Questões de Concursos Consultor Técnico Legislativo

Recentemente, o Brasil se firmou como o maior exportador mundial de carne bovina, além da carne de frango. Outra atividade no agronegócio, a suinocultura, também mostrou aumento nas exportações. O alto desempenho zootécnico desses setores produtivos é decorrente, entre outros fatores, da adoção de bom manejo alimentar e sistema de produção eficiente. A respeito dos procedimentos que devem ser adotados para o bom desempenho zootécnico, julgue os itens que se seguem. A adição de parede celular de Saccharomyces cerevisiae como prebiótico e do Bacillus subtilis como probiótico, em dietas para frango de corte, com o propósito de reduzir a incidência de enterites e controlar patógenos intestinais como as salmonelas, melhora a absorção de nutrientes e a eficiência alimentar.

Com base na legislação sobre licitações, julgue o próximo item. Os limites referentes às várias modalidades de licitação poderão ser revistos anualmente pelo Poder Executivo, no âmbito de cada estado ou do DF, até a variação geral de preços do mercado na respectiva unidade da Federação.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes. A convalidação dos atos administrativos, nos casos de vícios sanáveis e que não acarretem prejuízos ao interesse público e a terceiros, embora seja possível, não pode gerar efeitos retroativos, de forma a alcançar o ato até então ilegal, confirmando-lhe os seus naturais efeitos.

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Admite-se a prisão preventiva do autor de crime culposo, desde que ele seja reincidente.

Tendo como referência a Constituição da República, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ? Lei n.º 9.394/1996 ? e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), julgue os itens a seguir. A LDB consolidou e ampliou o dever do Estado para com a educação geral e, em particular, para com o ensino fundamental, uma vez que assegurou a todos os cidadãos brasileiros o direito à educação, inclusive àqueles que não tiveram oportunidades de aprender na idade apropriada.

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. O advogado poderá recusar-se a depor sobre fato criminoso de que tomou conhecimento no exercício de suas funções, salvo se o seu testemunho for o único meio possível para a comprovação do crime.

Considere as recomendações a seguir relativas aos cuidados que se deve ter ao montar uma rede doméstica sem fio: I. Posicionar o AP - Access Point próximo das janelas a fim de aumentar a propagação do sinal permitindo maior abrangência. II. Alterar as senhas originais que acompanham o AP - Access Point, manter o SSID padrão, habilitar a difusão (broadcast) do SSID e desabilitar o gerenciamento do AP via rede sem fio. III. Ativar WEP, pois ele apresenta criptografia considerada forte, que não permite que o mecanismo seja facilmente quebrado. IV. Caso o AP - Access Point disponibilize WPS (Wi-Fi Protected Setup), desabilitá-lo a fim de evitar acessos indevidos. Segundo a cartilha de segurança para internet do CERT.BR, está correto o que consta APENAS em

Considerando os aspectos relacionados com o manejo da água, julgue os seguintes itens. Em um solo em que a porcentagem de água, com base em volume, é de 30%, existe uma lâmina ou altura de água igual a 0,3 mm em cada centímetro de profundidade do solo.

O tempo estimado para a execução de uma obra é fundamental para o planejamento da mesma. O desenvolvimento de cronogramas que permitem realizar essas estimativas pode ser feito usando-se as denominadas redes de planejamento. Acerca de redes de planejamento, julgue os itens seguintes. Conceitualmente, a técnica PERT é um processo probabilístico, ao passo que a técnica CPM é um processo determinístico.

Se a CLDF decidir estabelecer determinadas isenções do imposto sobre veículos automotores (IPVA), deverá se submeter às determinações do Código Tributário Nacional (CTN) e da Constituição Federal. Com relação a essas determinações, julgue os itens seguintes. Se um veículo estiver isento, por lei, da incidência do IPVA, estará automaticamente isento da taxa de licenciamento.

Julgue os próximos itens, referentes a assistência integral por meio do trabalho em equipe multiprofissional. O trabalho em equipe pressupõe extinguir as especificidades dos trabalhos a fim de flexibilizar a divisão de trabalho, uma vez que os profissionais devem aprender a desenvolver ações comuns, e não privativas, utilizando saberes integrados.

Considere a notícia abaixo. O processo de exumação do corpo do presidente João Goulart (1919-1976), o Jango, começou por volta das 7h30 min desta quarta-feira (13/11/2013) no cemitério da cidade gaúcha de São Borja, na fronteira com a Argentina. Policiais e cavalaria reforçam a segurança da área. Sobre a notícia são feitas as afirmações: I. O objetivo da exumação é verificar as causas da morte do político, deposto pelo golpe militar de 1964. II. Na época do falecimento, a autópsia feita no Hospital das Clínicas, em São Paulo, deu como causa da morte um enfarto. III. A família e o governo suspeitam que Jango teria sido envenenado a mando dos militares durante seu exílio na Argentina. Está correto o que se afirma APENAS em

A respeito do Poder Judiciário e dos direitos e garantias individuais e sociais, julgue os itens subseqüentes. O mandado de segurança coletivo, nos termos do entendimento do STF, quando impetrado por entidade de classe, terá cabimento mesmo na hipótese de a pretensão veiculada interessar a apenas uma parte da respectiva categoria, não sendo necessária, também, a autorização de seus membros.

Uma mulher de 41 anos de idade relata o início, há cerca de 5 meses, de quadro de tosse produtiva intensa, contínua, associada a expectoração amarelada em grande quantidade. Fez tratamento domiciliar com medicação caseira. Há cerca de 1 mês houve recrudescimento do quadro anterior associado a dor torácica intermitente, localizada em região de hemitórax direito, lateral e inferiormente, hiporexia, perda ponderal não quantificada e cefaléia ocasional. Relata, ainda, que apresenta há um mês episódios febris não aferidos, com calafrios e episódios de expectoração com hemoptóicos. Encontra-se emagrecida, hipocorada, anictérica, afebril, orientada. Mora com dois filhos, um recém-nascido e outro de 7 anos de idade, em um cômodo alugado em precárias condições de saneamento e higiene. Relata não terem sido observados sintomas semelhantes nos filhos e que o mais velho tem exame radiológico normal. Tendo em vista a suspeita de tuberculose pulmonar, foram solicitados exames bacteriológicos ? baciloscopia de escarro, prova tuberculínica (PPD) e radiografia de tórax.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

No caso de haver confirmação da tuberculose, a paciente deverá ser internada para tratamento hospitalar, sendo opcional a adoção de medidas de isolamento respiratório, caso se inicie de imediato a terapêutica recomendada.

A execução de obra pública por terceiros deverá passar, em geral, por um processo de licitação. A licitação visa a atender ao princípio da isonomia e procura escolher a condição mais vantajosa para a administração pública. Acerca de licitações, julgue os itens subseqüentes. Nas obras e serviços executados no regime indireto, são previstas as modalidades de empreitada por preço global e de empreitada por preço unitário.

Acerca do plano de contas aplicável no âmbito do DF, julgue os itens seguintes. O Poder Legislativo, ao constatar a necessidade de realização de despesa insuficientemente dotada no orçamento anual, encaminha, com base em previsão adicional de receita, solicitação de crédito especial, que se incorpora ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinou criar.

O sistema criptográfico de chave pública RSA permite que o recebedor da mensagem, Roberto, crie suas chaves públicas e privadas. Para usar o RSA, Roberto gera dois números primos grandes, p e q, e calcula n=p*q. Em seguida, ele seleciona um número e, que seja primo relativo de ø(n) e calcula d=e^-1 mod ø(n). A chave pública de Roberto é formada pelo par (e,n) e sua chave privada é d. Ana pode criptografar uma mensagem M para Roberto, calculando

Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A imposição de prisão especial ao acusado afasta a possibilidade de progressão de regime antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Considere as assertivas abaixo sobre princípios de classi ficação.

I. Uma classe é dividida em um conjunto de subclasses de acordo com um determinado princípio de di visão, também conhecido como característica.

II. Apenas um princípio de divisão deve ser usado de cada vez para produzir classes mutuamente exclusivas. Se elas se sobrepõem, então, é impossível se ter certeza a que classe um determinado objeto pertence. Esse erro é conhecido como classificação cruzada.

III. As categorias fundamentais, introduzidas por Ranganathan em sua classificação facetada, são: materiais, propriedades, processos, operações, es paço e tempo.

IV. É desejável que a notação expresse a estrutura do sistema, como no caso da CDD e da CDU, embora isso leve a números de classificação extensos.

V. Baseadas em disciplinas, as tradicionais tabelas de classificação bibliográfica favorecem a classificação de textos de natureza multidisciplinar.

Está correto o que se afirma APENAS em