Questões de Contador com Gabarito (Comentado)

Baseado na Lei 4.320-64 assinale a alternativa correta:

✂️ a) Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços posteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
✂️ b) Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas às quais corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
✂️ c) Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.
✂️ d) Classificam-se como Investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas extraordinários de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que sejam de caráter comercial ou financeiro.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição de 1988, é correto dizer que:

✂️ a) a locomoção no território nacional em tempo de paz pode ser proibida pela via do habeas corpus.
✂️ b) é possível haver tribunal de exceção, como por exemplo o tribunal do júri, composto por pessoas do povo e não por juízes togados.
✂️ c) não está garantido o direito de propriedade, sendo que quem tem a posse do bem tem presunção de propriedade do mesmo.
✂️ d) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
✂️ e) é livre a manifestação do pensamento, sendo a proteção ao anonimato essencial para sua garantia

Acerca dos órgãos públicos, assinale a alternativa correta:

✂️ a) São pessoas jurídicas de direito público, com autonomia orçamentária própria e com personalidade jurídicas.
✂️ b) São centros de competência que reúnem cargos nos quais são investidos os agentes. Não gozam de personalidade jurídica.
✂️ c) É uma unidade personalizada, composta de agentes públicos, com competências específicas.
✂️ d) São pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública direta e indireta, com patrimônio próprio, dotado de capacidade e autonomia orçamentária, compostas de cargos públicos nos quais são investidos os agentes.

De acordo com a Resolução n.° 456/2000 da ANEEL, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ramal de ligação é o procedimento efetuado pela concessionária com o objetivo de restabelecer o fornecimento à unidade consumidora, por solicitação do consumidor responsável pelo fato que motivou a suspensão.
✂️ b) Os lacres instalados nos medidores, caixas e cubículos poderão ser rompidos por representante legal da concessionária e pelo consumidor, que deverá tomar todas as medidas para o relacre.
✂️ c) Se o consumidor utilizar, na unidade consumidora, à revelia da concessionária, carga susceptível de provocar distúrbios ou danos no sistema elétrico de distribuição ou nas instalações e(ou) nos equipamentos elétricos de outros consumidores, a concessionária deverá proceder à interrupção do fornecimento de energia elétrica, obrigatoriamente.
✂️ d) Tarifa de ultrapassagem é o conjunto de tarifas de fornecimento constituído por preços aplicáveis ao consumo de energia elétrica ativa e à demanda faturável.
✂️ e) A verificação periódica dos medidores de energia elétrica instalados nas unidades consumidoras deverá ser efetuada segundo critérios estabelecidos na legislação metrológica, devendo o consumidor assegurar o livre acesso dos inspetores credenciados aos locais em que os equipamentos estejam instalados.

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