Questões de Concursos Consultor Técnico Legislativo

Em uma escola do ensino médio, professores se reuniram para planejar a avaliação do processo ensino-aprendizagem como parte integrante da nova proposta pedagógica, que até então era restrita à realização, pelos alunos, de provas e testes, elaborados isolada e individualmente pelos professores.

O coordenador pedagógico lançou a idéia de que a nova proposta de avaliação da aprendizagem deveria estar ancorada com a LDB vigente, voltada para a formação do cidadão com inserção social crítica. Com isso, a avaliação não poderia ser realizada apenas por meio de provas, tendo de incluir outros procedimentos que possibilitassem avaliar o que o aluno aprendeu ou não, bem como comprometer os alunos com o processo de aprendizagem, por meio do instrumento de autoavaliação.

Diante da explanação, a professora de língua portuguesa pediu a palavra e disse que não estava entendendo muito bem a colocação da coordenadora, mas conseguiu compreender que a preocupação da escola agora era não reprovar os alunos. Disse, ainda: ?se eu não tiver mais como reprovar, como vou conseguir que meus alunos se interessem por português, participem das atividades, leiam livros literários e façam as tarefas, se eles é que vão se auto-avaliar? Com certeza eles não vão se reprovar.?

Considerando a situação acima descrita, julgue os itens que se

A auto-avaliação pode ser um dos instrumentos utilizados para a avaliação da aprendizagem com alunos do ensino médio.

O Estado tanto pode desenvolver as atividades administrativas por si mesmo, como pode prestá-las por meio de outros sujeitos. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir. Quanto à posição estatal ocupada na escala administrativa, os órgãos podem ser divididos em órgãos independentes, autônomos, superiores e subalternos. Uma diferença que pode ser apontada entre os órgãos superiores e os órgãos independentes é que os primeiros detêm poder de decisão e comando, mas não gozam de autonomia financeira ou administrativa de que são dotados os segundos.

No que diz respeito às entidades paraestatais, julgue os itens que se seguem. As entidades paraestatais são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse público, cuja realização é exclusiva do Estado.

Ainda a respeito do direito penal e do direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Diante de pedido de arquivamento do inquérito formulado pelo Ministério Público, o juiz, caso entenda que outras diligências devam ser realizadas para apurar o crime, poderá requisitá-las diretamente à autoridade policial.

Solange tem três filhos, de 3, 6 e 12 anos de idade. O marido deixou a família e nunca mais foi visto e por isso é ela quem sustenta a casa com seu trabalho. O filho mais velho não está indo à escola porque precisa cuidar dos irmãos para a mãe trabalhar, mas passa grande parte do dia jogando bola, enquanto os menores ficam sozinhos. A situação caracteriza negligência, abandono, falta de apoio da rede familiar, entre outros problemas.

Com relação à situação hipotética apresentada e considerando as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente e as possibilidades de intervenção do assistente social, julgue os itens subseqüentes.

Por não estarem cuidando adequadamente dos filhos, o poder familiar exercido pelo casal pode ser suspenso ou até mesmo perdido por força de decisão da justiça.