Questões de Concursos Consultor Técnico Legislativo

Tendo como referência a Constituição da República, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ? Lei n.º 9.394/1996 ? e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir. De acordo com a LDB, a avaliação da educação infantil será feita mediante acompanhamento e realização de provas com o objetivo de promover o educando ao ensino fundamental.

O Estado tanto pode desenvolver as atividades administrativas por si mesmo, como pode prestá-las por meio de outros sujeitos. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir. A imputação da atividade funcional do órgão à pessoa jurídica de que ele faz parte deve corresponder à representação do órgão perante a justiça ou a terceiros.

Uma pedagoga, no início do ano letivo, recebeu a incumbência de coordenar a elaboração do projeto políticopedagógico de sua escola (ensino médio) com base na legislação vigente. Na semana pedagógica, marcou a primeira reunião com todos os profissionais da escola para planejar a elaboração do projeto. Nesse encontro, foram definidas as diversas etapas do processo. Inicialmente, reunião com todos os membros da comunidade escolar para realizar reflexão sobre a comunidade na qual a escola está inserida, suas necessidades e seus anseios, valores das famílias e dos alunos, as funções da educação escolar, a finalidade e os problemas vivenciados pela escola. Em seguida, a construção dos dados necessários: conhecimento da realidade, com a identificação de anseios, necessidades, motivações dos alunos, das famílias e da comunidade local. Posteriormente, a mobilização de alunos, famílias e representantes da comunidade local que não haviam comparecido à primeira reunião para elaboração do projeto e construção do documento propriamente. Por último, a reunião para a aprovação do documento por todos os participantes. Após esse planejamento, a equipe começou a colocar em prática o trabalho. Durante dois meses, a equipe escolar trabalhou nesse projeto ininterruptamente. Diante da situação hipotética relatada, julgue os próximos itens. A avaliação do projeto político-pedagógico deve ser uma prática contínua, que propicia ajustes necessários e garante sucesso escolar como princípio e compromisso social.

Uma análise sucinta do Mapa Ambiental do Distrito Federal (GDF/SEMARH, 2000) indica que a maior parte de seu território é constituída por algum tipo de unidade de conservação, seja de proteção integral, seja de uso sustentável. Somando-se a isso o fato de a capital federal ter sido planejada, não eram esperados problemas socioambientais significativos nesse território. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes. Dentro do DF, localiza-se a Reserva da Biosfera do Cerrado - Fase 1, que apresenta três zonas-núcleo, além de zonastampão e de transição. Enquanto estas últimas vêm sendo impactadas principalmente pela expansão urbana e pelas atividades agrícolas, as zonas-núcleo, localizadas nas bacias dos rios Maranhão e Descoberto, têm sido bem resguardadas de ações humanas deletérias.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. No crime de homicídio, é possível a presença simultânea de circunstâncias qualificadoras de natureza objetiva e de circunstância atinente ao privilégio de diminuição de pena.

É fundamental buscar a segurança biológica aos pacientes hospitalizados. Essa proteção aos pacientes deve ser feita a partir do uso de técnicas assépticas aplicadas como parte da assistência prestada a todos os pacientes, a fim de se evitarem infecções e a propagação de doenças. Considerando esse tema, julgue os itens subseqüentes. Algumas medidas devem ser instituídas para prevenir a transmissão do vírus da hepatite B em pacientes submetidos a hemodiálise, como a segregação dos pacientes cujos resultados para o HBS Ag sejam positivos e dos equipamentos neles utilizados, além da vigilância constante para detecção precoce daqueles pacientes que apresentam conversão sorológica para antígenos HBS.

Considerando a comunicação e a interlocução entre os participantes no processo de planejamento, mediante constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais, com o currículo e com a construção do conhecimento, julgue os itens subseqüentes. Toda e qualquer organização interessada em implantar prática de natureza participativa deve promover o diálogo como esforço de aproximação.

Seguindo os preceitos de gerenciamento da qualidade total apresentados por Peter Drucker, os modelos de maturidade CMM (capability maturity model) foram desenvolvidos com uma abordagem por maturidade de processos organizacionais. No que se refere a CMM e suas evoluções recentes, julgue os itens seguintes. O CMM nível 2 (repetível) define um conjunto básico de processos de gerenciamento de projetos que são estabelecidos para monitorar custo, cronograma e funcionalidade. A diferença fundamental entre os níveis de maturidade CMM 2 e CMM 3 (definido) é que, neste último, os processos, além de serem gerenciados, devem ainda estar formalmente estabelecidos em conformidade com padrões internacionais para modelos de processos de desenvolvimento.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. A incidência da imunidade material, em relação a ofensas contra a honra alheia proferidas por deputado federal dentro da casa legislativa, independe de questionamento acerca de conexão entre o fato e o exercício do mandato ou condição parlamentar.

Instruções: Para responder às questões de número 58 e 59, considere o contexto abaixo e seus respectivos eventos.

1. A usuária Ana informa ao serviço de atendimento que não está conseguindo efetuar logon (autenticar-se) para acessar a rede interna.

2. O atendente entra em contato com um técnico de suporte nível 1, José, que é designado para eliminar o incidente.

3. José consulta o histórico do equipamento a fim de verificar se houve ocorrências anteriores. Não há. José não pôde resolver o incidente, tampouco detectar a causa, e logo informa o ocorrido ao funcionário do serviço de atendimento.

4. Este, por sua vez, entra em contato com um técnico de suporte nível 2, João, agora designado a intervir.

5. Paralelamente, o funcionário do serviço de atendimento recebe outras 5 notificações de incidentes, com características muito semelhantes às que foram informadas pela usuária Ana.

6. Como o atendente foi informado por João que o incidente até o momento não havia sido resolvido, ele acredita haver um problema generalizado, sem causa aparente, e então entra em contato com a equipe de especialistas.

7. Os especialistas, por sua vez, logo descobrem a causa do problema: um dos servidores está fisicamente danificado e precisa ser substituído.

8. Os especialistas solicitam, então, a troca do equipamento à equipe responsável pelo gerenciamento e implementação de mudanças.

9. Contudo, antes de autorizar a mudança, a equipe consulta os dados do equipamento problemático, a fim de avaliar possíveis impactos nos demais serviços que estão em funcionamento. Feito isto e concluindo que não haveria maiores problemas, a mudança é efetivada pela equipe de operações e testes, o problema é eliminado e os serviços são restabelecidos.

10. Um relatório elaborado pela equipe de mudanças é entregue ao atendente que, por sua vez, entra em contato com os usuários que fizeram as solicitações, informando-lhe De acordo com o contexto apresentado e as melhores práticas da ITIL v3, é correto afirmar que o evento descrito em

Julgue os próximos itens, acerca do mandado de segurança e dos meios de impugnação dos provimentos jurisdicionais. De acordo com o princípio da proibição de reforma para pior, reformatio in pejus, um recurso interposto só poderá favorecer o recorrente, não podendo beneficiar a parte que não o utilizou, ou seja, não se pode, no julgamento de um recurso, agravar a situação de quem recorreu.

Acerca dos conceitos da informática e do processamento eletrônico de dados, julgue os itens que se seguem. O firewall pode ser descrito como o conjunto de dispositivos de segurança que protege as redes internas de uma empresa de ataques de hackers ou de outras formas de acesso não autorizado.

Com referência à teoria macroeconômica, que analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos, julgue os itens seguintes. Políticas fiscais expansionistas, quando ocorre efeito deslocamento (crowding out), deslocam a curva de demanda agregada para cima e para a direita. Porém, em virtude de o aumento do gasto público elevar as taxas de juros, essas políticas induzem aumentos da renda inferiores àqueles que ocorreriam na ausência desse efeito.

Julgue os itens que se seguem, referentes à assistência de enfermagem nos diferentes procedimentos. As diferenças entre febre remitente e febre intermitente são: a primeira tem característica cíclica, com a intercalação de períodos de picos febris e temperaturas normais; a segunda apresenta flutuação, sem nunca alcançar a temperatura normal.

Ainda acerca da Lei do Exercício Profissional e do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (CEPE), julgue os próximos itens. Considere que um paciente recebeu a confirmação de uma doença infectocontagiosa e pediu ao enfermeiro para que ele mantivesse segredo. Nesse caso, o enfermeiro deve atendê-lo e não revelar o fato a ninguém, sob quaisquer circunstâncias, uma vez que consta no CEPE a garantia do sigilo das informações confidenciadas pelo paciente em decorrência de sua atividade profissional.

Para que se entenda a natureza financeira do Estado, é importante conhecer os princípios que norteiam a contabilidade pública. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. No balanço financeiro, a despesa orçamentária efetivamente paga no exercício corresponde à diferença entre a despesa realizada (empenhada), que aparece nas despesas orçamentárias, e a inscrição em restos a pagar (empenhada, a pagar), que consta da receita extra-orçamentária.

Com referência a gênese, morfologia, classificação, capacidade de uso e conservação de solos, julgue os itens que se seguem. De acordo com o Sistema de Avaliação da Aptidão Agrícola das Terras, adotado no Brasil, as terras são ordenadas em seis grupos e quatro classes. Quanto maior o número atribuído ao grupo, maior é a limitação das alternativas de uso da terra.

Considerando que, para a segurança da obra e uma melhor integração ambiental, muitas vezes, é necessário utilizar muros de arrimo e que a estabilidade dessas estruturas que funcionam como muro de gravidade deve ser avaliada e verificada, julgue os próximos itens. A segurança contra escorregamento deve considerar o ângulo de atrito interno do solo.

Com referência à teoria macroeconômica, que analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos, julgue os itens seguintes. No modelo keynesiano, a expansão de programas de gastos públicos acarreta, no longo prazo, expansão do emprego e da renda. Essa expansão é limitada, porém, pela elevação dos níveis de preço, gerada pelas pressões de demanda.