Questões de Concursos Delegado de Polícia

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441Q7031 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG

Considerando o Código Penal e as Teorias do Delito é INCORRETA afrmar que:

✂️ a) Com relação ao tipo doloso, o Código Penal Brasileiro adotou as teorias da vontade e do assentimento e não a da atividade.
✂️ b) A perda de cargo, função pública ou mandato eletivo é efeito genérico da condenação, não necessitando, dessa forma, ser determinada de forma explícita e fundamentada da sentença penal condenatória.
✂️ c) A previsibilidade objetiva é elemento integrante do tipo culposo, podendo a previsibilidade subjetiva ser analisada por ocasião da culpabilidade.
✂️ d) De acordo com a teoria fnalista, a ação é o comportamento humano voluntário, dirigido à atividade fnal lícita ou ilícita.

442Q41099 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil MS, FAPEC

Assinale a alternativa incorreta.

Entre outras atribuições legais, poderá a Autoridade Policial:

✂️ a) Arbitrar ou não fiança nos casos estabelecidos no C.P.P, de acordo com seu poder discricionário. Em sendo cabível o arbitramento de fiança a Autoridade Policial deverá arbitrá-la, não se tratando de poder discricionário do mesmo.
✂️ b) Representar à Autoridade Judiciária pela decretação da prisão preventiva.
✂️ c) Expedir de ofício mandado de condução coercitiva.
✂️ d) Representar à Autoridade Judiciária pela quebra de sigilo telefônico e fiscal.
✂️ e) Representar à Autoridade Judiciária pela decretação da prisão temporária, podendo neste caso expedir alvará de soltura e colocar o preso em liberdade antes mesmo do encerramento do prazo concedido, desde que esgotados os motivos que justifiquem a prisão, devendo ainda ser comunicado ao Juízo que a decretou.

443Q180705 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

Alfredo, querendo matar Epaminondas, sobe até o terraço de um prédio portando um rifle de alta precisão, com silencioso e mira telescópica. Sem ser visto, constata a presença de Gildenis, outro atirador, em prédio vizinho, armado com uma escopeta, também preparado para matar a mesma vítima, tendo Alfredo percebido sua intenção. Quando Epaminondas atravessa a rua, ambos começam a atirar, vindo a vítima a morrer em face, unicamente, dos disparos efetuados por Gildenis. Analisando o caso concreto, leia as assertivas a seguir:

I. Há, no caso, autoria colateral incerta.

II. Alfredo eGildenis devemresponder por homicídio consumado, inobstante o disparo fatal ter sido produzido unicamente pela arma de Gildenis.

III. Tanto Alfredo, quanto Gildenis, agiam em concurso de pessoas.

IV. Alfredo é o autor direto e Gildenis o autor mediato.

Agora, assinale a opção que contempla a(s) assertiva(s) verdadeira(s).

✂️ a) Apenas a I.
✂️ b) Apenas a II.
✂️ c) Apenas II e III.
✂️ d) Apenas I e II.
✂️ e) I, II, III e IV.

444Q176898 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

Determinada instituição privada solicitou à justiça eleitoral o registro de pesquisas de opinião pública a respeito das eleições e dos candidatos que delas participam para posterior divulgação. Na ocasião, a instituição omitiu, no pedido de registro, o nome do contratante da pesquisa, o valor pago pela pesquisa, a origem dos recursos necessários, a metodologia e o período de realização da pesquisa.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela pertinentes, julgue o item a seguir.

Os representantes legais da referida instituição privada não serão responsabilizados penalmente caso a pesquisa de opinião pública sem o prévio registro não seja efetivamente divulgada.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

445Q179961 | Medicina Legal, Toxicologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

Em relação ao álcool e a outras drogas psicotrópicas relacionadas com a dependência e a tolerância, julgue os itens a seguir e assinale a opção verdadeira.

✂️ a) O álcool, por ser uma substância estimulante do sistema nervoso central (SNC), acarreta ao indivíduo intoxicado a perda do controle dos sentimentos éticos e morais, podendo produzir, nos primeiros momentos da embriaguez, um comportamento desinibido e irreverente.
✂️ b) O conceito de tolerância farmacológica aponta na direção de um posicionamento, em termos de política criminal, contra a criminalização das drogas e a favor de uma abordagem sobre as mesmas dentro de umcontexto de saúde pública.
✂️ c) A principal propriedade de reforço dos opiáceos é a euforia, às vezes intensa, seguida de uma sensação de tranquilidade profunda; em relação aos alucinógenos, pode-se afirmar que uma de suas características mais relevantes é a ocorrência de uma rápida e significativa tolerância.
✂️ d) Para a avaliação da imputabilidade penal de dependentes de drogas psicoativas que cometeram crimes relacionados com o uso de drogas, o perito legista, psiquiatra forense, avaliará se a droga específica causa ou causou dependência física ou psíquica, considerando o indivíduo mais imputável, quanto menor for a dependência física e menor a quantidade de droga consumida.
✂️ e) A autoridade policial, de acordo com o Código de Processo Penal, poderá solicitar o exame de sanidade mental do acusado, quando verificar a provável existência de indícios de “Doença Mental” ou “Dependência de Drogas”, devendo o perito legista, psiquiatra forense, concluir o laudo em quarenta e cinco dias, salvo se o mesmo demonstrar a necessidade de maior prazo.

446Q179202 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

As medidas assecuratórias possuem uma natureza acautelatória. Buscam proteger a efetividade do procedimento ou garantir o ressarcimento ou reparação civil do dano causado pela infração penal.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) De acordo com o CPP, a restituição de coisas apreendidas poderá ser feita pela autoridade policial quando não existir dúvida acerca do direito do reclamante, ainda que as coisas sejam apreendidas em poder de terceiro de boa-fé.
✂️ b) Não poderá ser feito o sequestro de bens imóveis adquiridos com proveito do crime quando transferidos para terceiros.
✂️ c) A hipoteca legal, que poderá ser requerida pelo ofendido em qualquer fase do processo, exige a certeza da infração e indícios suficientes da autoria.
✂️ d) O mandado que autoriza realização de busca e apreensão em determinada favela, sem especificar as casas atingidas, pode ser considerado válido.
✂️ e) A autoridade policial poderá adentrar na residência de determinada pessoa, a qualquer hora do dia ou da noite, se houver consentimento do morador, flagrante delito, situação de desastre ou mandado judicial.

447Q179725 | Criminologia, Modelos Teóricos da Criminologia Clássico, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

A criminologia moderna

✂️ a)
é uma ciência normativa, essencialmente profilática, que visa oferecer estratégias para minimizar os fatores estimulantes da criminalidade e que se preocupa com a repressão social contra o delito por meio de regras coibitivas, cuja transgressão implica sanções.
✂️ b)
ocupa-se com a pesquisa científica do fenômeno criminal — suas causas, características, sua prevenção e o controle de sua incidência —, sendo uma ciência causal-explicativa do delito como fenômeno social e individual.
✂️ c)
ocupa-se, como ciência causal-explicativa-normativa, em estudar o homem delinquente em seu aspecto antropológico, estabelece comandos legais de repressão à criminalidade e despreza, na análise empírica, o meio social como fatores criminógenos.
✂️ d)
é uma ciência empírica e normativa que fundamenta a investigação de um delito, de um delinquente, de uma vítima e do controle social a partir de fatos abstratos apreendidos mediante o método indutivo de observação.
✂️ e)
possui como objeto de estudo a diversidade patológica e a disfuncionalidade do comportamento criminal do indivíduo delinquente e produz fundamentos epistemológicos e ideológicos como forma segura de definição jurídico-formal do crime e da pena.

448Q41049 | Direito Administrativo, Delegado de Polícia, Polícia Civil MS, FAPEC

Sobre ato administrativo, segundo a doutrina.

I - é a qualidade, que reveste tais atos, de se presumirem verdadeiros e conformes o Direito, até prova o contrário (presunção de legitimidade).
II – é a qualidade pela qual os atos administrativos se impõem a terceiros, independentemente de sua concordância (imperatividade).
III – é a qualidade em virtude da qual o Estado no exercício da função administrativa, pode exigir de terceiros o cumprimento, a observância, das obrigações que impôs (exigibilidade).
IV – é a qualidade pela qual o Poder Público pode compelir materialmente o administrado, sem precisão de buscar previamente as vias judiciais, ao cumprimento da obrigação que impôs e exigiu (executoriedade).
V – nem todos os atos exigíveis são executórios.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta:

✂️ a) V – V – V – V – F;
✂️ b) V – V – V – V – V;
✂️ c) F – V – V – V – V;
✂️ d) F – F – V – V – V;
✂️ e) V – F – V – V – V.

449Q178020 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

Com relação ao empresário e à sociedade empresária, é correto afirmar que:

✂️ a) com o advento do novo Código Civil, a pessoa natural ou jurídica que explora atividade preponderantemente pastoril, por ser empresária, deve ser registrada no registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins a cargo das Juntas Comerciais;
✂️ b) o sócio-indústria, diante da revogação da primeira parte do Código Comercial, é uma figura inexistente no Direito Brasileiro;
✂️ c) a atividade explorada por empresário que vem a tornar-se incapaz, em hipótese alguma pode continuar a ser explorada;
✂️ d) o novo Código Civil vedou expressamente a constituição de sociedades entre cônjuges, independentemente do regime matrimonial de bens, sendo que as sociedades já constituídas poderão prosseguir face ao respeito ao ato jurídico perfeito;
✂️ e) as sociedades por ações devem obrigatoriamente ser registradas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

450Q177517 | Direito Tributário, Crimes Contra a Ordem Tributária, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Após regularmente intimados pela autoridade
administrativa para apresentarem a documentação fiscal da
empresa, os sócios não atenderam à notificação no prazo de 15
dias. Em razão disso, os agentes da fiscalização requisitaram
auxílio policial, adentrando o estabelecimento comercial, onde,
imediatamente, passaram a apreender notas fiscais e documentos
de controle paralelo. Com tal documentação, e em virtude da
fraude descoberta, o lançamento tributário veio a ser realizado.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens
subseqüentes.

O descumprimento da notificação nos termos apresentados caracteriza, em tese, crime contra a ordem tributária.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

452Q179066 | Direito Processual Penal, Lei dos Juizados Especiais Criminais JECRIM, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

A polícia civil de determinado município deflagrou operação a fim de investigar a exploração ilícita de jogo do bicho, promovida pelos denominados banqueiros. Constatou-se que os chamados recolhedores usavam motocicletas para coletar apostas em municípios vizinhos. Identificadas as motocicletas usadas, o Ministério Público estadual requereu a busca e apreensão dos veículos, o que foi deferido pelo juízo competente. Intimado, Antônio, dono de uma das motocicletas e recolhedor de apostas, compareceu à delegacia, ocasião em que firmou compromisso de posterior comparecimento ao juízo criminal e entregou o veículo, após lavratura do competente termo circunstanciado. Na audiência preliminar, o representante do Ministério Público apresentou proposta de transação penal a Antônio: pagamento de dez cestas básicas a uma instituição de caridade. A proposta foi aceita e devidamente homologada pelo juízo. Comprovado o cumprimento da proposta, foi proferida sentença extintiva da punibilidade de Antônio. Na mesma sentença, o magistrado acolheu manifestação do Ministério Público e decretou o confisco da motocicleta de Antônio.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando os institutos inerentes à Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos tribunais superiores acerca da matéria.

A condenação penal de Antônio, em caso de eventual inviabilização da transação penal, dependeria da identificação dos denominados banqueiros que promoviam o jogo do bicho.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

453Q41084 | Direito Civil, Delegado de Polícia, Polícia Civil MS, FAPEC

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A menoridade civil cessará para os menores apenas ao completar 18 anos e ainda no caso da concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público.
✂️ b) São pessoas jurídicas de direito privado, as fundações, as sociedades, as autarquias e as associações.
✂️ c) No caso de homicídio doloso, cujo réu confessou a prática delitiva, a declaração civil da morte presumida da vítima face à não localização do corpo, materializa o delito suscitado.
✂️ d) Entende-se por comoriência, quando duas ou mais pessoas vêm a óbito na mesma ocasião, não se podendo definir quem faleceu primeiro, presumindo-se então a morte simultânea para os efeitos civis. Artigo 8º do C.C.
✂️ e) A personalidade civil da pessoa começa desde sua concepção.

455Q173998 | Medicina Legal, Antropologia Médico Legal, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, CEPERJ

Durante operação policial na favela do Barbante, em Campo Grande, foi encontrado um crânio humano incompleto que apresentava em análise preliminar:

1- suturas cranianas bem visíveis;
2- fronte verticalizada;
3- glabela curva;
4- margens supra-orbitárias finas;
5- orifício em tronco de cone com o bisel voltado para a face externa do osso frontal;
6- processos mastóideos pouco volumosos;
7- ausência de crista na nuca;
8- côndilos occipitais curtos e largos.

Assinale a opção que aponta o diagnóstico pericial.

✂️ a) Mulher jovem com uma lesão de saída de projétil de arma de fogo no osso frontal.
✂️ b) Homem adulto com uma lesão de entrada de projétil de arma de fogo no osso frontal.
✂️ c) Mulher adulta com uma lesão de saída de projétil de arma de fogo no osso frontal.
✂️ d) Homem jovem com uma lesão de saída de projétil de arma de fogo no osso frontal.
✂️ e) Mulher idosa com uma lesão de entrada de projétil de arma de fogo no osso frontal.

456Q51151 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

Sobre a lei penal, tem-se o seguinte:

✂️ a) A jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal admite a aplicação combinada das partes benéficas de leis penais distintas (lex tertia).
✂️ b) A ultratividade da lei penal temporária, prevista no artigo 3º do Código Penal, constitui exceção legal à regra do tempus regit actum.
✂️ c) Não se aplica a lex gravior ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da permanência
✂️ d) A retroatividade de lei penal benéfica ao réu é expressamente prevista na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
✂️ e) Admite-se a aplicação da analogia in malam partem no Direito Penal.

457Q461293 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a teoria objetivo-subjetiva, o autor do delito é aquele que tem o domínio final sobre o fato criminoso doloso.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

458Q813438 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Determinado cidadão, penalmente responsável, valendo-se de um adolescente de treze anos de idade, sexualmente corrompido, produziu imagens eróticas em cenário previamente montado, divulgando-as por meio de sistema de informática em sítio da Internet. O mantenedor do sítio, tão logo divulgadas as imagens, foi notificado pelo juiz da infância e da juventude do conteúdo ilícito do material e, de imediato, desabilitou o acesso às imagens.

Com referência à situação hipotética acima, julgue os itens a seguir à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A natureza jurídica da notificação do mantenedor do sítio constitui condição de procedibilidade e a ação penal somente poderá ser intentada quando a notificação tiver sido efetivamente realizada e o serviço de acesso não tiver sido desabilitado.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

459Q180412 | Direito Processual Penal, Lei dos Juizados Especiais Criminais JECRIM, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, considerando os institutos inerentes à Lei n.º 9.099/1995 e o entendimento dos tribunais superiores acerca da matéria.

A homologação de transação penal faz coisa julgada material e, dessa forma, mesmo que cláusulas acordadas sejam descumpridas, inviabiliza a ocorrência de posterior requisição de inquérito policial.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos Delegado de Polícia

Resolva questões de Delegado de Polícia comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

441Q7031 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG

442Q41099 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil MS, FAPEC

443Q180705 | Direito Penal, Concurso de Pessoas, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

444Q176898 | Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

445Q179961 | Medicina Legal, Toxicologia, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, FUNCAB

446Q179202 | Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, Delegado de Polícia, Polícia Civil MA, FGV

447Q179725 | Criminologia, Modelos Teóricos da Criminologia Clássico, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

448Q41049 | Direito Administrativo, Delegado de Polícia, Polícia Civil MS, FAPEC

449Q178020 | Direito Empresarial e Comercial, Empresário, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

450Q177517 | Direito Tributário, Crimes Contra a Ordem Tributária, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

451Q7028 | Direito Constitucional, Delegado de Polícia, Polícia Civil MG

452Q179066 | Direito Processual Penal, Lei dos Juizados Especiais Criminais JECRIM, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

453Q41084 | Direito Civil, Delegado de Polícia, Polícia Civil MS, FAPEC

454Q178847 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

455Q173998 | Medicina Legal, Antropologia Médico Legal, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, CEPERJ

456Q51151 | Direito Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG, 2018

457Q461293 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil SE, CESPE CEBRASPE, 2018

458Q813438 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

459Q180412 | Direito Processual Penal, Lei dos Juizados Especiais Criminais JECRIM, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

460Q174972 | Medicina Legal, Traumatologia, Delegado de Polícia, PC RO, FUNCAB