Questões de Concursos Consultor Técnico Legislativo

No anos de 2013, em termos de política exterior, o governo brasileiro enfrentou algumas crises, sendo uma das mais destacadas a crise com

Suponha que seja apresentada uma proposta de emenda à Constituição Federal pelo Procurador-Geral da República que torne necessária a prévia aprovação, por órgão censor, de toda e qualquer publicação em jornais, revistas e meios digitais, com circulação em todo o território nacional. Suponha ainda, que a referida proposta tenha sido aprovada com o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e sancionada pelo Presidente da República. Neste caso, a referida emenda

No que se refere à mecanização agrícola, julgue os itens a seguir. O pneu de baixa pressão e alta flutuação, mais conhecido como pneu terra, é uma alternativa usada no Brasil em sistemas de plantio direto para minimizar problemas de compactação do solo. As características desse tipo de pneu incluem baixa pressão de inflação, baixo volume de ar, carcaça flexível e grande área de contato.

Segundo a Constituição Federal, o controle externo para fiscalização contábil, financeira e orçamentaria das entida des da administração direta da União será exercido

Um usuário faz ao bibliotecário de referência da biblioteca da Câmara Municipal de São Paulo a seguinte pergunta: “O que você tem sobre técnica e processo legislativo?” A partir da categorização de Grogan, é correto afirmar que essa é uma consulta de

A balança comercial do agronegócio bateu novo recorde, com exportações de US$ 36,2 bilhões entre janeiro e outubro de 2005, valor 9,7% superior aos US$ 33 bilhões obtidos em igual período, no ano anterior. Um dos segmentos que mais cresceu foi o complexo carnes, que apresentou um crescimento de 33,8%, no período de janeiro a outubro, em relação a 2004. Esse desempenho é conseqüência de vários fatores, tais como emprego de tecnologias modernas, adequação às exigências do mercado internacional e crescimento mundial da demanda. Com relação às técnicas modernas de produção para a garantia de continuidade desse bom desempenho, julgue os itens seguintes. Para se formular uma dieta para suíno, podem-se utilizar microminerais na forma orgânica em substituição aos microminerais normalmente utilizados na formulação de suplementos minerais. Observa-se nessa substituição aumento da eficiência da absorção dos minerais pelos animais, além de estabilidade de algumas vitaminas presentes no suplemento mineral vitamínico.

A informação jurídica descritiva tem por atributos: I. Ser pública, no sentido de poder ser utilizada, coletada, arranjada, selecionada ou reproduzida por qualquer pessoa. II. Ser controlada e recuperada por meio da Bibliografia Brasileira de Direito. III. Indicar soluções adequadas às necessidades sociais, diminuindo os litígios e reduzindo os inconvenientes da incerteza do direito. IV. Sistematizar os conceitos jurídicos, criando teorias e institutos jurídicos. V. Fornecer subsídios para sustentação e defesa de casos concretos levados a julgamento pela justiça. Ocorre que

Julgue os itens seguintes, relativos à fertilidade de solos, fertilizantes e corretivos. De acordo com a legislação vigente, um fertilizante orgânico é um produto de natureza fundamentalmente orgânica, obtido por processo físico, químico, físico-químico ou bioquímico, natural ou controlado, a partir de matérias-primas de origem industrial, urbana ou rural, vegetal ou animal, enriquecido ou não de nutrientes minerais.

Julgue os itens seguintes, relativos ao instituto da intervenção federal. A invasão territorial de um estado por outro configura uma hipótese de admissibilidade de intervenção federal. O presidente da República, nesse caso, porém, não poderá agir mediante estrita avaliação discricionária da situação, nem dela poderá fazer um juízo político.

Alguns níveis de RAID utilizam informações de paridade para verificar erros e corrigi-los, caso seja possível. O algoritmo Error- Correcting Codes XOR, conhecido como XOR ECC, é usado para gerar dados de paridade nos níveis de RAID

A Classificação Decimal Universal adotou a estrutura básica da classificação de Dewey, mas apresenta as pectos facetados muito mais explícitos, incluindo: I. Auxiliares comuns de lugar, forma, raça, tempo e língua. II. Sinais como os dois pontos, aspas, parênteses, barra, adição etc. III. Auxiliares especiais com ponto zero, com hífen etc. IV. Listagem de conceitos compostos e combinados entre si nas tabelas. Ocorre que

Tendo como referência a Constituição da República, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ? Lei n.º 9.394/1996 ? e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir. A LDB vigente assegura o direito à família de matricular todos os seus filhos que estão na faixa escolar (de 7 a 14 anos de idade), cursando o ensino fundamental, em escolas próximas à sua residência, independentemente da existência de vagas.

Acerca das condições das ações, da intervenção de terceiros e do litisconsórcio, julgue os itens a seguir, com base na sistemática do CPC. Na oposição, o opoente ingressa no processo que se encontra pendente, apresentando uma pretensão própria sobre a coisa ou sobre o direito objeto da lide, no esforço de que sua pretensão prevaleça sobre as pretensões tanto do autor quanto do réu.

A rotina angustiante do trabalho, o estresse, as cobranças sociais e a sobrecarga de atividades conduzem as pessoas a riscos de uma vida pouco saudável, com prejuízos à sua saúde mental. Julgue os itens seguintes, referentes à saúde mental no trabalho. Os mecanismos de defesa coletivos caracterizam-se por serem patológicos por si sós e representam formas de as pessoas se defenderem das angústias e pressões da dinâmica institucional.

No atinente aos atos administrativos, ao controle da administração pública, aos contratos administrativos e aos agentes administrativos, julgue os itens subseqüentes. Uma das modalidades mais relevantes de controle da administração pública é o realizado por ela própria, o qual decorre do poder de autotutela dos entes e órgãos públicos; esse controle interno fundamenta-se no princípio da legalidade e pode ser tanto realizado de ofício quanto mediante provocação do interessado; pode, ainda, ser preventivo, concomitante ou posterior.

Lucas elegeu-se deputado federal, no pleito de 2002, pelo DF. Após a expedição do diploma, mas antes da posse, foi preso em flagrante pela polícia legislativa da Câmara dos Deputados, porque portava 500 gramas de substância entorpecente, classificada como cocaína.

Com referência à situação hipotética acima apresentada e considerando o regramento constitucional acerca do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

Lucas poderá ser processado durante o exercício do mandato e, se condenado, o perderá, por força da própria decisão judicial, transitada em julgado.

Acerca do estudo da contabilidade nacional, que diz respeito à mensuração de agregados macroeconômicos, julgue os próximos itens. Aumentos nas alíquotas de ICMS cobradas pelos estados brasileiros reduzem tanto a renda disponível como o produto nacional bruto.

Julgue os próximos itens, acerca dos princípios constitucionais do direito eleitoral. É admitida a cassação de direitos políticos no caso de incapacidade civil absoluta, desde que haja sentença judicial transitada em julgado.

Uma das importantes reivindicações levadas às ruas durante os protestos realizados em junho e julho em todo o país foi a instituição de marcos regulatórios. Denomina-se marco regulatório

A cobertura de uma edificação, principalmente se for de laje, é uma área bastante suscetível a infiltrações. Quando isso ocorre, torna-se necessária a realização de procedimentos de impermeabilização. Se o sistema impermeabilizante for instalado na laje do telhado, recomenda-se que seja feita uma proteção mecânica com argamassa de cimento e areia. Julgue os itens seguintes, referentes à finalidade da proteção mecânica da camada impermeabilizante. A proteção mecânica visa a garantir o conforto térmico e a evitar a dilatação da camada impermeável.