Questões de Concursos Controlador de Recursos Municipais

A análise da economia mundial é fundamental para o entendimento da situação econômica brasileira atual. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

No período 1995-1998, embora a estabilização associada ao Plano Real tenha potencializado os benefícios da competição, os desequilíbrios — fiscal e externo — restringiram o crescimento do investimento e da produção.

A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

A iniciativa popular, prevista na Constituição do Estado do Espírito Santo, pode ser exercida pela apresentação à Assembléia Legislativa do estado de projeto de lei ou proposta de emenda à Constituição, devidamente articulados e subscritos por, no mínimo, 1% do eleitorado estadual, distribuído em pelo menos cinco municípios com um mínimo de 2% dos eleitores de cada um desses municípios.

Julgue os item seguintes, referentes ao direito administrativo.

A publicação do ato administrativo é condição de eficácia e validade desse ato.