Questões de Concursos Defesa Sanitária Vegetal

O mal do panamá da bananeira (Musa spp.) é causado por Fusarium oxysporum f. sp. cubense (E.F. Sm.) W.C. Snyder & H.N. Hansen. Trata-se de um fungo habitante do solo e que coloniza os vasos do xilema, levando à murcha e culminando com a morte das plantas de bananeira. O patógeno pode ser classificado em raças tendo como base a sua capacidade de infectar diferentes subgrupos e variedades de bananeira. As raças que afetam a bananeira são divididas em 1, 2 e 4, esta última subdividida em subtropical ST4 (subtropical 4) e tropical TR4. Visando a proteção das lavouras nacionais foi publicada em 05 de junho de 2020 a Instrução Normativa n° 30, que Institui o Plano Nacional de Prevenção e Vigilância de F. oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical - PNPV/Foc R4T).
A preocupação com F. oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical e a publicação desta portaria que estabelece os procedimentos operacionais para aplicação de medidas de prevenção e de contingência, contenção, supressão e erradicação, de focos de F. oxysporum f.sp cubense raça 4 tropical (Foc R4T), deve-se a necessidade de proteção das lavouras de bananeira nas diferentes Unidades de Federação

João, agente público, concorreu, culposamente, em razão de conduta negligente praticada em fevereiro de 2024, para a indevida incorporação ao patrimônio de Tício, particular, de bens móveis pertencentes ao Município Alfa, avaliados em dois mil reais. Nesse contexto, o Ministério Público, ingressou com uma Ação de Improbidade Administrativa em face de João, que constituiu um renomado advogado para patrocinar os seus interesses em juízo.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 8.429/1992, é correto afirmar que

Agnaldo faz aniversário 2 dias antes de Berenice e 3 dias depois de Cilene. Diógenes faz aniversário 3 dias antes de Eliodoro e 1 dia depois de Cilene.
Se o aniversário de Diógenes é 16 de agosto, pode-se afirmar que

Conforme Lei federal n° 14.785, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins; fica definido em seu Art. 3º, que: Os agrotóxicos, os produtos de controle ambiental, os produtos técnicos e afins, somente poderão ser pesquisados, produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente autorizados ou registrados em órgão federal, nos termos desta Lei.
Com relação às condições que devem ser cumpridas para o apropriado cumprimento da referida Lei, assinale V para afirmativa verdadeira e F para a falsa:

( ) Entidades públicas e privadas de ensino, de assistência técnica ou de pesquisa poderão realizar experimentação e pesquisa e fornecer laudos nos setores da agronomia, da toxicologia, de resíduos, da química e do meio ambiente.
( ) O órgão federal registrante deverá avaliar e concluir a solicitação do Registro Especial Temporário (RET) para produtos novos que se destinarem à pesquisa e à experimentação, no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, contado do recebimento do pleito.
( ) Quando organizações internacionais responsáveis pela saúde, pela alimentação ou pelo meio ambiente das quais o Brasil seja membro integrante ou com as quais seja signatário de acordos e de convênios alertarem para riscos ou desaconselharem o uso de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental e afins, deverá a autoridade competente tomar providências de reanálise dos riscos considerando aspectos econômicos e fitossanitários e a possibilidade de uso de produtos substitutos.

As afirmativas são, respectivamente,

A Portaria n° 112, de 8 de outubro de 2018 estabelece e lista uma série de pragas que representam maiores riscos fitossanitários para algumas das principais culturas agrícolas nacionais. Constam nesta lista as culturas que podem ser potencialmente impactadas pelas pragas elencadas e tem como fim a priorização na análise dos processos de registro de produtos e tecnologias de controle.
Considerando o teor da portaria, as culturas e pragas listadas, marque a opção correta.

Segundo a Instrução Normativa nº 45 (2018), entende-se por Praga Quarentenária Ausente (PQA) aquela praga de importância econômica potencial para uma área em perigo, que não esteja presente no território nacional. No anexo I da portaria SDA n.º 617, de 11 de julho de 2022, contém a lista PQA no Brasil.
Nos termos da portaria SDA n.º 617/2022, marque alternativa que contém uma Praga Quarentenária Ausente (PQA) no Brasil.

A Bahia é um dos principais produtores de mamão do Brasil, constituindo-se em uma das principais atividades frutícolas que se pratica no seu território. Esta cultura é afetada por muitas doenças. As de maior importância econômica são as viroses, que constituem o maior entrave à implantação da cultura do mamoeiro, por causa da dificuldade do seu controle e da necessidade de migração que elas impõem à essa cultura. Destas, destaca-se o vírus da mancha anelar do mamoeiro (ou mosaico do mamoeiro) e o vírus da meleira.

Sobre os procedimentos de prevenção e controle destas doenças, analise as afirmações:

I. Deve-se Interditar propriedade(s), no Estado da Bahia, onde seja(m) registrado(s) oficialmente foco(s) de "Mosaico" ou "Mancha Anelar" e/ou de "Meleira" do mamoeiro;
II. Os proprietários, arrendatários ou ocupantes a qualquer título, serão indenizados proporcionalmente em relação às plantas eliminadas, ficando obrigados a eliminar, as lavouras de mamão abandonadas;
III. As propriedades interditadas serão liberadas após o cumprimento dos trabalhos de eliminação das plantas infectadas ou atacadas.

Está correto o que se afirma em

A Bactrocera carambolae (Mosca da carambola) é uma praga quarentenária e um dos principais riscos à agricultura nacional, devido aos seus danos econômicos. Estes danos podem ser diretos, quando causados por larvas que se alimentam da polpa dos frutos hospedeiros, ou indiretos, que são aqueles causados pela barreira fitossanitária imposta à exportação de frutos de locais que apresentam a praga em seu território. Em relação às medidas de prevenção desta praga no território baiano, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) É proibida a entrada em território baiano de frutos hospedeiros da Mosca-da-carambola (Bactrocera carambolae), oriundos de regiões com detecção da praga.
( ) Os infratores estão sujeitos ao disposto no Decreto Estadual nº 11.414 de 27 de janeiro de 2009, Artigo. 43, incisos XII e XIV e alterado pelo Decreto Estadual nº 20.147, de 15/12/2020 e artigo 259 do Código Penal Brasileiro.
( ) Para cumprimento do que se dispõe este artigo, será permitido requerer, se necessário, apoio da autoridade judicial e/ou policial.

As afirmativas são, respectivamente

Em conformidade com Decreto Federal nº 24.114, de 12/04/1934, que aprova o Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, em seu capítulo III, que trata do Comércio de vegetais e parte de vegetais, todos os estabelecimentos que negociarem em vegetais e partes de vegetais, estão sujeitos à fiscalização periódica do Ministério da Agricultura por intermédio dos funcionários do Serviço de Defesa Sanitária Vegetal.

Com relação às condições que devem ser cumpridas para o apropriado cumprimento do referido Decreto e respectivo capítulo, analise os itens a seguir:

I. Todos os estabelecimentos que negociarem em vegetais e partes de vegetais, são obrigados a conservar expostos à vista dos compradores, no mesmo local em que oferecerem à venda vegetais e partes de vegetais do seu comércio, o certificado de sanidade, quadros murais e instruções relativas à profilaxia vegetal, que lhes forem fornecidos pelo Ministério da Agricultura;

II. Os vegetais e partes de vegetais expostos à venda deverão ser acompanhados de etiqueta contendo o nome do produto e a localidade de onde provêm;

III. É livre, em todo o território nacional, o trânsito de plantas, partes de vegetais ou produtos de origem vegetal, podendo o Ministério da Agricultura, em qualquer tempo, proibir, restringir ou estabelecer condições para o trânsito, se verificada a irrupção, no país, de pragas ou doenças reconhecidamente nocivas às culturas.

Está correto o que se afirma em

Sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem, a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e das embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, de produtos de controle ambiental, de seus produtos técnicos e afins é correto afirmar que

Analise os itens a seguir:

. A utilização de preceitos do Manejo Integrado de Plantas Daninhas (MIPD) é a forma mais economicamente viável, ambientalmente correta e tecnicamente aceitável no manejo da matocompetição;
II. Plantas daninhas resistentes a herbicidas são plantas que sofreram alterações em seu DNA, causadas pelo uso contínuo dessas moléculas e não são controladas por esses mesmos herbicidas;
III. O controle cultural baseia-se no uso de conhecimentos regionais aplicados ao manejo Integrado de Plantas Daninhas (MIPD).

É correto o que se afirma em

Huanglongbing (HLB) ou greening (‘Candidatus Liberibacter spp.’) é uma das mais destrutivas doenças da citricultura mundial. No Brasil, a doença foi relatada pela primeira em 2004 e, deste então, vem ameaçando a citricultura Nacional.
Em relação ao greening, assinale a alternativa correta.

Nos termos do decreto n.º 4.074/2002, receita ou receituário é a prescrição e orientação técnica para utilização de agrotóxico ou afim, por profissional legalmente habilitado. Conforme o art. 66 deste decreto, diversas informações deverão ser inseridas em receita específica.
Com base nesse decreto e no referido artigo, marque a alternativa que contêm todas as informações que necessariamente devem ser inseridas em receita específica para cada cultura ou problema.

A Sigatoka-amarela e a Sigatoka-negra estão entre as mais importantes doenças da bananeira nas regiões produtoras.
Sobre essas doenças, marque a alternativa correta.

A Portaria MAPA n° 298, de 22 de setembro de 2021 “Estabelece regras para operação de aeronaves remotamente pilotadas destinada à aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes”. Sobre a segurança operacional para aplicação aeroagrícola com aeronave remotamente pilotada (ARP), há uma regra que estabelece que a aplicação fica restrita à área alvo da intervenção e que se deve observar uma distância mínima desta área alvo em relação a povoações, cidades, vilas, bairros, moradias isoladas, agrupamentos de animais, de mananciais de captação de água para abastecimento de população, reservas legais e áreas de preservação permanente.

A opção que está de acordo com o estabelecido nesta portaria é

Visando à promoção da saúde, as ações de vigilância e defesa sanitária dos animais e dos vegetais serão organizadas, sob a coordenação do Poder Público nas várias instâncias federativas e no âmbito de sua competência, em um Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA), articulado, no que for atinente à saúde pública, com o Sistema Único de Saúde (SUS). Baseado na Lei federal n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, analise os agentes a seguir quanto sua participação no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA):

I. Produtores e trabalhadores rurais, suas associações e técnicos que lhes prestam assistência;
II. Órgãos de fiscalização das categorias profissionais diretamente vinculadas à sanidade agropecuária;
III. Entidades gestoras de fundos organizados pelo setor privado para complementar as ações públicas no campo da defesa agropecuária.

Está correto o que se afirma em