Questões de Concursos: Contabilidade Pública

A sociedade anônima "XYZ S.A." está sendo constituída com um capital social a ser integralizado por três acionistas, conforme as seguintes contribuições:

•Acionista 1: R$ 400.000,00 em dinheiro.
•Acionista 2: Terreno avaliado em R$ 600.000,00.
• Acionista 3: Equipamentos avaliados em R$ 300.000,00.

Com base nos valores apresentados e nas disposições do Art. 7 da Lei nº 6.404/1976, qual será o valor total do capital social da companhia após a sua integralização:

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Considerando esse conceito, assinale a alternativa que apresenta uma situação em que se aplica um imposto:

Consoante o Art. 11 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), quando um cidadão solicita acesso a uma informação disponível, o órgão ou entidade pública deve:

Conforme a legislação vigente sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que estabelece uma alíquota de 8%, analise as seguintes informações relacionadas a um trabalhador ao longo de um ano:

•Salário mensal: R$ 3.500,00.
•O trabalhador recebeu uma remuneração adicional no valor de R$ 5.000,00 a título de gratificação por desempenho, paga uma vez no ano.
• O empregador efetuou os depósitos do FGTS normalmente nas datas corretas.

Com base nos dados apresentados, qual o valor total que deverá ser depositado no FGTS ao longo do ano:

Conforme o Art. 5º da Lei Complementar nº 116/2003, quem é o contribuinte responsável pelo pagamento do Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):

De acordo com o Art. 34 da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida pública a partir de:

Conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a responsabilidade dos órgãos e entidades do poder público é:

Segundo a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), o limite máximo para a despesa total com pessoal no âmbito do Poder Executivo de um ente da Federação é de 50% da Receita Corrente Líquida (RCL). Considere as seguintes informações:

•Receita Corrente Líquida (RCL) do município: R$ 1.200.000,00;
• Despesa total com pessoal apurada: R$ 600.000,00;

Com base nos dados fornecidos, é correto afirmar que um município X:

A prestação de contas de um ente público deve evidenciar o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando diversas providências, como ações de fiscalização das receitas e combate à sonegação. Entre as alternativas a seguir, qual das ações não faz parte desse processo de fiscalização das receitas: