Questões de Concursos Delegado de Polícia

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A Polícia Federal, em cumprimento a mandado judicial,
promoveu busca e apreensão de documentos, computadores,
fitas de vídeo, discos de DVD, fotos e registros em um escritório
de uma empresa suspeita de ligação com tráfico organizado de
drogas, grilagem de terras, falsificação de documentos e trabalho
escravo. A ação, realizada em um estado do Nordeste - onde
amanhece às 6 h e anoitece às 18 h -, iniciou-se às 6 h 15 min
e prolongou-se até as 20 h. Os advogados dos proprietários da
empresa constataram, pelo horário constante do auto de
apreensão, assinado ao final da atividade, que as ações
prolongaram-se além do período diurno. Analisando o material
apreendido após o período diurno, a Polícia Federal encontrou
farta documentação que comprovava a prática de ações contrárias
às normas trabalhistas, as quais caracterizariam trabalho escravo
nas propriedades rurais da empresa, cujas dimensões ultrapassam
os limites legais estabelecidos para a caracterização dapequena
e média propriedade rural.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Nos últimos 13 anos, a América Latina cumpriu grande
parte de suas tarefas econômicas. Mesmo assim, a desigualdade e
a pobreza aumentaram na região. O diagnóstico é da Comissão
Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), que propõe
para a região uma nova estratégia de desenvolvimento produtivo.
Para o secretário executivo do órgão das Nações Unidas, a maior
integração da região foi um ganho dos últimos anos. Sua aposta
para reduzir a forte desigualdade que ainda existe é a união de
crescimento econômico com proteção social. Ele propôs a
substituição do conceito de mais mercado e menos Estado por uma
visão que aponta para "mercados que funcionem bem e governos
de melhor qualidade".

América Latina cresceu sem dividir. In: Jornal
do Brasil, 25/6/2004, p. 19A (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando a
amplitude do tema por ele abordado, julgue os itens subseqüentes.

A fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento
farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores
à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para
emagrecimento compostas de substância capaz de causar
dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que
efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de
entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira,
vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em
julgado.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

A administração pública é orientada por princípios de índole
constitucional, cuja observância proporciona aos administrados
a sensação de respeito à coisa pública. A respeito desse tema,
julgue os itens que se seguem.

Quanto ao instituto dos títulos de crédito, do direito de empresa
e do direito falimentar, em cada um dos itens que se seguem, é
apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a
ser julgada.