Analise os itens abaixo, considerando a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
(Lei nº 13.146/2015), e assinale a alternativa
correta:
I – Augusta é uma pessoa com deficiência e, por
essa condição, não possui capacidade plena para
casar-se e constituir união estável, sendo
necessário, portanto, que obtenha autorização de
tutor ou responsável para exercer tais direitos.
II – A pessoa com deficiência será protegida de
toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, tortura, crueldade,
opressão e tratamento desumano ou degradante.
- ✂️
- ✂️
- ✂️
- ✂️
- ✂️