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Questões de Concursos Consultor Técnico Legislativo

Resolva questões de Consultor Técnico Legislativo comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


541Q732689 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A autoridade policial deve assegurar, no inquérito, o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade; no entanto, segundo o STF, não é possível opor o sigilo ao advogado do investigado que quiser ter acesso aos autos.
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542Q426952 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

No uso da competência para instituir o imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), os estados e o DF devem submeter-se às regras constitucionais relativas a esse imposto. Considerando essas regras, julgue os itens a seguir. Em nenhuma hipótese, o Senado Federal poderá estabelecer alíquotas máximas internas do ICMS.
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543Q607206 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de São Paulo SP, FCC

Ao catalogar o Projeto de Lei nº 808, de 12/11/2013, da Câmara Municipal de São Paulo, de autoria do vereador João Oliveira, que cria o Sisverde (Sistema de Monitoramento das Áreas de Proteção Ambiental da cidade), um bibliotecário, usando o AACR2R, escolheu corretamente a seguinte entrada principal:
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544Q362152 | Enfermagem, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Uma mulher de 23 anos de idade, portadora de endomiocardiofibrose, encontra-se internada na UTI no nono dia de pós-operatório de cirurgia cardíaca (decorticação biventricular e implante de marca-passo epicárdico) e está sendo avaliada por um enfermeiro que coletou as seguintes informações. A paciente encontra-se em estado grave, consciente, respirando espontaneamente com oxigênio sob cateter nasal a 3 litros por minuto, afebril e orientada. Cicatriz cirúrgica de esternotomia é mantida com curativo fechado, com pontos metálicos ao longo da linha média, alguns apresentando deiscência. Está com acesso venoso através de dissecção venosa em membro superior esquerdo. Mantém-se em diálise peritoneal há dois dias e refere dor no local da inserção do cateter abdominal. A gasometria revelou hipoxemia e hipocapnia. Seus sinais vitais são: temperatura de 36 ºC, freqüência cardíaca de 68 batimentos por minuto, freqüência respiratória de 24 movimentos por minuto e pressão arterial de 70 mmHg × 35 mmHg. Apresenta obesidade de classe II, anasarca, ruídos adventícios à ausculta pulmonar e anúria. Queixa-se de náuseas freqüentes e falta de interesse em alimentar-se. Recebe dieta por sonda nasoenteral.

Considerando a situação hipotética apresentada e o processo de enfermagem, julgue os itens seguir.

Considerando a taxonomia II da North American Nursing Diagnosis Association (NANDA), o diagnóstico nutrição desequilibrada, menor do que as necessidades corporais, está presente devido ao relato de náuseas, presença de sonda nasoenteral e doença grave consumptiva.
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545Q355837 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Para que se entenda a natureza financeira do Estado, é importante conhecer os princípios que norteiam a contabilidade pública. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes. As alienações por doação e cancelamento de créditos, contabilizadas no balanço patrimonial, são incluídas na lei de orçamento, desde que autorizadas pelo Poder Legislativo.
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546Q734986 | Direito Processual Penal, Competência, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, referentes ao direito penal e ao direito processual penal. O agente de segurança contratado por empresa terceirizada e que presta serviços na CLDF equipara-se a funcionário público para fins penais.
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549Q391718 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Considere que uma servidora tenha sido demitida do seu cargo em comissão em face da sua convicção religiosa. Nessa situação, não se aplica a teoria dos motivos determinantes, já que o motivo existe, embora não seja aceitável.
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550Q434364 | Direito Constitucional, Intervenção, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da intervenção federal. Pode-se classificar os pressupostos da intervenção federal nos estados em pressupostos de fundo, entre os quais estão os riscos à segurança do Estado, ao equilíbrio federativo, às finanças estaduais e à estabilidade da ordem constitucional, e em pressupostos formais, que seriam o modo de efetivação da intervenção, seus limites e requisitos.
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551Q440259 | Direito Constitucional, Administração Pública, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Em relação à tributação e às finanças públicas, julgue os itens seguintes. Em virtude do princípio constitucional da legalidade, apenas a lei em sentido formal, isto é, aquela aprovada pelo Poder Legislativo após o devido processo, pode criar ou majorar tributos; em conseqüência, o Poder Executivo não pode fazê-lo por meio de medida provisória.
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552Q362948 | Enfermagem, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, referentes à assistência de enfermagem nos diferentes procedimentos. São usos terapêuticos comuns da aplicação de calor: aliviar espasmos musculares, acelerar a cicatrização, reduzir a dor, prevenir edemas e controlar o sangramento.
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553Q738868 | Economia, Interligação Entre Lado Real e Monetário, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

Com referência à teoria macroeconômica, que analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos, julgue os itens seguintes. Aumentos na propensão marginal a poupar, por restringirem os efeitos multiplicadores das despesas autônomas, tornam a curva IS mais inclinada.
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554Q428859 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPE

Acerca de sufrágio, voto e democracia, julgue os itens que se seguem com base na Constituição Federal de 1988. Embora a Constituição Federal determine que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, a doutrina mais abalizada não faz distinção entre sufrágio e voto.
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555Q709454 | Direito Administrativo, Licitações Públicas Lei 8666 93, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

Em relação à duração dos contratos administrativos, a Lei n° 8.666/1993 estabelece o prazo máximo de vigência de
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556Q711787 | Legislação Municipal, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Municipal de Fortaleza CE, FCC, 2019

[...] é o deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, de um para outro órgão do mesmo Poder, observado sempre o interesse da Administração.


Tal disposição do Art. 22 do Estatuto dos Servidores de Fortaleza refere-se ao instituto da

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557Q813003 | Legislação Federal, Código de Ética do Profissional de Jornalismo, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

A base ética da prática do jornalismo brasileiro está inscrita, principalmente, no Código de Ética da Radiodifusão Brasileira, que estabelece parâmetros para a atuação das emissoras, e no Código de Ética dos Jornalistas, que fixa os limites de ação para esses profissionais. Considerando os preceitos desses dois códigos, julgue os próximos itens. O jornalista pode submeter-se a diretrizes contrárias à divulgação correta da informação, desde que o órgão de imprensa se responsabilize judicialmente, em caso de ação civil ou criminal.
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558Q742608 | Economia, O Setor Externo, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Com referência à teoria macroeconômica, que analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos, julgue os itens seguintes. Em regime de taxas de câmbio fixas, políticas monetárias restritivas destinadas a combater a inflação não alteram o nível de renda da economia.
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559Q742610 | Economia, O Lado Monetário da Economia, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Com referência à teoria macroeconômica, que analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos, julgue os itens seguintes. Aumentos simultâneos de igual magnitude nos impostos e nos gastos públicos não alteram o produto interno bruto da economia em razão de o multiplicador keynesiano, nesse caso, ser nulo.
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560Q749416 | Engenharia Agronômica, Consultor Técnico Legislativo, CLDF DF, CESPE CEBRASPE

Recentemente, o Brasil se firmou como o maior exportador mundial de carne bovina, além da carne de frango. Outra atividade no agronegócio, a suinocultura, também mostrou aumento nas exportações. O alto desempenho zootécnico desses setores produtivos é decorrente, entre outros fatores, da adoção de bom manejo alimentar e sistema de produção eficiente. A respeito dos procedimentos que devem ser adotados para o bom desempenho zootécnico, julgue os itens que se seguem. A inseminação artificial em granjas de suínos, utilizada para reduzir o número de reprodutores, proporciona maior ganho genético dos animais produzidos e maior eficiência reprodutiva, embora essa atividade dificulte o controle sanitário do rebanho.
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