Questões de Concursos - Delegado de Polícia

31 Q176901 | Direito Processual Penal, Exame do corpo de delito e perícias em geral, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

Acerca de criminalística, assinale a opção correta.

a) A necrópsia será feita, pelo menos, seis horas depois do óbito, e o perito não pode realizá-la antes desse prazo.
b) Em crimes que deixem vestígios materiais, deve haver sempre exame de corpo de delito e os peritos devem, pessoalmente, analisar o rastro deixado.
c) O exame de corpo de delito é uma das espécies de prova pericial constatatória da materialidade do crime investigado.
d) No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que lhe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mesmo que em lugar certo, esta última diligência não pode ser feita por precatória.
e) Na prova direta, exige-se um raciocínio, com formulação de hipóteses, exclusões e aceitações, para a conclusão final.

32 Q175153 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Esse documento histórico de remota conquista dos direitos humanos foi editado com o escopo de assegurar a Supremacia do Parlamento sobre a vontade do Rei, controlando e reduzindo os abusos cometidos pela nobreza em relação aos seus súditos, em especial declarando, dentre outras conquistas, o direito de petição, eleições livres e a proibição de fianças exorbitantes e de penas severas:

a) Petition of Rights, de 1628.
b) Habeas Corpus Act, de 1679.
c) The Bill of Rights, de 1689.
d) Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789.
e) Magna Carta, de 1215.

37 Q179151 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Sustentabilidade, Delegado de Polícia, PC RO, FUNCAB

Nos dias de hoje, é conhecida a atuação, muitas vezes em escala planetária, das Organizações Não Governamentais (ONGs) que defendem não só o meio ambiente como pressionam os governos para diminuir o impacto do ser humano sobre a natureza assim como noutros problemas de ordem sócio-econômico-cultural. Entre elas destaca-se o Greenpeace cuja atuação revela que a consciência ecológica ganhou aspectos geopolíticos, pois:

a) corresponde à preocupação legítima com a crise ambiental, sem precedentes na história da humanidade.
b) suas ações retiram o poder do Estado-Nação, dando poder a grupos como as ONGs que gerenciam políticas públicas com autonomia.
c) suas ações têm grande aceitação como verdade por amplas camadas da população mundial, servindo para justificar ações imperialistas dos países ricos nos países pobres.
d) a forte demanda concentrada em países emergentes como o Brasil, faz com que as ONGs atuem exclusivamente nos campos da educação e da saúde.
e) é uma organização supranacional com o mesmo status da ONU e por isso pode interferir nas políticas econômicas e ambientais em países tais como o Brasil.

38 Q180714 | Metodologia da Investigação Policial, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

Acessos a documentos, apreensão e seqüestro de bens, direitos e valores, quebra de sigilos bancários, financeiros, eleitorais e fiscais, interceptação de comunicação telefônica e do fluxo de comunicações, em sistemas de informática e telemática, são meios de prova na investigação criminal, previstos em legislações especiais.

Com base nessas informações, é verdadeiro o que se afirmar em

a) A interceptação telefônica é possível de ser realizada pelo delegado de polícia em caso de urgência, desde que haja autorização do Ministério Público.
b) A validade da determinação da interceptação de comunicação telefônica e do fluxo de comunicações, em sistemas de informática e telemática, tem validade de 30 dias, renováveis por mais 30, desde que provada a necessidade de renovação.
c) Os acessos a documentos previstos no artigo 2º da Lei nº. 9034, de maio de 1995, são possíveis, sem determinação judicial, nos caso de urgências, ficando vedada retardar a interdição policial.
d) O pedido de interceptação de comunicação telefônica e do fluxo de comunicações, em sistemas de informática e telemática, deverá conter, claramente, a descrição do objeto da investigação; o crime deverá ser punido com pena de reclusão; indícios de autoria ou participação na infração penal e, se conhecida, a qualificação do(s) investigado(s), bem como a demonstração da impossibilidade ou dificuldade de obtenção de provas por outros meios.
e) A quebra de sigilo eleitoral, em dia de eleição, não implica a autorização judicial, se o promotor estiver acompanhado o pleito.

40 Q7084 | Direito Administrativo, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

Manoel ingressou na Administração Pública Direta por meio de contrato celetista e temporário no ano de 2005. Ao término do contrato, três anos após, foi enquadrado em cargo de provimento efetivo por meio de decreto do Governador.Assim, pode-se afirmar:

a) Ele pode ser exonerado do cargo de provimento efetivo ad nuttum, em face do poder de auto tutela da Administração Pública que lhe confere prerrogativa para anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais.
b) O provimento foi válido, uma vez que Manoel ingressou de forma lícita, não havendo, portanto, vício.
c) Para o rompimento do vínculo estatutário, faz-se necessária a instauração de procedimento administrativo.
d) Como o ato nulo não se convalida, para a invalidação do ato é dispensável a Manoel o contraditório e a ampla defesa.
e) Manoel pode ser demitido sumariamente, inclusive sem processo administrativo.

Questões de Concurso Delegado de Polícia

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31 Q176901 | Direito Processual Penal, Exame do corpo de delito e perícias em geral, Delegado de Polícia, Polícia Civil RN, CESPE CEBRASPE

32 Q175153 | Direitos Humanos, Direito Internacional dos Direitos Humanos, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

33 Q177278 | Medicina Legal, Genética forense, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

34 Q172254 | Medicina Legal, Perícia, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG NÚCLEO

35 Q177861 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

36 Q177106 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

37 Q179151 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Sustentabilidade, Delegado de Polícia, PC RO, FUNCAB

38 Q180714 | Metodologia da Investigação Policial, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

39 Q177688 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

40 Q7084 | Direito Administrativo, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB