Questões de Concursos Consultor Técnico Legislativo

Julgue os itens a seguir, acerca da organização do Estado e do Poder Legislativo. Uma das mais importantes formas de atuação do Poder Legislativo consiste nas comissões parlamentares de inquérito que se destinam a investigar possíveis atos ilícitos, os quais devem ser determinados para se permitir a instauração válida da comissão. Essas comissões devem funcionar por prazo certo e têm poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciárias, muito embora determinadas medidas somente possam ser decretadas pelo Poder Judiciário, como é o caso da prisão preventiva.

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Nas hipóteses de evidente falta de justa causa, a autoridade policial pode, excepcionalmente, promover o arquivamento do inquérito, submetendo sua decisão ao juiz criminal.

Ainda com relação aos conceitos gerais e às características básicas da contabilidade pública, julgue os itens a seguir. Aplica-se a contabilidade pública às empresas estatais, quando estas são consideradas dependentes, isto é, empresas controladas pelo Estado e que utilizem recursos provenientes dos orçamentos públicos para financiamento de suas despesas correntes ou de capital.

Acerca do direito do trabalho, julgue o item a seguir. Não há vínculo empregatício entre as sociedades cooperativas e seus associados, mas tão-somente entre os associados e os tomadores de serviço dessas sociedades.

Com referência aos primeiros socorros, julgue os itens seguintes. No atendimento a uma vítima de queimadura térmica em um incêndio, o socorrista deve primeiramente certificar-se de que o perigo tenha cessado a fim de não colocar vidas em perigo, em seguida, deve retirar roupas ou objetos que possam queimar lentamente e, caso a pele esteja íntegra, resfriar a área queimada com água fria corrente sobre o local.

A segurança da informação é reconhecida como área fundamental em diversos frameworks de gestão de tecnologias da informação, tais como ITIL (information technology infrastructure library) e CObIT (control objectives for information technology). Acerca dos princípios de gestão da segurança da informação, julgue os próximos itens. O nível de segurança da informação em uma organização é reconhecido pela diversidade de ferramentas tecnológicas que são implantadas para controlar a aplicação de sua política de segurança.

Com base em normas e procedimentos concernentes à auditoria, julgue os itens seguintes. A relevância e o risco afetam a aplicação de todas as normas de auditoria. Enquanto a relevância se refere à importância relativa de um item, o risco diz respeito à possibilidade de que um item esteja incorreto.

No atinente aos atos administrativos, ao controle da administração pública, aos contratos administrativos e aos agentes administrativos, julgue os itens subseqüentes. A atuação de particulares em colaboração com o poder público pode ocorrer até independentemente de remuneração, bem como em situações nas quais a remuneração não é paga pelo ente público, mas por pessoas jurídicas de direito privado.

Como regra, a Constituição Federal não fixou prazo para que o Poder Legislativo exerça sua função legislativa, mas há, contudo, uma exceção prevista no texto constitucional que estabelece

O concreto é empregado em diversos componentes de uma edificação, sendo um dos materiais mais utilizados em obras de construção civil. Para a garantia do desempenho desses componentes de acordo com o especificado no projeto, o concreto deve ser controlado desde a sua produção até o recebimento e a sua utilização na obra. Acerca da atividade de controle do concreto e seus procedimentos, julgue os itens seguintes. Considerando-se as demais condições constantes, a resistência de um concreto é inversamente proporcional ao fator água/cimento.

Tendo como referência a Constituição da República, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ? Lei n.º 9.394/1996 ? e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir. A LDB reafirmou o princípio da autonomia da escola brasileira, uma vez que a identidade da escola é processo outorgado legalmente.

O tempo estimado para a execução de uma obra é fundamental para o planejamento da mesma. O desenvolvimento de cronogramas que permitem realizar essas estimativas pode ser feito usando-se as denominadas redes de planejamento. Acerca de redes de planejamento, julgue os itens seguintes. Na rede PERT, as atividades são representadas por meio de nós.

A elaboração do documento de política de desenvolvimento da coleção é um momento especialmente apropriado para

Um pecuarista, proprietário de uma área de pastagem degradada de Brachiaria brizantha na região dos cerrados do Planalto Central brasileiro, cria seu rebanho bovino exclusivamente em pastagem. Esse pecuarista decidiu dividir sua propriedade em quatro partes e arrendar, anualmente, cada uma delas, em esquema de rodízio, para um agricultor, que passou a explorá-las com uma cultura de verão (soja ou milho), seguida de pastagem no restante do tempo.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O desenvolvimento desse sistema ao longo dos anos tende a valorizar a propriedade rural em questão.

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A prisão administrativa, prevista no Código de Processo Penal, pode ser decretada contra remissos ou omissos em depositar nos cofres públicos os dinheiros a seu cargo, a fim de compeli-los a que o façam.

Considerando os aspectos relacionados com o manejo da água, julgue os seguintes itens. A viscosidade absoluta ou dinâmica é uma propriedade importante na caracterização da água, do vinho, do leite e de outros líquidos. Essa propriedade pode ser corretamente considerada uma medida da resistência interna do fluido ao movimento de camadas adjacentes desse mesmo fluido.

A cobertura de uma edificação, principalmente se for de laje, é uma área bastante suscetível a infiltrações. Quando isso ocorre, torna-se necessária a realização de procedimentos de impermeabilização. Se o sistema impermeabilizante for instalado na laje do telhado, recomenda-se que seja feita uma proteção mecânica com argamassa de cimento e areia. Julgue os itens seguintes, referentes à finalidade da proteção mecânica da camada impermeabilizante. A proteção mecânica visa a resguardar a camada impermeabilizante de eventual trânsito de pessoas, tanto durante a execução do telhado como na sua manutenção.

Com referência ao controle e à auditoria governamentais, julgue os itens que se seguem. O sistema de controle interno, no âmbito do DF, deve ser mantido, de forma integrada, pelos seus Poderes Legislativo e Executivo, não compreendido o Judiciário, cujos tribunais e juízes fazem parte da estrutura da União.

Em bibliotecas especializadas, a primeira questão a ser respondida em relação à seleção de materiais de informação está ligada

Ainda considerando a figura anterior, que apresenta um cenário para integração de sistemas de informação, julgue os itens abaixo. A integração de aplicativos por meio de middleware é fundamentada na definição de um conjunto uniforme de APIs públicas, cuja implementação varia conforme a plataforma de sistema operacional na qual o middleware é instalado.