Questões de Concursos Consultor Técnico Legislativo

Julgue os itens que se seguem, acerca dos negócios jurídicos e da prescrição. Os negócios jurídicos unilaterais têm existência e eficácia autônomas, por isso não supõem nem provocam reciprocidade ou correspectividade de efeitos jurídicos. Quando os negócios jurídicos são receptícios, ou seja, se os seus efeitos só se produzirem após o conhecimento da declaração pelo destinatário, eles são classificados como bilaterais, por terem criado obrigações para ambas as partes, ocorrendo a concentração nas obrigações alternativas.

Utilizando os conceitos básicos da teoria econômica, julgue os itens subseqüentes. O déficit público, ao pressionar para cima as taxas de juros, aumenta o custo de financiamento de pesquisa e desenvolvimento e, portanto, desloca a curva de possibilidades de produção para baixo e para a esquerda.

Ainda à luz da reflexão ética na modernidade, julgue os itens abaixo. A ética profissional restringe-se ao Código de Ética Profissional do Assistente Social e a realização objetiva de um compromisso com valores depende, exclusivamente, da responsabilidade do profissional no atendimento aos preceitos desse código.

A gestão do tempo é uma das principais áreas de conhecimento em gerência de projetos. Duas ferramentas básicas auxiliam o planejamento, a execução e o controle da execução do projeto no tempo: os diagramas de barras (diagrama de Gantt); e os diagramas de rede PERT (program evaluation and review technique) e CPM (critical path method). Acerca do uso dessas ferramentas na gestão do tempo em projetos, julgue os itens que se seguem. Uma análise de caminho crítico apoiada em técnicas como PERT ou CPM permitem verificar a folga (slack) em cada caminho de tarefas. Por definição, a folga do caminho crítico é igual a zero e uma folga negativa significa que o projeto está atrasado.

A fundação é a base de toda construção. Os principais tipos de fundação são as rasas ou diretas, que incluem as sapatas e o radier, e as profundas ou indiretas, que incluem as estacas. Em uma construção, as lajes são responsáveis pelo suporte de todas as cargas antes de transmiti-las às vigas. Alguns dos tipos de lajes mais utilizados são as de concreto estrutural ou maciças, as pré-fabricadas convencionais, as pré-fabricadas treliçadas e as pré-fabricadas protendidas. Com relação às características dos diversos tipos de fundações e lajes, julgue os itens a seguir. A estaca é utilizada para transmitir as cargas concentradas dos pilares de construções assentadas em terrenos que possuam alta resistência ou que não tenham água (lençol freático) muito próxima da superfície do terreno.

Com relação à administração agrícola, julgue os itens a seguir. Uma das estratégias utilizadas no planejamento agrícola é a elaboração de projetos, processo que envolve uma seqüência de etapas, na seguinte ordem cronológica: preparação de anteprojetos; diagnóstico; determinação de metas; estudos e programações; avaliações e redação.

Com referência às limitações ao poder de tributar, previstas na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. O valor de um imóvel, em regra, não é elemento hábil para aferir a capacidade contributiva do seu proprietário, e, portanto, não legitima a progressividade do IPTU.

A execução de obra pública por terceiros deverá passar, em geral, por um processo de licitação. A licitação visa a atender ao princípio da isonomia e procura escolher a condição mais vantajosa para a administração pública. Acerca de licitações, julgue os itens subseqüentes. As obras públicas somente poderão ser licitadas quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

Julgue os itens a seguir, acerca da organização do Estado e do Poder Legislativo. Em relação ao DF, é correto afirmar que, embora ele possua as competências reservadas aos estados-membros, não pode ser dividido em municípios; ele é regido por lei orgânica votada em dois turnos por sua Câmara Legislativa, com intervalo mínimo de dez dias entre as votações.

Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da intervenção federal. O instituto da intervenção federal representa um elemento fundamental do federalismo e para a manutenção da preservação dos vínculos federativos.

As especificações de materiais e serviços garantem, no orçamento, a padronização no julgamento de preços e, no acompanhamento e no recebimento de obras, asseguram que as etapas estão sendo, ou foram, adequadamente concluídas. Julgue os itens seguintes, a respeito desse assunto. Na montagem de porta de vidro temperado com duas folhas móveis, a utilização de esquadrias confere menor preço final a essa instalação.

Com referência aos demonstrativos da contabilidade pública, julgue os itens que se seguem. Considere-se que, no balanço orçamentário do GDF, até outubro de 2005, tenha sido verificado que as receitas tributárias previstas para o exercício eram de R$ 5.078 milhões e que a arrecadação tenha sido de R$ 4.008 milhões. Nesse caso, supondo-se que, nos dois últimos meses do ano, a arrecadação se manteria na média mensal dos dez primeiros meses, era correto esperar, em outubro de 2005, um déficit, no exercício, inferior a R$ 150 milhões.

Julgue os itens seguintes, relativos à fertilidade de solos, fertilizantes e corretivos. O uso continuado de fertilizantes minerais pode redundar em efeitos negativos para a qualidade do solo, principalmente quanto a acidificação e salinização. No que concerne à salinização, entre os fertilizantes mais usados no Brasil, destacam-se o cloreto de potássio, a uréia e o fosfato monoamônico (MAP).

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Nos crimes de ação penal privada, encerrada a investigação, os autos do inquérito aguardarão, na repartição policial, a iniciativa do ofendido.

Em relação à tributação e às finanças públicas, julgue os itens seguintes. É privativa da União a competência para emitir moeda, a qual é exercida pela Casa da Moeda do Brasil.

Acerca do plano de contas aplicável no âmbito do DF, julgue os itens seguintes. O sistema patrimonial indica as contas do ativo, do passivo e das variações ativas e passivas que não interferem diretamente na composição das disponibilidades e obrigações pendentes ou em circulação.

Com referência aos primeiros socorros, julgue os itens seguintes. Em caso de trauma escapular, deve-se, assim que possível, conferir a sensibilidade e a função motora, testando a percepção ao tato e o movimento dos dedos do membro ferido, para constatar se há compressão nervosa, o que exige transporte mais rápido.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Paulo é sócio-gerente de uma sociedade empresarial e recebe pro labore pelo desempenho dessa função. Nesse caso, Paulo é considerado empregado, pois, nessa relação, encontram-se presentes todos os requisitos caracterizadores do vínculo empregatício: pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação jurídica.

Acerca das técnicas usadas em topografia, julgue os itens subseqüentes. O advento do sistema GPS (global positioning system) vem proporcionando verdadeiras revoluções nos métodos tradicionais da topografia. Os avanços tecnológicos desses sistemas proporcionam modernização constante dos equipamentos de medição, o que resulta em ganho incomparável no que se refere a tempo e facilidade de operação. Por isso, as técnicas tradicionais de operação da topografia já não mais apresentam utilidade prática.