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Questões de Concursos Delegado de Polícia

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1701Q179768 | Direito Penal, Crimes Contra Administração Pública, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, considere as seguintes afirmativas:

1. Por se tratar de delito de mera atividade, a concussão se consuma com a simples exigência da vantagem indevida. A obtenção dessa vantagem constitui exaurimento do crime.

2. O peculato é crime próprio no tocante ao sujeito ativo; indispensável a qualificação de funcionário público. É inadmissível o concurso de pessoas estranhas ao serviço público.

3. O tipo descrito no a rtigo 318 do Código Penal (facilitação de contrabando ou descaminho) admite tentativa quando se tratar de conduta comissiva.

4. Incide no crime previsto no artigo 321 do Código Penal (Advocacia administrativa) o agente que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração púbica, valendo-se da qualidade de funcionário.

Assinale a alternativa correta.

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1702Q179057 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade em Conta de Participação, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca de títulos de crédito e (ou) direito de
empresa, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ana e Beatriz decidiram constituir determinada sociedade em conta de participação, sendo Ana sócia ostensiva e Beatriz, oculta. Nessa situação, o contrato social da sociedade não poderá ser registrado, sob pena de terceiros tomarem conhecimento da identidade da sócia oculta.

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1704Q172171 | Direito Penal, Tipicidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Suponha que em naufrágio de embarcação de grande porte, tenha havido tombamento das cabines e demais dependências, antes da evacuação da embarcação e resgate dos passageiros e, em razão desse fato, os sobreviventes tenham sofrido diversos tipos de lesões corporais e centenas tenham morrido por politraumatismo e afogamento. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação brasileira.
Caso seja comprovada imperícia, negligência ou imprudência da tripulação, esta poderá responder judicialmente pelo crime de homicídio em relação às mortes ocorridas no naufrágio.
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1705Q175766 | Criminologia, Modelos Teóricos da Criminologia Clássico, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

Em seu início, a sociologia criminal buscava associar a gênese delituosa a fatores biológicos. Posteriormente, ela passou a englobar as chamadas teorias macrossociológicas, que não se limitavam à análise do delito segundo uma visão do indivíduo ou de pequenos grupos, mas consideravam a sociedade como um todo. 

Tendo esse fragmento de texto como referência inicial, julgue o item a seguir, relativo a teorias sociológicas em criminologia.

Relacionada a movimentos conservadores e a orientações políticas também conservadoras, a teoria sociológica do conflito considera que a harmonia social advém da coerção e do uso da força, pois as sociedades estão sujeitas a mudanças contínuas e são predispostas à dissolução.

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1706Q176537 | Direito Administrativo, Controle administrativo, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A permissão da empresa Alfa, permissionária de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros, conforme contrato de delegação firmado com o governo estadual, foi unilateralmente revogada pelo poder público, por motivos de oportunidade e conveniência. A empresa interpôs pedido de reconsideração junto ao Departamento de Regulação de Transporte Coletivo, órgão da Secretaria Estadual de Transportes, responsável pelos contratos de permissão de transporte coletivo. O pedido foi indeferido por Caio, diretor do referido departamento, que alegou a existência de interesse público na revogação. Diante desse indeferimento, a empresa interpôs recurso administrativo. Caio manteve a decisão anterior e encaminhou o recurso ao secretário de transportes, autoridade hierarquicamente superior. Semanas após, Caio foi nomeado secretário estadual de transportes e, nessa qualidade, conheceu do recurso administrativo e negou-lhe provimento, mantendo a decisão recorrida
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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1707Q737954 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

É assegurado ao réu o direito de ser interrogado pelo juiz. A respeito da matéria, considere as seguintes afirmativas: 1. O réu tem o direito de permanecer calado, mas caso o réu abra mão de sua prerrogativa constitucional do silêncio e responda às questões, deve dizer a verdade naquilo que lhe for perguntado. 2. O réu, até então revel, que comparecer no decorrer da instrução, espontaneamente ou preso, será interrogado. 3. A todo tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório, de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes. 4. O interrogatório do acusado preso será feito no estabelecimento prisional em que se encontrar, desde que estejam garantidas a segurança do juiz e auxiliares, a presença do defensor e a publicidade do ato. Assinale a alternativa correta.
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1708Q172194 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

Com relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa INCORRETA.

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1709Q178360 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Considerando a doutrina majoritária e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito da prisão.
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1710Q441032 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

A União decidiu aportar, na qualidade de patrocinadora, recursos para a entidade de previdência privada de uma empresa pública criada com a finalidade específica de operar no setor de distribuição de gás natural e combustível. Em inspeção realizada pelo órgão responsável pela fiscalização do uso de verbas federais, verificou-se que parte dos recursos repassados pela União estava sendo desviada por meio de fraudes no sistema informatizado de controle desses recursos.

Considerando a situação hipotética acima, julgue o item abaixo.

A Constituição Federal não permite que a União seja patrocinadora de entidade de previdência privada de suas empresas públicas. No entanto, em face da natureza do crime cometido, será da Polícia Federal a responsabilidade pela elaboração do inquérito para apuração da infração penal.
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1711Q463057 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é CORRETO afirmar:
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1712Q173782 | Direito Penal, Crimes contra a liberdade pessoal, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
João, preso em flagrante pela prática do crime de roubo, foi encaminhado à delegacia de polícia, onde apresentou a carteira nacional de habilitação para identificar-se, visto que não portava sua carteira de identidade. Ainda assim, o delegado determinou que João fosse submetido à perícia dactiloscópica.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na Lei n.º 12.037/2009.
Ao determinar a identificação criminal de João, o delegado praticou o delito de constrangimento ilegal.
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1713Q179414 | Informática, Delegado de Polícia, Polícia Civil PA, MS CONCURSOS

O backup ____________________ copia somente os arquivos novos e alterados, gerando um arquivo que irá acumular todas as atualizações desde o último backup. Qual alternativa apresenta a palavra que preenche corretamente a lacuna?

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1714Q819671 | Legislação Federal, Lei n 9455 1997 Lei da Tortura, Delegado de Polícia, Polícia Civil RO, FUNCAB

Caio, Delegado de Polícia, percebe que, na sala ao lado, Antônio, agente policial lotado em sua Delegacia, submete Tício, preso em flagrante, a sofrimento físico mediante violência, como forma de aplicar-lhe castigo pessoal. Caio nada fez para impedir tal conduta. Pode-se afirmar que Caio e Antônio cometeram as seguintes condutas, respectivamente:
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1715Q172528 | Direitos Humanos, Tribunal Penal Internacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

As penas que poderão ser fixadas pelo Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, 1998)são

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1716Q175100 | Redação Oficial, Norma culta, Delegado de Polícia, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

Considere que, no estado do Tocantins, um delegado de polícia tenha encaminhado ao secretário de segurança um expediente do qual se tenha extraído o seguinte trecho.

Conforme solicitado por Vossa Excelência, comunico que está sendo averiguado a hipótese de envolvimento no assassinato de pessoas com quem a vítima mantinha transações comerciais. Ressalto que foi de grande valia vossa participação no caso em questão.

Em face dessas considerações, julgue o item abaixo.

O trecho em questão atende às orientações de redação oficial e às normas gramaticais.

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1717Q733962 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, UFPR

Sobre o Inquérito Policial, consideres as seguintes afirmativas: 1. O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. 2. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. 3. A instauração de inquérito nas ações penais públicas é essencial ao oferecimento da denúncia. 4. Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial para que seja instaurado inquérito. Assinale a alternativa correta.
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1718Q174646 | Direito Processual Civil, Juizado Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

De acordo com a Lei no 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.
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1719Q180555 | Direito Civil, Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

No caso em que a lei X revogue a lei Y por serem incompatíveis e, posteriormente, a lei Z revogue a lei X e guarde compatibilidade com a lei Y, que volta a vigorar, se aplica o princípio da:

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1720Q176476 | Direito Constitucional, Organização Político Administrativa do Estado, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Assinale a alternativa correta que corresponda à previsão da Constituição Federal de 1988 sobre a repartição de competências entre os entes federativos.
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