Questões de Concursos Delegado de Polícia Civil

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21Q444648 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com a doutrina majoritária, quanto à origem, as Constituições podem ser classificadas como

✂️ a) promulgadas, que são ditas democráticas por se originarem da participação popular por meio do voto e da elaboração de normas constitucionais.
✂️ b) outorgadas, que surgem da tradição, dos usos e costumes, da religião ou das relações políticas e econômicas.
✂️ c) cesaristas, que são as derivadas de uma concessão do governante, ou seja, daquele que tem a titularidade do poder constituinte originário.
✂️ d) pactuadas, que são formadas por dois mecanismos distintos de participação popular, o plebiscito e o referendo, ambos com o objetivo de legitimar a presença do detentor do poder.
✂️ e) históricas, que surgem do pacto entre o soberano e a organização nacional e englobam muitas das Constituições monárquicas.

22Q390509 | Direito Penal, Criminologia, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

Marque a alternativa CORRETA, no que diz respeito à classificação do criminoso, segundo Lombroso:

✂️ a) Criminoso louco: é o tipo de criminoso que tem instinto para a prática de delitos, é uma espécie de selvagem para a sociedade.
✂️ b) Criminoso nato: é aquele tipo de criminoso malvado, perverso, que deve sobreviver em manicômios.
✂️ c) Criminoso por paixão: aquele que utiliza de violência para resolver problemas passionais, geralmente é nervoso, irritado e leviano.
✂️ d) Criminoso por paixão: este aponta uma tendência hereditária, possui hábitos criminosos influenciados pela ocasião.
✂️ e) Criminoso louco: é o criminoso sórdido com deficiência do senso moral e com hábitos criminosos influenciados pela situação.

23Q446726 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas do Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. Sobre as CPIs, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) As Comissões Parlamentares de Inquérito não podem determinar a busca e apreensão domiciliar, por se tratar de ato sujeito ao princípio constitucional da reserva de jurisdição, ou seja, ato cuja prática a Constituição atribui com exclusividade aos membros do Poder Judiciário.
✂️ b) A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito depende de autorização da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
✂️ c) Visam apurar ilegalidades no âmbito do legislativo, com o auxílio do Tribunal de Contas, desde que autorizada sua instalação pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional.
✂️ d) As Comissões Parlamentares de Inquérito podem ser criadas para apurar qualquer fato dentro do prazo de uma legislatura, devendo suas conclusões serem remetidas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União.
✂️ e) Somente podem ser criadas pelo requerimento de dois terços dos membros do Congresso Nacional, tendo por objeto a apuração de fato determinado.

24Q458752 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a opção correta.

✂️ a) O garantismo penal impede a intervenção punitiva do Estado, o qual deverá exercer função exclusivamente preventiva e garantidora das liberdades individuais.
✂️ b) O direito penal do autor poderá servir de fundamento para a redução da pena quando existirem circunstâncias pessoais favoráveis ao acusado.
✂️ c) O direito penal do ato tem como característica a ampliação da tipicidade do crime para atingir também os atos preparatórios e os de tentativa.
✂️ d) No direito penal do inimigo, a sanção penal é aplicada com extremo rigor e objetiva punir o inimigo de modo exemplar por atos cometidos, sem, contudo, relativizar ou suprimir garantias processuais.
✂️ e) A criminalização secundária tem como características a igualdade e a abstração, uma vez que a lei penal é genérica e a todos dirigida.

27Q41617 | Direito Civil, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

Sobre o instituto da “Indignidade", é correto afirmar:

✂️ a) Declarada a indignidade, o quinhão hereditário do herdeiro legítimo excluído será destinado aos seus descendentes, que sucederão por direito próprio.
✂️ b) Ciente o autor da herança do ato de indignidade praticado pelo herdeiro, poderá perdoá-lo, expressamente, em testamento ou ato autêntico, sendo que a sua inércia caracterizará perdão tácito.
✂️ c) O quinhão hereditário do herdeiro testamentário, excluído da sucessão por indignidade, será repassado aos substitutos indicados na cédula testamentária.
✂️ d) A ação ordinária de indignidade somente poderá ser ajuizada após o óbito do autor da herança, e dentro do prazo de dois anos, contados da abertura da sucessão.
✂️ e) O ofendido pelo ato de indignidade será o autor da herança, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.

28Q41638 | Direito Processual Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

A empresa XYZ, ao transportar madeira irregularmente por uma estrada rondoniense em um caminhão adaptado para a prática, foi surpreendida por fiscais, que apreenderam o veículo. Após processo administrativo, com o regular julgamento do auto de infração, a empresa perdeu para o Estado os bens apreendidos na fiscalização. Após os acontecimentos narrados, o juiz penal, no bojo de inquérito policial sobre o mesmo fato:

✂️ a) ainda que determine a liberação do veículo, a decisão proferida só revogará a apreensão pela falta administrativa com natureza cautelar, não a atingindo após a apreciação e o julgamento do auto de infração.
✂️ b) poderá determinar a liberação do veículo, decisão que só produzirá efeitos após a revisão da decisão administrativa pelo órgão competente, que deverá, necessariamente, respeitar a decisão do juízo penal.
✂️ c) poderá determinar a liberação do veículo, decisão deverá ser cumprida imediatamente pela administração pública, independentemente da decisão administrativa.
✂️ d) ainda que determine a liberação do veículo, a decisão proferida não alcançará a apreensão pela infração administrativa.
✂️ e) poderá determinar a liberação do veículo, desde que haja prévia composição do dano ambiental.

30Q390544 | Direito Penal, Criminologia, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

Acerca da História da Criminologia, marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) Desde a Antiguidade, o Direito Penal, em concreto, passou a ser compilado em Códigos e âmbitos jurídicos, tal qual como nos dias de hoje, entretanto, algumas vezes eram imprecisos.
✂️ b) O Código de Hamurabi (Babilônia) possuía dispositivos, punindo furtos, roubos, mas não considerava crime, a corrupção praticada por altos funcionários públicos.
✂️ c) Durante a Antiguidade, o crime era considerado pecado, somente na Idade Média, é que a dignidade da pessoa humana passou a ser considerada, e as punições deixaram de ser cruéis.
✂️ d) Em sua obra “A Política”, Aristóteles, ressaltou que a miséria causa rebelião e delito. Para o referido filósofo, os delitos mais graves eram os cometidos para possuir o voluptuário, o supérfluo.
✂️ e) Da Antiguidade à Modernidade, o furto famélico (roubar para comer) nunca foi considerado crime.

31Q41593 | História e Geografia de Estados e Municípios, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon é uma das personalidades icônicas no processo de interiorização do território brasileiro e no processo de integração nacional. Entre as alternativas a seguir, assinale a que indica a principal relação do Marechal Cândido Rondon no processo de interiorização, principalmente nas áreas onde hoje são os estados de Mato Grosso e Rondônia.

✂️ a) Instalação de linhas telegráficas.
✂️ b) Assinatura do Tratado de Petrópolis.
✂️ c) Mineração da cassiterita.
✂️ d) Conflito contra o Peru e a Bolívia.
✂️ e) Criação de unidades de conservação.

33Q445372 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil PI, NUCEPE, 2018

Sabe-se que a interceptação de comunicações telefônicas é, atualmente, prova bastante utilizada em investigação criminal, inclusive, para a própria instrução processual penal. Sobre o tema, marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) A ordem da interceptação de comunicações telefônicas depende da ordem da autoridade policial e, em seguida, para instrução processual, submete ao juiz competente para validação.
✂️ b) A interceptação de comunicações telefônicas tem, mesmo que seja possível outros meios disponíveis, o objetivo de corroborar com os demais meios de prova.
✂️ c) Não é permitida a interceptação de comunicações telefônicas quando não houver indícios razoáveis da autoria ou participação em infração penal.
✂️ d) É permitida a interceptação de comunicações telefônicas quando o fato investigado constituir infração penal punida com pena de detenção.
✂️ e) Mesmo que estejam presentes os pressupostos que autorizam a interceptação de comunicações telefônicas, é inadmissível que o pedido seja formulado verbalmente, nem que seja excepcionalmente.

34Q736866 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil MA, CESPE CEBRASPE, 2018

Amadeu, com vinte anos de idade, encontrou Márcia, com dezesseis anos de idade, sua ex-vizinha, em um baile de carnaval realizado em uma praia. Ao perceber que Márcia se encontrava em estado de embriaguez, apresentando perda do raciocínio e de discernimento, Amadeu aproveitou para praticar diversos atos libidinosos e ter conjunção carnal com ela, mesmo sem o seu consentimento.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) a autoridade policial só poderá instaurar inquérito mediante representação de Márcia ou de seus pais.
✂️ b) a autoridade policial poderá instaurar inquérito de ofício.
✂️ c) a autoridade policial não poderá instaurar inquérito policial caso tome ciência do fato por meio da veiculação do fato pela imprensa.
✂️ d) a autoridade policial só poderá instaurar inquérito mediante requerimento subscrito pelos pais de Márcia.
✂️ e) o MP não poderá requisitar a instauração de inquérito policial.

35Q417927 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

Em determinado município brasileiro, a Lei Municipal n.º 1, de 10/1/2001, estabeleceu que os lotes de imóveis urbanos não poderiam ter área menor que 100 m2. Nesse mesmo município, a Lei Municipal n.º 2, de 10/3/2001, com vacatio legis de dois anos, estabeleceu que os lotes de imóveis urbanos não poderão mais ter área menor que 150 m2. Marcos, em 30/4/2001, vendeu para Carlos e Augusto, por meio de escritura pública registrada no cartório de registro, imóvel de 210 m2, fracionado para cada um em 105 m2, tendo sido abertas novas matrículas no cartório de registro de imóveis do município em 1.o/5/2001.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes, tendo como base a Lei de Introdução ao Código Civil, o direito das coisas e as competências legislativas dos entes federados.

Caso Marcos tivesse adquirido o bem, por ele vendido, por usucapião, a venda seria nula por impossibilidade jurídica do objeto.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

38Q41625 | Direito Penal, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

Em relação aos crimes contra a vida, dispostos no Código Penal, é correto afirmar:

✂️ a) No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, disposto no artigo 122 do CP, a pena é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico.
✂️ b) O Código Penal prevê o crime de aborto culposo.
✂️ c) Se do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio resulta lesão corporal de natureza grave na vítima, a conduta daquele que induziu, instigou ou auxiliou a vítima a tentar se suicidar é atípica.
✂️ d) Para a configuração da qualificadora do emprego de veneno no homicídio, disposta no artigo 121, § 2°, inciso III, primeira figura, do CP, não se exige que a vítima desconheça a circunstância de estar sendo envenenada.
✂️ e) O crime de infanticídio, descrito no artigo 123 do CP, prevê também como típica a forma culposa desse delito.

39Q449149 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil AC, 2017

No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Para os idealistas, os direitos do homem são faculdades outorgadas pela lei e reguladas por ela.
✂️ b) Os direitos funaamentais são irrestritos, tendo em vista a proibição pelo poder constituinte originário de reserva legal no âmbito dos direitos e garantias fundamentais.
✂️ c) A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais consiste na incidência e observância dos direitos fundamentais nas relações entre o Estado e o particular hípossuficiente.
✂️ d) O reconhecimento da validade jurídica aas uniões homoafetivas pelo STF acarretou o crescimento de vozes favoráveis, na via política, ao Estatuto da Família. Tal fenômeno é ligado ao efeito backlash.
✂️ e) O princípio da proibição de proteção deficiente, é uma das vertentes do princípio da proporcionalidade e remete à ideia de que os direitos fundamentais são meros direitos subjetivos negativos.

40Q41576 | Português, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RO, FUNCAB

Texto associado.

O mundo daqui a cinco anos

Telemedicina, nanotecnologia, tecnologias 3D e tradução simultânea por reconhecimento de voz. Todos estes recursos, em maior ou menor escala, já foram absorvidos pela sociedade. Suas primeiras aparições foram na lista “Five to five” da IBM, que prevê cinco fenômenos que podem mudar nosso cotidiano a cada cinco anos. Ontem a multinacional divulgou o que acontecerá até 2018. E sua aposta é que, com o desenvolvimento tecnológico, tudo - do ensino acadêmico à hora de ir para o trabalho - pode ser personalizado.
   A transformação mais radical pode ser na medicina, área em que algumas empresas pretendem fornecer aos médicos o mapeamento genético de cada paciente. A tecnologia fará do teste do DNA, hoje ainda raro, o principal meio para a decisão da terapia adequada. Com isso, será possível optar por tratamentos personalizados para males como doenças cardiovasculares.
    Na escola, o professor terá reforço para lidar com o método como cada aluno consegue aprender. “A computação cognitiva ajudará a calcular como cada aluno aprende e cria um sistema flexível, que se adapta continuamente ao estudante”, revela a IBM.
   Com base no tempo e no engarrafamento, o smartphone poderá recomendar a seu usuário que saia de casa alguns minutos mais cedo - e, também, que caminho deve seguir.
   O deslocamento fica mais fácil, mas o comércio da vizinhança também atrairá as pessoas. A lojinha da esquina, agora conectada a seu telefone, divulgará as promoções e conhecerá suas preferências: “Será a fusão do que há de melhor na loja física - tocar e vestir um produto - com a riqueza de informações - as ofertas instantâneas e o gosto do consumidor”.
   Na web, aliás, a invasão de contas de emails e a ação de hackers esbarrarão na “polícia pessoal online". Portais como o Google já avisam o usuário quando suas mensagens são lidas fora de locais onde o dono da conta costuma acessar a internet - um outro país, por exemplo. Todos os passos são monitorados. Segundo a IBM, com a “permissão” do usuário. Mas, depois da revelação da vigilância mundial da NSA, este avanço tecnológico pode deixar muita gente ressabiada.

(O Globo - Caderno Ciência -19/12/2013, p. 45.)

O texto informa a respeito de cinco avanços tecnológicos que podem mudar o cotidiano das pessoas nos próximos cinco anos, fenômenos previstos pela IBM. Na ordem em que estão expressos no texto, os cinco fenômenos dos próximos cinco anos serão:

✂️ a) telemedicina e nanotecnologia / tecnologias 3D e tradução simultânea por reconhecimento de voz / mapeamento genético de pacientes / computação cognitiva de estudantes / monitoração dos passos de usuários de emails.
✂️ b) mapeamento genético de pacientes / computação cognitiva de estudantes / criação de sistema flexível adaptado continuamente ao estudante / polícia pessoal online / monitoração dos passos de usuários de emails.
✂️ c) telemedicina e nanotecnologia / tecnologias 3D / tradução simultânea por reconhecimento de voz / mapeamento genético de pacientes / polícia pessoal online.
✂️ d) telemedicina / nanotecnologia / tecnologias 3D / tradução simultânea por reconhecimento de voz / mapeamento genético de pacientes.
✂️ e) mapeamento genético de pacientes / computação cognitiva de estudantes / itinerário pelo smartphone / promoções e preferências dos consumidores pelo telefone / polícia pessoal online.