Questões de Concursos Consultor de Orçamento

Analise as seguintes afirmativas:

I. Em um regime federativo como o brasileiro, um Imposto sobre o Valor Adicionado deveria ser instituído idealmente em nível estadual, para evitar o fenômeno de “guerra fiscal”.

II. A classificação dos tributos segundo a incidência do ônus de pagamento (diretos ou indiretos) é particularmente relevante para a análise da eqüidade, segundo o qual os tributos devem distribuir seus ônus de maneira justa entre os indivíduos.

III. Freqüentemente, impostos indiretos são arrecadados em vários estágios do processo de produção e venda e seus efeitos sobre o consumidor final não são claros, já que dependem de fatores exógenos ao sistema tributário.

Assinale:

A respeito do catálogo de direitos fundamentais da Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir:

I. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

II. É garantido o direito de propriedade. A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados casos previstos na própria Constituição.

III. É vedada a cominação de pena de caráter perpétuo, salvo no caso de condenação por crimes considerados hediondos, na forma da lei.

IV. Nenhum brasileiro será extraditado, exceto no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e em crime de terrorismo, na forma da lei.

V. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência.

Assinale:

Uma atribuição básica dos bancos centrais é gerenciar os níveis de demanda e oferta de moeda, para manter a economia em nível adequado de estabilidade. Com esse objetivo, é necessário controle sobre os fatores que atuam sobre o mercado monetário, bem como sobre as metodologias disponíveis ao setor público, para nele intervir. Considerando essas informações, julgue os itens abaixo.

O princípio conhecido como Lei de Gresham afirma que a moeda má retira a moeda boa do mercado.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias representa importante documento no processo orçamentário ampliado instituído pela Constituição de 1988, tendo, entre outras tantas atribuições, disciplinar procedimentos sobre a organização da elaboração e da execução orçamentária. Tem, rotineiramente, estabelecido procedimentos adicionais a legislação permanente acerca das alterações a serem efetuadas a lei orçamentária mediante créditos adicionais. Nesse sentido, a Lei n.º 10.266, de 24/7/2001, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2002, estabelece que

os projetos de lei relativos a créditos adicionais solicitados pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, com indicação dos recursos compensatórios destinados a pessoal e dívida, serão encaminhados ao Congresso Nacional no prazo de até sessenta dias, a contar da data do pedido.

Sobre os tributos, avalie as seguintes afirmativas:

I. A parcela de um imposto que é repassada aos consumidores depende das elasticidades da oferta e de demanda do mercado envolvido.

II. A imposição de um imposto sobre os insumos utilizados em um processo produtivo causará um aumento no preço do produto final se a demanda por esses insumos for perfeitamente elástica.

III. Supondo que a utilidade marginal da renda monetária aumente com o acréscimo de renda, um padrão monetário com ênfase em tributos indiretos não satisfaz ao princípio da eqüidade.

Assinale:

Os objetivos de uma política reguladora de Estado tradicionalmente, são:

A análise custo-benefício pode ser considerada uma parte da teoria geral do orçamento de capital. Mas, sua aplicação ao setor público, em vez do planejamento privado, envolve dificuldades especiais. Com relação a esse tema, julgue os itens abaixo.

Nem todos os projetos autofinanciam-se após o período inicial. O capital adicional, às vezes, precisa ser encontrado em períodos posteriores e nova escassez de fundos pode, então, surgir. Isso pode afetar o procedimento de avaliação, e a seleção simples dos projetos pela preferência aos que têm a maior margem de custo-benefício pode ser inadequada.

Sobre o multiplicador monetário e a determinação da oferta de moeda, é correto afirmar que:

A respeito dos sistemas de tributação, avalie as seguintes afirmativas:

I. Pode-se dizer que um sistema tributário é progressivo se sua alíquota média for uma função crescente com relação à renda, ou seja, sua elasticidade-renda é menor do que a unidade.

II. A aplicação de sistemas tributários progressivos ou regressivos não altera o padrão de distribuição de renda, já que as alíquotas utilizadas dependem do nível de renda.

III. Um sistema tributário em que todos pagam uma mesma porcentagem de sua renda como imposto caracteriza um sistema proporcional.

Assinale:

Avalie as afirmativas abaixo sobre o Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil:

I. O Banco Central é um órgão normativo e executivo do Sistema Financeiro Nacional e tem como uma de suas funções estabelecer as disposições que regulam o funcionamento do Sistema no que diz respeito à emissão de moeda.

II. É função do Conselho Monetário Nacional regular o valor interno e externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos.

III. É uma atribuição do Banco Central receber recolhimentos compulsórios e voluntários das instituições financeiras e bancárias.

Assinale: