Questões de Concursos Consultor Técnico Legislativo

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. O prazo para a conclusão do inquérito policial que apura a prática de tráfico ilícito de substância entorpecente é de 15 dias, prorrogável por mais 15, a critério da autoridade judicial.

Em razão do advento de técnicas modernas de engenharia genética, que permitem a transferência de genes entre organismos geneticamente bastante distintos, inaugura-se uma nova era no setor de agronegócios. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. O desenvolvimento de cultivares de tomate que produzem frutos do tipo longa-vida só é possível a partir de técnicas modernas de engenharia genética, visto que os genes que conferem essa característica são importados de uma espécie animal.

Em razão do advento de técnicas modernas de engenharia genética, que permitem a transferência de genes entre organismos geneticamente bastante distintos, inaugura-se uma nova era no setor de agronegócios. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. Uma estratégia para reduzir problemas relativos ao desenvolvimento de resistência de algumas espécies de lagartas ao milho ? Bt é semear parte da lavoura com milho convencional (não-Bt).

Com base em normas e procedimentos concernentes à auditoria, julgue os itens seguintes. Em uma auditoria interna, ao detectar irregularidades no decorrer de seu trabalho, o auditor terá de informar, inicialmente, à administração da empresa e, incondicionalmente, aos órgãos fiscalizadores do estado e da profissão, sob pena de responsabilidade solidária.

Se a CLDF decidir estabelecer determinadas isenções do imposto sobre veículos automotores (IPVA), deverá se submeter às determinações do Código Tributário Nacional (CTN) e da Constituição Federal. Com relação a essas determinações, julgue os itens seguintes. Se determinada cidade-satélite do DF tem baixo índice de vias asfaltadas, é admissível, consoante as normas do CTN, que a lei isente seus moradores do pagamento do referido imposto.

Julgue os próximos itens, acerca do mandado de segurança e dos meios de impugnação dos provimentos jurisdicionais. Os meios típicos de impugnação dos atos judiciais compreendem: os recursos, entendidos como o instrumento adequado a propiciar às partes litigantes, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração de decisão judicial; as ações autônomas de impugnação, tendentes à desconstituição de atos jurisdicionais, incluindo-se as decisões já transitadas em julgado, oferecidas em processo diverso, que tenham por objeto lide de outra natureza; e os chamados incidentes processuais previstos pelo Código de Processo Civil (CPC).

Com referência a gênese, morfologia, classificação, capacidade de uso e conservação de solos, julgue os itens que se seguem. Manter a vegetação que protege as zonas ripárias é uma prática que garante o uso sustentável dos recursos naturais, visto que contribui para diminuir a erosão nas áreas sob cultivo e estabilizar o escoamento direto das enxurradas para os cursos d?água.

Em uma escola do ensino médio, professores se reuniram para planejar a avaliação do processo ensino-aprendizagem como parte integrante da nova proposta pedagógica, que até então era restrita à realização, pelos alunos, de provas e testes, elaborados isolada e individualmente pelos professores.

O coordenador pedagógico lançou a idéia de que a nova proposta de avaliação da aprendizagem deveria estar ancorada com a LDB vigente, voltada para a formação do cidadão com inserção social crítica. Com isso, a avaliação não poderia ser realizada apenas por meio de provas, tendo de incluir outros procedimentos que possibilitassem avaliar o que o aluno aprendeu ou não, bem como comprometer os alunos com o processo de aprendizagem, por meio do instrumento de autoavaliação.

Diante da explanação, a professora de língua portuguesa pediu a palavra e disse que não estava entendendo muito bem a colocação da coordenadora, mas conseguiu compreender que a preocupação da escola agora era não reprovar os alunos. Disse, ainda: “se eu não tiver mais como reprovar, como vou conseguir que meus alunos se interessem por português, participem das atividades, leiam livros literários e façam as tarefas, se eles é que vão se auto-avaliar? Com certeza eles não vão se reprovar.”

Considerando a situação acima descrita, julgue os itens que se

O depoimento da professora em questão expressa reações de medo, insegurança e resistência à mudança na cultura da avaliação.

Acerca do estudo da contabilidade nacional, que diz respeito à mensuração de agregados macroeconômicos, julgue os próximos itens. Os gastos com investimentos para a construção de um novo hospital público, que contribui para melhorar as condições de saúde da população, são computados, nas contas nacionais, como despesas de consumo.

Os rootkits podem executar em modo usuário ou em modo núcleo. Em modo de núcleo são usados para atacar rotinas privilegiadas do sistema operacional. Esta categoria de rootkit, normalmente

Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da intervenção federal. O não-pagamento de título judicial em virtude da insuficiência de recursos de um ente federativo para fazer frente às suas obrigações pecuniárias, devido à exaustão financeira, autoriza a decretação de intervenção federal.

As vias urbanas para o trânsito de veículos são parte integrante da infra-estrutura que permite a mobilidade dos moradores das cidades. A pavimentação dessas vias impacta os aspectos econômicos e de segurança do tráfego de veículos, além de possibilitar melhorias relacionadas à limpeza pública e ao escoamento de águas pluviais. Julgue os itens subseqüentes, relativos a esse assunto. Nas rodovias com dispositivos eficientes de drenagem, a umidade de equilíbrio do subleito atinge, no máximo, o teor de umidade ótimo do ensaio proctor normal de compactação.

Com referência a gênese, morfologia, classificação, capacidade de uso e conservação de solos, julgue os itens que se seguem. Uma das preocupações atuais, na região do cerrado, centrase no estado de compactação do solo, devido ao cultivo intensivo e ao elevado grau de mecanização das atividades agrícolas. Conforme o nível de compactação, podem-se obter efeitos negativos ou positivos na capacidade do solo em sustentar uma produção vegetal.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. José, em 27/5/2005, recebeu de seu empregador aviso prévio de trinta dias. Ocorre que, durante o período do aviso, houve reajuste salarial coletivo da categoria profissional a que José pertencia. Nessa situação, José somente será beneficiado com o referido reajuste se não tiver recebido, antecipadamente, os salários correspondentes ao período do aviso.

Os produtos obtidos por técnicas de sensoriamento remoto são utilizados em avaliações dos recursos naturais, particularmente vegetação, solo e água. São amplamente utilizados por profissionais das ciências agrárias e demais ciências que tratam do entendimento das inter-relações dos componentes do meio ambiente. Podem, então, ser considerados materiais básicos para estudos de caracterização e planejamento de uso sustentável dos recursos naturais. A respeito do sensoriamento remoto, julgue os itens que se seguem. Os sensores responsáveis pela captação dos sinais de reflectância dos materiais terrestres diferem em resolução espacial e radiométrica, mas são indistintos em termos temporal e espectral.

Sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da propriedade e da usucapião. A usucapião especial urbana é o modo originário de aquisição da propriedade e ocorre quando uma pessoa física ou o seu preposto mantém a posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, por prazo igual ou superior a cinco anos. Nessa hipótese, é dispensável que o usucapiente ou a sua família resida no imóvel, exigindo-se, tão-somente, que ele não seja proprietário ou possuidor de outro imóvel urbano.

Com relação aos conceitos e aplicações da análise contábil, julgue os itens subseqüentes. Na reclassificação das contas para efeito de análise, é usual incluírem-se duplicatas descontadas no passivo, e não como conta redutora do ativo. Com essa providência, altera-se o quociente de liquidez corrente, mas não o capital circulante líquido.

Considere que, sem licença ambiental, uma empresa extraia e deposite areia às margens de um rio, danificando a vegetação ciliar e assoreando o corpo d?água. Em face dessas considerações, julgue os itens subseqüentes. Tanto a empresa quanto seus sócios podem ser condenados por crime ambiental.

Com relação à seguridade social, julgue os itens a seguir. Conforme o determinado em lei, as empresas devem recolher para a previdência social o percentual de 1% a 3% sobre o salário de contribuição dos segurados empregados e trabalhadores avulsos, para o financiamento do benefício da aposentadoria especial, assim como as concedidas em razão do grau de incidência laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.