Questões de Concursos Delegado de Polícia

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1042Q177118 | Legislação Estadual, Constituição do Estado de Sergipe, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

O longo processo de organização e reorganização da sociedade deu-se concomitantemente à transformação da natureza primitiva em campos, cidades, estradas de ferro, minas, voçorocas, parques nacionais, shopping centers etc. Estas obras do homem são as suas marcas e apresentam determinado padrão de localização que é próprio a cada sociedade. Organizadas espacialmente, constituem o espaço do homem, a organização espacial da sociedade ou, simplesmente, o espaço geográfico.

Roberto Lobato Corrêa. Região e organização espacial. 7.ª ed. São Paulo: Ática, 2000 (com adaptações).

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue os itens subsequentes, a respeito de elementos que compõem a organização espacial do estado de Sergipe.

Do ponto de vista socioeconômico, a cidade de Aracaju, dentro da hierarquia do estado de Sergipe, é o principal componente da rede urbana.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1045Q173037 | Direito Processual Penal, Condicionada, Delegado de Polícia, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere aos temas de direito processual penal e direito
penal, julgue os itens de 92 a 102.

Considere a seguinte situação hipotética.

Valmir, penalmente imputável, agrediu fisicamente Leandro, produzindo-lhe lesões corporais de natureza leve, constatadas em laudo pericial. Apresentado o fato à autoridade policial, e após a representação do ofendido, foi formalizado e remetido ao Poder Judiciário o respectivo termo circunstanciado.

Nessa situação, uma vez procedida a representação pela vítima, esta não mais poderá desistir da persecução penal, devendo a ação penal seguir sua tramitação sob a titularidade do Ministério Público, até decisão final.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1046Q462082 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, UNIFAP

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta I – Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a prolação da sentença, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços. II – O flagrante provocado ou preparado e o flagrante esperado não são puníveis de acordo com Súmula do STF. III – Para o reconhecimento do crime impossível, imprescindível que o meio seja absolutamente ineficaz ou que o objeto seja absolutamente impróprio.

✂️ a) Estão corretas todas as alternativas.
✂️ b) Estão erradas todas as alternativas.
✂️ c) Estão corretas apenas as alternativas II e III.
✂️ d) Está correta apenas a alternativa I.
✂️ e) Está correta apenas a alternativa III.

1047Q172854 | Direito Processual Penal, Competência da justiça federal, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação à sentença.

✂️ a) O crime de abuso de autoridade é de competência da justiça militar, federal ou estadual, conforme o agente seja, respectivamente, integrante das Forças Armadas, ou da polícia militar ou do corpo de bombeiros militares dos estados.
✂️ b) Sentença absolutória imprópria é aquela que condena o réu, impondo-lhe uma sanção a mais, qual seja, a medida de segurança.
✂️ c) No rito do júri, o judicium causae fica limitado, fática e juridicamente, à denúncia ou queixa.
✂️ d) A justiça militar estadual só julga réus militares. Por isso, o civil que praticar um crime contra as instituições militares estaduais será processado na justiça comum estadual, não na justiça militar.
✂️ e) No caso de mutatio libelli, o MP só aditará a denúncia se a mutação implicar tipificação mais grave.

1048Q176281 | Medicina Legal, Psiquiatria Forense, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Psiquiatria forense é o ramo da medicina legal que trata de questões relacionadas ao funcionamento da mente e sua interface com a área jurídica. O estabelecimento do estado psíquico no momento do cometimento do delito e a capacidade de entendimento desse ato são dependentes das condições de sanidade psíquica e desenvolvimento mental, que também influenciam na forma de percepção e no relato do evento, com importância direta para o operador do direito, na tomada a termo e na análise dos depoimentos. A respeito de psiquiatria forense e dos múltiplos aspectos ligados a essa área, assinale a opção correta.

✂️ a) A surdo-mudez é motivo de desqualificação do testemunho, da confissão e da acareação, pois, sendo causa de desenvolvimento mental incompleto, impede a comunicação.
✂️ b)
Nos atos cometidos, pode haver variação na capacidade de entendimento, por doente mental ou por indivíduo sob efeito de substâncias psicotrópicas ou entorpecentes, do caráter ilícito do ato por ele cometido; cabe ao perito buscar determinar, e assinalar no laudo pericial, o estado mental no momento do delito.
✂️ c)
A perturbação mental, por ser de grau leve quando comparada a doença mental, não reflete na capacidade cível nem na imputabilidade penal.
✂️ d) Em indivíduos com intoxicação aguda pelo álcool, observam-se estados de automatismos e estados crepusculares.
✂️ e) O desenvolvimento mental incompleto ou retardado, tecnicamente denominado oligofrenia, está diretamente relacionado à ocorrência de epilepsia.

1049Q172240 | Medicina Legal, Perícia, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Em relação à perícia médico-legal, podem ocorrer várias circunstâncias no decorrer do processo. Acerca dessas circunstâncias, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O perito que confessar ter agido de má-fé antes da conclusão do processo não será punido por isso.
✂️ b) Tendo o perito confessado ter agido de má-fé, sua conduta será considerada dolosa e, portanto, ele será punido.
✂️ c) A perícia é considerada falsa quando distorce a verdade.
✂️ d) A simples diferença de diagnósticos entre laudos médicos não permite concluir pela falsidade da perícia.
✂️ e) A falsa perícia é considerada crime em qualquer juízo.

1050Q51173 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

O Código de Processo Penal dispõe que, nos casos de busca e apreensão:

✂️ a) A busca pessoal independe de mandado, no caso de prisão.
✂️ b) Caso o morador se recuse a colaborar com a diligência, será permitido o emprego de força contra sua pessoa para o descobrimento do que se procura.
✂️ c) Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, dispensa-se a lavratura do auto circunstanciado.
✂️ d) Quando ausentes os moradores da casa objeto de busca, devem ser intimadas a assistir a diligência duas pessoas idôneas.
✂️ e) Na impossibilidade de indicação precisa do local em que será realizada a diligência, admite-se a expedição de mandado de busca e apreensão genérico.

1051Q174859 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial Noções Gerais, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta, tendo como referência a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores.

✂️ a)
Por substanciar ato próprio da fase inquisitorial da persecução penal, é possível o indiciamento, pela autoridade policial, após o oferecimento da denúncia, mesmo que esta já tenha sido admitida pelo juízo a quo.
✂️ b) O acesso aos autos do inquérito policial por advogado do indiciado se estende, sem restrição, a todos os documentos da investigação.
✂️ c)
Em consonância com o dispositivo constitucional que trata da vedação ao anonimato, é vedada a instauração de inquérito policial com base unicamente em denúncia anônima, salvo quando constituírem, elas próprias, o corpo de delito.
✂️ d)
O arquivamento de inquérito policial mediante promoção do MP por ausência de provas impede a reabertura das investigações: a decisão que homologa o arquivamento faz coisa julgada material.
✂️ e)
De acordo com a Lei de Drogas, estando o indiciado preso por crime de tráfico de drogas, o prazo de conclusão do inquérito policial é de noventa dias, prorrogável por igual período desde que imprescindível para as investigações.

1052Q173662 | Direito Penal, Antijuricidade, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

Em um clube social, Paula, maior e capaz, provocou e humilhou injustamente Carlos, também maior e capaz, na frente de amigos. Envergonhado e com muita raiva, Carlos foi à sua residência e, sem o consentimento de seu pai, pegou um revólver pertencente à corporação policial de que seu pai faz parte. Voltando ao clube depois de quarenta minutos, armado com o revólver, sob a influência de emoção extrema e na frente dos amigos, Carlos fez disparos da arma contra a cabeça de Paula, que faleceu no local antes mesmo de ser socorrida.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.

Carlos agiu sob o pálio da excludente de legítima defesa justificante.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1053Q179845 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

Para evitar o atropelamento de pedestre que atravessa a rodovia fora da passarela de segurança, um motorista invade a pista contrária em manobra evasiva e acaba abalroando outro veículo que trafegava corretamente, causando danos materiais e morais ao seu condutor. Essa situação caracteriza:

✂️ a) ato ilícito que gera a obrigação de indenizar os danos materiais e morais causados ao condutor do veículo que trafegava corretamente na outra pista.
✂️ b) ato lícito praticado em estado de necessidade, que exclui o dever de indenizar os danos causados ao condutor do outro veículo.
✂️ c) ato lícito praticado em estado de necessidade que obriga o motorista à reparação dos danos materiais e morais causados ao condutor do outro veículo, mas que lhe assegura ação regressiva para haver do pedestre a importância que tiver ressarcido ao lesado.
✂️ d) ato ilícito praticado em estado de necessidade, acobertado pela excludente de responsabilidade civil.
✂️ e) ato lícito praticado em estado de necessidade que obriga o motorista à reparação dos danos materiais e morais causados ao condutor do outro veículo, sem direito de ação regressiva em face do pedestre.

1055Q179355 | Direito Administrativo, Princípios Legalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP

Desde antigas eras do Direito, já vingava o brocardo segundo o qual "nem tudo o que é legal é honesto" (non omne quod licet honestum est). Aludido pensamento vem a tomar relevo no âmbito do Direito Administrativo principalmente quando se começa a discutir o problema do exame jurisdicional do desvio de poder. Essa temática serve, portanto, de lastro para o desenvolvimento do princípio constitucional administrativo

✂️ a) explícito da moralidade administrativa.
✂️ b) explícito da legalidade.
✂️ c) implícito da supremacia do interesse público sobre o privado.
✂️ d) implícito da finalidade administrativa.
✂️ e) implícito da motivação administrativa.

1056Q41130 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

Relativamente à Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), analise as afirmativas a seguir:

I. Em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos na Lei de Drogas, é permitida a infiltração por agentes de polícia, em tarefas de investigação, mediante autorização do Ministério Público.
II. O crime de tráfico de drogas (art. 33, da Lei 11.343/2006) é inafiançável, insuscetível de graça, indulto, anistia, liberdade provisória e livramento condicional.
III. Uma vez encerrado o prazo do inquérito, e não havendo diligências necessárias pendentes de realização, a autoridade de polícia judiciária relatará sumariamente as circunstâncias do fato, justificando as razões que a levaram à classificação do delito, indicando a quantidade e natureza da substância ou do produto apreendido, o local e as condições em que se desenvolveu a ação criminosa, as circunstâncias da prisão, a conduta, a qualificação e os antecedentes do agente.

Assinale:

✂️ a) se somente a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se somente a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
✂️ e) se todas as afirmativas não estiverem corretas.

1058Q51386 | Direito Administrativo, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

Para efeito de responsabilização do servidor público, tem-se o seguinte:

✂️ a) considera-se servidor público, para fins criminais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
✂️ b) em caso de dano causado pelo servidor ao Estado, a apuração de responsabilidade ocorrerá exclusivamente pelo Poder Judiciário.
✂️ c) segundo a jurisprudência sumulada do Supremo Tribunal Federal, a ausência de acompanhamento por advogado no processo administrativo disciplinar é motivo de nulidade.
✂️ d) a responsabilidade penal do servidor pode ser apurada tanto pela própria Administração Pública quanto pelo Poder Judiciário.
✂️ e) a decisão criminal que declara a existência do fato ou seu autor não vincula a decisão na órbita administrativa.

1059Q179677 | Metodologia da Investigação Policial, Postura do Investigador, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

Sobre Espírito Criativo, pode-se afirmar:

✂️ a) O investigador deve realizar um desdobramento do fato, partindo do complexo para o mais simples dos elementos, já que investigar é compor, pesquisar, examinar.
✂️ b) O profissionalismo do investigador depende da forma que ele observa, analisa, questiona, examina, critica e faz um julgamento criterioso das informações obtidas, age com inteligência e valida o seu trabalho.
✂️ c) O investigador deve estar sempre pronto para utilização das novas técnicas e métodos investigativos e neles confiar.
✂️ d) O investigador, na busca da verdade real, deve ter o cuidado de não tomar nada como verdadeiro antes de ter a certeza do que realmente aconteceu, adotando a prudência, a cautela, a paciência e a persistência como virtudes das quais não pode se afastar.
✂️ e) A investigação de algo implica caminhar com rumo certo, de modo que a elaboração de hipóteses a serem trabalhadas é necessária e tem seu ponto de partida na interpretação prévia das evidências e, só então, se pode caminhar seguramente no registro do crime; daí a importância da presença e da visualização direta da cena do crime.

1060Q179936 | Direito Processual Penal, Lei Processual Penal no Tempo, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do processo penal e formas de procedimento, aplicação da lei processual no tempo, disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal e ação civil ex delicto, conforme a legislação em vigor e o posicionamento doutrinário e jurisprudencial prevalentes.

✂️ a)
No momento da prolação da sentença condenatória, não cabe ao juízo penal fixar valores para fins de reparação dos danos causados pela infração, porquanto tal atribuição é matéria de exclusiva apreciação do juízo cível.
✂️ b)
Sendo o interrogatório um dos principais meios de defesa, que expressa o princípio do contraditório e da ampla defesa, é imperioso, de regra, que o réu seja interrogado ao início da audiência de instrução e julgamento.
✂️ c)
É cabível a absolvição sumária do réu em processo comum caso o juiz reconheça, após a audiência preliminar, a existência de doença mental do acusado que, comprovada por prova pericial, o torne inimputável.
✂️ d)
Lei processual nova de conteúdo material, também denominada híbrida ou mista, deverá ser aplicada de acordo com os princípios de temporalidade da lei penal, e não com o princípio do efeito imediato, consagrado no direito processual penal pátrio.
✂️ e)
Nos crimes comuns e nos casos de prisão em flagrante, deverá a autoridade policial garantir a assistência de advogado quando do interrogatório do indiciado, devendo nomear defensor dativo caso o indiciado não indique profissional de sua confiança.

Questões de Concursos Delegado de Polícia

Resolva questões de Delegado de Polícia comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1041Q41157 | Direito Administrativo, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

1042Q177118 | Legislação Estadual, Constituição do Estado de Sergipe, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

1043Q178143 | Criminologia, Criminologia Contemporânea “Bullying”, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

1044Q178663 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

1045Q173037 | Direito Processual Penal, Condicionada, Delegado de Polícia, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

1046Q462082 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, UNIFAP

1047Q172854 | Direito Processual Penal, Competência da justiça federal, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

1048Q176281 | Medicina Legal, Psiquiatria Forense, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

1049Q172240 | Medicina Legal, Perícia, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

1050Q51173 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

1051Q174859 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial Noções Gerais, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

1052Q173662 | Direito Penal, Antijuricidade, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

1053Q179845 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

1054Q178572 | Direito Penal, Crimes contra a vida, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

1055Q179355 | Direito Administrativo, Princípios Legalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP

1056Q41130 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

1057Q173229 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

1058Q51386 | Direito Administrativo, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

1059Q179677 | Metodologia da Investigação Policial, Postura do Investigador, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

1060Q179936 | Direito Processual Penal, Lei Processual Penal no Tempo, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE