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Questões de Concursos Delegado de Polícia

Resolva questões de Delegado de Polícia comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


301Q176062 | Direito Penal, Lei n10826, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, PC SP

Em relação ao Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/03) assinale a alternativa incorreta.

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302Q734984 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FCC

Sobre os recursos no processo penal, é correto afirmar:
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303Q179823 | Português, Interpretação de Textos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Texto associado.
Ordem ou Barbárie

O fenômeno da violência é tão antigo quanto o ser humano. Desde sua criação (ou surgimento, dependendo do ponto de vista), o homem sempre esteve dividido entre razão e instinto, paz e guerra, bem e mal. O fenômeno da violência é tão antigo quanto o ser humano. Desde sua criação (ou surgimento, dependendo do ponto de vista), o homem sempre esteve dividido entre razão e instinto, paz e guerra, bem e mal.

Há quem tente explicar a violência, a opção pela criminalidade, como consequência da pobreza, da falta de oportunidades: o homem fruto de seu meio. Sem poder fazer as próprias escolhas, destituído de livre-arbítrio, o indivíduo seria condenado por sua origem humilde à condição de bandido. Mas acaso a virtude é monopólio de ricos e remediados? Creio que não. 

Na propaganda institucional, a pobreza no Brasil diminuiu, o poder de compra está em alta, o desemprego praticamente desapareceu... Mas, se a violência tem relação direta com a pobreza, como explicar que a criminalidade tenha crescido em igual ou maior proporção que a renda do brasileiro? Criminalidade e pobreza não andam necessariamente de mãos dadas.

Na semana passada, a violência (ou a falta de segurança) voltou ao centro dos debates. O flagrante de um jovem criminoso nu, preso a um poste por um grupo de justiceiros deu início a um turbilhão de comentários polêmicos. Em meu espaço de opinião no jornal "SBT Brasil", afirmei compreender (e não aceitar, que fique bem claro!) a atitude desesperada dos justiceiros do Rio. (...)

Não é de hoje que o cidadão se sente desassistido pelo Estado e vulnerável à ação de bandidos. (...) Estamos entre os 20 países mais violentos do planeta. E, apesar das estatísticas, em matéria de ações de segurança pública, estamos praticamente inertes e, pior: na contramão do bom senso! (...)

No Brasil de valores esquizofrênicos, pode-se matar um cidadão e sair impune. Mas a lei não perdoa quem destrói um ninho de papagaio. É cadeia na certa! (...) 

Quando falta sensatez ao Estado é que ganham força outros paradoxos. Como jovens acuados pela violência que tomam para si o papel da polícia e o dever da Justiça. Um péssimo sinal de descontrole social. É na ausência de ordem que a barbárie se torna lei.

(Rachel Sheherazade - jornal Folha de São Paulo, 11 de fevereiro de 2014) 

A opção em que a palavra destacada encontra-se em sentido figurado ou conotativo é
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304Q179117 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue o item subsequente.

O incapaz é impedido de iniciar atividade empresarial individual, mas poderá, excepcionalmente, ser autorizado a dar continuidade a atividade empresária preexistente.

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305Q177408 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

É correto afirmar, de acordo com a Constituição Federal de 1988, que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende:

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306Q174345 | Direito Civil, Direito das Coisas Direitos Reais, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

Sobre o instituto da posse, é correto afirmar:
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307Q177685 | Direito Penal, Dos Crimes Contra a Pessoa, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Júlio e Lúcio combinaram entre si a prática de crime de furto, ficando ajustado que aquele aguardaria no carro para assegurar a fuga e este entraria na residência - que, segundo pensavam, estaria vazia - para subtrair as jóias de um cofre. Ao entrar na residência, Lúcio verificou que um morador estava presente. Lúcio, que tinha ido armado sem avisar Júlio, matou o morador para assegurar a prática do crime. Depois de fugirem, Júlio e Lúcio dividiram as jóias subtraídas. Nessa situação, Júlio responderá pelo crime de furto, enquanto Lúcio responderá pelo crime de roubo.

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308Q7023 | Direito Civil, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG

Considerando-se os aspectos gerais do casamento, é INCORRETO afrmar que
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309Q51378 | Direito Empresarial e Comercial, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

A Xpto Supermercados Ltda. é sediada na cidade de Itaberaí e alienou sua única filial, que era estabelecida na cidade de Faina. Nesse caso, dispõe o direito brasileiro que: 
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310Q176379 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Caio está sendo processado criminalmente pela prática de crime de furto e em sua resposta alega ser improcedente a acusação, uma vez que discute na seara cível, em ação por ele proposta, a ilegitimidade da posse da res pela suposta vítima.
Considerando a situação retratada, assinale a alternativa correta.
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311Q175116 | Direito Penal, Prescrição, Delegado de Polícia, PC RO, FUNCAB

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

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312Q41107 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil MS, FAPEC

José está desempregado, doente e sua família passa por necessidades financeiras agudas. É casado com uma belíssima mulher, de nome Ana, que o ama muito. João, o vizinho, interessado em manter relacionamento amoroso com Ana, e percebendo que ela ama muito José, passa a induzir José ao suicídio, fazendo nascer em sua mente a idéia de suicidar-se. Para tanto João invoca a péssima situação financeira de José. Após fazer nascer em José a idéia do suicídio, João passa a instigá-lo ao suicídio, incentivando a idéia mórbida pré-existente. Por fim, e passando do auxílio moral para o auxílio material, João empresta uma corda para que José ceife a própria vida. José dirige-se a um bosque, amarra a corda em um galho alto, sobe em um banquinho e passa a movimentar-se, visando derrubar o banquinho. Ocorre que pelo declive do terreno o banquinho não cai. João, que estava à espreita observando a ação de José, apanha um galho e empurra um dos pés do banquinho, fazendo com que este tombe. José morre asfixiado. Estabelecida essa verdade no inquérito policial, caberá ao Delegado de Polícia indiciar João:
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313Q173956 | Direito Processual Penal, Da Prisão, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Determinado cidadão, maior, capaz, réu em processo penal sob a acusação de crime de latrocínio na comarca de Catu – BA, tendo sido contra ele expedido mandado de prisão preventiva, devidamente registrado no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça, foi abordado por agentes da delegacia de homicídios de Salvador – BA, no curso de investigação policial por outros delitos perpetrados na capital baiana. Após consulta ao sistema informatizado de capturas, e tendo sido o seu nome localizado, foi-lhe dada voz de prisão. Nesse momento, o cidadão empreendeu fuga em um veículo na direção ao interior do estado e, imediatamente perseguido pelos agentes policiais, foi interceptado e preso na Comarca de Feira de Santana – BA.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subsequentes.

Nessa situação, por força do disposto contido no CPP, deverão os agentes apresentar o cidadão à autoridade policial de Feira de Santana – BA e, nessa ocasião, ele será informado de seus direitos constitucionais. Caso não apresente o nome de seu advogado, a defensoria pública será cientificada da prisão. A autoridade policial, após execução das formalidades legais, comunicará da prisão ao juízo do local de cumprimento da medida, o qual informará ao juízo que a decretou.

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314Q176139 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

A partir da ideia da existência de um poder constituinte, enquanto poder destinado à criação do Estado e à alteração das normas que constituem uma sociedade política, foram elaboradas teorias que apresentam classificações desse poder. Conhece-se assim a distinção entre
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315Q462613 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Na situação descrita, está presente a hipótese de participação necessária imprópria.
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316Q7101 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, FUNCAB

A Portaria nº 104/2011, do Gabinete do Ministério da Saúde, definiu a relação de doenças de notificação compulsória em todo o território nacional. Joaquim, médico, ao tomar conhecimento de um paciente que estava com uma patologia descrita na referida normativa, por amizade ao mesmo, não comunicou a doença aos órgãos competentes, motivo pelo qual, ao ser descoberto tal fato, foi processado criminalmente. Na hipótese de antes do julgamento, ser editada nova normativa, retirando a referida patologia do rol de doenças de notificação compulsória, pode-se afirmar que:
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317Q180751 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade anônima, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Com referência ao instituto do conselho de administração à luz da legislação pertinente, julgue o item abaixo.

O conselho de administração é órgão de existência facultativa nas sociedades anônimas de capital aberto, nas sociedades de economia mista e nas de capital autorizado.

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319Q180234 | Legislação de Trânsito CTB, Crimes de trânsito, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Com relação aos crimes de trânsito, é correto afirmar que
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320Q172871 | Direitos Humanos, Criminologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

No âmbito da criminologia da reação social, o trabalho da Polícia Civil pode ser considerado como a
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