Questões de Concursos Delegado de Polícia

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1441Q734725 | Direito Processual Penal, Competência, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

Após surpreender Manoel Cunha mantendo relações sexuais com sua esposa, o deputado federal Paulo Soares persegue Manoel até uma cidade vizinha. Nessa cidade, dá três tiros em Manoel, que vem a falecer em decorrência das lesões provocadas pela ação de Paulo. No curso do inquérito policial instaurado para apurar os fatos, o mandato de Paulo chega ao fim e o mesmo não consegue se reeleger. Considerada tal narrativa, assinale a alternativa que indique quem tem competência para processar e julgar Paulo por homicídio.

✂️ a) o Supremo Tribunal Federal, já que na época dos fatos o mesmo era deputado federal.
✂️ b) o tribunal de júri da comarca em que a vítima faleceu.
✂️ c) o tribunal de júri federal com jurisdição na comarca em que a vítima faleceu.
✂️ d) o Superior Tribunal de Justiça, já que na época dos fatos o mesmo era deputado federal.
✂️ e) o tribunal de júri da comarca em que a vítima residia.

1442Q417030 | Direito Civil, Propriedade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

A respeito da propriedade e dos direitos reais sobre coisa alheia, assinale a opção correta.

✂️ a) A tradição é meio aquisitivo de direitos reais sobre coisas móveis constituídos ou transmitidos por sucessão causa mortis.
✂️ b) O descobridor de coisa vaga não fica obrigado a restituí-la ao dono ou legítimo possuidor.
✂️ c) A ocupação constitui modo de aquisição de coisa móvel ou semovente sem dono.
✂️ d) No contrato de hipoteca, é lícita a instituição da cláusula comissória.
✂️ e) Na vigência do contrato de penhor mercantil, os frutos produzidos pela coisa empenhada são de propriedade do credor pignoratício.

1443Q734757 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Delegado de Polícia, Polícia Judiciária Civil MT, CESPE CEBRASPE, 2017

Conforme súmula do STF, é direito do advogado do investigado o acesso aos autos do inquérito policial. Nesse sentido, o advogado do investigado

✂️ a) deverá obrigatoriamente participar do interrogatório policial do investigado, sob pena de nulidade absoluta do procedimento.
✂️ b) terá acesso às informações concernentes à representação e decretação, ainda pendentes de conclusão, de medidas cautelares pessoais que digam respeito ao investigado, excluindo-se aquelas que alcancem terceiros eventualmente envolvidos.
✂️ c) terá direito ao pleno conhecimento, sem restrições, de todas as peças e atos da investigação.
✂️ d) deverá ser comunicado previamente de todas as intimações e diligências investigativas que digam respeito ao exercício do direito de defesa no interesse do representado.
✂️ e) terá acesso amplo aos elementos constantes em procedimento investigatório que digam respeito ao indiciado e que já se encontrem documentados nos autos.

1444Q179503 | Matemática, Análise combinatória ou princípio da contagem, Delegado de Polícia, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à determinação do
número de possibilidades lógicas ou probabilidade de algum
evento.

Suponha uma distribuição de prêmios em que são sorteados três números de dois algarismos. Para formar cada número, primeiro sorteia-se o algarismo das dezenas, que varia de 0 a 5. O algarismo das unidades é sorteado em seguida e varia de 0 a 9. Se, para formar cada número, o algarismo das dezenas e o algarismo das unidades já sorteadas não puderem ser repetidos, então a quantidade de números que podem ocorrer é inferior a 10 ⁴.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1446Q177798 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em relação aos crimes contra a administração pública e aos delitos praticados em detrimento da ordem econômica e tributária e em licitações e contratos públicos, julgue os itens de 37 a 41.

Considere a seguinte situação hipotética.
Alfredo, alegando, de forma fraudulenta, a terceiros interessados que, por ter influência sobre determinado funcionário público, poderia acelerar a conclusão de processo administrativo de interesse do grupo, cobrou desse grupo vultosa quantia em dinheiro, da qual metade lhe foi paga adiantadamente. Antes da conclusão do processo, entretanto, descobriu-se que Alfredo não tinha qualquer acesso ou influência sobre o referido funcionário.
Nessa situação hipotética, a conduta de Alfredo constitui crime de estelionato, já que ele alegou ter prestígio que, na realidade, não possuía.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1447Q176008 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Paulo e Pedro, ambos funcionários públicos, em coautoria, retardaram, contra disposição expressa de lei, ato de ofício necessário ao regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

✂️ a) Paulo e Pedro praticaram o delito de prevaricação.
✂️ b) Os objetos jurídicos do delito praticado são a credibilidade do sistema financeiro e a proteção ao investidor.
✂️ c) O delito em espécie pode ser punido tanto na forma culposa como na dolosa.
✂️ d) No delito em questão, se Paulo, em confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa, terá a sua pena reduzida pela metade.
✂️ e) A ação penal, no crime em comento, será promovida pelo MP estadual, perante a justiça estadual.

1448Q815497 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Delegado de Polícia, Polícia Civil RO, FUNCAB

Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de um terço à metade, se o agente cometer as infrações abaixo, EXCETO:

✂️ a) não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.
✂️ b) praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada.
✂️ c) deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente.
✂️ d) no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.
✂️ e) estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos.

1450Q179158 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

Cara Grande, funcionário da empresa privada X, foi denunciado pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º do Código Penal. Recebida a denúncia, foi determinada a sua citação pelo juízo criminal. Entretanto, o oficial de justiça não conseguiu cumprir a determinação judicial. Em certidão lavrada, o meirinho registrou que o réu, na realidade, se ocultara para não ser citado. Nesse caso, segundo o Código de Processo Penal, a citação de Cara Grande será determinada por

✂️ a) edital, no prazo de 30 dias.
✂️ b) hora certa, na forma estabelecida no Código de Processo Civil.
✂️ c) edital, no prazo de 15 dias.
✂️ d) meio do representante da empresa X, que noticiará a existência da ação penal ao réu.

1451Q174551 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

A respeito das atribuições constitucionais da polícia judiciária e da organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro, assinale a opção correta.

✂️ a)
Todos os anos, as contas dos municípios devem ficar, durante sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar a legitimidade dessas contas, nos termos da lei.
✂️ b)
O DF, como ente federativo sui generis, possui as competências legislativas reservadas aos estados, mas não aos municípios; entretanto, no que se refere ao aspecto tributário, ele possui as mesmas competências que os estados e municípios dispõem.
✂️ c)
As polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, exercem as funções de polícia judiciária e de apuração de infrações penais, sejam elas civis ou militares.
✂️ d)
Dirigidas por delegados de polícia, as polícias civis subordinam-se aos governadores dos respectivos estados, com exceção da polícia civil do DF, que é organizada e mantida pela União.
✂️ e)
Os territórios não são entes federativos; assim, na hipótese de vir a ser criado um território federal, ele não disporá de representação na Câmara dos Deputados nem no Senado Federal.

1452Q180967 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Aquele que planeja toda a ação criminosa é considerado autor intelectual do delito, ainda que não detenha o controle sobre a consumação do crime.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

1453Q178179 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

De acordo com o Glossário Jurídico do Supremo Tribunal Federal, “o princípio da insignificância tem o sentido de excluir ou de afastar a própria tipicidade penal, ou seja, não considera o ato praticado como um crime, por isso, sua aplicação resulta na absolvição do réu e não apenas na diminuição e substituição da pena ou não sua não aplicação”. Sobre o tema princípio da insignificância, assinale a resposta correta.

✂️ a) Buscando sua origem, de acordo com certa vertente doutrinária, no Direito Romano, o princípio da insignificância vem sendo objeto de recorrentes decisões do STF, nas quais são estabelecidos dois parâmetros para sua determinação: reduzidíssimo grau de reprovabi l idade do compor tamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada.
✂️ b) O princípio da insignificância, decorrência do caráter fragmentário do Direito Penal, tem base em uma orientação utilitarista, tem origem controversa, encontrando, na atual jurisprudência do STF, os seguintes requisitos de configuração: a mínima ofensividade da conduta do agente; nenhuma periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e a inexpressividade da lesão jurídica provocada.
✂️ c) Sua atual elaboração deita raízes na doutrina de Claus Roxin e, no Direito Penal brasileiro, consoante jurisprudência atual do STF, se limita à avaliação da inexpressividade da lesão jurídica provocada, ou seja, observa-se se a ofensa ao bem jurídico tutelado é relevante ou banal.
✂️ d) Surgindo como uma consequência lógica do princípio da individualização das penas, a insignificância penal não aceita a periculosidade social da ação como parâmetro, de acordo com o posicionamento atual do STF, em razão da elevada abstração desse conceito, mas apresenta como requisi tos: a mínima ofensividade da conduta do agente; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; e a inexpressividade da lesão jurídica provocada.
✂️ e) Inserida no princípio da intervenção mínima, embora já mencionada anteriormente por Welzel como uma faceta do princípio da adequação social, a insignificância determina a inexistência do crime quando a conduta praticada apresentar a simultânea presença dos seguintes requisitos, exigidos pela atual jurisprudência do STF: a mínima ofensividade da conduta do agente; nenhuma periculosidade social da ação; o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; a inexpressividade da lesão jurídica provocada; e a inexistência de um especial fim de agir.

1454Q172562 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

Aury Lopes Júnior leciona que “ o inquérito é o ato ou efeito de inquirir, isto é, procurar informações sobre algo, colher informações acerca de um fato, perquirir”. Já o Art. 4º, do CPP destaca que será realizado pela Polícia Judiciária e terá por fim a apuração das infrações penais e sua autoria.
A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) Entendendo a autoridade policial que o fato apurado não configura crime, deverá realizar o arquivamento do inquérito, evitando o prosseguimento de um constrangimento ilegal sobre o indiciado.
✂️ b) O réu não é obrigado a participar da reconstituição do crime, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si.
✂️ c) O sigilo e a dispensabilidade são algumas das características do inquérito policial, repetidamente citadas pela doutrina brasileira.
✂️ d) Não deve a autoridade policial proibir o acesso do defensor do indiciado aos elementos de prova já documentados no âmbito do procedimento investigatório e que digam respeito ao exercício do direito de defesa.
✂️ e) Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o chefe de Polícia.

1455Q174104 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

Constitui crime contra as relações de consumo, EXCETO:

✂️ a) fraudar preços por meio de divisão em partes de bem ou serviço, habitualmente oferecido à venda em conjunto.
✂️ b) formar acordo, convênio, ajuste ou aliança entre ofertantes, visando à fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas.
✂️ c) deixar de organizar dados fáticos, técnicos e científicos que dão base à publicidade.
✂️ d) favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.
✂️ e) fraudar preços por meio de junção de bens ou serviços, comumente oferecidos à venda em separado.

1456Q172370 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, em tema de aplicação e execução da pena

✂️ a) admite-se a comutação da pena aos condenados por crimes hediondos, tendo em vista operar-se no caso a substituição da reprimenda por outra mais branda, o que não encontra vedação legal.
✂️ b) em caso de condenação do apenado no curso de execução por fato anterior ao início do cumprimento da reprimenda, a contagem do prazo para concessão de benefícios é interrompida para a realização de novo cálculo com base no somatório das penas restantes a serem cumpridas, cujo marco inicial da contagem do novo prazo é o trânsito em julgado da primeira sentença condenatória.
✂️ c) admite-se a aplicação do benefício da detração penal em processos distintos, desde que o delito pelo qual o sentenciado cumpre pena tenha sido cometido antes da segregação cautelar.
✂️ d) admite-se a concessão de livramento condicional ao estrangeiro que possui decreto de expulsão em seu desfavor, desde que preenchidos os requisitos do art. 83 do Código Penal.

1457Q172636 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UEL

Sobre o tema prova, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.

( ) O juiz formará sua convicção pela apreciação da prova judicial, estando impedido de fundamentar sua decisão nos elementos informativos colhidos na investigação.

( ) A prova da alegação incumbirá a quem a fizer, sendo vedado ao juiz determiná-la de ofício e antes de iniciada a ação penal.

( ) O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de dez dias, podendo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

( ) Quando a infração deixar vestígios, será dispensável o exame de corpo de delito, mediante a confissão do acusado.

( ) O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e qualquer hora.

Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.

✂️ a) V, V, F, V, F.
✂️ b) V, F, V, F, V.
✂️ c) F, V, F, V, F.
✂️ d) F, V, F, F, V.
✂️ e) F, F, V, F, V.

1459Q178798 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UEL

É possível encontrar posições jurídicas que entendem ser indissociáveis os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Entretanto, também há a compreensão que os distingue, afimando que a razoabilidade está sedimentada na criação norte-americana do devido processo legal substantivo e que a proporcionalidade é extraída da jurisprudência alemã, que dissociou o conceito em três subelementos constitutivos. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, esses três subelementos.

✂️ a) Adequação – necessidade – proporcionalidade em sentido estrito.
✂️ b) Adequação – ponderação – razoabilidade em sentido estrito.
✂️ c) Efetividade – ponderação – razoabilidade em sentido amplo.
✂️ d) Efetividade – necessidade – proporcionalidade em sentido estrito.
✂️ e) Ponderação – necessidade – razoabilidade em sentido estrito.

1460Q179584 | Criminologia, Conceito, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Acerca dos modelos teóricos explicativos do crime, oriundos das teorias específicas que, na evolução da história, buscaram entender o comportamento humano propulsor do crime, assinale a opção correta.

✂️ a)
O modelo positivista analisa os fatores criminológicos sob a concepção do delinquente como indivíduo racional e livre, que opta pelo crime em virtude de decisão baseada em critérios subjetivos.
✂️ b)
O objeto de estudo da criminologia é a culpabilidade, considerada em sentido amplo; já o direito penal se importa com a periculosidade na pesquisa etiológica do crime.
✂️ c)
A criminologia clássica atribui o comportamento criminal a fatores biológicos, psicológicos e sociais como determinantes desse comportamento, com paradigma etiológico na análise causal-explicativa do delito.
✂️ d)
Entre os modelos teóricos explicativos da criminologia, o conceito definitorial de delito afirma que, segundo a teoria do labeling approach, o delito carece de consistência material, sendo um processo de reação social, arbitrário e discriminatório de seleção do comportamento desviado.
✂️ e)
O modelo teórico de opção racional estuda a conduta criminosa a partir das causas que impulsionaram a decisão delitiva, com ênfase na observância da relevância causal etiológica do delito.

Questões de Concursos Delegado de Polícia

Resolva questões de Delegado de Polícia comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

1441Q734725 | Direito Processual Penal, Competência, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

1442Q417030 | Direito Civil, Propriedade, Delegado de Polícia, Polícia Civil PB, CESPE CEBRASPE

1443Q734757 | Direito Processual Penal, Processo Comum, Delegado de Polícia, Polícia Judiciária Civil MT, CESPE CEBRASPE, 2017

1444Q179503 | Matemática, Análise combinatória ou princípio da contagem, Delegado de Polícia, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

1445Q174147 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

1446Q177798 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

1447Q176008 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

1448Q815497 | Legislação Federal, Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro, Delegado de Polícia, Polícia Civil RO, FUNCAB

1449Q421549 | Direito Civil, Bens, Delegado de Polícia, Polícia Civil RS, FUNDATEC, 2018

1450Q179158 | Direito Processual Penal, Citações e intimações, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

1451Q174551 | Direito Constitucional, Forças Armadas e Segurança Pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

1452Q180967 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

1453Q178179 | Direito Penal, Noções Fundamentais, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

1454Q172562 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

1455Q174104 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

1456Q172370 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

1457Q172636 | Direito Processual Penal, Das Provas, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UEL

1458Q463210 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

1459Q178798 | Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UEL

1460Q179584 | Criminologia, Conceito, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE