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A nova redação da Lei no 6.404/76, com as alterações das Leis nos 11.638/07 e 11.941/09, estabelece que as operações de incorporação, fusão e cisão somente poderão ser efetivadas nas condições aprovadas, se os peritos nomeados determinarem que o valor do patrimônio ou dos patrimônios líquidos a serem vertidos para a formação de capital social é

Para que serve a opção " Quebrar texto automaticamente" da aba " Alinhamento" da caixa de diálogo " Formatar Células" do Microsoft Excel 2007?

Relacione os domínios geomorfológicos presentes no Estado de Rondônia às suas respectivas caracterizações.

1. Planície Amazônica.

2. Encosta Setentrional do Planalto Brasileiro.

3. Chapada dos Parecis-Pacaás Novos.

4. Vale do Guaporé-Mamoré.

( ) Apresenta uma superfície aplainada, com solos arenoargilosos, além de rios e áreas de várzea e de barranco.

( ) Possui pontos culminantes com mais de 1.000 metros, como o Pico do Tracuá ou Pico Jaru.

( ) Apresenta patamares de altitudes entre 100 e 500 metros acima do nível do mar, com colinas de topos aplainados e com inselbergs.

( ) Apresenta áreas mais baixas, que sofrem inundações na época das enchentes, formando lagos temporários, de difícil escoamento.

Assinale a opção que apresenta a correlação correta, observada a ordem apresentada.

O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de tributos devidos pelas microempresas ou empresas de pequeno porte. Assinale a alternativa que apresenta um tributo que é recolhido por meio do Simples Nacional.

O diretor de uma sociedade anônima comprou passagens aéreas para sua filha passar as férias em Salvador/BA e registrou a operação como despesa da empresa. Ao praticar tal registro, o contador não observou o princípio contábil da

Leia as proposições abaixo.

I. Evasão ou Planejamento Tributário é um conjunto de atos adotados por um contribuinte, autorizados ou não proibidos pela lei, visando uma menor carga fi scal, mesmo quando este comportamento prejudica o Tesouro.

II. Elisão Fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fi scal ou o regulamento fi scal. É uma fraude difi cilmente perdoável porque ela é fl agrante e também porque o contribuinte se opõe conscientemente à lei.

III. Entre as fi nalidades do planejamento tributário podemos destacar: evitar a incidência do fato gerador do tributo; reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou a base de cálculo do tributo; retardar o pagamento do tributo, postergando (adiando) o seu pagamento, sem a ocorrência da multa.

IV. Um exemplo de Elisão Fiscal consiste em substituir a maior parte do valor do pró-labore dos sócios de uma empresa por distribuição de lucros, pois, a partir de janeiro/1996, eles não sofrem incidência do IR, nem na fonte, nem na declaração. Dessa forma, evita-se a incidência do INSS (20%) e do IR na Fonte (até 27,5%).

Assinale a alternativa correta.

Analise as transações a seguir, efetuadas pela Companhia Z.

TRANSAÇÕES                                              VALORES EM REAIS

1. Recebimentos de juros.................................. 1.000,00

2. Empréstimos contraídos a curto prazo..........  4.000,00

3. Venda de ações emitidas pela Cia. Z............  14.000,00

4. Pagamento pela compra de imobilizado........ 10.000,00

5. Distribuição de dividendos pela Cia. Z...........   3.000,00

6. Pagamento a fornecedores de mercadorias..  1.000,00

O caixa líquido gerado nas atividades de financiamento, na Demonstração do Fluxo de Caixa, pelo método direto, em reais, será de:

Os princípios constitucionais tributários são a fundamentação básica do sistema jurídico tributário, e prevalecem sobre todas as normas jurídicas, que só têm validade se editadas em rigorosa consonância com eles. A Constituição Federal de 1988 definiu tais princípios no capítulo do Sistema Tributário Nacional.

Com relação à matéria, a citação constitucional “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça” caracteriza o princípio da

Maria, servidora pública federal estável, integrante de comissão de licitação de determinado órgão público do Poder Executivo federal, recebeu diretamente, no exercício do cargo, vantagem econômica indevida para que favorecesse determinada empresa em um procedimento licitatório. Após o curso regular do processo administrativo disciplinar, confirmada a responsabilidade de Maria na prática delituosa, foi aplicada a pena de demissão.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, com base na legislação aplicável ao caso.