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Questões de Concursos Delegado de Polícia

Resolva questões de Delegado de Polícia comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


561Q174139 | Direito Processual Penal, Denúncia e Queixa, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP

O minucioso relatório policial que encerra determinado inquérito conclui pela ocorrência do crime de estelionato praticado por "X". O promotor de justiça, entretanto, com base nas descrições contidas no referido documento, denuncia "X" pela prática do crime de furto mediante fraude.
Ao receber a peça acusatória, o magistrado

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562Q180032 | Direito Processual Penal, Liberdade provisória e relaxamento de prisão, Delegado de Polícia, Polícia Civil TO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

De acordo com a legislação especial pertinente, julgue os itens de 81 a 91.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em 28/7/2007, Maria foi presa e autuada em flagrante delito pela prática de um crime hediondo. Concluído o inquérito policial e remetidos os autos ao Poder Judiciário, foi deferido pelo juízo pedido de liberdade provisória requerido pela defesa da ré.

Nessa situação, procedeu em erro a autoridade judiciária, pois os crimes hediondos são insuscetíveis de liberdade provisória.

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563Q180119 | Direito Penal, Do Crime, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP

Segundo o conceito restritivo, é autor aquele que

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564Q175388 | Informática, Hardware, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em computadores do tipo PC, a comunicação com periféricos
pode ser realizada por meio de diferentes interfaces. Acerca
desse assunto, julgue os seguintes itens.

A comunicação entre a CPU e o monitor de vídeo é feita, na grande maioria dos casos, pela porta serial.

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565Q174417 | Direito Previdenciário, Contribuições para seguridade social, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética acerca dos crimes contra a seguridade social, seguida de
uma assertiva a ser julgada de acordo com a legislação aplicável.

Em razão de sérias dificuldades de ordem financeira, causadas pelos desajustes da economia nacional, o proprietário de determinada empresa se viu obrigado a não recolher aos cofres previdenciários os recursos relativos às contribuições arrecadadas de seus empregados. Nessa situação, comprovadas as dificuldades insuperáveis que motivaram a conduta do empresário e, em conseqüência, o estado de necessidade, não terá havido qualquer ilicitude a legitimar a persecução penal.

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567Q174200 | Legislação de Trânsito CTB, CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO, Delegado de Polícia, PC RO, FUNCAB

Segundo o Artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor tem a pena aumentada de um terço à metade, se o agente cometer as infrações abaixo, EXCETO:

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568Q180693 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca de títulos de crédito e (ou) direito de
empresa, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Determinada sociedade empresária emitiu cheque, o qual se encontra vencido há 45 dias, sem protesto. Nessa situação, a sociedade empresária não poderá impetrar concordata preventiva.

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569Q177159 | Direito Administrativo, Entidades paraestatais ou terceiro setor, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
A respeito de administração pública, julgue os itens seguintes.
Entidades paraestatais são pessoas jurídicas privadas que colaboram com o Estado no desempenho de atividades não lucrativas, mas não integram a estrutura da administração pública.
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570Q177462 | Direito Penal, Teoria Geral do Delito, Delegado de Polícia, Polícia Civil DF, NCE UFRJ

No direito penal entende-se como ingerência:

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571Q176954 | Medicina Legal, Balística, Delegado de Polícia, Polícia Civil RJ, CEPERJ

Com relação às granadas, artefatos bélicos de arremesso, que atualmente vêm sendo utilizadas pelos traficantes cariocas, assinale verdadeiro (V) ou falso (F) ao lado de cada uma das afirmativas abaixo e determine qual a sequência correta.

( ) Possuem trajetória retilínea, sua forma pode ser esférica, cilíndrica ou oval, são munidas de espoleta e dotadas de carga interior variável segundo sua aplicação.

( ) Podem ser lançadas com a mão ou com o auxílio de uma arma de fogo e detonam por tempo ou percussão.

( ) As ofensivas atuam basicamente pelo estilhaçamento ou fragmentação do invólucro.


( ) As defensivas agem principalmente pela onda explosiva, resultante da detonação da carga de arrebentamento.

( ) As especiais contêm um agente químico que produz um efeito tóxico ou irritante, cortinas de fumaça, ações incendiárias e luminosas ou qualquer combinação das mesmas.

( ) Seus efeitos lesivos mecânicos dependem da sua carga e mecanismo de ação.

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572Q178240 | Direito Constitucional, Comissões Parlamentares e Comissões de Inquérito, Delegado de Polícia, Polícia Civil PE, CESPE CEBRASPE

No que se refere a CPI, assinale a opção correta. 
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573Q179294 | Português, Interpretação de Textos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PI, UESPI

Texto associado.
Leia, a seguir, trechos de uma entrevista concedida pelo Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, à Revista Veja, para responder às questões de 11 a 15. 

Veja: Nos últimos meses, houve uma série de manifestações no Brasil. Agora, há rolezinhos em shopping centers. A sociedade e as autoridades estão sabendo lidar com essas situações?

Ministro: Aquela crença de que o brasileiro é pacífico é falsa. O brasileiro protesta, sim. A situação chegou a um limite extremo, os serviços prestados são tão ruins que há um inconformismo generalizado. Mas a sociedade não é vítima quando a situação política chega a esse ponto, ela é culpada. Reclama do governo e se esquece de que quem colocou os políticos lá foi ela própria. A manifestação é uma maneira legítima de mostrar sua insatisfação com a vida nacional. Razões para protestar não faltam. Ainda mais com a carga tributária que temos, que mais parece um confisco. Mas todos precisam perceber que são culpados pela situação. (...)

Veja: A situação das prisões brasileiras é medieval. A falta de ação dos governos para melhorá-las contribui para o aumento da criminalidade?

Ministro: Exatamente. A população carcerária provisória chegou ao mesmo número da população definitiva, quando se prega na Constituição que só se pode prender depois de assentada a culpa. Mas, no afã de dar uma satisfação vã à sociedade, transformou-se a regra - o cidadão responder ao processo em liberdade - em exceção. Com isso, o Estado não respeita a integridade do preso. As condições são desumanas e não há ressocialização dos presos. Por isso os índices de reincidência são altíssimos. O preso não sai reeducado para a vida em sociedade. Ele sai embrutecido.

(Revista VEJA. Editora ABRIL. Edição 2360 - ano 47 - nº 7 - 12 de fevereiro de 2014 - p. 16. Por Otávio Cabral) 

Ao considerar que a sociedade não é vítima quando a situação política chega a esse ponto, ela é culpada. Reclama do governo e se esquece de que quem colocou os políticos lá foi ela própria. o Ministro recorre, argumentativamente, na sua fala,
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574Q41087 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia, Polícia Civil MS, FAPEC

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo:

Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à ________________________, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
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575Q734314 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Determinado cidadão, maior, capaz, réu em processo penal sob a acusação de crime de latrocínio na comarca de Catu – BA, tendo sido contra ele expedido mandado de prisão preventiva, devidamente registrado no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça, foi abordado por agentes da delegacia de homicídios de Salvador – BA, no curso de investigação policial por outros delitos perpetrados na capital baiana. Após consulta ao sistema informatizado de capturas, e tendo sido o seu nome localizado, foi-lhe dada voz de prisão. Nesse momento, o cidadão empreendeu fuga em um veículo na direção ao interior do estado e, imediatamente perseguido pelos agentes policiais, foi interceptado e preso na Comarca de Feira de Santana – BA.

Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subsequentes.

Nessa situação, por força do disposto contido no CPP, deverão os agentes apresentar o cidadão à autoridade policial de Feira de Santana – BA e, nessa ocasião, ele será informado de seus direitos constitucionais. Caso não apresente o nome de seu advogado, a defensoria pública será cientificada da prisão. A autoridade policial, após execução das formalidades legais, comunicará da prisão ao juízo do local de cumprimento da medida, o qual informará ao juízo que a decretou.
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576Q174716 | , Demais Legislações Extravagantes, Delegado de Polícia, PC SE, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda. veiculou propaganda considerada enganosa relativa a determinado produto: as especificações eram distintas das indicadas no material publicitário. Em razão do anúncio, cerca de duzentos mil consumidores compraram o produto. Diante desse fato, uma associação de defesa do consumidor constituída havia dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter indenização para todos os lesados.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

À luz do Código de Defesa do Consumidor na ação civil pública proposta, o juiz deverá determinar a inversão do ônus da prova.

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577Q180375 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Delegado de Polícia, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Em fevereiro de 2004, Jerônimo, de boa-fé, adquiriu da
empresa Épsilon, mediante contrato de compra e venda, um
veículo usado, que foi pago em seis prestações mensais. Não se
tratava de nenhum veículo raro, com características especiais de
interesse de colecionadores. No contrato, ficou expresso que o
negócio seria desfeito, e o veículo restituído à empresa, no caso
de atraso de três prestações consecutivas. Não havia, porém,
cláusula referente à responsabilidade pela evicção. O certificado
de registro de veículo foi emitido em nome de Jerônimo.
O referido automóvel foi apreendido, em 1.º/4/2004, pela
autoridade policial, em uma blitz, por se tratar de veículo que
havia sido furtado. No momento da apreensão, o carro era
dirigido por Bruno, de 17 anos de idade, filho de Jerônimo.
Bruno apresentou à autoridade policial uma carteira nacional de
habilitação falsa e uma escritura pública de emancipação
concedida por seus pais. Verificou-se depois que aescritura
pública não havia sido registrada no competente registro civil. No
dia 15/4/2004, o veículo desapareceu do depósito do
Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), onde fora
guardado. Uma sindicância interna concluiu que o servidor
público responsável pela guarda e vigilância do veículo havia
agido com negligência.

O DETRAN daquela unidade da Federação era um órgão
da administração direta do estado, tendo sido transformado em
autarquia, por meio de uma lei estadual publicada em 10/4/2004.
Essa lei, todavia, era omissa quanto à data de sua entrada em
vigor.

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens
seguintes.

É cabível ação de indenização movida por Jerônimo contra a empresa Épsilon, visto que fica configurada evicção quando ocorre perda definitiva da propriedade do bem, em decorrência de mera apreensão por autoridade policial, sendo prescindível, no caso, prévia sentença judicial.

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578Q172196 | Medicina Legal, Documentos Médicos Legais, Delegado de Polícia, Polícia Civil GO, UEG

A respeito dos documentos médico-legais, tem-se o seguinte:
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580Q180190 | Medicina Legal, TANATOLOGIA FORENSE, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

A putrefação é o processo de decomposição da matéria orgânica por bactérias e pela fauna macroscópica, sendo um fenômeno destrutivo e transformativo, que acaba por devolvê-la à condição de matéria inorgânica. Alguns fatores podem influir e alterar esse processo, dentre eles a temperatura ambiente.
Podemos então afirmar corretamente que temperaturas
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