Questões de Delegado de Polícia com Gabarito (Comentado)

203Q446026 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Esse é o teor do artigo 144 da Constituição que, dentre outras coisas, dispõe que

✂️ a) às polícias civis incumbem a apuração de infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas nas localidades onde não exista delegacia de Polícia Federal.
✂️ b) incumbem às polícias civis, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
✂️ c) os servidores policiais integrantes dos órgãos de segurança pública serão remunerados exclusivamente por subsídio.
✂️ d) os municípios com mais de duzentos mil habitantes deverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.
✂️ e) as polícias civis dos estados e do Distrito Federal são instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina.

205Q688949 | Criminologia, Conceito, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, Instituto Acesso, 2019

Na atualidade se observa uma generalização do sentimento coletivo de insegurança nos cidadãos, caracterizado tanto pelo temor de tornarem-se vítimas, como pela preocupação, ou estado de ânimo coletivo, com o problema do delito. Considere as afirmativas e marque a única correta.

✂️ a) O incremento dos índices de criminalidade registrada (tese do volume constante do delito) mantém correspondência com as demonstrações das pesquisas de vitimização já que seus dados procedem das mesmas repartições do sistema legal.
✂️ b) A população reclusa oferece uma amostra confiável e representativa da população criminal real, já que os agentes do controle social se orientam pelo critério objetivo do fato cometido e limitam-se a detectar o infrator, qualquer que seja este.
✂️ c) O fenômeno do medo ao delito não enseja investigações empíricas na Criminologia por tratar-se de uma consequência trivial da criminalidade diretamente proporcional ao risco objetivo.
✂️ d) O medo do delito pode condicionar negativamente o conteúdo da política criminal imprimindo nesta um viés de rigor punitivo, contrário, portanto, ao marco político-constitucional do nosso sistema legal.
✂️ e) As pesquisas de vitimização constituem uma insubstituível fonte de informação sobre a criminalidade real, já que seus dados procedem das repartições do sistema legal sendo condicionantes das estatísticas oficiais.

209Q175949 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

De acordo com os crimes contra a pessoa, marque a alternativa correta.

✂️ a) É possível, em algumas hipóteses, que o crime de homicídio seja qualificado e privilegiado ao mesmo tempo, e, nessa situação, o homicídio, para a doutrina e jurisprudência majoritárias, será crime hediondo.
✂️ b) João induz e auxilia Maria a suicidar-se, porém esta, ao tentar tirar a própria vida, sofre apenas lesões leves. Nesse caso, João deverá responder por tentativa do crime de induzimento, instigação ou auxilio ao suicídio estabelecido no art. 122 do Código Penal.
✂️ c) No Código Penal brasileiro, o aborto só é punido na modalidade dolosa, não sendo possível, em nenhuma hipótese, punir penalmente o aborto culposo.
✂️ d) João, intencionalmente, lesionou o seu próprio pai, que ficou por vinte e cinco dias impossibilitado de realizar suas ocupações habituais. Nesta situação, João responderá pelo crime de lesão corporal leve, crime de menor potencial ofensivo, tipificado no art. 129, caput, do Código Penal.
✂️ e) O crime de ameaça, segundo a Lei 9.099/95, é de menor potencial ofensivo, pois a sua pena máxima é de 6 (seis) meses, e a ação penal é pública incondicionada.

212Q173083 | Medicina Legal, Sexologia Forense, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, CEPERJ

Uma mulher foi submetida a coito anal mediante violência e, após a feitura do registro de ocorrência na Delegacia Policial, recebeu guia policial para realização de exame pericial no IML. No que é pertinente ao aludido exame está incorreta a assertiva:

✂️ a) No exame efetuado a pericianda pode ser colocada em atitude genupeitoral ou em decúbito lateral
✂️ b) O exame positivo pode denotar equimose, rágade, escoriação, edema, sangue, esperma e exulceração.
✂️ c) Este coito reiterativo pode evidenciar lesão cicatricial de forma triangular com base na margem do ânus.
✂️ d) Não há diagnóstico de coito anal pela fosfatase ácida e glicoproteína P30 no suspeito vasectomizado.
✂️ e) Deverá ser recolhido material para comprovar a presença de espermatozóide através de exame laboratorial.

216Q174848 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

As seguintes afirmativas concernentes às obrigações naturais e ao pagamento indevido estão corretas, EXCETO

✂️ a) a dívida de jogo, por novação, poderá converter-se em obrigação civil.
✂️ b) a obrigação natural não é exigível. Contudo, se o devedor pagar espontaneamente, o pagamento será válido.
✂️ c) a obrigação natural pode ser garantida pelo próprio devedor ou por terceiros. Contudo, a garantia oferecida pelo próprio devedor não transforma a obrigação natural em civil.
✂️ d) fica isento de restituir pagamento indevido aquele que, recebendo-o como parte de dívida verdadeira, inutilizou o título, deixou prescrever a pretensão ou abriu mão das garantias que asseguravam seu direito.

217Q51141 | Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

Conforme a Lei n. 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo, que pode ser punido na modalidade culposa, reduzindo-se a pena e a detenção de 1/3 (um terço) ou a de multa à quinta parte, a seguinte conduta:

✂️ a) favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.
✂️ b) elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens ou serviços, mediante a exigência de comissão ou de taxa de juros ilegais.
✂️ c) induzir o consumidor ou usuário a erro, por via de indicação ou afirmação falsa ou enganosa sobre a natureza, qualidade do bem ou serviço, utilizando-se de qualquer meio, inclusive a veiculação ou divulgação publicitária.
✂️ d) vender, ter em depósito para vender ou expor à venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo.
✂️ e) destruir, inutilizar ou danificar matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço, em proveito próprio ou de terceiros.

219Q174280 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

No ano de 2011, Giovane, com a anuência de sua companheira Fernanda, pratica com Pérola, filha desta e sua enteada, de apenas, 10 anos, atos libidinosos diversos, o que ocorreu em três dias distintos no mesmo mês, sempre agindo da mesma forma e nas mesmas condições. O fato foi levado ao conhecimento da autoridade policial que instaurou o procedimento próprio.
Diante deste quadro, assinale a alternativa que indica os crimes pelos quais Giovane e Fernanda deverão responder.

✂️ a) Giovane deverá responder por estupro com a causa de aumento por ser a vítima sua enteada, por três vezes, na forma continuada, e Fernanda não praticou qualquer fato típico.
✂️ b) Giovane deverá responder por estupro de vulnerável com a causa de aumento por ser a vítima sua enteada, por três vezes, na forma continuada, e Fernanda não praticou qualquer fato típico.
✂️ c) Giovane deverá responder por estupro de vulnerável com a causa de aumento por ser a vítima sua enteada, por três vezes, na forma continuada, e Fernanda pela mesma infração por força de sua omissão, eis que tinha o dever jurídico de impedir o resultado.
✂️ d) Giovane deverá responder por estupro de vulnerável, por três vezes, na forma continuada, e Fernanda pela mesma infração por força de sua omissão, eis que tinha o dever jurídico de impedir o resultado, com relação a ela incidindo a causa de aumento por ser a vítima sua filha.
✂️ e) Giovane deverá responder por estupro de vulnerável com a causa de aumento por ser a vítima sua enteada, por três vezes, em concurso material, e Fernanda pela mesma infração por força de sua omissão, eis que tinha o dever jurídico de impedir o resultado.

220Q180895 | Medicina Legal, Asfixiologia Forense, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

Nas necropsias, em casos de morte por asfixias em geral, na ausência de lesões externas específicas, o perito deverá basear o seu diagnóstico no achado de um conjunto de sinais internos, que estarão descritos no corpo do laudo cadavérico. A autoridade policial, ao ler o laudo pericial, irá observar a presença constante de:

✂️ a) edema cerebral, petéquias pulmonares e sangue coagulado.
✂️ b) fluidez do sangue, congestão e equimoses viscerais.
✂️ c) desidratação corporal e hemorragia visceral.
✂️ d) edema pulmonar, distensão intestinal e congestão vascular.
✂️ e) encontro de espuma e de corpos estranhos nas vias respiratórias.

Questões de Concursos Delegado de Polícia

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201Q51144 | Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

202Q172593 | Medicina Legal, TANATOLOGIA FORENSE, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

203Q446026 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

204Q41119 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

205Q688949 | Criminologia, Conceito, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, Instituto Acesso, 2019

206Q174683 | Direito Processual Penal, Extinção da Punibilidade, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

207Q179592 | Direito Processual Civil, Da Jurisdição, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

208Q174396 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

209Q175949 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

210Q172816 | Direito Penal, Penas privativas de liberdade, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

211Q172826 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

212Q173083 | Medicina Legal, Sexologia Forense, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, CEPERJ

213Q174080 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

214Q178269 | Medicina Legal, Sexologia Forense, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

215Q175024 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

216Q174848 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG, PC MG

217Q51141 | Conhecimentos Específicos, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

218Q175361 | Direito Processual Penal, Princípios do Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

219Q174280 | Direito Penal, Crimes contra a dignidade sexual, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

220Q180895 | Medicina Legal, Asfixiologia Forense, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB