Questões de Concursos Delegado de Polícia Civil

Julgue os itens subseqüentes, acerca dos atos de improbidade administrativa. A Lei n.º 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa — é aplicável tanto aos agentes públicos quanto aos particulares que pratiquem atos de improbidade contra a administração pública.

Um servidor público federal, Diretor administrativo de um órgão, concedeu, mediante processo administrativo, uma licença para tratar de assunto de interesse particular a um subordinado, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Ocorre que no último dia da licença, o referido diretor decide revogá-la por motivos de oportunidade e conveniência. Em razão dos fatos, é CORRETO afirmar que:

Julgue os itens subseqüentes, acerca dos atos de improbidade administrativa. O Ministério Público poderá efetuar transação ou tomar compromisso de ajustamento de conduta em ações de improbidade administrativa, desde que o poder público seja ressarcido dos prejuízos sofridos.

No que se refere ao processo falimentar, assinale a opção correta.

De acordo com o Código Florestal, o uso de fogo na vegetação em locais cujas peculiaridades o justifiquem para práticas agropastoris ou florestais poderá ser permitido mediante prévia aprovação do

A respeito da concepção do delinquente como objeto da criminologia, segundo diferentes escolas criminológicas, assinale a opção correta.

Em relação às escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica, assinale a opção correta.

A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionada

No que diz respeito às provas no direito processual civil, assinale a opção correta.

No que diz respeito a provas em espécie, assinale a opção correta de acordo com o CPC.

Acerca do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta.

No que se refere à omissão penalmente relevante, assinale a opção correta.

Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual penal que estabelece que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, bem como que impede a criação de tribunais de exceção.

Durante audiência de instrução e julgamento na qual se apurava um crime de estelionato, o juiz colheu o depoimento de apenas duas testemunhas de acusação, pois a defesa não havia arrolado testemunhas para o ato de audiência. Nos seus depoimentos, as testemunhas não confirmaram a autoria do delito, entretanto, durante o interrogatório do acusado, este confessou a autoria do crime.
Nessa situação hipotética, de acordo com os critérios de valoração da prova previstos no CPP, o juiz deverá

Acerca dos processos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades, assinale a opção correta.

Pedro, brasileiro residente no exterior, cometeu, fora do território brasileiro, crime de genocídio contra um grupo religioso e, posteriormente, retornou ao Brasil.
Nessa situação hipotética, Pedro

A respeito da recuperação judicial e da extrajudicial, assinale a opção correta.

Francisco, reincidente na mesma conduta delituosa, foi flagrado por José, gerente da fazenda de Roberto, no momento em que tentava furtar dois bois reprodutores de alto valor da propriedade rural. Com o auxílio de outros empregados da fazenda, José conseguiu conter Francisco e o conduziu imediatamente à delegacia de polícia da região. A autoridade policial colheu o depoimento de todos os envolvidos e de duas testemunhas que presenciaram o fato delituoso e que confirmaram a suspeita da tentativa de furto.
Nessa situação hipotética, de acordo com o CPP, a autoridade policial

Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que se refere à teoria da imputação objetiva no direito penal.