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Questões de Concursos Delegado de Polícia

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1021Q176178 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Sergipe, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca da carreira e do sistema remuneratório dos delegados da Polícia Civil do estado de Sergipe e do regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos efetivos das carreiras policiais civis do estado de Sergipe, julgue o item subsecutivo.

Os delegados de polícia do estado de Sergipe, em razão da natureza da carreira, são remunerados por subsídio fixado em parcela única, o que não exclui o direito à percepção de adicionais e prêmios por produtividade, ainda que eventuais ou periódicos.

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1022Q817996 | Legislação Federal, Lei 9296 1996, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Um delegado de polícia, tendo recebido denúncia anônima de que Mílton estaria abusando sexualmente de sua própria filha, requereu, antes mesmo de colher provas acerca da informação recebida, a juiz da vara criminal competente a interceptação das comunicações telefônicas de Mílton pelo prazo de quinze dias, sucessivamente prorrogado durante os quarenta e cinco dias de investigação.

Kátia, ex-mulher de Mílton, contratou o advogado Caio para acompanhar o inquérito policial instaurado. Mílton, então, ainda no curso da investigação, resolveu interceptar, diretamente e sem o conhecimento de Caio e Kátia, as ligações telefônicas entre eles, tendo tomado conhecimento, devido às interceptações, de que o advogado cometera o crime de tráfico de influência. Em razão disso, Mílton procurou Kátia e solicitou que ela concordasse com a divulgação do conteúdo das gravações telefônicas, ao que Kátia anuiu expressamente. Mílton, então, apresentou ao delegado o conteúdo das gravações, que foram utilizadas para subsidiar ação penal iniciada pelo MP contra Caio, pela prática do crime de tráfico de influência.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, a respeito das interceptações telefônicas.

A interceptação telefônica solicitada pelo delegado de polícia e autorizada judicialmente é nula, haja vista ter sido sucessivamente prorrogada pelo magistrado por prazo superior a trinta dias, o que contraria a previsão legal de que o prazo da interceptação telefônica não pode exceder quinze dias, renovável uma vez por igual período.
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1023Q41052 | Direito Administrativo, Delegado de Polícia, Polícia Civil MS, FAPEC

Tratando-se dos servidores públicos, de um modo geral, assinale a alternativa correta:
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1024Q463965 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Delegado de Polícia, Polícia Civil RS, FUNDATEC, 2018

A denominada colaboração premiada, amplamente utilizada na atualidade como forma de oposição à criminalidade crescente e cada dia mais organizada, possui previsão em diversas hipóteses no ordenamento jurídico penal brasileiro, sendo correto afirmar-se que:
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1025Q41055 | Direito Administrativo, Delegado de Polícia, Polícia Civil MS, FAPEC

De acordo com a legislação, licitação é gênero, de que são espécies as seguintes modalidades:

Assinale a alternativa que contém todas as modalidades de licitação:
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1026Q41061 | Direito Constitucional, Delegado de Polícia, Polícia Civil MS, FAPEC

Na carta magna, referente aos impostos e taxas, o Art. 150 diz que “sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: ... VI - instituir impostos sobre:

I - patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. ( )
II - templos de qualquer culto. ( )
III - importação de produtos estrangeiros. ( )
IV - patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei. ( )
V - livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. ( )

Assinale a alternativa correta:
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1027Q177009 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG NÚCLEO

Sobre a seguridade social, é CORRETO afirmar:

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1028Q817028 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Delegado de Polícia, Polícia Civil RO, FUNCAB

Sobre a Lei nº 4.898/1965, que regula o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade, é correto afirmar que:
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1029Q458661 | Direito Empresarial e Comercial, Cheque, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

Cheque é título de crédito sacado contra instituição financeira e que
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1030Q177338 | Medicina Legal, Energias de Ordem Química, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

Goiânia foi sede do maior acidente radioativo do Brasil. Várias pessoas sofreram ações diretas e indiretas do elemento radioativo. Sobre radioatividade, tem-se que:
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1031Q552129 | Informática, Virus e Anti Vírus, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

A respeito de segurança e proteção de informações na Internet, assinale a opção incorreta.

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1032Q175564 | Redação Oficial, Manual de Redação da Presidência da República, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Com base no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens que se seguem.
O caráter impessoal das comunicações oficiais decorre da ausência de impressões individuais de quem comunica, da impessoalidade conferida ao destinatário da comunicação e do tratamento impessoal a ser dado aos assuntos tratados nas comunicações.
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1033Q180945 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

O Brasil insere-se no contexto de uma “sociedade da insegurança” ou “sociedade do medo”, pautada no que Silva Sànches denomina de “cultura de emergência” ou reclamo popular por uma maior presença e eficácia das instâncias de controle social. Nesse sentido, o Direito Penal e as instituições do sistema punitivo são eleitos instrumentos privilegiados para responder de forma eficaz os anseios da sociedade, gerando, segundo Díaz Ripollés, o entendimento de que sua contundência e capacidade socializadora são mais eficazes na prevenção aos novos tipos de delitos do que as medidas de política social ou econômica, ou de medidas do Direito Civil ou Administrativo. Trata-se, segundo o mesmo autor, de uma canalização das demandas sociais por mais proteção como demandas por punição, daí a busca por elementos de orientação normativa, onde o Direito Penal assume especial relevância.

A partir das informações do texto, NÃO se pode concluir que:
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1034Q420317 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Delegado de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

A respeito dos elementos acidentais do negócio jurídico, assinale a opção correta.
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1035Q174062 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, ONGs, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em meio a tanta notícia ruim, acaba de aparecer uma que
ainda consegue ser pior, porque ameaça não apenas o presente,
mas o futuro de nosso futuro, ou seja, as crianças e os
adolescentes. Se hoje suas vidas já são o que são, a perspectiva
para os próximos anos é de aumento da violência e da
desnutrição, e de queda na qualidade da educação. No relatório
divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), essa
talvez seja a revelação mais inquietante. O que será o amanhã em
que meninos e meninas estarão mais desnutridos, menos educados
e mais violentos?
O diagnóstico foi elaborado por 27 ONGs que
monitoram políticas públicas nessa área - entre as quais
UNESCO, UNICEF, fundações ORSA e ABRINQ - depois de
analisarem o cumprimento das 21 metas do plano Um Mundo
para Crianças, ratificadas pelo Brasil e por mais 188 países.
Quanto à educação, há pelo menos duas previsões desanimadoras:
taxa de escolarização no ensino médio 15,73% abaixo do
prometido e atendimentona primeira infância aquém do
esperado. Em relação à violência, o quadro é até previsível.
De 1992 a 2002, os homicídios de pessoas de até 17 anos de
idade aumentaram 136% - de 3 para 7,1 mortes por 100 mil
habitantes.

?uenir Ventura. O que será o amanhã? In: O Globo, 11/8/2004, p. 7 (com adaptações).
A partir do texto acima e considerando as múltiplas implicações
do tema por ele abordado, julgue os itens subseqüentes.

Entre as ações do poder público consideradas importantes instrumentos para enfrentar situações de acentuada carência material de milhões de brasileiros, o Programa Bolsa Família apresenta enorme capilaridade e, ao contrário de programas semelhantes, tem no vigoroso controle social de suas ações - com o pleno envolvimento das comunidades e dos governos municipais e estaduais - a principal razão de seu êxito.

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1036Q173574 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, ONGs, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em meio a tanta notícia ruim, acaba de aparecer uma que
ainda consegue ser pior, porque ameaça não apenas o presente,
mas o futuro de nosso futuro, ou seja, as crianças e os
adolescentes. Se hoje suas vidas já são o que são, a perspectiva
para os próximos anos é de aumento da violência e da
desnutrição, e de queda na qualidade da educação. No relatório
divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), essa
talvez seja a revelação mais inquietante. O que será o amanhã em
que meninos e meninas estarão mais desnutridos, menos educados
e mais violentos?
O diagnóstico foi elaborado por 27 ONGs que
monitoram políticas públicas nessa área - entre as quais
UNESCO, UNICEF, fundações ORSA e ABRINQ - depois de
analisarem o cumprimento das 21 metas do plano Um Mundo
para Crianças, ratificadas pelo Brasil e por mais 188 países.
Quanto à educação, há pelo menos duas previsões desanimadoras:
taxa de escolarização no ensino médio 15,73% abaixo do
prometido e atendimentona primeira infância aquém do
esperado. Em relação à violência, o quadro é até previsível.
De 1992 a 2002, os homicídios de pessoas de até 17 anos de
idade aumentaram 136% - de 3 para 7,1 mortes por 100 mil
habitantes.

?uenir Ventura. O que será o amanhã? In: O Globo, 11/8/2004, p. 7 (com adaptações).
A partir do texto acima e considerando as múltiplas implicações
do tema por ele abordado, julgue os itens subseqüentes.

"Em meio a tanta notícia ruim", há também aspectos positivos aos quais o texto confere o devido destaque, como o fato de que, ao longo da década focalizada no estudo, o número de brasileiros que conseguiu concluir a educação básica correspondeu ao universo de estudantes que teve acesso ao ensino fundamental.

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1037Q173337 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa Contra a Honra, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

Admite exceção da verdade o crime de

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1038Q463164 | Direito Penal, Lesões Corporais, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Considerando que um senhor com 65 anos de idade tenha-se submetido a um exame ambulatorial no instituto médico legal após ter sofrido, trinta dias antes, um acidente automobilístico de que resultou fratura de membro inferior, julgue os itens que se seguem.

Estando o paciente incapacitado para exercício de suas atividades habituais por tempo superior a trinta dias, sempre é possível descartar que a natureza da lesão seja leve.

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1039Q176744 | Direitos Humanos, Sistema Interamericano de Proteção, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

A respeito da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, é correto afirmar que
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1040Q177843 | Medicina Legal, TANATOLOGIA FORENSE, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

Um homem de cinquenta anos de idade assassinou a tiros a esposa de trinta e oito anos de idade, na manhã de uma quarta-feira. De acordo com a polícia, o homem chegou à casa do casal em uma motocicleta, chamou a mulher ao portão e, quando ela saiu de casa, atirou nela com uma arma de fogo, matando-a imediatamente. Em seguida, ele se matou no mesmo local, com um disparo da arma encostada na própria têmpora. 

Considerando a situação hipotética apresentada e os diversos aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

O evento caracteriza um episódio de comoriência.

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