Questões de Concursos: Delegado Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Delegado. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Delegado Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 31 Q861353 | Direito Penal, Noções Fundamentais do Direito Penal, Delegado, Polícia Civil AM, FGV, 2022Determinado ocupante de cargo público indicou duas servidoras para o exercício de cargos em comissão. Valendo-se da posição hierárquica, desde a data da investidura de cada uma delas, o agente passou a exigir, para si, vantagem mensal indevida, à ordem de R$ 2.000,00. Referido comportamento foi reiterado 49 vezes, alcançando o valor total de R$ 146.000,00. Os pagamentos ocorriam mediante envelopes depositados sobre a mesa de trabalho do acusado ou mediante transferências bancárias, com manutenção de rigoroso controle por parte do agente, que mantinha contracheque das servidoras e caderno de registro de créditos. Para o enquadramento jurídico-penal, é correto afirmar que tal comportamento constitui o delito de a) apropriação indébita. b) concussão. c) extorsão. d) constrangimento ilegal. e) peculato. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 32 Q861354 | Direito Penal, Noções Fundamentais do Direito Penal, Delegado, Polícia Civil AM, FGV, 2022Quanto ao crime de falsidade ideológica, assinale a afirmativa correta. a) O elemento “devia constar” é elemento normativo do tipo, que pode converter-se em lei penal em branco se o dever for legal. b) Não é possível a configuração do delito na modalidade crime omissivo. c) Na inserção indireta, a terceira pessoa deve ter conhecimento de que confecciona o documento de maneira falsa. d) No caso de concurso de pessoas, é possível que um agente responda por inserir e, outro, por fazer inserir. e) O delito é despido de especial de agir, bastando a declaração de conteúdo falso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 33 Q861352 | Direito Penal, Noções Fundamentais do Direito Penal, Delegado, Polícia Civil AM, FGV, 2022Na hipótese de um agente ter praticado um crime de estupro e um crime de atentado violento ao pudor, contra a mesma vítima e no mesmo contexto fático, a partir do advento da Lei nº 12.015/2009, deverá responder por a) concurso material. b) concurso formal próprio. c) concurso formal impróprio. d) continuidade delitiva. e) crime único. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 34 Q861358 | Direito Penal, Noções Fundamentais do Direito Penal, Delegado, Polícia Civil AM, FGV, 2022Em relação à concessão de benefícios de execução penal, assinale a afirmativa correta. a) O preenchimento de requisitos de ordem objetiva para obtenção de benefícios é suficiente. b) O preenchimento de requisitos de ordem subjetiva para obtenção de benefícios é suficiente. c) O comportamento do sentenciado durante a execução só pode ser avaliado por comissão técnica específica. d) A longa pena a ser cumprida, por si só, é inapta para se aferir o mérito do executado. e) A gravidade abstrata do crime constitui fundamento idôneo para negar o benefício. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 35 Q861342 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Delegado, Polícia Civil SP, VUNESP, 2022De acordo com o que determina expressamente o art. 33 do CP, o condenado por crime contra a Administração Pública a) terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais. b) nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública perderá o cargo automaticamente quando condenado, independentemente da pena aplicada. c) não pode gozar de suspensão condicional da pena, independentemente da quantidade de pena aplicada. d) terá decretada por sentença a perda da remuneração e de qualquer direito à aposentadoria, inclusive sobre valores previamente pagos a título de contribuição para tal fim. e) não tem direito à reabilitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 36 Q861343 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Delegado, Polícia Civil SP, VUNESP, 2022São reduzidos de metade os prazos de prescrição a) para pessoa cujos cuidados especiais sejam imprescindíveis para menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência. b) quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, idoso, ou seja, maior de 60 (sessenta) anos. c) apenas quando o criminoso era, ao tempo do crime, maior de 70 (setenta) anos. d) quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos. e) para mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 37 Q861357 | Direito Penal, Noções Fundamentais do Direito Penal, Delegado, Polícia Civil AM, FGV, 2022A concessão de prisão domiciliar prevista no Art. 117 da Lei de Execução Penal tem como pressuposto a) a execução da penal em regime aberto. b) a inexistência de estabelecimento no regime semiaberto. c) a inexistência de estabelecimento no regime aberto. d) o risco de contágio pela Covid-19. e) a obtenção de permissão para sair do estabelecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 38 Q861351 | Direito Penal, Noções Fundamentais do Direito Penal, Delegado, Polícia Civil AM, FGV, 2022Assinale a opção que corresponde a bem jurídico coletivo aparente. a) Meio ambiente equilibrado. b) Administração estatal da justiça. c) Incolumidade pública. d) Ordem econômica. e) Relações de consumo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 39 Q861356 | Direito Penal, Noções Fundamentais do Direito Penal, Delegado, Polícia Civil AM, FGV, 2022O apenado comete falta disciplinar de natureza grave, devidamente apurada em Procedimento Administrativo Disciplinar. Nesse caso, nos termos do Art. 118, inciso I, da Lei nº 7.210/84, a) impõe-se a regressão de regime, uma vez que a lei não concede ao juiz discricionariedade. b) é facultada ao juiz da execução a imposição de regressão de regime, diante de sua discricionariedade. c) é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, após avaliação em audiência de justificação. d) é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, em razão da função reintegradora do agente à sociedade. e) é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, em razão da necessidade de ressocialização, reeducação e reabilitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 40 Q861359 | Direito Penal, Noções Fundamentais do Direito Penal, Delegado, Polícia Civil AM, FGV, 2022Em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, no que toca ao standard de prova (ou modelos de constatação) para o seu deferimento, é correto afirmar que a lei exige a) indícios veementes. b) indícios fortes. c) indícios suficientes. d) fundadas razões. e) prova cabal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
31 Q861353 | Direito Penal, Noções Fundamentais do Direito Penal, Delegado, Polícia Civil AM, FGV, 2022Determinado ocupante de cargo público indicou duas servidoras para o exercício de cargos em comissão. Valendo-se da posição hierárquica, desde a data da investidura de cada uma delas, o agente passou a exigir, para si, vantagem mensal indevida, à ordem de R$ 2.000,00. Referido comportamento foi reiterado 49 vezes, alcançando o valor total de R$ 146.000,00. Os pagamentos ocorriam mediante envelopes depositados sobre a mesa de trabalho do acusado ou mediante transferências bancárias, com manutenção de rigoroso controle por parte do agente, que mantinha contracheque das servidoras e caderno de registro de créditos. Para o enquadramento jurídico-penal, é correto afirmar que tal comportamento constitui o delito de a) apropriação indébita. b) concussão. c) extorsão. d) constrangimento ilegal. e) peculato. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
32 Q861354 | Direito Penal, Noções Fundamentais do Direito Penal, Delegado, Polícia Civil AM, FGV, 2022Quanto ao crime de falsidade ideológica, assinale a afirmativa correta. a) O elemento “devia constar” é elemento normativo do tipo, que pode converter-se em lei penal em branco se o dever for legal. b) Não é possível a configuração do delito na modalidade crime omissivo. c) Na inserção indireta, a terceira pessoa deve ter conhecimento de que confecciona o documento de maneira falsa. d) No caso de concurso de pessoas, é possível que um agente responda por inserir e, outro, por fazer inserir. e) O delito é despido de especial de agir, bastando a declaração de conteúdo falso. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
33 Q861352 | Direito Penal, Noções Fundamentais do Direito Penal, Delegado, Polícia Civil AM, FGV, 2022Na hipótese de um agente ter praticado um crime de estupro e um crime de atentado violento ao pudor, contra a mesma vítima e no mesmo contexto fático, a partir do advento da Lei nº 12.015/2009, deverá responder por a) concurso material. b) concurso formal próprio. c) concurso formal impróprio. d) continuidade delitiva. e) crime único. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
34 Q861358 | Direito Penal, Noções Fundamentais do Direito Penal, Delegado, Polícia Civil AM, FGV, 2022Em relação à concessão de benefícios de execução penal, assinale a afirmativa correta. a) O preenchimento de requisitos de ordem objetiva para obtenção de benefícios é suficiente. b) O preenchimento de requisitos de ordem subjetiva para obtenção de benefícios é suficiente. c) O comportamento do sentenciado durante a execução só pode ser avaliado por comissão técnica específica. d) A longa pena a ser cumprida, por si só, é inapta para se aferir o mérito do executado. e) A gravidade abstrata do crime constitui fundamento idôneo para negar o benefício. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
35 Q861342 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Delegado, Polícia Civil SP, VUNESP, 2022De acordo com o que determina expressamente o art. 33 do CP, o condenado por crime contra a Administração Pública a) terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais. b) nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública perderá o cargo automaticamente quando condenado, independentemente da pena aplicada. c) não pode gozar de suspensão condicional da pena, independentemente da quantidade de pena aplicada. d) terá decretada por sentença a perda da remuneração e de qualquer direito à aposentadoria, inclusive sobre valores previamente pagos a título de contribuição para tal fim. e) não tem direito à reabilitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
36 Q861343 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Delegado, Polícia Civil SP, VUNESP, 2022São reduzidos de metade os prazos de prescrição a) para pessoa cujos cuidados especiais sejam imprescindíveis para menor de 6 (seis) anos de idade ou com deficiência. b) quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, idoso, ou seja, maior de 60 (sessenta) anos. c) apenas quando o criminoso era, ao tempo do crime, maior de 70 (setenta) anos. d) quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos. e) para mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade incompletos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
37 Q861357 | Direito Penal, Noções Fundamentais do Direito Penal, Delegado, Polícia Civil AM, FGV, 2022A concessão de prisão domiciliar prevista no Art. 117 da Lei de Execução Penal tem como pressuposto a) a execução da penal em regime aberto. b) a inexistência de estabelecimento no regime semiaberto. c) a inexistência de estabelecimento no regime aberto. d) o risco de contágio pela Covid-19. e) a obtenção de permissão para sair do estabelecimento. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
38 Q861351 | Direito Penal, Noções Fundamentais do Direito Penal, Delegado, Polícia Civil AM, FGV, 2022Assinale a opção que corresponde a bem jurídico coletivo aparente. a) Meio ambiente equilibrado. b) Administração estatal da justiça. c) Incolumidade pública. d) Ordem econômica. e) Relações de consumo. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
39 Q861356 | Direito Penal, Noções Fundamentais do Direito Penal, Delegado, Polícia Civil AM, FGV, 2022O apenado comete falta disciplinar de natureza grave, devidamente apurada em Procedimento Administrativo Disciplinar. Nesse caso, nos termos do Art. 118, inciso I, da Lei nº 7.210/84, a) impõe-se a regressão de regime, uma vez que a lei não concede ao juiz discricionariedade. b) é facultada ao juiz da execução a imposição de regressão de regime, diante de sua discricionariedade. c) é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, após avaliação em audiência de justificação. d) é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, em razão da função reintegradora do agente à sociedade. e) é facultada ao juiz da execução a manutenção do regime em que submetido o apenado, em razão da necessidade de ressocialização, reeducação e reabilitação. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
40 Q861359 | Direito Penal, Noções Fundamentais do Direito Penal, Delegado, Polícia Civil AM, FGV, 2022Em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, no que toca ao standard de prova (ou modelos de constatação) para o seu deferimento, é correto afirmar que a lei exige a) indícios veementes. b) indícios fortes. c) indícios suficientes. d) fundadas razões. e) prova cabal. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro