Questões de Concursos Consultor Técnico Legislativo

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. É requisito formal do mandado de citação a indicação da finalidade do ato com todas as especificações; porém a menção equivocada, no mandado, à capitulação do crime objeto do processo consubstancia irregularidade que pode ser suprida com a entrega ao acusado de cópia da denúncia no momento da citação.

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. O empregado de agência franqueada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos pode ser sujeito ativo do crime de peculato porque se equipara a funcionário público, segundo o Código Penal.

Em uma escola do ensino médio, professores se reuniram para planejar a avaliação do processo ensino-aprendizagem como parte integrante da nova proposta pedagógica, que até então era restrita à realização, pelos alunos, de provas e testes, elaborados isolada e individualmente pelos professores.

O coordenador pedagógico lançou a idéia de que a nova proposta de avaliação da aprendizagem deveria estar ancorada com a LDB vigente, voltada para a formação do cidadão com inserção social crítica. Com isso, a avaliação não poderia ser realizada apenas por meio de provas, tendo de incluir outros procedimentos que possibilitassem avaliar o que o aluno aprendeu ou não, bem como comprometer os alunos com o processo de aprendizagem, por meio do instrumento de autoavaliação.

Diante da explanação, a professora de língua portuguesa pediu a palavra e disse que não estava entendendo muito bem a colocação da coordenadora, mas conseguiu compreender que a preocupação da escola agora era não reprovar os alunos. Disse, ainda: “se eu não tiver mais como reprovar, como vou conseguir que meus alunos se interessem por português, participem das atividades, leiam livros literários e façam as tarefas, se eles é que vão se auto-avaliar? Com certeza eles não vão se reprovar.”

Considerando a situação acima descrita, julgue os itens que se

O depoimento da professora em questão expressa reações de medo, insegurança e resistência à mudança na cultura da avaliação.

Com referência aos primeiros socorros, julgue os itens seguintes. Em caso de trauma escapular, deve-se, assim que possível, conferir a sensibilidade e a função motora, testando a percepção ao tato e o movimento dos dedos do membro ferido, para constatar se há compressão nervosa, o que exige transporte mais rápido.

Recentemente, o Brasil se firmou como o maior exportador mundial de carne bovina, além da carne de frango. Outra atividade no agronegócio, a suinocultura, também mostrou aumento nas exportações. O alto desempenho zootécnico desses setores produtivos é decorrente, entre outros fatores, da adoção de bom manejo alimentar e sistema de produção eficiente. A respeito dos procedimentos que devem ser adotados para o bom desempenho zootécnico, julgue os itens que se seguem. 9Dietas de frango de corte suplementadas com cloreto de cálcio possibilitam redução na acidose metabólica do frango criado em ambiente com estresse térmico. Isso ocorre em função da baixa capacidade de perda de calor para o meio ambiente que o frango de corte apresenta.

Acerca das técnicas usadas em topografia, julgue os itens subseqüentes. O advento do sistema GPS (global positioning system) vem proporcionando verdadeiras revoluções nos métodos tradicionais da topografia. Os avanços tecnológicos desses sistemas proporcionam modernização constante dos equipamentos de medição, o que resulta em ganho incomparável no que se refere a tempo e facilidade de operação. Por isso, as técnicas tradicionais de operação da topografia já não mais apresentam utilidade prática.

Ainda utilizando os conceitos básicos da teoria econômica, julgue os próximos itens. O avanço tecnológico que faz com que a redução observada recentemente no preço das TVs de plasma (televisões planas) coexista com o aumento da oferta desses aparelhos indica que a curva de oferta de longo prazo desse produto é negativamente inclinada.

Se a CLDF decidir estabelecer determinadas isenções do imposto sobre veículos automotores (IPVA), deverá se submeter às determinações do Código Tributário Nacional (CTN) e da Constituição Federal. Com relação a essas determinações, julgue os itens seguintes. O fato de uma lei revogar integralmente outra lei que determinava uma isenção significa, em qualquer caso, que a isenção dada foi revogada.

Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da intervenção federal. O não-pagamento de título judicial em virtude da insuficiência de recursos de um ente federativo para fazer frente às suas obrigações pecuniárias, devido à exaustão financeira, autoriza a decretação de intervenção federal.

Julgue os itens que se seguem, acerca dos negócios jurídicos e da prescrição. Os negócios jurídicos unilaterais têm existência e eficácia autônomas, por isso não supõem nem provocam reciprocidade ou correspectividade de efeitos jurídicos. Quando os negócios jurídicos são receptícios, ou seja, se os seus efeitos só se produzirem após o conhecimento da declaração pelo destinatário, eles são classificados como bilaterais, por terem criado obrigações para ambas as partes, ocorrendo a concentração nas obrigações alternativas.

Utilizando os conceitos básicos da teoria econômica, julgue os itens subseqüentes. O déficit público, ao pressionar para cima as taxas de juros, aumenta o custo de financiamento de pesquisa e desenvolvimento e, portanto, desloca a curva de possibilidades de produção para baixo e para a esquerda.

Ainda à luz da reflexão ética na modernidade, julgue os itens abaixo. A ética profissional restringe-se ao Código de Ética Profissional do Assistente Social e a realização objetiva de um compromisso com valores depende, exclusivamente, da responsabilidade do profissional no atendimento aos preceitos desse código.

A gestão do tempo é uma das principais áreas de conhecimento em gerência de projetos. Duas ferramentas básicas auxiliam o planejamento, a execução e o controle da execução do projeto no tempo: os diagramas de barras (diagrama de Gantt); e os diagramas de rede PERT (program evaluation and review technique) e CPM (critical path method). Acerca do uso dessas ferramentas na gestão do tempo em projetos, julgue os itens que se seguem. Uma análise de caminho crítico apoiada em técnicas como PERT ou CPM permitem verificar a folga (slack) em cada caminho de tarefas. Por definição, a folga do caminho crítico é igual a zero e uma folga negativa significa que o projeto está atrasado.

Com referência às limitações ao poder de tributar, previstas na Constituição Federal, julgue os itens a seguir. O valor de um imóvel, em regra, não é elemento hábil para aferir a capacidade contributiva do seu proprietário, e, portanto, não legitima a progressividade do IPTU.

Julgue os itens que se seguem, referentes à assistência de enfermagem nos diferentes procedimentos. A região ventroglútea para aplicação intramuscular utiliza principalmente os músculos glúteo médio e mínimo, tendo como parâmetros anatômicos o grande trocanter do fêmur, a espinha ilíaca superior anterior e a espinha ilíaca superior posterior, aplicando-se no centro do triângulo formado por esses pontos.

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A apresentação espontânea do acusado afasta a possibilidade de prisão em flagrante, mas não impede a decretação de prisão preventiva.

Com referência à teoria macroeconômica, que analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos, julgue os itens seguintes. De acordo com o efeito Pigou, para dada oferta de moeda, uma redução do nível de preços desloca a curva LM para cima, provocando, assim, aumento da produção e da renda.

Com relação à seguridade social, julgue os itens a seguir. Conforme o determinado em lei, as empresas devem recolher para a previdência social o percentual de 1% a 3% sobre o salário de contribuição dos segurados empregados e trabalhadores avulsos, para o financiamento do benefício da aposentadoria especial, assim como as concedidas em razão do grau de incidência laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

No mês de outubro [2013] ocorreram inúmeros eventos que marcaram o centenário de nascimento de um dos grandes poetas brasileiros, falecido em 1980. Trata-se de