Questões de Concursos Delegado de Polícia

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1341Q172939 | Direito Civil, Responsabilidade civil, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UEL

Sobre o instituto da responsabilidade civil, como prevista no Código Civil, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) A despeito de a deterioração ou a destruição da coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, não serem consideradas como ato ilícito, o causador do dano deve indenizar o prejuízo causado se o lesado não for o culpado pelo perigo.

( ) Melquídes foi emancipado pelos pais assim que completou 17 anos. Três meses após, conduzindo seu próprio veículo, adquirido por doação do avô, por excesso de velocidade causou grave acidente. É inaplicável a co-responsabilidade dos pais.

( ) Por ser amigo do lesado, Jairo ressarciu os danos do incêndio culposo causado por seu bisneto Kauã, de 17 anos. Jairo pode reaver, em juízo, os valores dispendidos, pois estes foram de grande monta e Kauã tem muitos bens.

( ) Envergonhado pela conduta de seu avô Sérgio, que embriagado destruiu parcialmente um bar, Caio ressarciu os prejuízos, pois é vizinho e amigo do dono do estabelecimento. Caio pode, em juízo, reaver os valores, pois seu avô tem patrimônio.

( ) Dentre as causas excludentes da responsabilidade civil, e que têm o condão de tornar inexigível qualquer reparação, encontra-se a culpa concorrente. Assim, se a vítima concorreu para o evento danoso, o lesante se exime de responsabilidade.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

✂️ a) V, F, V, V, F.
✂️ b) V, F, F, V, F.
✂️ c) F, V, V, F, V.
✂️ d) F, V, F, V, V.
✂️ e) F, F, V, F, V.

1342Q176569 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Aspectos econômicos, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em meio a tanta notícia ruim, acaba de aparecer uma que
ainda consegue ser pior, porque ameaça não apenas o presente,
mas o futuro de nosso futuro, ou seja, as crianças e os
adolescentes. Se hoje suas vidas já são o que são, a perspectiva
para os próximos anos é de aumento da violência e da
desnutrição, e de queda na qualidade da educação. No relatório
divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU), essa
talvez seja a revelação mais inquietante. O que será o amanhã em
que meninos e meninas estarão mais desnutridos, menos educados
e mais violentos?
O diagnóstico foi elaborado por 27 ONGs que
monitoram políticas públicas nessa área - entre as quais
UNESCO, UNICEF, fundações ORSA e ABRINQ - depois de
analisarem o cumprimento das 21 metas do plano Um Mundo
para Crianças, ratificadas pelo Brasil e por mais 188 países.
Quanto à educação, há pelo menos duas previsões desanimadoras:
taxa de escolarização no ensino médio 15,73% abaixodo
prometido e atendimento na primeira infância aquém do
esperado. Em relação à violência, o quadro é até previsível.
De 1992 a 2002, os homicídios de pessoas de até 17 anos de
idade aumentaram 136% - de 3 para 7,1 mortes por 100 mil
habitantes.

?uenir Ventura. O que será o amanhã? In: O Globo, 11/8/2004, p. 7 (com adaptações).
A partir do texto acima e considerando as múltiplas implicações
do tema por ele abordado, julgue os itens subseqüentes.

O texto reporta-se a trabalho realizado por organizações nãogovernamentais, as quais traduzem um modo de atuação na sociedade muito próprio do mundo contemporâneo, cuja presença em escala planetária afirma-se de maneira crescente, em especial a partir das últimas décadas do século XX.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1343Q41176 | Legislação Estadual, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

É atribuição do Conselho Superior da Polícia Civil do Estado do Amapá:

✂️ a) centralizar o cadastro e o controle dos procedimentos disciplinares que envolvam policiais civis, fiscalizando o cumprimento de prazos e avaliando os trabalhos das autoridades disciplinares.
✂️ b) avocar e realizar os serviços de correição em caráter permanente e extraordinário, nos procedimentos penais e administrativos de competência da Polícia Civil.
✂️ c) orientar as unidades de polícia judiciária na interpretação e no cumprimento da legislação para assegurar a uniformidade de procedimentos.
✂️ d) examinar, julgar e encaminhar ao Delegado Geral, os casos de concessão de honrarias a policiais civis e outras personalidades, quando apresentadas por proposta de órgãos da Polícia Civil.
✂️ e) manter contato com as autoridades do Poder Judiciário e do Ministério Público, para tratar de assuntos vinculados ao exercício da atividade de polícia judiciária.

1344Q178743 | Direito Processual Penal, Direito processual penal fundamentos e aspectos essenciais, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos sistemas e princípios do processo penal.

✂️ a)
O princípio da obrigatoriedade deverá ser observado tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.
✂️ b)
O princípio da verdade real vigora de forma absoluta no processo penal brasileiro.
✂️ c)
Na ação penal pública, o princípio da igualdade das armas é mitigado pelo princípio da oficialidade.
✂️ d)
O sistema processual acusatório não restringe a ingerência, de ofício, do magistrado antes da fase processual da persecução penal.
✂️ e)
No sistema processual inquisitivo, o processo é público; a confissão é elemento suficiente para a condenação; e as funções de acusação e julgamento são atribuídas a pessoas distintas.

1345Q178292 | História e Geografia de Estados e Municípios, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

“Aqui nos desconfiamos de todo, persuadidos que o Anhanguera nos queria acabar no meio daqueles matos.”
BRAGA, J. P. Memórias goianas - a bandeira do Anhanguera a Goyaz, em 1722. Goiânia: Editora da UCG, 1982. p. 13.

O texto citado refere-se ao conflito entre o português alferes Silva e Braga e o paulista Bartolomeu Bueno da Silva, durante a Bandeira que foi o prenúncio da exploração sistemática da mineração aurífera da chamada Minas do Goyazes. Esse conflito expressava uma desconfiança mútua que fora alimentada

✂️ a) pelas escaramuças entre paulistas e portugueses pela posse das minas na Guerra dos Emboabas.
✂️ b) pela recusa dos portugueses em permitir que os bandeirantes paulistas escravizassem indígenas.
✂️ c) pela vontade dos portugueses de retirar as minas descobertas da tutela administrativa dos paulistas.
✂️ d) pelas disputas religiosas entre paulistas e jesuítas referentes ao concubinato com mulheres indígenas.

1346Q177025 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

Determinada associação de âmbito nacional, que congrega trabalhadores da indústria automotiva, montadoras instaladas no país e revendedores de veículos e bens correlatos, ajuíza uma ação direta de inconstitucionalidade contra lei federal que determinou a majoração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre veículos produzidos no país.
A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A associação de âmbito nacional não foi elencada pela Constituição da República como um dos legitimados à propositura da ação.
✂️ b) A associação de âmbito nacional está dispensada de demonstrar o requisito da pertinência temática para o ajuizamento da ação.
✂️ c) O caráter nacional da associação é verificado pela declaração constante dos seus atos constitutivos.
✂️ d) A associação em tela não preenche o requisito da homogeneidade para qualificar-se como legitimado à propositura da ação.
✂️ e) Não se admite a legitimidade de associações constituídas por pessoas jurídicas para a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.

1347Q555143 | Informática, Memória, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

As memórias de um computador são responsáveis pelo armazenamento de dados e instruções em forma de sinais digitais. Sobre o assunto, considere as afirmativas abaixo: 1. EPROM é um tipo de memória ROM geralmente usado para armazenar a BIOS do computador. 2. EAROM é um tipo de memória cujo conteúdo pode ser apagado aplicando-se uma voltagem específica aos pinos de programação. 3. SIMM são memórias do tipo estático e costumam ser usadas em chips de cache. 4. Os pentes de memória DIMM empregam um recurso chamado ECC (Error Checking and Correction – detecção e correção de erros) e têm capacidade mais alta que o padrão anterior: de 16 a 512 MB. 5. As memórias do tipo SDRAM utilizam o encapsulamento SIMM. Assinale a alternativa correta.

✂️ a) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras .
✂️ b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras .
✂️ c) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras .
✂️ d) Somente as afirmativas 1, 4 e 5 são verdadeiras .
✂️ e) Somente as afirmativas 3, 4 e 5 são verdadeiras .

1349Q339161 | Raciocínio Lógico, Tabela Verdade, Delegado de Polícia, SECAD TO, CESPE CEBRASPE

Uma proposição é uma frase afirmativa que pode ser julgada como verdadeira ou falsa, mas não ambos. Uma dedução lógica é uma seqüência de proposições, e é considerada correta quando, partindo-se de proposições verdadeiras, denominadas premissas, obtêm-se proposições sempre verdadeiras, sendo a última delas denominada conclusão. Considerando essas informações, julgue os itens a seguir, a respeito de proposições.

Considere a seguinte seqüência de proposições:

(1) Se o crime foi perfeito, então o criminoso não foi preso.

(2) O criminoso não foi preso.

(3) Portanto, o crime foi perfeito.

Se (1) e (2) são premissas verdadeiras, então a proposição

(3), a conclusão, é verdadeira, e a seqüência é uma dedução lógica correta.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1351Q172328 | Raciocínio Lógico, Implicações lógicas, Delegado de Polícia, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Uma proposição é uma frase afirmativa que pode ser julgada
como verdadeira ou falsa, mas não ambos. Uma dedução lógica
é uma seqüência de proposições, e é considerada correta quando,
partindo-se de proposições verdadeiras, denominadas premissas,
obtêm-se proposições sempre verdadeiras, sendo a última delas
denominada conclusão. Considerando essas informações, julgue
os itens a seguir, a respeito de proposições.

Considere a seguinte seqüência de proposições:

(1) Se o crime foi perfeito, então o criminoso não foi preso.
(2) O criminoso não foi preso.
(3) Portanto, o crime foi perfeito.

Se (1) e (2) são premissas verdadeiras, então a proposição (3), a conclusão, é verdadeira, e a seqüência é uma dedução lógica correta.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1352Q178518 | Direito Penal, Crimes contra a paz pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

No tocante ao crime de quadrilha, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Basta a união de mais de três pessoas para a prática de crime determinado para a configuração do tipo respectivo.
✂️ b) O delito se consuma no momento em que se verifica a efetivação da associação, independentemente da prática de qualquer crime por parte dos seus membros.
✂️ c) Para a configuração do crime de quadrilha pode ser considerado no número mínimo a presença de inimputável, certo, porém, que todos os agentes devem ser identificados.
✂️ d) Não pode ser reconhecida a forma qualificada quando apenas um dos seus membros esteja armado.
✂️ e) Segundo a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, não é possível o reconhecimento do crime de quadrilha e roubo majorado pelo concurso de agentes.

1354Q173660 | Legislação Federal, Lei 1° 10671 03 Estatuto de Defesa do Torcedor, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

O Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei/1° 10.671/03) define como crimes as condutas abaixo, exceto

✂️ a) invadir local restrito aos competidores em eventos esportivos.
✂️ b) fraudar, por qualquer meio, o resultado de competição esportiva.
✂️ c) prometer vantagem não patrimonial com o fim de alterar o resultado de competição desportiva
✂️ d) aceitar para si vantagem patrimonial com o fim de falsear o resultado de competição esportiva.
✂️ e) constranger, mediante violência ou grave ameaça, dirigente de entidade responsável pela organização da competição com o fim de falsear o resultado de evento esportivo.

1355Q417396 | Direito Civil, Pessoas, Delegado de Polícia, Polícia Civil RO, FUNCAB

Sobre o instituto da ausência, previsto no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Oausente é considerado incapaz pela lei civil.
✂️ b) O cônjuge do ausente, desde que não separado judicialmente ou de fato por mais de dois anos antes da declaração de ausência, será, preferencialmente, o seu legítimo curador.
✂️ c) O Ministério Público não tem legitimidade para requerer a declaração de ausência.
✂️ d) A sucessão provisória será aberta após cinco anos da decisão de declaração de ausência.
✂️ e) Cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva.

1357Q180445 | Direito Processual Penal, Princípios fundamentais do direito processual penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

Marque a resposta correta.

✂️ a) O princípio da identidade física do juiz consiste na dimensão formal do princípio do juiz natural, enquanto a vedação de tribunais de exceção e escolha de juiz traduzem a dimensão substancial do juiz natural.
✂️ b) São incontestáveis, na dout r ina e na jurisprudência, o poder de investigação direta do Ministério Público e a prerrogativa legal de tomar assento imediatamente à direita e no mesmo plano do Magistrado, sem que haja, com isso, ofensa ao sistema acusatório ou à paridade de armas.
✂️ c) O STF admite como prova a gravação ambiental de conversas entre particulares, mas não admite a gravação clandestina de conversa informal entre agentes policiais e o indiciado, este último, emrazão do direito constitucional ao silêncio.
✂️ d) A constituição de 1988 consagrou expressamente, no processo penal brasileiro, o princípio da verdade real. Por isso o Juiz poderá, de ofício, produzir prova no curso do processo.
✂️ e) O Delegado de Polícia não pode ordenar buscas domiciliares. Este poder, contudo, foi atribuído, excepcionalmente, às CPIs, que possuem poderes de investigação típicos da autoridade judiciária.

1360Q178529 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Considerando os elementos que, segundo a doutrina majoritária, compõem o conceito analítico de crime, é CORRETO afirmar que o erro de proibição inevitável, o erro de tipo inevitável, os movimentos reflexos, a coação moral irresistível e o estado de necessidade configuram, respectivamente, causas de exclusão:

✂️ a) Tipicidade, culpabilidade, tipicidade, conduta e antijuridicidade.
✂️ b) Culpabilidade, tipicidade, conduta, culpabilidade e antijuridicidade.
✂️ c) Tipicidade, tipicidade, conduta, antijuridicidade e antijuridicidade.
✂️ d) Culpabilidade, antijuridicidade, conduta, culpabilidade e antijuridicidade.
✂️ e) Antijuridicidade, tipicidade, conduta, conduta e culpabilidade.