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Questões de Concursos Delegado de Polícia

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401Q178714 | Português, Interpretação de Textos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Texto associado.
Leia, a seguir, trechos de uma entrevista concedida pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, à Revista Veja, para responder às questões de 11 a 15. 

Veja: Nos últimos meses, houve uma série de manifestações no Brasil. Agora, há rolezinhos em shopping centers. A sociedade e as autoridades estão sabendo lidar com essas situações?

Ministro: Aquela crença de que o brasileiro é pacífico é falsa. O brasileiro protesta, sim. A situação chegou a um limite extremo, os serviços prestados são tão ruins que há um inconformismo generalizado. Mas a sociedade não é vítima quando a situação política chega a esse ponto, ela é culpada. Reclama do governo e se esquece de que quem colocou os políticos lá foi ela própria. A manifestação é uma maneira legítima de mostrar sua insatisfação com a vida nacional. Razões para protestar não faltam. Ainda mais com a carga tributária que temos, que mais parece um confisco. Mas todos precisam perceber que são culpados pela situação. (...)

Veja: A situação das prisões brasileiras é medieval. A falta de ação dos governos para melhorá-las contribui para o aumento da criminalidade?

Ministro: Exatamente. A população carcerária provisória chegou ao mesmo número da população definitiva, quando se prega na Constituição que só se pode prender depois de assentada a culpa. Mas, no afã de dar uma satisfação vã à sociedade, transformou-se a regra - o cidadão responder ao processo em liberdade - em exceção. Com isso, o Estado não respeita a integridade do preso. As condições são desumanas e não há ressocialização dos presos. Por isso os índices de reincidência são altíssimos. O preso não sai reeducado para a vida em sociedade. Ele sai embrutecido.

(Revista VEJA. Editora ABRIL. Edição 2360 - ano 47 - nº 7 - 12 de fevereiro de 2014 - p. 16. Por Otávio Cabral) 

Aquela crença de que o brasileiro é pacífico é falsa. O brasileiro protesta, sim. A situação chegou a um limite extremo, os serviços prestados são tão ruins que há um inconformismo generalizado. Mas a sociedade não é vítima quando a situação política chega a esse ponto, ela é culpada. Reclama do governo e se esquece de que quem colocou os políticos lá foi ela própria.

Em Reclama do governo e se esquece de que quem colocou os políticos lá foi ela própria., o segmento em destaque retoma, textualmente, o destaque, em
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402Q180843 | Direito Constitucional, Conceitos de Constituição, Delegado de Polícia, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à
classificação e aos elementos da Constituição.

Quanto ao conteúdo, a Constituição material compreende as normas que, mesmo não sendo pertinentes à matéria constitucional, se encontram inseridas em um documento escrito e solene.

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403Q41077 | Direito Civil, Delegado de Polícia, Polícia Civil MS, FAPEC

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo:

Dispõe o Art. 1.711 do Código Civil, que podem os cônjuges, ou a entidade familiar, mediante escritura pública ou testamento, destinar parte de seu patrimônio para instituir bem de família, desde que não ultrapasse __________ do patrimônio líquido existente ao tempo da instituição, mantidas as regras sobre a impenhorabilidade do imóvel residencial estabelecida em lei especial.
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404Q691707 | Direito Internacional, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, Instituto Acesso, 2019

Um Tratado é um acordo entre os Estados Nacionais. É prerrogativa da soberania de cada Estado Nação poder pactuar seguindo os ditames de direito internacional para sua ratificação, adesão ou sucessão. Um Estado pode, ao ratificar um tratado, formular reservas a ele, indicando que, embora consinta em se comprometer com a maior parte das disposições, não concorda em se comprometer com certas disposições. No entanto, uma reserva não pode derrotar o objeto e o propósito do tratado. Tratados internacionais têm diferentes designações, como pactos, cartas, protocolos, convenções e acordos. Podemos afirmar que
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405Q527120 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens. Considere-se que Joana, após a maioridade civil, ajuíze ação de reconhecimento de paternidade. Januário, seu suposto pai, reside em comarca diversa daquela em que tramita a referida ação. Nessa situação, Januário deverá ser citado pelo correio e, caso reste infrutífera a mencionada providência, deverá ser expedida carta precatória e levada a efeito a citação de Januário por oficial de justiça.
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406Q175898 | Direito Penal, Classificação dos crimes, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

São normas penais não incriminadoras, EXCETO:

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407Q177690 | Direito Processual Penal, Da Ação Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

No caso de morte do ofendido
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408Q41096 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil MS, FAPEC

São características do Inquérito Policial, exceto:
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409Q176622 | Direito Penal, Dos Crimes Contra o Patrimônio, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Rômulo seqüestrou Lúcio, exigindo de sua família o pagamento de R$ 100.000,00 como resgate. Nessa situação, o crime de extorsão mediante seqüestro praticado por Rômulo é considerado crime habitual.

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410Q460552 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Suponha que em naufrágio de embarcação de grande porte, tenha havido tombamento das cabines e demais dependências, antes da evacuação da embarcação e resgate dos passageiros e, em razão desse fato, os sobreviventes tenham sofrido diversos tipos de lesões corporais e centenas tenham morrido por politraumatismo e afogamento. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação brasileira. Caso seja comprovada imperícia, negligência ou imprudência da tripulação, esta poderá responder judicialmente pelo crime de homicídio em relação às mortes ocorridas no naufrágio.
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412Q339140 | Raciocínio Lógico, Análise Combinatória, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, VUNESP, 2018

Em cada um de 3 envelopes, nas cores azul, amarelo e vermelho, há somente um dos relatórios, A, B ou C, não necessariamente nessa mesma ordem.

Sabe-se que das informações a seguir, exatamente duas são falsas:

I. No envelope vermelho não está o relatório A.

II. O relatório C está no envelope amarelo.

III. No envelope azul não está o relatório C.

Com base no que foi apresentado, a ordem correta das cores para a abertura dos envelopes que contêm, respectivamente, os relatórios A, B e C é

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413Q173325 | Criminologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

Assinale a alternativa correta.
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414Q177984 | Medicina Legal, Delegado de Polícia, Polícia Civil CE, VUNESP

A traumatologia forense constitui um campo da medicina legal que se ocupa das implicações jurídicas dos traumatismos ou lesões em geral. Nesse aspecto, é correto afirmar:
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415Q174524 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

No que concerne ao estado de necessidade, é correto afirmar que:

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416Q467712 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Delegado de Polícia, SDS PE, CESPE CEBRASPE

Tendo como referência o disposto no CTN, assinale a opção correta.
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417Q176945 | Metodologia da Investigação Policial, Postura do Investigador, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CEFET BA

Sobre a atividade de investigação e a postura do investigador, é incorreto afirmar:
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418Q41058 | Direito Constitucional, Delegado de Polícia, Polícia Civil MS, FAPEC

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto abaixo:

Se o Presidente da República considerar o projeto de lei, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de ______ contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de _____________, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.
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419Q41164 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil AP, FGV

Rosa Margarida é uma conhecida escritora de livros de autoajuda, consolidada no mercado já há mais de 20 anos, com vendas que alcançam vários milhares de reais. Há cerca de dois meses, Rosa Margarida descobriu a existência de um sistema que oferece ao público, mediante fibra ótica, a possibilidade do usuário realizar a seleção de uma obra sobre a qual recaem seus (de Rosa Margarida) direitos de autor, para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda. O sistema também indica um telefone de contato caso o usuário tenha problemas na execução do sistema. O marido de Rosa Margarida, Lírio Cravo instala no telefone um identificador de chamadas e descobre o número do autor do sistema que permitia a violação dos direitos autorais de Rosa Maria. De posse dessa informação, Lírio Cravo vai à Delegacia de Polícia registrar a ocorrência de suposta prática do crime previsto no art. 184, §3º, do Código Penal (violação de direitos autorais). O Delegado instaura inquérito e de fato consegue identificar o autor do crime.

Considerando a narrativa acima, assinale a alternativa correta.
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420Q687398 | Filosofia e Sociologia do Direito, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, Instituto Acesso, 2019

Texto associado.
“A interpretação jurídico-científica não pode fazer outra coisa senão estabelecer as possíveis significações de uma norma jurídica. Como conhecimento do seu objeto, ela não pode tomar qualquer decisão entre as possibilidades por si mesma reveladas, mas tem de deixar tal decisão ao órgão que, segundo a ordem jurídica, é competente para aplicar o Direito. Um advogado que, no interesse de seu constituinte, propõe ao tribunal apenas uma das várias interpretações possíveis da norma jurídica a aplicar a certo caso, e um escritor que, num comentário, elege a interpretação determinada, dentre as várias interpretações possíveis, como a única ‘acertada’, não realizam uma função jurídico-científica mas uma função jurídico-política (de política jurídica). Eles procuram exercer influência sobre a criação do Direito.”
Esta concepção de hermenêutica, extremamente influente no século XX, é extraída do(a):
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