Questões de Concursos Consultor Técnico Legislativo

Com referência aos demonstrativos da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem. Considere-se que, no balanço orçamentário do GDF, até outubro de 2005, tenha sido verificado que as receitas tributárias previstas para o exercício eram de R$ 5.078 milhões e que a arrecadação tenha sido de R$ 4.008 milhões. Nesse caso, supondo-se que, nos dois últimos meses do ano, a arrecadação se manteria na média mensal dos dez primeiros meses, era correto esperar, em outubro de 2005, um déficit, no exercício, inferior a R$ 150 milhões.

Julgue os itens a seguir, no que tange aos poderes e princípios básicos da administração e aos serviços públicos. O poder regulamentar é a única maneira pela qual se exerce a função normativa do Poder Executivo.

A classificação facetada apresenta determinadas vantagens em relação a uma classificação enumerativa, por exemplo,

O paciente Antônio, de 63 anos de idade e com o diagnóstico médico de câncer de sigmóide, submeteu-se a cirurgia de ressecção anterior do reto e sigmóide, evoluindo bem até o quinto dia do pós-operatório. No sexto dia após a cirurgia, foi encontrado no chão da enfermaria, apresentando quadro de confusão mental e escoriação na cabeça. Nesse mesmo dia, foram detectadas hipertermia e alterações no padrão respiratório, sendo levantada a hipótese de pneumonia. Evoluiu com dificuldade respiratória, leucocitose, anemia, trombocitopenia e oligúria. Oito dias após a cirurgia, o paciente foi novamente encaminhado ao centro cirúrgico, quando procedeu-se lavagem exaustiva da cavidade abdominal em decorrência de peritonite pélvica fecal. Foram instaladas colostomia e dois drenos de Penrose em flanco esquerdo e o paciente foi encaminhado para UTI. Encontra-se consciente, acamado, dispnéico, pouco comunicativo e afebril. Ausculta pulmonar revelou presença de ruídos adventícios. Apresenta ainda perfusão periférica lenta, edema e oligúria. Além da colostomia e dos drenos, está com punção de subclávia esquerda e sonda vesical de demora. Os sinais vitais mantêm-se estáveis. Prescrição médica parcial: cefoxitina 2 g intravenosa de 6 em 6 horas; gentamicina 60 mg intravenosa de 12 em 12 horas; albumina humana 50 mL intravenosa, em 30 minutos, de 12 em 12 horas; solução glicosada a 10%, 500 mL, intravenosa, a 100 mL/h.

Com base na situação hipotética apresentada, referente ao paciente Antônio, julgue os itens subseqüentes.

Considere que estejam disponíveis gentamicina de 40 mg/mL em ampolas de 2 mL; e frascos-ampola de cefoxitina de 1 g. Nessa situação, para que a prescrição seja atendida, deverá ser aspirado 1,5 mL da ampola de gentamicina e reconstituído um frasco de cefoxitina em 10 mL de água estéril, aspirando-se todo volume, podendo ser administrados os dois antibióticos na mesma solução de infusão, dada a compatibilidade das soluções.

Com referência às limitações ao poder de tributar, previstas na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. Pode ser considerada inconstitucional, por ofensa ao princípio do não confisco, norma estadual que preveja o pagamento de multa de 300% sobre o valor de mercadoria, na hipótese de o contribuinte não emitir a nota fiscal relativa a venda realizada.

Acerca do plano de contas aplicável no âmbito do DF, julgue os itens seguintes. O sistema patrimonial indica as contas do ativo, do passivo e das variações ativas e passivas que não interferem diretamente na composição das disponibilidades e obrigações pendentes ou em circulação.

Considerando que, para a segurança da obra e uma melhor integração ambiental, muitas vezes, é necessário utilizar muros de arrimo e que a estabilidade dessas estruturas que funcionam como muro de gravidade deve ser avaliada e verificada, julgue os próximos itens. A segurança contra a ruptura do conjunto muro-solo deve considerar a possibilidade de a ruptura ocorrer fora da seção do muro.

Solange tem três filhos, de 3, 6 e 12 anos de idade. O marido deixou a família e nunca mais foi visto e por isso é ela quem sustenta a casa com seu trabalho. O filho mais velho não está indo à escola porque precisa cuidar dos irmãos para a mãe trabalhar, mas passa grande parte do dia jogando bola, enquanto os menores ficam sozinhos. A situação caracteriza negligência, abandono, falta de apoio da rede familiar, entre outros problemas.

Com relação à situação hipotética apresentada e considerando as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente e as possibilidades de intervenção do assistente social, julgue os itens subseqüentes.

Uma das possibilidades de intervenção junto a essa família é a realização de estudo social, em que o assistente social analisa a situação, realiza uma avaliação e emite parecer, por meio do qual, muitas vezes, aponta medidas sociais e legais que poderão ser tomadas.

Pedro e João são sócios da empresa PEJO Ltda., sendo Pedro o sócio-gerente e João, o cotista. Além dos empregados, em face das atividades desenvolvidas, ambos os sócios trabalham na empresa e são remunerados por essas atividades. Pedro adoeceu, ficando incapacitado, temporariamente, para o trabalho.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

Pedro é segurado obrigatório do regime geral da previdência social, estabelecido pela Lei n.º 8.212/1991, na qualidade de contribuinte individual e, em razão disso, pode fazer jus ao benefício do auxílio-doença, desde que tenha completado o período de carência.

Com referência a gênese, morfologia, classificação, capacidade de uso e conservação de solos, julgue os itens que se seguem. Uma das preocupações atuais, na região do cerrado, centrase no estado de compactação do solo, devido ao cultivo intensivo e ao elevado grau de mecanização das atividades agrícolas. Conforme o nível de compactação, podem-se obter efeitos negativos ou positivos na capacidade do solo em sustentar uma produção vegetal.

Com relação à administração agrícola, julgue os itens a seguir. Uma das estratégias utilizadas no planejamento agrícola é a elaboração de projetos, processo que envolve uma seqüência de etapas, na seguinte ordem cronológica: preparação de anteprojetos; diagnóstico; determinação de metas; estudos e programações; avaliações e redação.

Com referência a gênese, morfologia, classificação, capacidade de uso e conservação de solos, julgue os itens que se seguem. Manter a vegetação que protege as zonas ripárias é uma prática que garante o uso sustentável dos recursos naturais, visto que contribui para diminuir a erosão nas áreas sob cultivo e estabilizar o escoamento direto das enxurradas para os cursos d?água.

Sob a ótica do Código Civil, julgue os itens a seguir, acerca da propriedade e da usucapião. A usucapião especial urbana é o modo originário de aquisição da propriedade e ocorre quando uma pessoa física ou o seu preposto mantém a posse mansa e pacífica, com ânimo de dono, por prazo igual ou superior a cinco anos. Nessa hipótese, é dispensável que o usucapiente ou a sua família resida no imóvel, exigindo-se, tão-somente, que ele não seja proprietário ou possuidor de outro imóvel urbano.

Utilizando os conceitos básicos da teoria econômica, julgue os itens subseqüentes. As modernas economias de mercado são mistas porque confiam, sobretudo, no mercado para alocar recursos, porém coexistem com a intervenção governamental, cujo nível ideal não é consensual entre economistas.

Considere que, sem licença ambiental, uma empresa extraia e deposite areia às margens de um rio, danificando a vegetação ciliar e assoreando o corpo d?água. Em face dessas considerações, julgue os itens subseqüentes. Tanto a empresa quanto seus sócios podem ser condenados por crime ambiental.

Considere as assertivas abaixo sobre incompatibilidades parlamentares. I. A perda de mandato do parlamentar cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro será decidida pelo Senado Federal, isoladamente, por voto aberto e maioria absoluta. II. Deputados e Senadores não poderão, desde a posse, ser proprietários ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público. III. Deputados e Senadores que, desde a posse, se tornarem titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo, perderão o mandato. Está correto o que se afirma APENAS em

Julgue os itens a seguir, acerca da organização do Estado e do Poder Legislativo. Em relação ao DF, é correto afirmar que, embora ele possua as competências reservadas aos estados-membros, não pode ser dividido em municípios; ele é regido por lei orgânica votada em dois turnos por sua Câmara Legislativa, com intervalo mínimo de dez dias entre as votações.

Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da intervenção federal. O instituto da intervenção federal representa um elemento fundamental do federalismo e para a manutenção da preservação dos vínculos federativos.

As especificações de materiais e serviços garantem, no orçamento, a padronização no julgamento de preços e, no acompanhamento e no recebimento de obras, asseguram que as etapas estão sendo, ou foram, adequadamente concluídas. Julgue os itens seguintes, a respeito desse assunto. Na montagem de porta de vidro temperado com duas folhas móveis, a utilização de esquadrias confere menor preço final a essa instalação.

A gerência de projetos envolve diversos aspectos e áreas de conhecimento que precisam ser tratados de forma integrada. Considerando os diferentes aspectos envolvidos na gerência de projetos, julgue os itens subseqüentes. O plano de comunicações deve indicar o tipo de comunicação formal mais adequada para cada situação. A comunicação informal, por ocorrer naturalmente e ser parte intrínseca dos processos de trabalho, não precisa ser planejada mas apenas monitorada a fim de evitar conflitos interpessoais.