Questões de Concursos Contador

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

III - fundo de garantia do tempo de serviço;

IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;

Estão CORRETAS as alternativas

O ato administrativo está sujeito ao controle interno, realizado pela própria administração pública no exercício do poder de autotutela, e ao controle externo, exercido pelo Poder Judiciário e pelo Poder Legislativo com auxílio do tribunal de contas. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

Caso um ato administrativo discricionário já praticado se mostre inconveniente e inoportuno, a administração poderá, via de regra, revogá-lo. Esse ato de revogação produzirá efeitos ex nunc .

No que concerne ao PIS/PASEP, à COFINS e à CIDE, com base nas disposições da legislação constitucional e tributária, julgue os itens que se seguem.

As entidades sem fins lucrativos discriminadas pela legislação aplicável, bem como as pessoas jurídicas de direito público interno, entre outras, devem proceder, obrigatoriamente, à apuração mensal da contribuição para o PIS/PASEP.

A extinção do contrato de concessão de serviço público por motivo de inexecução contratual denomina- se:

A Constituição do Estado de São Paulo, na seção que trata de obras, serviços públicos, compras e alienações, determina que

Acerca da competência tributária, julgue os itens subsequentes.

A instituição de contribuições sociais para custeio de servidores públicos estaduais, do DF e dos municípios é a única exceção encontrada na competência tributária especial da União.

Para atender a demanda da sociedade, é necessário obter de recursos financeiros. Nesse sentido, cada ente da Federação, em suas esferas de competência, busca suas receitas. Acerca de receita, julgue os itens subseqüentes.

Considere que uma agência bancária receba o pagamento, relativo ao IPVA, de um contribuinte e posteriormente transfira o valor recebido para o caixa do tesouro estadual. Nessa situação, a referida transferência caracteriza o estágio da receita denominado arrecadação.

Sobre papéis de trabalho de auditoria, não é correto afirmar:

A propósito da legislação societária compreendida na Lei n.º 6.404/1976 e demais normas aplicáveis à contabilidade das empresas, julgue os itens subseqüentes.

O balanço é composto por três elementos básicos: ativo, passivo e patrimônio líquido (PL). O ativo é dividido em circulante, realizável a longo prazo e diferido; o passivo, em circulante e exigível a longo prazo; e o PL, em capital social, reservas e lucro ou prejuízos acumulados.

A Receita Pública flui para os cofres públicos dentro de uma sistemática evolutiva, tendo em vista a seqüência operacional de que resulta seu recebimento. Estágios da Receita Pública são

Com relação às noções básicas de orçamento empresarial, mercado de capitais, exportação e importação e efeitos inflacionários sobre o patrimônio das empresas, julgue os itens subseqüentes.

O orçamento difere do planejamento estratégico, entre outros aspectos, pelo fato de ser estruturado por centro de responsabilidade, ao passo que esse último é essencialmente estruturado por linha de produto, incluindo outros programas.