Questões de Concursos Consultor Técnico Legislativo

Julgue os itens a seguir, no que tange aos poderes e princípios básicos da administração e aos serviços públicos. O poder regulamentar é a única maneira pela qual se exerce a função normativa do Poder Executivo.

A reflexão ética é um dos instrumentos que permitem a compreensão dos limites e possibilidades de atuação profissional frente aos desafios colocados pela modernidade. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem. Ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade, uma teoria que permite a análise de seus fundamentos ou princípios gerais.

É fundamental buscar a segurança biológica aos pacientes hospitalizados. Essa proteção aos pacientes deve ser feita a partir do uso de técnicas assépticas aplicadas como parte da assistência prestada a todos os pacientes, a fim de se evitarem infecções e a propagação de doenças. Considerando esse tema, julgue os itens subseqüentes. Considere que uma criança de 3 anos de idade necessitou ser internada após apresentar complicações decorrentes de sarampo, quando estava no segundo dia após o surgimento do exantema. Nesse caso, devem ser adotadas as precauçõespadrão durante todo o período de internação da criança, e as precauções por gotículas devem ser instituídas por mais dois dias, quando então cessará o período de transmissibilidade.

Com relação ao processo legislativo, julgue os itens que se seguem. Seria inconstitucional disposição da LODF que definisse que os deputados distritais seriam eleitos pelo sistema majoritário.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Uma empresa, cujo objeto social é a criação e exportação de gado de corte, não realizou a vacinação de seu rebanho em 2004. No ano seguinte, seu rebanho foi todo infectado pela febre aftosa. Em razão desse fato, houve uma queda drástica nas exportações, o que ocasionou a extinção da referida empresa. Nessa situação, com base na legislação aplicável, é correto concluir que esse acontecimento consubstancia motivo de força maior, o que resulta, para o empregado que não tiver direito à estabilidade, redução da indenização na rescisão de seu contrato individual de trabalho.

Julgue os itens subseqüentes. A Lei da Política Nacional de Meio Ambiente institui, como um dos seus instrumentos, o zoneamento ecológico-econômico (ZEE). Legislação específica estabeleceu critérios para esse zoneamento, definindo-o como instrumento de organização do território a ser obrigatoriamente seguido na implantação de planos, obras e atividades públicas e privadas. Vários estados elaboraram ou estão elaborando os zoneamentos. A elaboração do ZEE do DF está em curso e envolve 16 municípios localizados no entorno dessa unidade da Federação.

Utilizando os conceitos básicos da teoria econômica, julgue os itens subseqüentes. As modernas economias de mercado são mistas porque confiam, sobretudo, no mercado para alocar recursos, porém coexistem com a intervenção governamental, cujo nível ideal não é consensual entre economistas.

Considerando as relações entre educação e treinamento de recursos humanos, tipos e modalidades de educação e treinamento; a educação a distância; a pedagogia e a andragogia, bem como a gestão do conhecimento, julgue os itens que se seguem. Atualmente, a capacitação profissional é vista como ação mais reduzida que o treinamento.

Com base em normas e procedimentos concernentes à auditoria, julgue os itens seguintes. O auditor não poderá omitir fatos relevantes relativos a demonstrações contábeis que esteja auditando, a despeito da obrigatoriedade de sigilo profissional, desde que a comunicação daqueles fatos seja imposta por lei, ou na hipótese de solicitação das autoridades competentes.

Pedro e João são sócios da empresa PEJO Ltda., sendo Pedro o sócio-gerente e João, o cotista. Além dos empregados, em face das atividades desenvolvidas, ambos os sócios trabalham na empresa e são remunerados por essas atividades. Pedro adoeceu, ficando incapacitado, temporariamente, para o trabalho.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Por não ser sócio-gerente da empresa, mas apenas sóciocotista, João não é segurado obrigatório do regime geral da previdência social, estabelecido pela Lei n.º8.212/1991.

No que se refere à mecanização agrícola, julgue os itens a seguir. Algumas colhedoras possuem espalhador e outras, picador de palha. O espalhador tem a função de esparramar a palha bruta. O picador reduz o tamanho das partes da palha e acelera o processo de decomposição. Nesse caso, o agrônomo deve decidir, de acordo com a conveniência de cada caso, entre usar o picador e acelerar a decomposição da palha, com vistas a resolver problemas fitossanitários, ou mantê-la para cobertura do solo por períodos prolongados, para proteção contra efeitos negativos da radiação solar e do impacto das gotas de chuva.

A Declaração de Princípios Internacionais de Catalogação da IFLA define manifestação como

Referentemente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993), à Lei n.º 8.112/1990, da União, na forma consolidada pelo Decreto Legislativo n.º 1.094/2004, e à Lei de Permissões e Concessões, julgue os itens seguintes. Referentemente à Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993), à Lei n.º 8.112/1990, da União, na forma consolidada pelo Decreto Legislativo n.º 1.094/2004, e à Lei de Permissões e Concessões, julgue os itens seguintes.

Os produtos obtidos por técnicas de sensoriamento remoto são utilizados em avaliações dos recursos naturais, particularmente vegetação, solo e água. São amplamente utilizados por profissionais das ciências agrárias e demais ciências que tratam do entendimento das inter-relações dos componentes do meio ambiente. Podem, então, ser considerados materiais básicos para estudos de caracterização e planejamento de uso sustentável dos recursos naturais. A respeito do sensoriamento remoto, julgue os itens que se seguem. Como a radiação solar possui uma ampla faixa espectral, qualquer tipo de sensoriamento remoto por satélites em órbita dispensa a utilização de outras fontes de radiação para se obterem sinais refletidos de materiais na superfície terrestre.

A reflexão ética é um dos instrumentos que permitem a compreensão dos limites e possibilidades de atuação profissional frente aos desafios colocados pela modernidade. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem. Nos códigos de ética do assistente social anteriores ao ano de 1986, verifica-se claramente a influência da doutrina social da Igreja. Neles, os problemas sociais tinham uma relação estreita com uma suposta decadência da moral e o assistente social deveria, portanto, colocar-se a serviço da restauração da moral cristã.

Tendo como base o regime jurídico da administração pública, julgue os itens seguintes. O princípio da segurança jurídica encontra-se expresso quanto ao processo administrativo.

Ainda com referência aos demonstrativos da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem. Na demonstração das variações patrimoniais, as interferências, que representam movimentações financeiras ou não-financeiras entre órgãos e entidades de uma esfera de governo, devem ter valores iguais na consolidação, entre concedidas e recebidas, por tratar-se de movimentação interna entre unidades gestoras.

Visa à padronização e simplificação no processo de elaboração de qualquer trabalho científico. Facilita também o processo de comunicação e intercâmbio dentro da comunidade científica, possibilitando o processo de transferência de informação. Não tem o propósito de cercear a criatividade e a liberdade dos autores, mas, sim, o de facilitar aos diferentes leitores das diversas culturas o acesso às suas ideias e concepções científicas. A definição refere-se à

A rotina angustiante do trabalho, o estresse, as cobranças sociais e a sobrecarga de atividades conduzem as pessoas a riscos de uma vida pouco saudável, com prejuízos à sua saúde mental. Julgue os itens seguintes, referentes à saúde mental no trabalho. As instituições são produtos das interações humanas, que podem ser transformadas e questionadas visando um espaço de promoção de saúde e de qualidade de vida para os trabalhadores.