Questões de Concursos Controle Externo

Há impedimento do Conselheiro, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo em que

Um auditor governamental está conduzindo uma auditoria das demonstrações financeiras de uma entidade pública responsável pela gestão de recursos provenientes de programas federais, como o FUNDEB. O auditor precisa determinar se as informações financeiras da entidade estão apresentadas em conformidade com o marco regulatório aplicável e a estrutura de relatório financeiro.
Durante a auditoria, o auditor encontra inconsistências nos registros contábeis relacionados às transferências voluntárias e despesas associadas a projetos educacionais.
Com base nesse cenário, a seguinte ação representa a decisão mais apropriada para o auditor:

Nosso célebre escritor Joaquim Nabuco escreveu:

Nós não sabemos que partes do alimento que ingerimos serão por nós aproveitadas. O modo por que o nosso corpo elabora a vida escapa-nos por completo. Ignoramos igualmente que impressões ou emoções de cada dia se transformarão em nosso espírito em alimento ou em tóxico. Um fato que nos alegra pode ser causa de uma depressão profunda, assim como de uma iguaria que saboreamos pode resultar um cansaço mortal.

O texto mostra cinco termos sublinhados. Assinale o termo que mostra seu antecedente de forma errada.

Uma unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima foi incumbida de realizar levantamento no âmbito de certa estrutura orgânica do Poder Executivo estadual, de modo a identificar os aspectos pragmáticos afetos ao funcionamento de um fundo gerido pela referida estrutura.
À luz dos balizamentos do Regimento Interno do Tribunal de Contas de Roraima, assinale a afirmativa correta acerca da medida a ser adotada pela referida unidade.

José, prefeito do município Alfa, ordenou a despesa referente à aquisição de um terreno para construção de uma creche no valor de R$ 550 mil. Ao avaliar a referida despesa, o Tribunal de Contas apurou um dano no valor R$ 480 mil devidamente quantificado em processo de tomada de contas especial.
Após assegurar a José os direitos ao contraditório e à ampla defesa, o Tribunal de Contas proferiu decisão definitiva em que lhe imputou de débito e lhe aplicou multa.
Inconformado, José concedeu entrevista a uma rádio local, informando à população que a decisão do Tribunal de Contas é nula por extrapolar suas competências constitucionais.
A alegação de José pode ser considerada

Sobre o Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas, analise as afirmativas a seguir:

I. É inconstitucional Lei Estadual que confere autonomia administrativa e orçamentária ao Ministério Público de Contas que atuar junto ao Tribunal de Contas Estadual.
II. Se, em um processo de fiscalização de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado, for verificada a prática de atos que tipifiquem crimes contra a administração pública, o respectivo Ministério Público de Contas poderá firmar acordo de não-persecução penal (ANPP) com os responsáveis, na forma da legislação penal aplicável.
III. Para requerer informações e documentos diretamente aos órgãos e entes jurisdicionados, o Ministério Público de Contas deverá, previamente, oficiar a Presidência do respectivo Tribunal de Contas, que autorizará a requisição.


Está correto o que se afirma em

Sobre os Auditores / Conselheiros-Substitutos, analise as afirmativas a seguir.

I. São inconstitucionais normas que atribuam a emissão de pareceres opinativos aos auditores de Tribunal de Contas estadual, por incompatibilidade com a função de judicatura de contas.
II. Na ausência de Lei criando o cargo de Conselheiro-Substituto, é constitucional a norma do Tribunal de Contas que preveja o exercício das respectivas atribuições por servidor ocupante do cargo de Auditor de Controle Externo.
III. O Conselheiro-Substituto, quando em substituição a Conselheiro, terá as mesmas garantias e impedimentos, vencimentos e vantagens do titular e quando no exercício de suas atribuições funcionais, às de Juiz da mais alta entrância.

Está correto o que se afirma em

O tipo de decisão adotada pelo TCE-RR nos processos de tomada de contas especial em que, sem resolução de mérito, o Tribunal extingue o feito, quando verificada a ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, é denominado

A corrupção compromete a eficácia das políticas públicas, desviando recursos essenciais, enfraquecendo a confiança nas instituições e ampliando as desigualdades sociais.
Assinale a afirmativa correta acerca da abordagem necessária para o combate à corrupção.

Após os devidos trâmites, com vistas a atender antiga demanda da coletividade, o Estado Delta fez publicar um Decreto expropriatório por interesse social, a fim de viabilizar o estabelecimento e a manutenção de cooperativas de trabalho agrícola, que recai sobre o imóvel rural de Josué.
Acerca da mencionada situação hipotética, é correto afirmar que o Estado Delta

A Gestão de Pessoas por Competências integra subsistemas de gestão, mapeia competências e facilita a formação de equipes, destacando o trabalho em equipe como essencial para o sucesso da organização.
Em relação ao benefício do trabalho em equipe no contexto da Gestão de Pessoas por Competências, assinale a afirmativa correta.

Um quartel possui um número N de soldados, menor que 150. O sargento reparou que dividindo os soldados em grupos de 9 ou em grupos de 12, sempre sobravam 4 soldados. Entretanto, dividindo os soldados em grupos de 7, os grupos ficavam completos e não sobrava nenhum soldado.
A soma dos algarismos do número N é

Duas crianças de cada vez podem jogar tênis de mesa.
Durante duas horas, com apenas duas crianças jogando de cada vez, seis crianças se revezam para que todas joguem a mesma quantidade de tempo.
O número de minutos que cada criança joga é igual a

Quando se tratar de aprovação do Regimento Interno, de ato definidor da estrutura, atribuições e funcionamento da Escola de Contas, da Secretaria e demais serviços auxiliares, a deliberação do Tribunal Pleno terá a forma de

O processo de auditoria governamental é fundamental para assegurar a transparência, a integridade e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Ele desempenha um papel essencial ao avaliar a aplicação eficiente e ética dos recursos, promovendo a confiança da sociedade nas instituições públicas e fortalecendo a governança. Por meio da auditoria, é possível identificar oportunidades de melhoria, corrigir desvios e garantir que as políticas públicas sejam implementadas de forma a atender ao interesse coletivo.
Relacione as fases do processo de auditoria a seguir, com as ações nelas desenvolvidas:

I. Execução da Auditoria II. Planejamento de Auditoria III. Relatório e Monitoramento

( ) Elaborar um relatório baseado nas conclusões alcançadas. ( ) Avaliar as evidências de auditoria e extrair conclusões. ( ) Estabelecer os termos da auditoria ( ) Realizar avaliação de risco ou análise do problema ( ) Realizar os procedimentos de auditoria planejados para obter evidências. ( ) Monitorar as questões relatadas como relevantes.

A sequência correta, na ordem dada, é:

A descentralização é um instrumento que pode fortalecer a democracia ao aproximar as decisões do nível local, incentivar uma participação cidadã mais ativa e permitir a adaptação de políticas públicas às necessidades específicas e diversificadas das comunidades, promovendo maior representatividade e eficácia na gestão pública.
Acerca da relação entre descentralização e evolução sociocultural no contexto de federações, assinale a afirmativa correta.

Uma empresa fabrica dois tipos de produtos: A e B. Para produzir cinco unidades do produto A e oito unidades do produto B são necessárias 12 horas de trabalho de uma equipe com três trabalhadores.
Sabendo que a equipe foi ampliada para cinco trabalhadores e que o objetivo é produzir 15 unidades do produto A e 24 unidades do produto B, o número de horas de trabalho necessárias para cumprir o novo objetivo é igual a (arredonde para o inteiro mais próximo)

A evolução da Administração Pública, do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático, reflete uma transição de estruturas hierárquicas e procedimentos formais para abordagens mais flexíveis, participativas e orientadas para resultados.
Sobre o modelo racional-legal de administração pública, assinale a afirmação correta

A parceria entre governo e sociedade representa um modelo de governança colaborativa que visa envolver organizações da sociedade civil (OSCs), movimentos sociais e cidadãos no processo decisório.
Uma razão para a efetivação de parcerias entre governo e OSCs para a provisão de bens públicos reside na

O Deputado Estadual X, da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, deixou de comparecer, sem qualquer justificativa, no decorrer da sessão legislativa do ano Y, à terça parte das sessões ordinárias dessa Casa Legislativa. Por tal razão, a Mesa Diretora, assegurada a ampla defesa, declarou a perda do mandato a partir da provocação de outro Deputado Estadual. Dias após a declaração dessa perda, X obteve provimento judicial, de natureza cautelar, no curso da ação principal, que o reconduziu ao mandato de Deputado Estadual. No mesmo dia da recondução, foi nomeado para ocupar o cargo de membro da Mesa Diretora.
À luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição do Estado de Roraima, é correto afirmar que