Questões de Concursos Consultor de Orçamento

Suponha que uma economia nacional apresente-se conforme os dados abaixo.

C = 25 + 0,75Y_d;

I = 125;

G = 225;

 T = 100.

Supondo que o nível da renda de pleno emprego (Y_f) seja 1.500, o governo poderá levar a economia ao pleno emprego por meio de variações em seus gastos (G) em 75.

Analise as seguintes afirmativas:

I. Em um regime federativo como o brasileiro, um Imposto sobre o Valor Adicionado deveria ser instituído idealmente em nível estadual, para evitar o fenômeno de “guerra fiscal”.

II. A classificação dos tributos segundo a incidência do ônus de pagamento (diretos ou indiretos) é particularmente relevante para a análise da eqüidade, segundo o qual os tributos devem distribuir seus ônus de maneira justa entre os indivíduos.

III. Freqüentemente, impostos indiretos são arrecadados em vários estágios do processo de produção e venda e seus efeitos sobre o consumidor final não são claros, já que dependem de fatores exógenos ao sistema tributário.

Assinale:

Por ser considerada bem semipúblico ou meritório, a educação possui regras particulares de financiamento no país. A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.

A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos estados, Distrito Federal e aos municípios deve ser considerada, para efeito do cálculo do percentual a ser gasto com manutenção e desenvolvimento do ensino, receita do governo a transferir.

Uma atribuição básica dos bancos centrais é gerenciar os níveis de demanda e oferta de moeda, para manter a economia em nível adequado de estabilidade. Com esse objetivo, é necessário controle sobre os fatores que atuam sobre o mercado monetário, bem como sobre as metodologias disponíveis ao setor público, para nele intervir. Considerando essas informações, julgue os itens abaixo.

Os efeitos da política econômica monetária independem do tipo de regime cambial adotado por uma economia.

A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

II. É garantido o direito de propriedade. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados casos previstos na própria Constituição.

III. É vedada a cominação de pena de caráter perpétuo, salvo no caso de condenação por crimes considerados hediondos, na forma da lei.

IV. Nenhum brasileiro será extraditado, exceto no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e em crime de terrorismo, na forma da lei.

V. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência.

Assinale:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias representa importante documento no processo orçamentário ampliado instituído pela Constituição de 1988, tendo, entre outras tantas atribuições, disciplinar procedimentos sobre a organização da elaboração e da execução orçamentária. Tem, rotineiramente, estabelecido procedimentos adicionais a legislação permanente acerca das alterações a serem efetuadas a lei orçamentária mediante créditos adicionais. Nesse sentido, a Lei n.º 10.266, de 24/7/2001, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002, estabelece que

os projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, com indicação dos recursos compensatórios destinados a pessoal e dívida, serão encaminhados ao Congresso Nacional no prazo de até sessenta dias, a contar da data do pedido.

A respeito dos sistemas de tributação, avalie as seguintes afirmativas:

I. Pode-se dizer que um sistema tributário é progressivo se sua alíquota média for uma função crescente com relação à renda, ou seja, sua elasticidade-renda é menor do que a unidade.

II. A aplicação de sistemas tributários progressivos ou regressivos não altera o padrão de distribuição de renda, já que as alíquotas utilizadas dependem do nível de renda.

III. Um sistema tributário em que todos pagam uma mesma porcentagem de sua renda como imposto caracteriza um sistema proporcional.

Assinale:

A respeito do Tribunal de Contas da União, assinale a afimativa incorreta.

Sobre os tributos, avalie as seguintes afirmativas:

I. A parcela de um imposto que é repassada aos consumidores depende das elasticidades da oferta e de demanda do mercado envolvido.

II. A imposição de um imposto sobre os insumos utilizados em um processo produtivo causará um aumento no preço do produto final se a demanda por esses insumos for perfeitamente elástica.

III. Supondo que a utilidade marginal da renda monetária aumente com o acréscimo de renda, um padrão monetário com ênfase em tributos indiretos não satisfaz ao princípio da eqüidade.

Assinale:

Sobre o multiplicador monetário e a determinação da oferta de moeda, é correto afirmar que:

Nos últimos anos, um conjunto amplo de medidas de natureza fiscal foi adotado pelo governo federal, atingindo todos os níveis da federação. Em que pese o esforço realizado, crises internacionais têm afetado negativamente a economia brasileira, em particular o setor público e o esforço de ajuste fiscal. Com relação a esse assunto, julgue os itens abaixo.

A renegociação das dívidas dos governos subnacionais transferiu para o governo central a responsabilidade por parte do ajuste fiscal daquela esfera, além do risco fiscal associado a oscilações nas taxas de juros.

Avalie as afirmativas abaixo sobre o Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil:

I. O Banco Central é um órgão normativo e executivo do Sistema Financeiro Nacional e tem como uma de suas funções estabelecer as disposições que regulam o funcionamento do Sistema no que diz respeito à emissão de moeda.

II. É função do Conselho Monetário Nacional regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.

III. É uma atribuição do Banco Central receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias.

Assinale:

Acerca do tema política fiscal, julgue os itens abaixo.

No modelo clássico, a propensão marginal a consumir é definida pela razão entre a variação no consumo e a renda total.

A análise custo-benefício pode ser considerada uma parte da teoria geral do orçamento de capital. Mas, sua aplicação ao setor público, em vez do planejamento privado, envolve dificuldades especiais. Com relação a esse tema, julgue os itens abaixo.

Nem todos os projetos autofinanciam-se após o período inicial. O capital adicional, às vezes, precisa ser encontrado em períodos posteriores e nova escassez de fundos pode, então, surgir. Isso pode afetar o procedimento de avaliação, e a seleção simples dos projetos pela preferência aos que têm a maior margem de custo-benefício pode ser inadequada.

Na administração pública federal, o conceito de material corresponde à designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades das organizações públicas federais, independentemente de qualquer fator, bem como aquele oriundo de demolição ou desmontagem, aparas, acondicionamentos, embalagens e resíduos economicamente aproveitáveis. Do ponto de vista da contabilidade pública, na classificação da despesa orçamentária serão adotados os parâmetros excludentes, tomados em conjunto, para a identificação do material permanente. A respeito desses parâmetros, julgue as correlações apresentadas nos itens seguintes.

Durabilidade – quando o material em uso normal perde as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de 4 anos.

Analise as seguintes afirmativas:

I. Atualmente, no Brasil, a elevação ou a redução do estoque de títulos do Tesouro Nacional no mercado e, portanto, seu endividamento, dependem essencialmente do resultado fiscal do Governo, possuindo, portanto, independência com relação à política monetária.

II. O Tesouro Nacional e o Banco Central podem realizar negociações de títulos públicos em mercados primários e secundários.

III. Embora a estratégia do Tesouro Nacional busque o alongamento do prazo da dívida, em contexto de elevação de taxas de juros, essa estratégia tem sua eficácia limitada, pois aumenta o custo de rolagem dos títulos.

Assinale:

A análise custo-benefício pode ser considerada uma parte da teoria geral do orçamento de capital. Mas, sua aplicação ao setor público, em vez do planejamento privado, envolve dificuldades especiais. Com relação a esse tema, julgue os itens abaixo.

O critério de eficiência marginal ou taxa de retorno interno considera todos os custos e benefícios, mas não leva em conta o período de tempo dos mesmos. Considerando R_j como a soma de benefícios líquidos (recebimentos ou benefícios totais menos custos) durante a vida do projeto e K_j como o investimento inicial necessário no projeto j, os projetos com os maiores valores R_j / K_j e com maior retorno líquido por unidade monetária de investimento inicial são preferidos nesse critério. Dessa forma, se os fundos iniciais forem limitados, os projetos são classificados em ordem descendente de preferência, sendo preferidos aqueles com maiores valores R_jK_j.

Na história das constituições brasileiras, é possível avaliar o momento político mediante o tratamento dado ao tema referente ao orçamento público, vez que este está direta e indiretamente relacionado a estrutura e forma do aparelho de Estado. Em relação à matéria orçamentária nas diferentes constituições brasileiras ao longo do tempo, julgue os itens a seguir.

Na Constituição de 1891, elaborar o orçamento era função privativa do Congresso Nacional.

De acordo com a Constituição Federal, para que as emendas ao projeto de lei orçamentária apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO sejam aprovadas, é necessário:

Um dos modelos econômicos tradicionais que representa de forma simplificada a combinação das ações de política monetária e política fiscal é o denominado modelo IS/LM. Com relação a esse modelo, julgue os itens a seguir.

Um aumento nas exportações representa um aumento autônomo na despesa e, portanto, provocará um deslocamento da curva IS para a esquerda.