Questões de Concursos Delegado de Polícia

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1222Q175143 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Números fechados de 2008 mostram que, no ano
passado, 2,6 milhões de pessoas nos Estados Unidos da
América (EUA) perderam seus empregos. Na comparação
com a população economicamente ativa do país, é a pior
taxa desde 1982. Em novembro e dezembro, houve mais de
1,1 milhão de vagas cortadas. A taxa de desemprego subiu
de 6,8% para 7,2% no mês passado, a mais alta em 16 anos.
O número de desempregados nos EUA supera os
11 milhões, com perdas fortes em praticamente todos os
setores. Os dados aumentam a pressão sobre o recémempossado
presidente Barack Obama. Estudo mostra que o
desemprego de imigrantes latinos nos EUA cresceu quase o
dobro do aumento da taxa entre os não-latinos.

Folha de S.Paulo, 10/1/2009, capa (com adaptações).

A piora na crise econômica levou o Brasil a
registrar em dezembro o pior resultado para o emprego com
carteira assinada em 10 anos. O Ministério do Trabalho e
Emprego revelou que foram fechados 654.946 postos de
trabalho em dezembro, o pior resultado desde 1992.

Jornal do Brasil, 20/1/2009, p. A21 (com adaptações).

A respeito da atual crise econômica mundial, com base nos textos acima, assinale a opção correta.

✂️ a) Embora grave, a crise permanece centrada em alguns setores da economia.
✂️ b) Hoje, já existe consenso quanto à dimensão e aos desdobramentos da crise.
✂️ c) No Brasil de hoje, o desemprego atinge, sobretudo, a economia informal
✂️ d) Apoiado por George W. Bush, Barack Obama foi eleito antes que a crise explodisse nos EUA.
✂️ e) A perda do emprego é a face social dramática das grandes crises econômicas.

1224Q175944 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

No curso de uma investigação policial, Júlio é flagrado com uma bolsa contendo várias armas e munições, algumas de uso permitido e outras de uso restrito, sem autorização legal para portá-las. Certamente ele iria utilizá-las na prática de um roubo, estando inclusive na porta de um estabelecimento comercial, aguardando a chegada do empregado que iria abri-lo.
Diante deste quadro, foi encaminhado à delegacia própria, vindo o laudo confirmando a potencialidade ofensiva das armas. Com base no exposto, Júlio deverá responder

✂️ a) pela prática dos injustos dos artigos 14 (porte de arma de uso permitido) e 16 (porte de arma de uso restrito) da Lei n. 10.826/03, na forma do artigo 70 do CP (concurso formal), e 157, § 2º, I, c/c 14, II, do CP (roubo majorado pelo emprego de arma na forma tentad.
✂️ b) pela prática dos injustos dos artigos 14 (porte de arma de uso permitido) e 16 (porte de arma de uso restrito) da Lei n. 10.826/03, na forma do artigo 69 do CP (concurso material).
✂️ c) pela prática do injusto do artigo 16 (porte de arma de uso restrito) da Lei n. 10.826/03.
✂️ d) pela prática dos injustos dos artigos 14 (porte de arma de uso permitido) e 16 (porte de arma de uso restrito) da Lei n. 10.826/03, na forma do artigo 70 do CP (concurso formal).
✂️ e) pela prática dos injustos dos artigos 14 (porte de arma de uso permitido) e 16 (porte de arma de uso restrito) da Lei n. 10.826/03, na forma do artigo 69 do CP (concurso material), e 157, § 2º, I, c/c 14, II, do CP (roubo majorado pelo emprego de arma na forma tentada).

1226Q733340 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia, Polícia Judiciária Civil MT, CESPE CEBRASPE, 2017

A polícia civil instaurou e concluiu o inquérito policial relativo a roubo havido em uma agência franqueada dos Correios. Encaminhados os autos à justiça estadual, o órgão do MP ofereceu denúncia contra os autores, a qual foi recebida pelo juízo competente.

Nessa situação hipotética, conforme o posicionamento dos tribunais superiores acerca dos aspectos processuais que definem a competência para processar e julgar delitos,

✂️ a) por ser o sujeito passivo do delito uma empresa pública federal franqueada, a competência para o processo e o julgamento do crime será da justiça federal.
✂️ b) por se tratar de uma agência franqueada de uma empresa pública, a competência para o processo e o julgamento do crime será da justiça estadual.
✂️ c) a competência para o processo e o julgamento do crime será concorrente, tornando-se prevento o juízo que receber a peça inaugural.
✂️ d) o critério balizador para determinar a competência do juízo será exclusivamente territorial.
✂️ e) a polícia civil e o MP estadual não têm competência para a persecução pré-processual e processual do delito, respectivamente.

1227Q736162 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia, Polícia Judiciária Civil MT, CESPE CEBRASPE, 2017

Acerca dos procedimentos e pressupostos legais da interceptação telefônica, assinale a opção correta.

✂️ a) É possível a interceptação telefônica em investigação criminal destinada a apuração de delito de ameaça ocorrido em âmbito doméstico e abrangido pela Lei Maria da Penha.
✂️ b) Pode o juiz, excepcionalmente, admitir o pedido de interceptação telefônica feito pela autoridade policial de forma verbal, condicionada a sua concessão à redução do pedido a termo.
✂️ c) No curso das investigações e no decorrer da instrução criminal, a interceptação telefônica poderá ser determinada de ofício pelo juiz.
✂️ d) Decisão judicial que indefira pedido de interceptação telefônica formulado por autoridade policial será irrecorrível; aquela decisão que indeferir requerimento formulado pelo MP poderá ser impugnada por recurso em sentido estrito.
✂️ e) A interceptação telefônica inicialmente realizada sem autorização judicial poderá, mediante consentimento dos interlocutores, ser validada posteriormente pelo juiz da causa.

1229Q172988 | Medicina Legal, Toxicologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

Depoimento de uma mulher usuária de drogas em reabilitação: “... porque para mim a era uma pessoa e as pessoas eram coisas, de que eu precisava para me encontrar com a .” A palavra droga substituiu a palavra originalmente utilizada pela mulher que fazia referência a uma substância específica. Esse pensamento retrata claramente o comportamento de adicção. Essa manifestação de desejo de consumo associado ao efeito residual da droga tem potencializado atos de extrema violência. Contudo, o comportamento agressivo está, na imensa maioria das vezes, associado ao uso de estimulantes do sistema nervoso, em geral, e um depressor. Esses estimulantes e o depressor seriam, respectivamente:

✂️ a) solventes inalantes, ecstasy e cocaína.
✂️ b) solventes inalantes, crack e ecstasy.
✂️ c) ecstasy, álcool e crack.
✂️ d) cocaína, crack e álcool.
✂️ e) cocaína, solventes inalantes e álcool.

1231Q179654 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Por meio de convenção estadual, um partido político escolheu os seus candidatos aos cargos majoritário e proporcional e, no prazo legal, solicitou seus pedidos de registros junto ao tribunal regional eleitoral competente. Ao analisar a solicitação, o procurador regional eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura de um candidato ao cargo de deputado federal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a)
Caso a impugnação tenha se fundamentado em não quitação de multa eleitoral do candidato, o partido poderá efetuar o pagamento ou requerer o parcelamento devido, para fins de regularizar a situação do candidato.
✂️ b)
Como a legislação eleitoral não estipula prazo legal para o julgamento dos pedidos de impugnação, o candidato impugnado poderá participar do pleito eleitoral até o julgamento final do processo.
✂️ c)
Caso o candidato impugnado concorra sub judice, os votos obtidos em sua candidatura somente serão computados ao partido após o deferimento do seu registro.
✂️ d)
O candidato impugnado somente poderá utilizar o horário de rádio e televisão após o deferimento do seu registro.
✂️ e)
O partido político poderá requerer a substituição do candidato impugnado até a véspera da eleição, ocasião em que o tribunal regional eleitoral deverá expedir comunicados aos cartórios eleitorais, para que os eleitores sejam informados, no dia da votação, sobre a substituição ocorrida.

1235Q463860 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Mévio, de 20 anos, participando de um jogo de desafio virtual, à meia noite da sexta-feira, do dia 13 de março de 2015, invadiu o cemitério e, após violar o túmulo no qual, pela manhã, o corpo de uma mulher de 50 anos havia sido sepultado, manteve com o cadáver conjunção carnal e coito anal. Para provar ter cumprido a tarefa, Mévio filmou todos os atos, tendo enviado o vídeo ao grupo de whatsapp, criado exclusivamente para o compartilhamento dos desafios. A mãe de Tício, rapaz de 22 anos, também participante do jogo, mexendo no celular do filho, assistiu ao vídeo. Apavorada, procurou a Autoridade Policial, tendo fornecido as imagens, bem como todas as conversas do grupo, desde o início. Encerrada a investigação, o Ministério Público denuncia Mévio e Tício pelo crime de vilipêndio a cadáver. Mévio, pelos atos praticados, e Tício, por restar constatado ter sido ele quem propôs o desafio a Mévio, tendo-o instigado. A denúncia foi recebida em 15 de junho de 2015 e, encerrada a instrução, Mévio e Tício, em 20 de junho de 2017, são condenados pelo crime de vilipêndio a cadáver. Mévio à pena de 02 (dois) anos de reclusão. Tício à pena de 01 (um) ano de reclusão. A sentença condenatória transitou em julgado para a acusação. Diante da situação hipotética e, levando em conta o Código Penal, a alternativa correta é:

✂️ a) Em vista da condenação, em concurso de agentes, a punição de Mévio e Tício haveria de ser idêntica, em respeito à teoria unitária, adotada pelo Código Penal.
✂️ b) Em havendo concurso de agentes, em respeito à natureza da acessoriedade da participação, a extinção da punibilidade do autor do crime impede a punição do partícipe.
✂️ c) A punibilidade de Tício está extinta, por força da prescrição, já que transcorreu período superior a dois anos entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença.
✂️ d) A punibilidade de Mévio está extinta, por força da prescrição, já que transcorreu período superior a dois anos entre a data do recebimento da denúncia e a da sentença.
✂️ e) O sujeito passivo, nos crimes contra o sentimento de respeito aos mortos, é o cadáver.

1236Q174362 | Direito Processual Penal, Lei 9099 95, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Godofredo tem a obrigação legal de cuidar de determinado idoso, mas o abandonou em um hospital — conduta prevista no art. 98, do Estatuto do Idoso, com pena de detenção de seis meses a três anos e multa. Paulo negou trabalho a um idoso, com a justificativa de que o pretendente ao emprego encontrava-se em idade avançada — conduta enquadrada no art. 100, II, do Estatuto do Idoso, com pena de reclusão de seis meses a um ano e multa.

Nessas situações, as medidas despenalizadoras, previstas na Lei n.º 9.099/1995 (lei dos juizados especiais),

✂️ a) poderão beneficiar ambos os acusados, desde que haja anuência das vítimas.
✂️ b) poderão beneficiar Paulo, com a transação penal, ao passo que Godofredo, com a suspensão condicional do processo.
✂️ c) não poderão beneficiar Godofredo nem Paulo.
✂️ d) poderão beneficiar apenas Godofredo.
✂️ e) poderão beneficiar apenas Paulo.

1237Q463391 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, UNIFAP

I - O agente induz a vítima a pular em um lago, com a intenção de que esta morra. A vítima sobrevive milagrosamente e sai ilesa da água. O agente responde por tentativa de induzimento a suicídio.

II – As lesões corporais culposas admitem o perdão judicial.

III – Os crimes de calúnia, difamação e injúria têm as penas aumentadas de um terço quando praticados contra funcionário público, em razão de suas funções.

✂️ a) Estão corretas todas as alternativas.
✂️ b) Estão erradas todas as alternativas.
✂️ c) Estão corretas apenas as alternativas II e III.
✂️ d) Está correta apenas a alternativa I.
✂️ e) Está correta apenas a alternativa III.

1240Q176720 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

É lícito afirmar, em tema de Poder Constituinte, de Constituição, do reflexo dessa sobre a legislação ordinária anterior, bem como de sua alteração, que:

✂️ a) o Poder Constituinte originário, segundo a doutrina, é responsável pela produção primitiva da ordem jurídica fundamental do Estado, assim como pela alteração do Texto dela resultante, com limitação, apenas, de ordem material;
✂️ b) consoante o modo de elaboração, são classificadas como históricas as Constituições que possuem uma parte rígida e outra flexível, sendo facultada a alteração da parte rígida através de processo legislativo ordinário ou não dificultoso;
✂️ c) a norma contida no art. 1º, caput, da Lex Fundamentalis, dispondo que "A República Federativa Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito", revela exemplo, aceite pela doutrina, de norma constitucional de eficácia limitada de princípio institutivo;
✂️ d) o fenômeno da recepção consiste no acolhimento de norma legal, editada ao tempo de Constituição anterior, que não confronte, materialmente, com a nova ordem fundamental;
✂️ e) a proposta de emenda à Constituição Federal, depois de aprovada pelas Casas do Congresso Nacional, será sancionada e promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.

Questões de Concursos Delegado de Polícia

Resolva questões de Delegado de Polícia comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1221Q463882 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

1222Q175143 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Economia, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

1223Q177207 | Direito Administrativo, Desconcentração, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP

1224Q175944 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

1225Q177550 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, CEPERJ

1226Q733340 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia, Polícia Judiciária Civil MT, CESPE CEBRASPE, 2017

1227Q736162 | Direito Processual Penal, Prova, Delegado de Polícia, Polícia Judiciária Civil MT, CESPE CEBRASPE, 2017

1228Q41141 | Direito Constitucional, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

1229Q172988 | Medicina Legal, Toxicologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

1230Q177090 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP

1231Q179654 | Direito Eleitoral, Registro de Candidatura, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

1232Q176074 | Direito Processual Penal, Arquivamento, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

1233Q41177 | Legislação Estadual, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

1234Q809181 | Legislação Federal, Lei 11101 2005, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE

1235Q463860 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

1236Q174362 | Direito Processual Penal, Lei 9099 95, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

1237Q463391 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, UNIFAP

1238Q179020 | Direito Eleitoral, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

1239Q460880 | Direito Penal, Crimes Contra a Saúde Pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil AL, CESPE CEBRASPE

1240Q176720 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ