Questões de Concursos Consultor Técnico Legislativo

Com o objetivo de vincular os indivíduos portadores de hipertensão arterial e diabetes melito às unidades de saúde, a fim de garantir o acompanhamento e tratamento sistemático, o Ministério da Saúde criou o plano de reorganização da atenção à hipertensão arterial e ao diabetes melito. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes. Os principais achados do exame físico de um paciente que está apresentando alterações clínicas neuropáticas do ?pé diabético? são: pele fina e brilhante, ausência dos pulsos tibial posterior e pedioso, rubor postural e claudicação intermitente.

Considerando a comunicação e a interlocução entre os participantes no processo de planejamento, mediante constituição de equipes, encontros e avaliações sistemáticas, capacitação de pessoal para o planejamento, constituição de grupos de estudo, aplicação de critérios na distribuição de tarefas, articulação com outros grupos sociais, com o currículo e com a construção do conhecimento, julgue os itens subseqüentes. Instrumento de compreensão do mundo, de transformação social, o currículo da escola emancipadora deve abranger o conhecimento como processo de construção permanente, interdisciplinar e contextualizado, resultado da ação individual e coletiva dos sujeitos envolvidos.

Acerca das normas que regem o parcelamento do solo rural no DF, julgue os itens seguintes. Cabe à CLDF, com a sanção do governador, dispor sobre o uso do solo rural no DF.

Um pecuarista, proprietário de uma área de pastagem degradada de Brachiaria brizantha na região dos cerrados do Planalto Central brasileiro, cria seu rebanho bovino exclusivamente em pastagem. Esse pecuarista decidiu dividir sua propriedade em quatro partes e arrendar, anualmente, cada uma delas, em esquema de rodízio, para um agricultor, que passou a explorá-las com uma cultura de verão (soja ou milho), seguida de pastagem no restante do tempo.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Uma alternativa para viabilizar esse sistema consiste na semeadura consorciada de milho e B. brizantha, mas, para isso, as sementes de milho deverão ser semeadas mais profundamente ? em, no máximo, 5 cm com relação à superfície do solo ? que as da pastagem ? que deverão ser semeadas de 1 cm a, no máximo, 2 cm da superfície do solo.

Quanto à Constituição Federal e aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens. O Brasil adota uma Constituição de tipo rígido e formal, de maneira que as únicas normas de nível constitucional, no país, são a própria Constituição e as emendas constitucionais regularmente aprovadas pelo Congresso Nacional.

Acerca da teoria geral da Constituição, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal prevê limites circunstanciais para a sua emenda, entre eles o estado de sítio, que abrange situações de comoção grave de repercussão nacional, que justificam, inclusive, a restrição, por determinado período, de algumas garantias constitucionais, tais como a de liberdade de imprensa, radiodifusão e televisão.

Observe o cabeçalho de assunto abaixo, encontrado num catálogo em fichas: CÂMARA LEGISLATIVA - PROJETOS DE LEI - OPINIÃO PÚBLICA Entre suas características, encontra-se o fato de que

A balança comercial do agronegócio bateu novo recorde, com exportações de US$ 36,2 bilhões entre janeiro e outubro de 2005, valor 9,7% superior aos US$ 33 bilhões obtidos em igual período, no ano anterior. Um dos segmentos que mais cresceu foi o complexo carnes, que apresentou um crescimento de 33,8%, no período de janeiro a outubro, em relação a 2004. Esse desempenho é conseqüência de vários fatores, tais como emprego de tecnologias modernas, adequação às exigências do mercado internacional e crescimento mundial da demanda. Com relação às técnicas modernas de produção para a garantia de continuidade desse bom desempenho, julgue os itens seguintes. É recomendada a adoção de programas oficiais de rastreabilidade, como o Sistema Brasileiro de Identificação e Certificação de Origem Bovina e Bubalina e o Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle nas cadeias produtivas, para garantir a segurança do produto e, principalmente, promover o reconhecimento internacional da carne produzida no país.

No uso da competência para instituir o imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), os estados e o DF devem submeter-se às regras constitucionais relativas a esse imposto. Considerando essas regras, julgue os itens a seguir. Cabe ao Senado Federal, por maioria absoluta de seus membros, estabelecer as alíquotas aplicáveis às operações e prestações interestaduais.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz dos direitos políticos e de nacionalidade. João elegeu-se vice-governador nas eleições de 1998 e 2002, quando, então, substituiu o governador por diversas vezes. Em abril de 2006, João sucederá o titular, que irá candidatarse a outro cargo político. Nessa situação, considerando-se a legislação atualmente em vigor, João poderá candidatar-se à reeleição para o cargo de governador.

O geoprocessamento, que tem sido utilizado para realizar a representação cartográfica dos recursos naturais que compõem uma paisagem, auxilia atividades de levantamentos, mapeamentos, monitoramentos e planejamentos relativos ao espaço geográfico. Em relação a esse tema, julgue os itens a seguir. Os sistemas CAD (computer aided design) podem ser utilizados como SIG, pois utilizam os mesmos parâmetros de processamento de dados relativos ao espaço geográfico.

Com referência à economia do setor público, julgue os itens seguintes. Supondo-se que a demanda de cigarros seja perfeitamente inelástica, então aumentos na tributação desse produto não implicam gravame excessivo (deadweight loss), visto que o efeito substituição é nulo, não havendo, assim, perdas de bem-estar.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. Nesse sentido, julgue os itens a seguir. Duas curvas de indiferença não podem se cruzar porque, se isso ocorresse, o ponto comum entre elas corresponderia, ao mesmo tempo, a dois níveis de satisfação diferentes, o que seria contraditório.

No que se refere à mecanização agrícola, julgue os itens a seguir. A semeadora-adubadora de fluxo contínuo, também denominada semeadora para sementes miúdas, é uma máquina que deposita no solo sementes miúdas como arroz, trigo, centeio, forrageiras e outras espécies de gramíneas. Suas características incluem grande número de linhas de semeadura, proximidade entre as sementes, pequeno espaçamento entre linhas, baixa movimentação do solo e baixa profundidade de trabalho.

A respeito do Poder Judiciário e dos direitos e garantias individuais e sociais, julgue os itens subseqüentes. O STF entende que a norma constitucional que prevê o direito de greve para os servidores públicos constitui norma de eficácia limitada, de forma que, enquanto não for editada a lei específica pertinente a essa matéria, esse direito não poderá ser exercido de forma ampla.

Ainda utilizando os conceitos básicos da teoria econômica, julgue os próximos itens. Quando ocorrem avanços tecnológicos, a produtividade do fator trabalho pode aumentar, mesmo que determinado processo produtivo apresente rendimentos decrescentes para esse insumo.

Com base em normas e procedimentos concernentes à auditoria, julgue os itens seguintes. Quando uma entidade mantém várias contas bancárias em diferentes bancos, entre as quais efetua transferências, pode deliberadamente registrar as variações nos respectivos saldos com defasagem, encobrindo insuficiência de caixa ou superestimando o saldo em determinado banco, na data do extrato.

Julgue os itens seguintes, relativos à fertilidade de solos, fertilizantes e corretivos. Considere que, com base em resultados de análise de uma amostra de solo, foi recomendada a aplicação de 30 kg de N, 90 kg de P2O5 e 60 kg de K2O por hectare, para a cultura do milho. Para atender-se a essa recomendação, deve ser aplicada a quantidade de 200 kg/ha da formulação comercial 15-45-30, disponível no mercado brasileiro.

No Brasil, a utilização de cultivos protegidos permite a criação de ambientes favoráveis ao cultivo de certas espécies agrícolas durante o ano todo. A decisão quanto ao tipo de estrutura a ser construída para esse tipo de cultivo depende da espécie a ser cultivada e das condições que se deseja controlar. No tocante a esse assunto, julgue os itens que se seguem. A estrutura utilizada para o cultivo protegido pode visar a contornar problemas resultantes de temperaturas extremas, condições pluviométricas adversas ou incidência de pragas e doenças. Atualmente, com o desenvolvimento tecnológico, outros fatores ambientais também podem ser controlados durante o ciclo da cultura, como os teores de oxigênio e gás carbônico e os níveis de fertilizantes.