Questões de Concursos Contador

Julgue o item a seguir, no que se refere a conceito e espécie de tributos, repartição das receitas tributárias e normas tributárias.

O município que optar, na forma da lei, por fiscalizar e cobrar, diretamente, o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR), relativamente aos imóveis neles situados, fará jus à metade do produto da arrecadação.

Julgue o próximo item, de acordo com a Decisão Normativa TCU n.º 198/2022.

A remessa das peças que compõem o processo de prestação de contas a ser julgado pelo TCU deve ser feita mediante o sistema e-Contas, acessível por meio da plataforma de serviços digitais e de acesso a processos Conecta-TCU.

Cada uma das peças de um jogo é identificada por 4 propriedades: forma, cor, tamanho e espessura. A forma pode ser triangular, retangular ou circular; a cor pode ser vermelha, amarela ou branca; o tamanho pode ser pequeno ou grande e a espessura pode ser grossa ou fina. Cada peça é única, isto é, só existe uma peça que é triangular, vermelha, grande e fina. Então o total de peças desse jogo é:

À luz do disposto na NBC T SP 34, que trata do ambiente da informação de custos no setor público, julgue o item que se segue.

O direcionador de custo é o indicador que permite que se estabeleça a relação de causa e efeito para alocação dos custos indiretos.

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a gestão das finanças públicas e dispositivos constitucionais orçamentários, bem como o que dispõe a Lei n.º 4.320/1964, julgue o item subsequente.

A dívida pública mobiliária compreende exclusivamente os títulos emitidos pela União e pelos estados, sendo vedada aos municípios a emissão de títulos representativos de dívida pública, por não possuírem competência para operações dessa natureza, nos termos da LRF.