Questões de Concursos - Delegado de Polícia

41 Q173621 | Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

Aproveitando-se da condição de um turista que bebia em um quiosque da praia, José se apresenta como guia e o leva a diversos pontos turísticos da cidade. Posteriormente, obtendo a confiança do turista, retorna com ele ao hotel e juntos consomem bebida alcoólica.
Aproveitando-se dessa situação e contando com a ajuda do adolescente FMO, aprendiz de garçom, ministra substância entorpecente na bebida do turista, que, sem consciência, a ele entrega todo o seu dinheiro e bens que estavam no quarto.

A partir do caso exposto, José deverá responder

a) pelo crime de extorsão (Art. 158, do CP).
b) pelo crime de extorsão majorada pelo concurso de pessoas (Art. 158, § 1º, do CP).
c) pelos crimes de extorsão majorada pelo concurso de pessoas (Art. 158, § 1º, do CP) e corrupção de menores (Art. 244-B, da Lei n. 8.069/90).
d) pelos crimes de roubo (Art. 157, do CP) e corrupção de menores (Art. 244-B, da Lei n. 8.069/90).
e) pelos crimes de roubo majorado pelo concurso de pessoas (Art. 157 § 2º, II, do CP) e corrupção de menores (Art. 244-B da Lei n. 8.069/90).

43 Q179472 | Criminologia, Conceito, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a frase: A Criminologia ______________; o Direito Penal _______________.

a) não é considerada uma ciência, por tratar do "dever ser" - é uma ciência empírica e interdisciplinar, fática do "ser"
b) é uma ciência normativa e multidisciplinar, do "dever ser" - é uma ciência empírica e fática, do "ser"
c) não é considerada uma ciência, por tratar do "ser" - é uma ciência jurídica, pois encara o delito como um fenômeno real, do "dever ser"
d) é uma ciência empírica e interdisciplinar, fática do "ser" - é uma ciência jurídica, cultural e normativa, do "dever ser"
e) é considerada uma ciência jurídica, por tratar o delito como um conceito formal, normativo, do "dever ser" - não é considerado uma ciência, pois encara o delito como um fenômeno social, do "ser"

44 Q174003 | Direito Civil, Direito de Família, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Maria propôs ação de divórcio em face de João e ambos, já divorciados, estão aguardando a homologação da partilha dos bens do casal. Nesse período, Maria conhece José e decidem se casar. Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.

a) Os colaterais de terceiro grau de José, consanguíneos ou afins, podem arguir o fato de que Maria é divorciada e a partilha de bens dela e de João ainda não foi homologada.
b) Maria e José podem celebrar o casamento, desde que com o regime de separação obrigatória de bens.
c) Se o oficial de registro tiver conhecimento de que a partilha de bens de Maria e João ainda não foi homologada, ele é obrigado a declarar o impedimento.
d) Ainda que Maria prove a inexistência de prejuízo de João, o juiz não poderá autorizar o casamento de Maria e José até que a partilha de bens seja homologada.
e) Qualquer pessoa relativamente incapaz pode declarar o impedimento do casamento de Maria até o momento da celebração.

47 Q172864 | Direitos Humanos, Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

É um Princípio Geral de Direito Penal, previsto no Estatuto de Roma, aplicável à jurisdição do Tribunal Penal Internacional:

a) os crimes da competência do Tribunal prescrevem em 10 anos, contados do conhecimento do fato criminoso.
b) qualquer pessoa condenada pelo Tribunal só poderá ser punida em conformidade com as disposições legais existentes no seu Estado-Parte.
c) o erro de fato só excluirá a responsabilidade criminal se eliminar o dolo requerido pelo crime.
d) o Tribunal não terá jurisdição sobre pessoas que, à data da denúncia da prática do crime, não tenham ainda completado 21 anos de idade.
e) a previsão de um crime será estabelecida de forma precisa, sendo permitida, quando isso não for possível, o recurso à analogia.

48 Q794033 | Ética na Administração Pública, Ética na Administração Pública, Delegado de Polícia, Polícia Judiciária Civil MT, CESPE CEBRASPE, 2017

Em dezembro de 2014, o prefeito de determinado município brasileiro recebeu do proprietário de um supermercado local, a título de presente de Natal, uma caixa de garrafas de champanhe francês, cujo valor total ultrapassava os R$ 20 mil. No entanto, no início do ano seguinte, o empresário, fazendo menção ao regalo, solicitou que o prefeito intercedesse em seu favor em disputa judicial cujo objeto era um terreno público no qual havia construído um galpão para a armazenagem de produtos.

Nessa situação hipotética, do ponto de vista ético, a atitude do prefeito em aceitar o presente

a) foi condenável: o prefeito, ao receber o presente, comprometeu a lisura e a transparência, fundamentais aos atos da administração pública.
b) só seria condenável se o prefeito intercedesse judicialmente em favor do empresário e a decisão judicial fosse benéfica ao interessado: o simples recebimento de presentes não é crime típico.
c) não foi condenável: o Estado, ao enaltecer a confiança entre os membros da sociedade, considera a lealdade entre eles um valor superior e um fim moral.
d) não foi condenável: mesmo aceitando o presente do empresário, o prefeito tem como compromisso atender às solicitações da comunidade em geral, desde que elas não sejam públicas.
e) só seria condenável se o prefeito aceitasse interceder pelo empresário na disputa judicial: o recebimento de presentes e valores, por si só, não é crime típico.

49 Q177706 | Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Penal Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

Tício está sendo processado pela prática de crime de roubo. Durante o trâmite do inquérito policial, entra em vigor determinada lei, reduzindo o número de testemunhas possíveis de serem arroladas pelas partes no procedimento ordinário.
A respeito do caso descrito, é correto que

a) não se aplica a lei nova ao processo de Tício em razão do princípio da anterioridade.
b) a lei que irá reger o processo é a lei do momento em que foi praticado o crime, à vista do princípio tempus regit actum.
c) em razão do sistema da unidade processual, pelo qual uma única lei deve reger todo o processo, a lei velha continua ultra-ativa e, por isso, não se aplica a nova lei, mormente por ser esta prejudicial em relação aos interesses do acusado.
d) não se aplica a lei revogada ao processo de Tício em razão do princípio da reserva legal.
e) não se aplica a lei revogada porque a instrução ainda não se iniciara quando da entrada em vigor da nova lei.

50 Q179754 | Direito Penal, Conduta no Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

Lucas, delegado de polícia de determinado estado da Federação, em dia de folga, colidiu seu veículo contra outro veículo que estava parado em um sinal de trânsito. Sem motivo justo, o delegado sacou sua arma de fogo e executou um disparo para o alto. Imediatamente, Lucas foi abordado por autoridade policial que estava próxima ao local onde ocorrera o fato.

Nessa situação hipotética, a conduta de Lucas poderá ser enquadrada como

a) crime inafiançável.
b) contravenção penal.
c) crime, com possibilidade de aumento de pena, devido ao fato de ele ser delegado de polícia.
d) crime insuscetível de liberdade provisória.
e) atípica, devido ao fato de ele ser delegado de polícia.

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