Questões de Concursos Consultor Técnico Legislativo

Julgue os itens seguintes, relativos à fertilidade de solos, fertilizantes e corretivos. Uma adequada amostragem de solo é de fundamental importância para o sucesso de uma recomendação de calagem e adubação. Para que a amostra seja representativa, é recomendável que se retirem subamostras de toda a propriedade, que elas sejam homogeneizadas e enviadas, em forma de uma amostra composta, ao laboratório.

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. As intimações das testemunhas para depor em audiência no juízo criminal são realizadas, em regra, por via postal.

No atinente aos atos administrativos, ao controle da administração pública, aos contratos administrativos e aos agentes administrativos, julgue os itens subseqüentes. Uma das modalidades mais relevantes de controle da administração pública é o realizado por ela própria, o qual decorre do poder de autotutela dos entes e órgãos públicos; esse controle interno fundamenta-se no princípio da legalidade e pode ser tanto realizado de ofício quanto mediante provocação do interessado; pode, ainda, ser preventivo, concomitante ou posterior.

No que se refere à mecanização agrícola, julgue os itens a seguir. O pneu de baixa pressão e alta flutuação, mais conhecido como pneu terra, é uma alternativa usada no Brasil em sistemas de plantio direto para minimizar problemas de compactação do solo. As características desse tipo de pneu incluem baixa pressão de inflação, baixo volume de ar, carcaça flexível e grande área de contato.

Segundo a Constituição Federal, o controle externo para fiscalização contábil, financeira e orçamentaria das entida des da administração direta da União será exercido

Uma das importantes reivindicações levadas às ruas durante os protestos realizados em junho e julho em todo o país foi a instituição de marcos regulatórios. Denomina-se marco regulatório

Um ilustre conferencista e doutrinador em direito administrativo foi contratado, regularmente, para proferir palestra sobre licitações e contratos para alguns servidores públicos da CLDF.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação acerca de licitações e contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Não haveria irregularidade na contratação do conferencista, mesmo se ele estivesse em débito com a fazenda nacional e o INSS, já que a Constituição assegura a liberdade de execução de qualquer trabalho, podendo a lei apenas estabelecer exigências quanto às qualificações profissionais do contratado.

Tendo como referência a Constituição da República, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ? Lei n.º 9.394/1996 ? e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir. A LDB vigente assegura o direito à família de matricular todos os seus filhos que estão na faixa escolar (de 7 a 14 anos de idade), cursando o ensino fundamental, em escolas próximas à sua residência, independentemente da existência de vagas.

Acerca das condições das ações, da intervenção de terceiros e do litisconsórcio, julgue os itens a seguir, com base na sistemática do CPC. Na oposição, o opoente ingressa no processo que se encontra pendente, apresentando uma pretensão própria sobre a coisa ou sobre o direito objeto da lide, no esforço de que sua pretensão prevaleça sobre as pretensões tanto do autor quanto do réu.

A rotina angustiante do trabalho, o estresse, as cobranças sociais e a sobrecarga de atividades conduzem as pessoas a riscos de uma vida pouco saudável, com prejuízos à sua saúde mental. Julgue os itens seguintes, referentes à saúde mental no trabalho. Os mecanismos de defesa coletivos caracterizam-se por serem patológicos por si sós e representam formas de as pessoas se defenderem das angústias e pressões da dinâmica institucional.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. A convalidação dos atos administrativos, nos casos de vícios sanáveis e que não acarretem prejuízos ao interesse público e a terceiros, embora seja possível, não pode gerar efeitos retroativos, de forma a alcançar o ato até então ilegal, confirmando-lhe os seus naturais efeitos.

A Classificação Decimal Universal adotou a estrutura básica da classificação de Dewey, mas apresenta as pectos facetados muito mais explícitos, incluindo: I. Auxiliares comuns de lugar, forma, raça, tempo e língua. II. Sinais como os dois pontos, aspas, parênteses, barra, adição etc. III. Auxiliares especiais com ponto zero, com hífen etc. IV. Listagem de conceitos compostos e combinados entre si nas tabelas. Ocorre que

Acerca do estudo da contabilidade nacional, que diz respeito à mensuração de agregados macroeconômicos, julgue os próximos itens. Aumentos nas alíquotas de ICMS cobradas pelos estados brasileiros reduzem tanto a renda disponível como o produto nacional bruto.

A balança comercial do agronegócio bateu novo recorde, com exportações de US$ 36,2 bilhões entre janeiro e outubro de 2005, valor 9,7% superior aos US$ 33 bilhões obtidos em igual período, no ano anterior. Um dos segmentos que mais cresceu foi o complexo carnes, que apresentou um crescimento de 33,8%, no período de janeiro a outubro, em relação a 2004. Esse desempenho é conseqüência de vários fatores, tais como emprego de tecnologias modernas, adequação às exigências do mercado internacional e crescimento mundial da demanda. Com relação às técnicas modernas de produção para a garantia de continuidade desse bom desempenho, julgue os itens seguintes. Para se formular uma dieta para suíno, podem-se utilizar microminerais na forma orgânica em substituição aos microminerais normalmente utilizados na formulação de suplementos minerais. Observa-se nessa substituição aumento da eficiência da absorção dos minerais pelos animais, além de estabilidade de algumas vitaminas presentes no suplemento mineral vitamínico.

Julgue os itens seguintes, relativos à fertilidade de solos, fertilizantes e corretivos. De acordo com a legislação vigente, um fertilizante orgânico é um produto de natureza fundamentalmente orgânica, obtido por processo físico, químico, físico-químico ou bioquímico, natural ou controlado, a partir de matérias-primas de origem industrial, urbana ou rural, vegetal ou animal, enriquecido ou não de nutrientes minerais.

A cobertura de uma edificação, principalmente se for de laje, é uma área bastante suscetível a infiltrações. Quando isso ocorre, torna-se necessária a realização de procedimentos de impermeabilização. Se o sistema impermeabilizante for instalado na laje do telhado, recomenda-se que seja feita uma proteção mecânica com argamassa de cimento e areia. Julgue os itens seguintes, referentes à finalidade da proteção mecânica da camada impermeabilizante. A proteção mecânica visa a garantir o conforto térmico e a evitar a dilatação da camada impermeável.

No anos de 2013, em termos de política exterior, o governo brasileiro enfrentou algumas crises, sendo uma das mais destacadas a crise com

Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da intervenção federal. A invasão territorial de um estado por outro configura uma hipótese de admissibilidade de intervenção federal. O presidente da República, nesse caso, porém, não poderá agir mediante estrita avaliação discricionária da situação, nem dela poderá fazer um juízo político.

Com base na legislação sobre licitações, julgue o próximo item. Os limites referentes às várias modalidades de licitação poderão ser revistos anualmente pelo Poder Executivo, no âmbito de cada estado ou do DF, até a variação geral de preços do mercado na respectiva unidade da Federação.

Julgue os próximos itens, acerca dos princípios constitucionais do direito eleitoral. É admitida a cassação de direitos políticos no caso de incapacidade civil absoluta, desde que haja sentença judicial transitada em julgado.