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Questões de Concursos Consultor Técnico Legislativo

Resolva questões de Consultor Técnico Legislativo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


221Q324170 | Pedagogia, Projeto Político Pedagógico, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Ainda com relação a situação hipotética anterior, julgue os itens seguintes. As tomadas de decisão quando da elaboração do projeto político-pedagógico da escola devem privilegiar o coletivo e não os segmentos da instituição.
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222Q358851 | Enfermagem, Saúde Mental, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

O ensino de saúde favorece a capacidade independente do cliente para atender às suas próprias necessidades. Desse modo, a educação da saúde é um componente fundamental da assistência de enfermagem e deve ser dirigida à promoção, manutenção e restauração da saúde. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes. A disponibilidade emocional é uma variável importante que afeta a aprendizagem. Ela deve ser considerada e avaliada pelo enfermeiro, e pode ser favorecida a partir da elaboração de objetivos realistas.
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223Q529868 | Engenharia Civil, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Considerando que, para a segurança da obra e uma melhor integração ambiental, muitas vezes, é necessário utilizar muros de arrimo e que a estabilidade dessas estruturas que funcionam como muro de gravidade deve ser avaliada e verificada, julgue os próximos itens. A segurança contra escorregamento deve considerar o ângulo de atrito interno do solo.
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224Q807988 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

Com referência ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue os próximos itens. Na programação de cursos especiais para idosos, o assistente social deve evitar a inclusão de temas relativos à computação e demais avanços tecnológicos, como forma de preservar a cultura do idoso.
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225Q440152 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

No uso da competência para instituir o imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), os estados e o DF devem submeter-se às regras constitucionais relativas a esse imposto. Considerando essas regras, julgue os itens a seguir. As alíquotas determinadas por resolução do Senado Federal não se aplicam às exportações, já que elas não são tributadas.
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226Q463966 | Direito Penal, Crimes Contra a Vida, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. No crime de homicídio, é possível a presença simultânea de circunstâncias qualificadoras de natureza objetiva e de circunstância atinente ao privilégio de diminuição de pena.
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227Q439486 | Direito Constitucional, Competência Comum, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Um deputado distrital propôs projeto de lei ordinária para autorizar a entrada e a permanência de cães-guia, utilizados por deficientes visuais, em ônibus e em outros espaços públicos e privados do DF. Segundo o projeto, para o exercício desse direito, o deficiente deve apresentar o atestado de sanidade do animal, o comprovante de registro do cadastramento e adestramento do cão-guia, emitido por associação responsável, e o comprovante pessoal de treinamento do usuário.

A partir da situação hipotética acima e tendo como base o sistema federativo brasileiro, julgue os itens seguintes.

É competência comum entre União, estados, DF e municípios a proteção e garantia das pessoas portadoras de necessidades especiais.
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228Q709622 | Regimentos Internos e Estatutos, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

A respeito dos Vereadores, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza estabelece que
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229Q442151 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. A incidência da imunidade material, em relação a ofensas contra a honra alheia proferidas por deputado federal dentro da casa legislativa, independe de questionamento acerca de conexão entre o fato e o exercício do mandato ou condição parlamentar.
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230Q737117 | Direito Processual Penal, Prova, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Segundo o entendimento jurisprudencial predominante, o reconhecimento pessoal do acusado realizado sem a presença de outras pessoas junto ao réu não anula o ato, pois as disposições contidas no Código de Processo Penal acerca do reconhecimento de pessoas são entendidas como recomendações e não exigências legais.
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231Q364268 | Enfermagem, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do transporte de paciente inter e intra-hospitalar, julgue os itens que se seguem. Nos locais onde as centrais de regulação estão em funcionamento, poderão ser transferidos pacientes por meio do transporte intra-hospitalar, sem contato prévio com a unidade receptora.
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232Q749896 | Engenharia Agronômica, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Considerando os aspectos relacionados com o manejo da água, julgue os seguintes itens. O acionamento de todas as torres de um pivô central é feito por meio de motorredutores instalados em cada uma delas, em sintonia com a caixa de alinhamento. A torre que determina o movimento ou a velocidade de rotação de um pivô central é a última, ou seja, aquela mais afastada do centro da área irrigada.
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233Q431186 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

A respeito do Poder Judiciário e dos direitos e garantias individuais e sociais, julgue os itens subseqüentes. De acordo com a atual Constituição Federal, a competência para julgar habeas corpus contra decisão de juiz do trabalho que manda prender por desobediência é do tribunal regional federal, já que os juízes do trabalho integram a justiça federal.
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234Q750473 | Engenharia Agronômica, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

No Brasil, a utilização de cultivos protegidos permite a criação de ambientes favoráveis ao cultivo de certas espécies agrícolas durante o ano todo. A decisão quanto ao tipo de estrutura a ser construída para esse tipo de cultivo depende da espécie a ser cultivada e das condições que se deseja controlar. No tocante a esse assunto, julgue os itens que se seguem. Em razão do desenvolvimento tecnológico e da fabricação em larga escala, o preço das estruturas utilizadas para o cultivo protegido vem sendo reduzido consideravelmente, nos últimos anos, no Brasil, o que tem permitido a agricultores usarem essa tecnologia para a exploração comercial, em larga escala e com muito mais segurança, de grãos como milho, soja, arroz e feijão.
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235Q325833 | Pedagogia, Organização do Trabalho na Escola, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Considerando as relações entre educação e treinamento de recursos humanos, tipos e modalidades de educação e treinamento; a educação a distância; a pedagogia e a andragogia, bem como a gestão do conhecimento, julgue os itens que se seguem. Treinamento pode ser visto como uma ação organizacional planejada com o objetivo de tornar o indivíduo mais apto no desempenho de suas funções atuais ou futuras.
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236Q404431 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito às entidades paraestatais, julgue os itens que se seguem. Os teóricos da reforma do Estado enquadram as entidades paraestatais no conceito de terceiro setor, que, segundo eles, é composto por entidades da sociedade civil com fins públicos e lucrativos.
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237Q749334 | Engenharia Agronômica, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

O geoprocessamento, que tem sido utilizado para realizar a representação cartográfica dos recursos naturais que compõem uma paisagem, auxilia atividades de levantamentos, mapeamentos, monitoramentos e planejamentos relativos ao espaço geográfico. Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir. Para a utilização do geoprocessamento, é necessário o conhecimento dos sistemas de informações geográficas (SIGs) e dos principais tipos de dados utilizados: mapas temáticos, mapas cadastrais, redes, imagens de sensoriamento remoto e modelo numérico do terreno.
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238Q710732 | Português, Morfologia, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

De todas as vilas e arraiais vizinhos afluíam loucos à Casa Verde. Eram furiosos, eram mansos, eram monomaníacos, era toda a família dos deserdados do espírito. Ao cabo de quatro meses, a Casa Verde era uma povoação. Não bastaram os primeiros cubículos; mandou-se anexar uma galeria de mais trinta e sete. O padre Lopes confessou que não imaginara a existência de tantos doidos no mundo, e menos ainda o inexplicável de alguns casos. Um, por exemplo, um rapaz bronco e vilão, que todos os dias, depois do almoço, fazia regularmente um discurso acadêmico, ornado de tropos, de antíteses, de apóstrofes, com seus recamos de grego e latim, e suas borlas de Cícero, Apuleio e Tertuliano. O vigário não queria acabar de crer. Quê! um rapaz que ele vira, três meses antes, jogando peteca na rua!

      - Não digo que não, respondia-lhe o alienista; mas a verdade é o que Vossa Reverendíssima está vendo. Isto é todos os dias.

      - Quanto a mim, tornou o vigário, só se pode explicar pela confusão das línguas na torre de Babel, segundo nos conta a Escritura; provavelmente, confundidas antigamente as línguas, é fácil trocá-las agora, desde que a razão não trabalhe...

      - Essa pode ser, com efeito, a explicação divina do fenômeno, concordou o alienista, depois de refletir um instante, mas não é impossível que haja também alguma razão humana, e puramente científica, e disso trato...

      - Vá que seja, e fico ansioso. Realmente!

      (ASSIS, Machado de. O alienista. São Paulo: Companhia das Letras, 2014, p. 24-25) 

Em e menos ainda o inexplicável de alguns casos. (1° parágrafo) e Um, por exemplo, um rapaz bronco e vilão, (1° parágrafo), os termos sublinhados constituem
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239Q734920 | Direito Processual Penal, Competência, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. A imunidade parlamentar estende-se ao co-réu, ainda que ele não goze de tal prerrogativa, por se tratar de circunstância pessoal não-exclusiva.
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240Q435440 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Com referência às limitações ao poder de tributar, previstas na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. Caracteriza a isenção tributária a exclusão constitucional de parcela da competência dos entes políticos que, sem ela, poderiam instituir tributos a qualquer ato, fato ou pessoa.
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