Questões de Concursos Contábil

O Prefeito do Município Alfa editou o Decreto nº 01, que tratava de abertura de crédito especial e o encaminhou à apreciação do Poder Legislativo local, tendo iniciado desde logo a execução das despesas pertinentes. Dois meses após a edição do referido Decreto, a Câmara de Vereadores do município Alfa editou a Lei nº 123, autorizando a inclusão da dotação orçamentária na LOA e a realização das despesas respectivas.

Nessa situação, o Decreto nº 01 pode ser considerado

A Cia Beta possui uma sala comercial, que aluga a terceiros. Em 01/06/2024, a Cia Beta acordou com a Cia Gama o aluguel da sala comercial por dois anos, tendo recebido, antecipadamente, R$ 120.000, correspondente a todo o valor do aluguel. A Cia Gama passou a ocupar o imóvel em 01/07/2024, mês do início da vigência do contrato.

Assinale a opção que indica a classificação do aluguel recebido no Balanço Patrimonial da Cia Beta, em 31/12/2024.

Sobre as disposições constitucionais relativas ao orçamento público, analise as afirmativas a seguir.

I. A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.

II. As leis do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e de orçamento anual devem observar, no que couber, os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas.

III. Caberá a uma Comissão mista permanente de Senadores e Deputados examinar e emitir parecer sobre os projetos de lei orçamentária e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República.

Está correto o que se afirma em