur convidam a uma mudança de conduta. É certo que não parece que o cuidado com a assepsia, que levava a não se acariciar um animal sem usar luvas, tenha sobrevivido por muito tempo à moda inicial das novas teorias; o medo dos micróbios irá atuar pelo menos em favor do gato de apartamento, reputado como mais limpo que seu concorrente. O felino, até então limitado à alta sociedade e aos meios artísticos, expande-se entre o povo. Ao raiar do século XX, inaugura-se entre o homem e o animal uma inversão na relação afetiva de dependência; o último já se apresta a tornar-se o soberano e o senhor do espaço doméstico.

                                      (Adaptado de: A história da vida privada. Volume IV, 1993) 

Entretanto, [...] as descobertas de Pasteur convidam a uma mudança de conduta. (5° parágrafo)


O elemento sublinhado acima estabelece, em relação ao que se afirmou antes, uma

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37Q707760 | Legislação Municipal, Consultor Técnico Jurídico, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

A respeito das penalidades disciplinares, dispõe o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza que:
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