Início

Questões de Concursos Defensor Público Substituto

Resolva questões de Defensor Público Substituto comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


341Q426605 | Direito Constitucional, Família, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao direito do idoso, julgue os itens a seguir. Para fins de reserva de vaga gratuita para idoso, não são consideradas embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros as embarcações que operem travessias em lagoas abertas ao público.
  1. ✂️
  2. ✂️

342Q449650 | Direito do Consumidor, Bancos de dados e cadastros de consumidores, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Com relação aos danos causados ao consumidor, julgue os próximos itens. O fato de o consumidor não ser previamente informado da inscrição do seu nome em órgão de proteção ao crédito enseja a indenização por danos morais, ainda que a inadimplência tenha ocorrido há mais de três meses e dela tenha ciência o consumidor.
  1. ✂️
  2. ✂️

343Q429006 | Direito Constitucional, Ministério Público, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Considerando que a CF fortaleceu a atuação do MP tanto na esfera civil como na penal, julgue os itens que se seguem. A intervenção do MP em ação coletiva em andamento na justiça estadual não é o suficiente para promover o deslocamento da competência para a justiça federal.
  1. ✂️
  2. ✂️

344Q439327 | Direito Constitucional, Previdência Social, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCC

Considerando-se as normas constitucionais a respeito da seguridade social, é correto afirmar que

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

345Q457603 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial. Os atos praticados pelo devedor antes e após a decretação da falência serão anulados por fraude contra credores; logo, a situação de direito volta a ser a existente antes do ato anulado, produzindo o mesmo efeito da nulidade: uma verdadeira desconstituição definitiva do ato.
  1. ✂️
  2. ✂️

346Q816307 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCC

Considere três diferentes atos praticados por agente público:

I. negar publicidade aos atos oficiais;

II. agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público;

III. perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

Em tese, por força do disposto na Lei no 8.429/92, o agente está sujeito às cominações de "perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos",

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

347Q446141 | Direito Constitucional, Advocacia e Defensoria Pública, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC, 2017

A Defensoria Pública, com a Emenda Constitucional no 80, de 2014, ganhou Seção própria no Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal. Dentre as alterações promovidas, tornou-se indiscutível a
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

348Q736224 | Direito Processual Penal, Competência, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCC

A incompetência do juízo anula

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

349Q430927 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes. De acordo com a jurisprudência do STF, a exigência de diploma de curso superior para a prática do jornalismo é compatível com a ordem constitucional, pois o direito à liberdade de profissão e o direito à liberdade de informação não são absolutos.
  1. ✂️
  2. ✂️

350Q733563 | Direito Processual Penal, Sentença, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

A respeito de sentença penal, julgue os itens seguintes. Sem necessidade de aditamento, o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência disso, tenha de aplicar pena mais grave.
  1. ✂️
  2. ✂️

351Q437204 | Direito Constitucional, Distrito Federal, Defensor Público Substituto, DPE RN, CESPE CEBRASPE

A respeito do estatuto constitucional das leis orgânicas dos municípios, assinale a opção correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

352Q426554 | Direito Constitucional, Família, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao direito do idoso, julgue os itens a seguir. As instituições para idosos em geral devem oferecer assistência psicológica, serviço social, apoio jurídico e administrativo.
  1. ✂️
  2. ✂️

353Q809190 | Legislação Federal, Lei 9605 1998, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra o meio ambiente, julgue os itens que se seguem. Em processo que trate de crime ambiental, admite-se suspensão condicional, caso em que a declaração da extinção de punibilidade dependerá de laudo de constatação de reparação do dano ambiental, salvo impossibilidade de fazê-lo.
  1. ✂️
  2. ✂️

354Q415755 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Considerando a legislação previdenciária e a orientação dos tribunais superiores a ela relacionada, julgue os seguintes itens. A legislação previdenciária, tanto em matéria de benefícios como de custeio, submete-se a uma das regras gerais presentes na Lei de Introdução ao Código Civil, passando a viger, portanto, 45 dias após a sua publicação, ressalvadas as estipulações em contrário.
  1. ✂️
  2. ✂️

355Q450721 | Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, Defensor Público Substituto, DPE CE, CESPE CEBRASPE

Acerca das normas de proteção e defesa do consumidor, julgue os próximos itens. É considerada consumidora indústria farmacêutica que tenha firmado contrato de financiamento com vistas exclusivamente a incrementar sua atividade negocial.
  1. ✂️
  2. ✂️

356Q735216 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCC

A respeito do habeas corpus é correto afirmar que

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

358Q462335 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Defensor Público Substituto, DPE MT, FCC

O ato infracional

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

360Q447324 | Direito Constitucional, Administração Pública, Defensor Público Substituto, DPE SC, FCC, 2017

A respeito do requisito do prévio esgotamento das vias ordinárias é INCORRETO afirmar:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.