Questões de Concursos Defesa Sanitária Vegetal

A Portaria MAPA n° 306, DE 13 DE MAIO DE 2021 institui o Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja - Phakopsora pachyrhizi (PNCFS). Este programa visa o fortalecimento do sistema de produção agrícola da soja, congregando ações estratégicas de defesa sanitária vegetal com suporte da pesquisa agrícola e da assistência técnica na prevenção e controle da praga.

Assinale a opção que contém estratégias previstas nesta portaria para controle da ferrugem asiática da soja.

A Lei n.º 14.785, de 27 de dezembro de 2023, dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins.
A respeito dessa Lei, é correto afirmar que.

No Brasil, a Sigatoka Negra, causada por Pseudocercospora fijiensis (Morelet) (Mycosphaerella fijiensis (Morelet)), encontrase disseminada em pelo menos 21 Unidades da Federação (UF). A Instrução Normativa n° 17 de 31 de maio de 2005 do MAPA, contém os procedimentos para a caracterização, implantação e manutenção de área livre da Sigatoka Negra e os procedimentos para implantação do sistema de mitigação de risco para a doença. Dentre os procedimentos constam os cuidados no pós-colheita e nas Casas de Embalagem para implantação e manutenção do Sistema de Mitigação de Risco para a Praga Sigatoka Negra.

Assinale a opção que contém procedimentos a serem adotados na pós-colheita e nas Casas de Embalagem que são compatíveis com aqueles previstos nesta Instrução Normativa.

Um cubo tem 4 de suas faces pintadas de branco e as demais pintadas de preto. Esse cubo será lançado 2 vezes seguidas e, em cada uma das ocasiões, será registrada a cor da face voltada para cima.

Considerando-se que todas as faces do cubo têm igual chance de ficar para cima após um lançamento, a probabilidade de que se obtenha, ao menos uma vez, uma face preta como resultado é igual a

A prática aqui definida é um conjunto de técnicas desenvolvidas para estabelecer critérios de segurança e qualidade, não somente dos alimentos, mas de todo o processo que envolve a produção alimentar, desde a plantação até chegar no cliente final. A adoção dessas práticas minimiza riscos de contaminação e conserva os recursos naturais, evitando desperdícios e contribuindo com o desenvolvimento econômico da lavoura.
O conceito acima se refere a

As normas para a inscrição e Credenciamento no Registro Nacional de Sementes e Mudas – Renasem são estabelecidas na portaria MAPA n° 501, de 19 de outubro de 2022.
Assim, marque a opção que indica corretamente quem precisa estar devidamente regularizado, inscrito ou credenciado no Renasem, junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A União Federal, o Estado Alfa e o Município Beta contrataram um consórcio público, que ostenta natureza jurídica de direito público, para a realização de objetivos de interesse comum. Nesse contexto, os Chefes do Poder Executivo dos entes federativos envolvidos emitiram uma nota à imprensa, tecendo comentários sobre a associação pública constituída, em especial sobre os benefícios que seriam gerados para a população.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 11.107/2005, é correto afirmar que o consórcio público criado integra a Administração

A seguir, são apresentados os 14 primeiros termos de uma sequência infinita de números inteiros positivos, construída de acordo com um padrão lógico.

4 5 5 6 6 7 7 8 8 9 9 10 10 11 ...

Se esse padrão é mantido ao longo de toda a sequência, o 91º termo vale

Conforme Lei federal n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; fica definido em seu Art. 3º, que: Os agrotóxicos, os produtos de controle ambiental, os produtos técnicos e afins, somente poderão ser pesquisados, produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente autorizados ou registrados em órgão federal, nos termos desta Lei.
Com relação às condições que devem ser cumpridas para o apropriado cumprimento da referida Lei, assinale V para afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) Entidades públicas e privadas de ensino, de assistência técnica ou de pesquisa poderão realizar experimentação e pesquisa e fornecer laudos nos setores da agronomia, da toxicologia, de resíduos, da química e do meio ambiente.
( ) O órgão federal registrante deverá avaliar e concluir a solicitação do Registro Especial Temporário (RET) para produtos novos que se destinarem à pesquisa e à experimentação, no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, contado do recebimento do pleito.
( ) Quando organizações internacionais responsáveis pela saúde, pela alimentação ou pelo meio ambiente das quais o Brasil seja membro integrante ou com as quais seja signatário de acordos e de convênios alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins, deverá a autoridade competente tomar providências de reanálise dos riscos considerando aspectos econômicos e fitossanitários e a possibilidade de uso de produtos substitutos.

As afirmativas são, respectivamente,

Seja P (3,4) um ponto no plano cartesiano.
De todos os pontos pertencentes ao eixo das abscissas (eixo X), aquele que possui a menor distância para P é

A respeito do Registro Nacional de Sementes e Mudas - Renasem, instituído no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Mapa, pela Lei federal nº 10.711, de 05/08/2003, e regulamentado pelo Decreto federal nº 10.586, de 18/12/2020, analise os itens a seguir:

I. Ficam isentos da inscrição no Renasem os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária e os indígenas que multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização entre si;

II. Ficam isentos da inscrição no Renasem aqueles que multipliquem sementes ou mudas somente para distribuição, para troca e para comercialização entre si ou para atendimento de programas governamentais, ainda que localizados em diferentes unidades federativas;
III. Ficam isentos da inscrição no Renasem a pessoa jurídica que possuir filial ou filiais, quando se tratar de laboratório de análise de sementes ou de mudas, cuja inscrição da matriz já tenha sido realizada.

Está correto o que se afirma em

O mal do panamá da bananeira (Musa spp.) é causado por Fusarium oxysporum f. sp. cubense (E.F. Sm.) W.C. Snyder & H.N. Hansen. Trata-se de um fungo habitante do solo e que coloniza os vasos do xilema, levando à murcha e culminando com a morte das plantas de bananeira. O patógeno pode ser classificado em raças tendo como base a sua capacidade de infectar diferentes subgrupos e variedades de bananeira. As raças que afetam a bananeira são divididas em 1, 2 e 4, esta última subdividida em subtropical ST4 (subtropical 4) e tropical TR4. Visando a proteção das lavouras nacionais foi publicada em 05 de junho de 2020 a Instrução Normativa n° 30, que Institui o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de F. oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical - PNPV/Foc R4T).
A preocupação com F. oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical e a publicação desta portaria que estabelece os procedimentos operacionais para aplicação de medidas de prevenção e de contingência, contenção, supressão e erradicação, de focos de F. oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical (Foc R4T), deve-se a necessidade de proteção das lavouras de bananeira nas diferentes Unidades de Federação

Observe o seguinte início de um texto argumentativo: “Não se deve dirigir após ingerir bebida alcoólica...”.
Assinale a opção em que o argumento apresentado na defesa dessa tese está corretamente identificado.

A Bactrocera carambolae (Mosca da carambola) é uma praga quarentenária e um dos principais riscos à agricultura nacional, devido aos seus danos econômicos. Estes danos podem ser diretos, quando causados por larvas que se alimentam da polpa dos frutos hospedeiros, ou indiretos, que são aqueles causados pela barreira fitossanitária imposta à exportação de frutos de locais que apresentam a praga em seu território. Em relação às medidas de prevenção desta praga no território baiano, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) É proibida a entrada em território baiano de frutos hospedeiros da Mosca-da-carambola (Bactrocera carambolae), oriundos de regiões com detecção da praga.
( ) Os infratores estão sujeitos ao disposto no Decreto Estadual nº 11.414 de 27 de janeiro de 2009, Artigo. 43, incisos XII e XIV e alterado pelo Decreto Estadual nº 20.147, de 15/12/2020 e artigo 259 do Código Penal Brasileiro.
( ) Para cumprimento do que se dispõe este artigo, será permitido requerer, se necessário, apoio da autoridade judicial e/ou policial.

As afirmativas são, respectivamente

Segundo a Instrução Normativa nº 45 (2018), entende-se por Praga Quarentenária Presente (PQP) aquela praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, presente no país, porém não amplamente distribuída e que se encontra sob controle oficial. No anexo I da Instrução Normativa SDA n.º 38, de 1.º de outubro de 2018, contém a lista de PQP no Brasil.
Nos termos da Instrução Normativa SDA n.º 38/2018 e suas alterações, marque alternativa que contém uma Praga Quarentenária Presente (PQP) no Brasil.

João reside em um imóvel ao lado do aeroporto XYZ, gerido pela União Federal. Como regra geral, para chegar ao seu domicílio, ele deve contornar o aeroporto que dispõe de diversas cercas ao seu redor, para impedir o ingresso de pessoas não autorizadas, por questões de segurança. Um dia, João, caminhando em direção à sua casa, percebeu que uma das cercas estava furada por ausência de manutenção. Em assim sendo, ingressou no aeroporto, mesmo visualizando uma placa no sentido de ser proibido o trânsito de particulares no local. Na sequência, João foi atingido por um caminhão tanque, sofrendo graves danos físicos.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que

Em uma pesquisa realizada sobre o consumo regular de alimentos, foi constatado que:

- 5% dos entrevistados não consomem regularmente nem legumes e nem verduras;
- 60% dos entrevistados consomem regularmente legumes;
- 47% dos entrevistados consomem regularmente verduras.

A porcentagem de entrevistados que consomem regularmente tanto legumes quanto verduras é

Segundo a Instrução Normativa nº 45 (2018), entende-se por Praga Quarentenária Ausente (PQA) aquela praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, que não esteja presente no território nacional. No anexo I da portaria SDA n.º 617, de 11 de julho de 2022, contém a lista PQA no Brasil.
Nos termos da portaria SDA n.º 617/2022, marque alternativa que contém uma Praga Quarentenária Ausente (PQA) no Brasil.

O moko ou murcha bacteriana (Ralstonia solanacearum raça 2) apresenta-se como uma das mais destrutivas doenças da bananeira. Os sintomas são observados em plantas adultas na forma de amarelecimento, murcha e quebra do pecíolo das folhas.
Em relação a essa doença, assinale a opção correta.

Após o recebimento de diversas denúncias anônimas, agentes públicos compareceram à farmácia XYZ e verificaram a comercialização de medicamentos falsificados. Com efeito, os fiscais apreenderam os remédios oferecidos aos consumidores em inobservância aos regramentos legais aplicáveis à espécie, para proteger a saúde das pessoas, de forma a atender o interesse público primário.

Nesse cenário, o atendimento do interesse público primário, consubstanciado na proteção da saúde das pessoas, caracteriza o seguinte elemento do ato administrativo de apreensão dos medicamentos falsificados: