Questões de Concursos Consultor Técnico Legislativo

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. A reparação do dano antes da prolação da sentença, no caso do peculato culposo, é causa de diminuição da pena.

Julgue os itens que se seguem, referentes à assistência de enfermagem nos diferentes procedimentos. A região ventroglútea para aplicação intramuscular utiliza principalmente os músculos glúteo médio e mínimo, tendo como parâmetros anatômicos o grande trocanter do fêmur, a espinha ilíaca superior anterior e a espinha ilíaca superior posterior, aplicando-se no centro do triângulo formado por esses pontos.

O impacto dos resíduos sólidos na vida das cidades tem-se tornado preocupação significativa e de solução complexa. Dessa preocupação resulta a idéia de manejo dos resíduos sólidos, com gerência integrada, desde a geração desses resíduos até seu destino final. Acerca do manejo integrado dos resíduos sólidos, julgue os itens subseqüentes. O tratamento do chorume de aterros sanitários pode ser feito por processos físico-químicos.

Sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da propriedade e da usucapião. O juiz poderá decretar a perda da propriedade sobre imóvel de extensa área, desde que haja ininterrupta posse de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e que estas tenham realizado, na área, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante. Nessa hipótese, o juiz deverá fixar justa indenização ao proprietário, condicionando o registro do imóvel em nome dos possuidores após o pagamento do preço fixado.

Ainda à luz da reflexão ética na modernidade, julgue os itens abaixo.

 Considere a seguinte situação hipotética.

Um servidor não-assistente social vem realizando treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de serviço social no órgão onde está lotado.

Nessa situação, o assistente social agirá corretamente se denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, por meio de comunicação fundamentada, o exercício irregular da profissão.

Julgue os itens a seguir, acerca da estrutura e da organização da justiça eleitoral. A partir da Constituição Federal de 1988, não mais se exige que a organização dos tribunais e dos juízes eleitorais seja tratada por lei complementar.

O orçamento de uma obra representa o seu custo total, discriminado da forma mais detalhada possível. Para a elaboração do orçamento, utilizam-se as quantidades de serviços estabelecidas no projeto executivo e os preços unitários associados. Considerando o orçamento e seus componentes, julgue os seguintes itens. O custo de mão-de-obra de todos os trabalhadores em uma construção civil é sempre considerado custo direto.

Atualmente, no Brasil, o manejo das águas pluviais em ambientes urbanos utiliza medidas compensatórias (bacias de detenção, planos de infiltração, trincheiras de percolação, microrreservatórios etc.) como instrumentos de controle do escoamento superficial e, conseqüentemente, da ocorrência de enchentes. A respeito do manejo das águas pluviais urbanas, julgue os itens que se seguem. Com a utilização de bacias de detenção, obtém-se um amortecimento da vazão de pico do escoamento superficial.

Segundo o PMBoK, qualidade é a totalidade de características de uma entidade que carrega a habilidade de satisfazer necessidades expressas ou implicadas. A qualidade é, portanto, um objetivo que se busca tanto para garantir níveis adequados de satisfação como forma de diferencial competitivo. Acerca dos processos de gestão de qualidade, julgue os próximos itens. Para se assegurar a qualidade, as atividades planejadas e sistemáticas são implementadas em um sistema de qualidade que reflita os padrões de qualidade que se deseja atingir. Esse processo tem por objetivo prover confiança de que um projeto deve atingir os padrões de qualidade estabelecidos.

As vias urbanas para o trânsito de veículos são parte integrante da infra-estrutura que permite a mobilidade dos moradores das cidades. A pavimentação dessas vias impacta os aspectos econômicos e de segurança do tráfego de veículos, além de possibilitar melhorias relacionadas à limpeza pública e ao escoamento de águas pluviais. Julgue os itens subseqüentes, relativos a esse assunto. Nos métodos de dimensionamento de pavimentos que levam em conta o índice de suporte Califórnia (ISC), a espessura das camadas é inversamente proporcional ao ISC.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se, aí, consumidores e produtores. Nesse sentido, julgue os itens a seguir. A redução de impostos, no âmbito de uma reforma tributária, conduz ao aumento das horas trabalhadas em razão do aumento do salário líquido.

Ainda considerando a figura anterior, que apresenta um cenário para integração de sistemas de informação, julgue os itens abaixo. A integração embasada em aplicativos distribuídos usualmente é fundamentada na definição de diversas interfaces públicas de acesso a serviços, utilizando protocolos de invocação remota de procedimentos, em serviços orientados a objetos.

Com referência ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue os próximos itens. Na orientação acerca dos benefícios de aposentadoria e pensão no regime geral da previdência social, o assistente social precisa informar ao usuário, nos termos da legislação vigente, que os critérios de cálculo devem preservar o valor real dos salários sobre os quais incidiram suas contribuições.

Com relação aos conceitos gerais e às características básicas da contabilidade pública, julgue os itens a seguir. A contabilidade pública, por abranger em seu campo de atuação os entes estatais, tem suas normas e procedimentos condicionados pelas disposições do direito financeiro.

No uso da competência para instituir o imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), os estados e o DF devem submeter-se às regras constitucionais relativas a esse imposto. Considerando essas regras, julgue os itens a seguir. Se, em um estado, ocorrer a venda de uma mercadoria para um consumidor final domiciliado em outro estado, essa operação deverá ser tributada com alíquota interna do estado em que ocorreu a venda.

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A vedação legal expressa de liberdade provisória exime o juiz de fundamentar a decisão que mantém a custódia do acusado preso em flagrante.

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A polícia, provocada por delação anônima, pode adotar medidas informais destinadas a apurar, previamente, em averiguação sumária, com prudência e discrição, a possível ocorrência de eventual situação de ilicitude penal, desde que o faça com o objetivo de conferir a verossimilhança dos fatos nela denunciados, em ordem a promover, então, em caso positivo, a formal instauração da persecução penal, mantendo-se, assim, completa desvinculação desse procedimento estatal em relação à notícia apócrifa.

Com o objetivo de vincular os indivíduos portadores de hipertensão arterial e diabetes melito às unidades de saúde, a fim de garantir o acompanhamento e tratamento sistemático, o Ministério da Saúde criou o plano de reorganização da atenção à hipertensão arterial e ao diabetes melito. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes. Os inibidores da enzima de conversão da angiotensina (IECA) são recomendados no tratamento de hipertensos portadores de diabetes melito, porque, além da redução da pressão arterial sistêmica, reduzem a pressão intraglomerular, o que tem como conseqüência proteção renal específica.

Acerca dos conceitos da informática e do processamento eletrônico de dados, julgue os itens que se seguem. O sistema de gerenciamento de banco de dados deve oferecer a sua visualização física e lógica, não podendo, entretanto, existirem formas diferentes de visualização lógica para cada usuário individualmente.