Questões de Concursos Consultor Técnico Legislativo

Tendo como referência a Constituição da República, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ? Lei n.º 9.394/1996 ? e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir. A LDB consolidou e ampliou o dever do Estado para com a educação geral e, em particular, para com o ensino fundamental, uma vez que assegurou a todos os cidadãos brasileiros o direito à educação, inclusive àqueles que não tiveram oportunidades de aprender na idade apropriada.

Recentemente, o Brasil se firmou como o maior exportador mundial de carne bovina, além da carne de frango. Outra atividade no agronegócio, a suinocultura, também mostrou aumento nas exportações. O alto desempenho zootécnico desses setores produtivos é decorrente, entre outros fatores, da adoção de bom manejo alimentar e sistema de produção eficiente. A respeito dos procedimentos que devem ser adotados para o bom desempenho zootécnico, julgue os itens que se seguem. A adição de parede celular de Saccharomyces cerevisiae como prebiótico e do Bacillus subtilis como probiótico, em dietas para frango de corte, com o propósito de reduzir a incidência de enterites e controlar patógenos intestinais como as salmonelas, melhora a absorção de nutrientes e a eficiência alimentar.

O tempo estimado para a execução de uma obra é fundamental para o planejamento da mesma. O desenvolvimento de cronogramas que permitem realizar essas estimativas pode ser feito usando-se as denominadas redes de planejamento. Acerca de redes de planejamento, julgue os itens seguintes. Conceitualmente, a técnica PERT é um processo probabilístico, ao passo que a técnica CPM é um processo determinístico.

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Admite-se a prisão preventiva do autor de crime culposo, desde que ele seja reincidente.

Se a CLDF decidir estabelecer determinadas isenções do imposto sobre veículos automotores (IPVA), deverá se submeter às determinações do Código Tributário Nacional (CTN) e da Constituição Federal. Com relação a essas determinações, julgue os itens seguintes. Se um veículo estiver isento, por lei, da incidência do IPVA, estará automaticamente isento da taxa de licenciamento.

Tendo como referência a Constituição da República, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ? Lei n.º 9.394/1996 ? e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir. Em consonância com legislação educacional vigente, na oferta da educação básica à população rural, os sistemas de ensino promoverão adaptações necessárias, especialmente em relação a conteúdos curriculares, metodologias, organização escolar, incluindo adequação do calendário escolar às condições climáticas e à natureza do trabalho rural.

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. O advogado poderá recusar-se a depor sobre fato criminoso de que tomou conhecimento no exercício de suas funções, salvo se o seu testemunho for o único meio possível para a comprovação do crime.

Lucas elegeu-se deputado federal, no pleito de 2002, pelo DF. Após a expedição do diploma, mas antes da posse, foi preso em flagrante pela polícia legislativa da Câmara dos Deputados, porque portava 500 gramas de substância entorpecente, classificada como cocaína.

Com referência à situação hipotética acima apresentada e considerando o regramento constitucional acerca do Poder Legislativo, julgue os itens seguintes.

Lucas poderá ser processado durante o exercício do mandato e, se condenado, o perderá, por força da própria decisão judicial, transitada em julgado.

A execução de obra pública por terceiros deverá passar, em geral, por um processo de licitação. A licitação visa a atender ao princípio da isonomia e procura escolher a condição mais vantajosa para a administração pública. Acerca de licitações, julgue os itens subseqüentes. Nas obras e serviços executados no regime indireto, são previstas as modalidades de empreitada por preço global e de empreitada por preço unitário.

O sistema criptográfico de chave pública RSA permite que o recebedor da mensagem, Roberto, crie suas chaves públicas e privadas. Para usar o RSA, Roberto gera dois números primos grandes, p e q, e calcula n=p*q. Em seguida, ele seleciona um número e, que seja primo relativo de ø(n) e calcula d=e^-1 mod ø(n). A chave pública de Roberto é formada pelo par (e,n) e sua chave privada é d. Ana pode criptografar uma mensagem M para Roberto, calculando

Considere as recomendações a seguir relativas aos cuidados que se deve ter ao montar uma rede doméstica sem fio: I. Posicionar o AP - Access Point próximo das janelas a fim de aumentar a propagação do sinal permitindo maior abrangência. II. Alterar as senhas originais que acompanham o AP - Access Point, manter o SSID padrão, habilitar a difusão (broadcast) do SSID e desabilitar o gerenciamento do AP via rede sem fio. III. Ativar WEP, pois ele apresenta criptografia considerada forte, que não permite que o mecanismo seja facilmente quebrado. IV. Caso o AP - Access Point disponibilize WPS (Wi-Fi Protected Setup), desabilitá-lo a fim de evitar acessos indevidos. Segundo a cartilha de segurança para internet do CERT.BR, está correto o que consta APENAS em

Uma mulher de 41 anos de idade relata o início, há cerca de 5 meses, de quadro de tosse produtiva intensa, contínua, associada a expectoração amarelada em grande quantidade. Fez tratamento domiciliar com medicação caseira. Há cerca de 1 mês houve recrudescimento do quadro anterior associado a dor torácica intermitente, localizada em região de hemitórax direito, lateral e inferiormente, hiporexia, perda ponderal não quantificada e cefaléia ocasional. Relata, ainda, que apresenta há um mês episódios febris não aferidos, com calafrios e episódios de expectoração com hemoptóicos. Encontra-se emagrecida, hipocorada, anictérica, afebril, orientada. Mora com dois filhos, um recém-nascido e outro de 7 anos de idade, em um cômodo alugado em precárias condições de saneamento e higiene. Relata não terem sido observados sintomas semelhantes nos filhos e que o mais velho tem exame radiológico normal. Tendo em vista a suspeita de tuberculose pulmonar, foram solicitados exames bacteriológicos ? baciloscopia de escarro, prova tuberculínica (PPD) e radiografia de tórax.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

No caso de haver confirmação da tuberculose, a paciente deverá ser internada para tratamento hospitalar, sendo opcional a adoção de medidas de isolamento respiratório, caso se inicie de imediato a terapêutica recomendada.

Acerca do plano de contas aplicável no âmbito do DF, julgue os itens seguintes. O Poder Legislativo, ao constatar a necessidade de realização de despesa insuficientemente dotada no orçamento anual, encaminha, com base em previsão adicional de receita, solicitação de crédito especial, que se incorpora ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinou criar.

Considere a notícia abaixo. O processo de exumação do corpo do presidente João Goulart (1919-1976), o Jango, começou por volta das 7h30 min desta quarta-feira (13/11/2013) no cemitério da cidade gaúcha de São Borja, na fronteira com a Argentina. Policiais e cavalaria reforçam a segurança da área. Sobre a notícia são feitas as afirmações: I. O objetivo da exumação é verificar as causas da morte do político, deposto pelo golpe militar de 1964. II. Na época do falecimento, a autópsia feita no Hospital das Clínicas, em São Paulo, deu como causa da morte um enfarto. III. A família e o governo suspeitam que Jango teria sido envenenado a mando dos militares durante seu exílio na Argentina. Está correto o que se afirma APENAS em

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A imposição de prisão especial ao acusado afasta a possibilidade de progressão de regime antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Julgue os próximos itens, referentes a assistência integral por meio do trabalho em equipe multiprofissional. O trabalho em equipe pressupõe extinguir as especificidades dos trabalhos a fim de flexibilizar a divisão de trabalho, uma vez que os profissionais devem aprender a desenvolver ações comuns, e não privativas, utilizando saberes integrados.

Considerando os aspectos relacionados com o manejo da água, julgue os seguintes itens. Em um solo em que a porcentagem de água, com base em volume, é de 30%, existe uma lâmina ou altura de água igual a 0,3 mm em cada centímetro de profundidade do solo.

Em 1.º/1/1975, Maria foi nomeada para exercer o cargo em comissão de diretora de departamento de uma autarquia federal, a qual tem regime próprio de previdência social ? Regime Jurídico Único (RJU). Desde então, vem exercendo esse cargo, ininterruptamente, até a presente data. Maria, hoje, tem 60 anos de idade e não tem nenhum outro vínculo empregatício privado ou público. Maria resolveu aposentar-se.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o próximo item.

A aposentadoria de Maria se dará pelo Regime Jurídico Único dos servidores públicos federais e não pelo Regime Geral de Previdência Social.

Os produtos obtidos por técnicas de sensoriamento remoto são utilizados em avaliações dos recursos naturais, particularmente vegetação, solo e água. São amplamente utilizados por profissionais das ciências agrárias e demais ciências que tratam do entendimento das inter-relações dos componentes do meio ambiente. Podem, então, ser considerados materiais básicos para estudos de caracterização e planejamento de uso sustentável dos recursos naturais. A respeito do sensoriamento remoto, julgue os itens que se seguem. Para uma interpretação adequada das imagens de satélite, é necessário conhecer o comportamento espectral dos diversos alvos terrestres, como vegetação, solos, água, minerais e rochas, e do intervalo dos comprimentos de onda das bandas espectrais do respectivo sensor imageador.